Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 362 - Set/Out 2019

Uberexploração - A exploração «invisível» de trabalhadores

por Vasco Almeida

Para falarmos sobre a precariedade que a juventude enfrenta e os novos métodos que o capital inventa todos os dias para explorar os trabalhadores, necessitamos de uma abordagem a uma das ferramentas que torna ainda mais selvagem a exploração a que os trabalhadores estão sujeitos e que aprofunda ainda mais os contratos precários (ou a sua inexistência) – referimo-nos às chamadas plataformas digitais.

As plataformas digitais, que se enraizaram em Portugal de forma ilegal, sempre combatidas pelos trabalhadores e pelo PCP pela sua forma de actuar de não cumprimento das regras definidas em cada sector, mas que, pela mão de PS, PSD, CDS e PAN, foram agora trazidas para a legalidade para alastrarem no mercado de trabalho no nosso país, são só uma cara (invisível) que os patrões querem diferente para aplicarem e agravarem os métodos da velha exploração, bem como para aumentar a precariedade dos contratos de trabalho (quando existem!), intensificando o trabalho ilegal que querem legitimar no nosso país.

Com a entrada destas plataformas digitais surgem novos apelos aos jovens trabalhadores para que sejam eles os seus próprios patrões, que sejam «empreendedores», escondendo a face daqueles que controlam estas empresas e que, através deste mecanismo, agravam e intensificam a exploração, bem como, selvaticamente, «esquecem» os direitos dos trabalhadores, ficando estes, na maior parte das vezes, sujeitos a autênticas práticas desumanas de trabalho, sem direitos, como se uma empresa digital não tivesse que cumprir a Constituição da República Portuguesa e pudesse estar ao arrepio de qualquer lei ou direito que o trabalhador possa e deva ter.

As plataformas digitais, que hoje pululam no nosso país, têm tido um crescimento assinalável nos últimos dois anos. Casos como a Glovo, a Uber/UberEats, Sendeat, no sector da alimentação, Cabify e Uber, no sector dos transportes, Airbnb, Zoomato, Booking, Tripadvisor ou Trivago, no sector hoteleiro, para referenciar apenas algumas, têm encontrado espaço na dinâmica de trabalhador-estafeta, que entrega em casa todo o tipo de coisas que se possa pedir, bem como na substituição de trabalhadores por computadores na marcação de viagens, hotéis e estadias. Ainda que, no sector da alimentação aquilo que hoje tem mais espaço sejam as entregas de comida em casa, já há quem peça outro tipo de produtos através destas plataformas, como é exemplo um trabalhador que levava um estrado de cama ao ombro, numa mota, em Lisboa, num vídeo popularizado nas redes sociais.

Em tempos, o que se conhecia eram empresas como a Telepizza, a Pizza Hut, ou a Domino’s Pizza, que faziam entregas em casa por trabalhadores que estariam nessas empresas para tal efeito. Hoje, o trabalhador não trabalha para nenhuma destas empresas, apenas recebe um aviso de que é preciso ir buscar a um sítio determinado pedido e entregar noutro sítio esse pedido.

Entraram com pés de lã e afiaram as garras

Foi em 2018 que, pela mão do PS, PSD, CDS e PAN, entrou em vigor a chamada lei da Uber, em que, apesar da insistente contestação e forte luta dos trabalhadores do sector do Táxi, se regulamentaram as plataformas electrónicas de transporte. Passo a passo, estas empresas têm entrado no mercado português, impondo regras, cortando direitos e deixando entregues à sua sorte aqueles que precisam do trabalho para viver.

Apesar de se tentarem estabelecer em Portugal desde 2014, foi no ano de 2017 que se foram impondo. A título de exemplo, é de referir que só na zona de Lisboa trabalhavam para a empresa UBER 5330 trabalhadores, 3700 dos quais eram motoristas. Em 2018, Portugal foi considerado o 3.º país da Europa com mais trabalhadores nestas plataformas, ficando apenas atrás de Espanha e Reino Unido, países que contam com mais trabalhadores nesta área (SapoTEK, 23 de Julho de 2018).

