Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Ambiente, Edição 'Nº 361 - Jul/Ago 2019'

A batalha ideológica contra a mercantilização na Natureza

por Vladimiro Vale

«Os economistas têm uma singular maneira de proceder. Para eles só há duas espécies de instituições, as da arte e as da natureza. As instituições do feudalismo são artificiais, as da burguesia são instituições naturais. Assemelham-se nisto aos teólogos, que, também eles, estabelecem duas espécies de religiões. Toda a religião que não é a sua é uma invenção dos homens, ao passo que a sua própria religião é uma emanação de Deus.» 1

Karl Marx, Miséria da Filosofia

A propaganda institucional do Parlamento Europeu/União Europeia elegeu o combate às alterações climáticas como um dos pilares de uma campanha de branqueamento da sua natureza para tentar aprofundar medidas neoliberais mascaradas de ecologistas. A generalidade das forças políticas reproduz acriticamente a propaganda institucional do Parlamento Europeu no que diz respeito às alterações climáticas, sem fazer a necessária crítica aos mecanismos que o capital quer implementar a propósito de problemas ambientais.

É importante acompanhar aspectos da ofensiva ideológica nesta área. Temos vindo a assistir à transformação dos principais representantes do capital em ambientalistas. No dia 3 de Maio de 2019, Christine Lagarde e Vitor Gaspar (esse mesmo) publicaram um artigo no site do Fundo Monetário Internacional (FMI) a jurar fidelidade à «defesa do clima» e a defender a «precificação do carbono, ou seja, cobrar pelo conteúdo de carbono dos combustíveis fósseis ou de suas emissões». Os arautos do mercado a quererem intervencionismo para garantir os lucros ao capital e garantir a promoção da aceitação das massas de mecanismos de intensificação da exploração. No artigo afirmam que «Um preço consideravelmente inferior a US$35 por tonelada seria suficiente para cumprir os compromissos dos países do G20».

Sucedem-se declarações sobre a «luta climática» de personagens como a Christine Lagarde, António Guterres, Jean-Claude Juncker, etc. Também no site do FMI é possível ouvir um podcast com a mesma Christine Lagarde e David Attenborough, onde desenvolvem a ideia de que a Natureza é o «Nosso» (deles) Capital e procuram estabelecer paralelismos entre o funcionamento da Natureza e o funcionamento dos mercados.

Querem convencer-nos que o capitalismo é natural como a nossa sede. Tal como Marx escreve em Miséria da Filosofia: «Quando dizem que as relações actuais – as relações da produção burguesa – são naturais, os economistas querem dizer com isso que se trata de relações nas quais se cria riqueza e se desenvolvem forças produtivas em conformidade com as leis da natureza. Portanto estas relações são elas próprias leis naturais independentes da influência do tempo. São leis eternas que devem reger sempre a sociedade. Assim, houve história, mas já não há. Houve história, visto que houve instituições de feudalismo, e nestas instituições de feudalismo se encontram relações de produção totalmente diferentes das da sociedade burguesa, que os economistas querem fazer passar por naturais e portanto eternas.»

Portanto, as declarações sobre a «luta climática» de personagens como a Christine Lagarde, Guterres, Juncker, ou a forma como Macron utilizou as questões ambientais para justificar medidas antipopulares na França, mas também a forma como as utilizou para justificar medidas que condicionam o desenvolvimento de países africanos, numa atitude claramente neo-colonial, ajudam a compreender as intenções por detrás de toda esta ofensiva.

Em suma, querem convencer-nos que a crise ecológica é uma consequência inevitável da história humana e que não depende das relações sociais e económicas, que está acima da política e, assim, tal como diz Laptev, «os problemas ecológicos são apresentados como acima da sociedade e das classes, e por isso a classe burguesa e o capitalismo não são responsáveis pelo seu aparecimento.» 2

Portanto, é notório, para quem use os nossos instrumentos de análise, que a chamada greve climática tem elementos de promoção de um falso conflito entre gerações procurando criar aceitação (ao nível de massas) de que os problemas ambientais se resolvem exclusivamente com recurso à tecnologia, a mecanismos financeiros e especulativos e à taxação dos comportamentos individuais a mercados e consumo verdes.

É importante trabalhar junto dos que olham para as questões ambientais com legítima preocupação, sem deixarmos de denunciar quais são os planos do capital nestas áreas, no sentido de aumentar a consciência e canalizar para o sítio certo a preocupação e o descontentamento. Para isso, temos de encontrar formas de valorização de importantes iniciativas que o PCP tem tido na área ambiental, com reconhecido mérito.

Como a proposta do PCP sobre a gestão das áreas protegidas, convenientemente apagada pelos órgãos de comunicação social, «no sentido de assegurar uma gestão mais próxima e adequada das Áreas Protegidas» com o «objectivo estabelecer a orgânica e as estruturas das áreas protegidas, tendo em conta as responsabilidades do Estado e a sua participação. Estabelece que cada área protegida dispõe em razão da sua importância, dimensão e interesse público, de todos ou só de alguns órgãos e serviços. Determina o papel essencial dos Planos Especiais de Ordenamento do Território e a responsabilidade do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, determinando-se que cada área protegida de âmbito nacional corresponda a uma unidade orgânica de direcção intermédia de administração central» com capacidade de direcção e meios para cumprir.

O apagamento do papel do Partido vai tão longe que até a proposta de valorização dos Centros de Recolha de Animais, que pode criar condições para o fim dos abates de animais domésticos, é valorizada como sendo do PAN e não do PCP.

