O processo histórico das conquistas dos trabalhadores e da população em geral no âmbito da protecção social em Portugal, nomeadamente do direito efectivo a prestações sociais que visam compensar rendimentos de trabalho perdidos temporária ou definitivamente (em situações de maternidade, doença, desemprego, invalidez e velhice) e encargos das famílias com a ocorrência de determinadas eventualidades (nascimento, morte, deficiências, dependências e outras), está a atravessar uma fase que suscita preocupações quanto às «medidas reformadoras» do sistema público propostas pelo Governo.

O conjunto de exigências impostas a Portugal no dito Programa de Assistência Económica e Financeira por parte do FMI, BCE e UE, e aceites pelo PS, PSD e CDS, constitui um inaceitável ataque à soberania nacional e a sua aplicação colide com o crescimento económico, a criação de emprego com direitos, a elevação das condições de vida e a consolidação das funções sociais enquanto instrumento colocado ao serviço do desenvolvimento social do País.

Conforme foi dito na apresentação da Campanha em defesa da produção nacional sob o lema «Portugal a produzir», promovida pelo PCP, o objectivo essencial é afirmar o valor estratégico da produção nacional e a necessidade do aproveitamento das potencialidades do país para a criação de emprego, o combate à dependência externa e a construção de uma via soberana de desenvolvimento.

O movimento unitário de reformados pensionistas e idosos surgiu após o 25 de Abril pela intervenção de militantes comunistas junto desta camada social, estivessem os seus membros filiados ou não em partidos, com o objectivo de criar um movimento reivindicativo em defesa dos seus direitos, em especial o direito de associação e o direito de usufruir de pensões e reformas condignas, pagas pela Segurança Social.

Os movimentos migratórios foram uma constante ao longo da história da Humanidade, tendo como causas principais razões políticas, sociais, económicas, ou a existência de catástrofes naturais. Contudo, a procura de melhores condições de vida e de trabalho foi sempre determinante para todos aqueles que recorrem à imigração.

O Norte, considerado como a unidade geográfica NUT II segundo os critérios do Instituto Nacional de Estatística, vem sofrendo profundas alterações do seu tecido produtivo com consequências para a sua economia e, também, para o emprego.
Neste texto, iremos abordar alguns dos aspectos dessas alterações, sempre que possível até ao desdobramento de NUTs III, isto é, sub-regiões, e sempre suportados nas informações do INE.

Comemorámos recentemente os 34 anos do 25 de Abril, data memorável para a história mais recente do povo português que nos restituiu a liberdade e os direitos fundamentais de que fomos privados durante meio século pela ditadura fascista.

O ano de 2007 fica indubitavelmente marcado pelo crescimento do Movimento dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pela defesa do direito à saúde como um direito universal consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP).

Mais de dois milhões de homens e mulheres, jovens e idosos, estão hoje declarados em situação de pobreza, como destacou o INE ao afirmar que «aproximadamente 1/5 da população residente em Portugal vivia em risco de pobreza» (1) , porque não conseguiram auferir, durante o ano de 2005, um rendimento de cerca de 360 euros por mês.

Foi sonho de várias gerações e só avançou depois de longas e persistentes reivindicações dos trabalhadores e de diversos sectores da sociedade e de muitas lutas levadas a cabo pelo PCP e por outras forças políticas e sociais. Grande obra pública ainda em construção no coração do Alentejo, o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva deverá servir primeiro o povo alentejano e o desenvolvimento harmonioso e com justiça social na região. Não faria sentido – e há que travar com firmeza tais tendências – que agora o empreendimento fosse utilizado em benefício dos latifundiários, dos capitalistas em busca de lucros fáceis nos negócios do imobiliário turístico ou das empresas agrárias estrangeiras.

O ano de 2007 fica marcado, em matéria de políticas de imigração, pela entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade (em 15 de Dezembro de 2006) e da nova Lei da Imigração (em 3 de Agosto de 2007).

Em 1971 iniciou-se o projecto de desenvolvimento da área de Sines (Decreto-Lei 270/71, de 19 de Junho). Para a sua implementação foi criado, na altura, o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Área de Sines, na dependência directa da Presidência do Conselho.

Decorridos vários meses após a apresentação do nosso projecto-lei sobre entrada, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, visando alterar a lei em vigor no sentido de melhor defender os direitos dos imigrantes, surgiram agora as propostas de Lei do Governo e do Bloco de Esquerda.

O tema das crianças e jovens em risco tem merecido nos últimos tempos diversas referências, em particular em torno de casos com desfecho dramático (Joana no Algarve, ou Vanessa no Porto) ou de outros mais mediáticos, abordando quase exclusivamente aspectos particulares ou de ordem jurídica. Uma abordagem manifestamente incompleta porque não aprofundou ou debateu as causas e os factores que desencadeiam as situações de risco e quais os mecanismos e estruturas existentes nesta área social.

As Jornadas pelo Desenvolvimento Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro, iniciativa conjunta das Organizações Regionais de Bragança e Vila Real do PCP realizada em Vila Real a 11 de Junho de 2006, tiveram como objectivo fazer a análise demográfica, económica, social, cultural e ambiental, e aprovaram propostas que visam o progresso e o desenvolvimento da região.

Fala-se muito de assimetrias regionais, como se tal realidade fosse uma realidade própria, autónoma, algo similar a um fenómeno natural, espontâneo, indiferente à política, a causas e a comportamentos. Há assimetrias regionais porque há assimetrias sociais, que emanam de uma sociedade que não é homogénea, mas constituída por classes, com interesses próprios.