Desde então o número de trabalhadores nestas plataformas tem aumentado e, claro está, as suas condições vêm diminuindo cada vez mais. Se geralmente o salário dos trabalhadores para pouco dá durante o mês, acresce aqui que, para além destes trabalhadores serem mal pagos, ainda têm de acartar com despesas variadas, como o combustível, o carro ou mota próprios que têm de ter, dependendo disso o seu vencimento1, ou o aluguer à hora de trotinetes eléctricas e bicicletas que, e sem grande espanto, são meios de transporte que geralmente pertencem aos donos destas plataformas digitais, como é exemplo o aluguer de bicicletas que a UBER lançou recentemente e que, em grande parte, são alugadas a trabalhadores da UBEReats e de outras plataformas para puderem fazer o seu trabalho.

Para além dos meios próprios de transporte que estes trabalhadores têm de possuir, acresce todo o material que, sendo essencial ao seu trabalho, estes têm de adquirir: desde a mochila de transporte ao telemóvel. Para além de ter de fazer face a todas estas despesas, o trabalhador recebe apenas 1,35€ por entrega ao domicílio, quando tem entregas; não tem qualquer protecção quer por acidente de trabalho ou por doença, contrato, ou subsídio de refeição. Para além do mais, são trabalhadores invariavelmente sujeitos a acidentes de trabalho (por condução de motos, carros, trotinetes ou bicicletas para os quais nem sempre têm carta de condução, coisa que, pelos vistos, não se torna impedimento para estas empresas) e também mais vulneráveis a doenças pelas condições em que trabalham, ao sol e à chuva (Diário de Notícias, 3 de Junho de 2018).

Estamos, portanto, perante trabalho ilegal. Os trabalhadores, geralmente jovens, concentram-se em praças, ou à porta dos centros comerciais, e os sítios onde existem com maior afluência são Lisboa, Porto, Setúbal, Santarém e Algarve. Jovens que, procurando sobreviver, trabalham ilegalmente para empresas que lucram milhões com seu trabalho. Autênticas praças de jorna criadas nas grandes cidades, onde os trabalhadores esperam pela próxima tarefa a executar no mínimo de tempo possível, estando sempre à «sorte» de haver ou não haver outra tarefa, podendo ou não ganhar dinheiro por não terem sequer um salário base e trabalharem à peça. Todos os dias é uma incógnita se há ou não dinheiro para sobreviver. Ainda assim é pedido a cada trabalhador, como requisito para trabalhar nestas empresas, boa aparência e um sorriso para os clientes!

Recentemente o Movimento Sindical Unitário, da CGTP-IN, exigiu junto do Ministério do Trabalho e destas multinacionais, neste caso a UberEats e a Glovo, que celebrassem contratos individuais de trabalho com estes trabalhadores e que fosse reconhecido o direito da contratação colectiva em vigor, o que, claro está, foi prontamente rejeitado por estas multinacionais, continuando a manter estes trabalhadores na condição de precariedade em que têm estado até aqui (AbrilAbril, 2 de Junho de 2019).

Perante esta realidade, muitos são os trabalhadores que acumulam dois ou três trabalhos para fazer face às despesas da sua vida. Despesas que, como vimos, se prendem muitas vezes com o próprio trabalho que têm. Estas empresas responsabilizam o trabalhador por tudo aquilo de que ele precisa para trabalhar, não gastando um cêntimo e lucrando milhões à sua custa.

Uma nova realidade?

Têm tentado vender-nos todos os dias a tese de que os trabalhadores, sobretudo os jovens, têm de se adaptar. Adaptar às «leis do mercado», adaptar «à concorrência», adaptar a que «não há empregos para a vida».

O que se exige é que estes trabalhadores trabalhem de forma legal, ou seja, com contrato e salário garantido. Exige-se, que estas empresas, que actuam envoltas numa capa de modernidade mas que vão arrastando o seu cheiro a mofo, paguem aos seus trabalhadores aquilo que lhes é devido, que realizem contratos, cumprindo a lei e deixando a ilegalidade da forma como estão a operar.

É uma exigência de que, dos milhões de lucro que têm anualmente, paguem o que tem de ser obrigatório pagar. O que é exigido é dignidade na vida dos trabalhadores, é segurança na vida dos trabalhadores, são condições de trabalho. Sobretudo o que é exigido, e tem de ser prática, é o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e o cumprimento dos contratos de trabalho que cada um deve ter.