É preciso ir mais longe na promoção da ideia de que a nossa proposta de redução do preço dos passes é das propostas com mais impacto ambiental dos últimos tempos, uma vez que >promove o transporte público em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual.

Também precisamos de afirmar que a nossa proposta de defesa da produção local é importantíssima para o equilíbrio ambiental, pois contraria a liberalização do comércio mundial, encurta ciclos de produção-consumo, diminuindo o impacto das longas cadeias de distribuição que alimentam um sistema baseado na divisão internacional do trabalho.

Também temos de afirmar que o caminho é reduzir emissões com um normativo específico, e não com atribuição de licenças transaccionáveis que potenciam a especulação e não resolvem o problema, assim como é necessário combater a pressão para a mercantilização da água e a desresponsabilização do Estado na defesa da natureza e do ambiente.

A propósito dos problemas ambientais há quem venha a propor um Green New Deal, remetendo para as medidas de dinamização da economia dos EUA, implementadas nos anos 30 na época de Roosevelt, após a Grande Depressão. O conceito, adaptado às questões ambientais, foi introduzido na agenda política por sectores do Partido Democrático Norte-Americano.

É uma evidência que existe uma necessidade de investimento público como medida de dinamização económica, também na área ambiental, no entanto há que fazer alguns alertas. A necessidade de investimento público não pode iludir que não podemos olhar para a tecnologia como panaceia para todos os males, escondendo que a questão principal é política e social e não tecnológica, e que, numa sociedade capitalista, mesmo a mais avançada tecnologia servirá em primeira análise para favorecer processos de concentração de riqueza e não para resolver os problemas da humanidade.

Tal como alerta Burkett «Embora o desenvolvimento capitalista e a socialização da produção expanda as possibilidade históricas para o desenvolvimento humano envolvendo formas menos restritivas de interacção da sociedade com a natureza, esta não é a orientação primária do capital. Para o capital, o objectivo é somente e simplesmente a expansão do valor, da acumulação monetária, pelo que forças da produção e as relações sociais aparecem ao capital como meios, e meramente como meios para produzir as suas próprias limitadas fundações.» 3

Há quem queira associar esta ideia às teorias do «Fim do Trabalho», alegando que há que substituir a tradicional concepção de classe operária, enraizada na produção, pelo «proletariado ambiental» (seja lá o que isto for...). Esta ideia abre campo para ser aproveitada pelos sectores do capital como forma de condicionamento do movimento operário nas suas reivindicações, procurando criar um quadro de aceitação da intensificação da exploração com base em critérios ecológicos.

É necessário alertar para o encaixe que se tenta fazer nas teorias que advogam um crescimento zero e apelam a uma desindustrialização, que remetem para a petrificação da desigualdade de desenvolvimento existente entre classes e entre nações.

É necessário continuar a denunciar que a «colossal divisão internacional do trabalho, só é sustentável por extensivos sistemas logísticos e poderosas frotas de transportes rodoviário, marítimo e aéreo» 4, o que torna a defesa da produção local (mesmo da indústria pesada) como a opção ecológica. Denunciando ainda o discurso de incentivo do «consumo verde» e «mercados verdes» e o discurso de alguns «Ecossocialistas» que formulam a ideia de que a política de pleno emprego, em capitalismo, é nefasta para o ambiente!

Sem a necessária denúncia e luta ideológica toda estas linhas de argumentação podem desembocar na defesa de aplicação de mecanismos de mercado para abordar os problemas ambientais. Alguns «ecossocialistas» assimilaram a ideia das taxas de carbono, com a justificação de que seriam canalizadas para o sector público e para a conservação da natureza, fugindo à evidência de que a taxação tende a prejudicar, em primeira mão, as camadas mais empobrecidas.

O PCP considera desde há muito que movimentos em defesa do meio ambiente podem ser forças que se opõem, que resistem e que, reforçando-se, podem ajudar a impedir que o imperialismo alcance o objectivo de se impor como pensamento único como sistema final, podem ainda ser um entrave às> decisões dos países mais ricos que visam alargar o seu poder. Mas, para isso, é fundamental não deixar que a criação de um clima de catástrofe iminente seja usado para pressionar e fomentar a aceitação, à escala de massas, de mecanismos que os centros de decisão do Capital tencionam implementar,> como o mercado do carbono (que não funciona e tem efeitos perversos). O capitalismo não é nem será verde!

Passar o ónus dos problemas ambientais para os povos desculpabiliza os verdadeiros responsáveis e cria condições para vir a legitimar o aparecimento de novos impostos sobre os trabalhadores e os povos, acentuando injustiças, ilibando o sistema capitalista, os grupos monopolistas e a estratégia de dominação imperialista que os promovem, acentuando desigualdades e não resolvendo os principais problemas ambientais.

Em suma, tal como o PCP tem afirmado, é fundamental que face aos problemas ambientais criados pelo modo de produção capitalista não se legitimem mecanismos de mercantilização da Natureza, não se apaguem as responsabilidades do capitalismo na degradação da Natureza, não se favoreçam processos de natureza colonial e não se >transferiram custos para as camadas empobrecidas e para os povos do mundo.

Notas

(1) Marx, Karl, Miséria da Filosofia, Edições «Avante!».

(2) Laptev, I, The world of man e the world of nature, Progress Publishers, Moscovo, 1979.

(3) Burkett, Paul, Marx and Nature A Red and Green Perspective, St Martin's Press, Nova Iorque, 1999.

(4) Rosa, Rui Namorado, Crise e Transição Política – Metabolismo Social e Material, Edições «Avante!», 2011.