Para agitarmos, intervirmos e transformarmos precisamos de estar lá, junto dos trabalhadores, nas praças, nos centros comerciais, nos restaurantes, ouvindo e conhecendo as várias realidades e definindo linhas de trabalho para uma intervenção regular junto deles para que estes possam organizar-se e lutar por condições no seu trabalho.

Sim, estamos perante uma nova realidade. Uma realidade que vai mais longe no corte de direitos e na total desprotecção social dos trabalhadores. Uma realidade de exploração, velha como o próprio capitalismo, mas que aprofunda ainda mais a precariedade e representa, cada vez mais, trabalho com menos direitos, salários mais baixos e uma clara violação da legislação do trabalho (cgtp.pt, 29 de Março de 2016).

Estamos perante a substituição do trabalho realizado pelo homem, sem o qual este não consegue sobreviver sendo esse o seu único meio de subsistência, como acontece, por exemplo, no sector hoteleiro, em que as plataformas digitais substituíram as agências de viagens por plataformas no computador ou no telemóvel, que realizam as tarefas de um trabalhador, em suma, substituíram o homem pela máquina desprezando em absoluto o homem. É a desregulação dos horários de trabalho, é a diminuição dos salários, é a elevação ao extremo do flagelo da precariedade.

Um dos objectivos primordiais destas chamadas plataformas digitais passa, sobretudo, por esconder a cara do patrão e não haver uma figura a quem os trabalhadores possam exigir aquilo que lhes é devido. Passa por tentar criar sítios dispersos onde se encontram os trabalhadores para que estes não possam falar entre si sobre as suas condições e sobre a possibilidade de luta contra estas condições.

Normas gravosas do Código de Trabalho

O certo é que tentam, por todos os meios, enraizar a ideia de que um jovem tem de ser «proactivo», tem de estar disponível para tudo, inclusive para estar à experiência seis meses num trabalho e depois noutro e noutro, esquecendo que é possível estar a trabalhar mais de seis meses numa empresa, em suma, esquecer a estabilidade na vida. As normas gravosas do Código de Trabalho propostas pelo PS, com o apoio do PSD e CDS, mais não são do que o aval para se pôr e dispor dos trabalhadores e das suas vidas. A passagem do período experimental de 90 para 180 dias agrava ainda mais a vida dos trabalhadores, estando sempre em risco de ao fim dos 180 dias serem despedidos. O que está em causa é a legitimação da precariedade, tornar um hábito o trabalhador ter contratos precários.

A juntar a este retrocesso, ainda, no pacote das alterações para pior do Código de Trabalho, a criação da Taxa de rotatividade considerada pelo BE, que dá o aval às empresas para aprofundar a precariedade e sobretudo legitimá-la. O que representa esta taxa de rotatividade, é que as empresas podem ter um determinado número de trabalhadores com contrato precário, desde que este não exceda a média das empresas do sector. Quando excede a média do sector, basta pagar uma taxa e, assim, a média aumenta, levando a que no futuro, as empresas consigam dizer que cumprem e não excedem a média de contratos precários, mesmo tendo uma grande percentagem de trabalhadores com contrato precário. É a legitimação da precariedade. A média de trabalhadores com contrato precário numa empresa tem de ser zero, só assim acabamos com a precariedade.

É neste caldo que habitam as plataformas digitais, as empresas de trabalho temporário e todos aqueles que não querem (nem nunca quererão) cumprir as conquistas que a luta dos trabalhadores alcançou. O direito à saúde, o direito ao trabalho com direitos, o direito à organização sindical nos locais de trabalho, o direito ao subsídio de férias e de Natal, o direito ao salário mínimo nacional, o direito às 35 horas de trabalho semanal. Aqui habitam aqueles que querem (e que estão a tentar) impor os retrocessos sociais, aqueles que aspiram o aprofundamento das políticas de submissão, de conformação e de inevitabilidades.

Certo é que do outro lado estão aqueles que dizem não. Aqueles que sabem que o seu futuro não tem de ser assim. Que é possível, urgente e necessário terem um contrato de trabalho, olharem o seu futuro com certezas, serem pagos como merecem, terem condições de trabalho, sindicalizarem-se e organizarem-se, terem uma vida no nosso país e construírem nele um país onde possamos viver livres da exploração e da opressão. Do outro lado estão os que sabem que o 25 de Abril tem de se continuar a construir e não a destruir.