O XIX Congresso do Partido caracterizou os eixos centrais da ofensiva contra a classe operária e os trabalhadores e apontou simultaneamente o caminho para lhes fazer frente:

«A ofensiva centra-se em grande medida na redução dos salários e remunerações, no aumento e alargamento do horário de trabalho, na generalização da precariedade, na facilitação e embaratecimento dos despedimentos através do ataque à contratação colectiva, e na fragilização do trabalho face ao capital. Tais objectivos estão concretizados nas alterações à legislação do trabalho dos sectores privado e público. Todas e cada uma das medidas destes planos de aumento da exploração podem ser interrompidas ou travadas em cada empresa e local de trabalho, organizando e mobilizando os trabalhadores para as derrotar e, simultaneamente, para exigir aumentos salariais e melhores condições de vida. Identificar as prioridades de intervenção e dinamizar a luta, tal como está a acontecer em dezenas de empresas, é um caminho essencial. As vitórias já alcançadas demonstram que é necessário e possível derrotar este projecto.»

Uma ofensiva que assumiu nos últimos quatros anos um brutal aceleramento e que teve a resposta dos trabalhadores com o desenvolvimento da luta, que primeiro isolou socialmente o governo PSD/CDS-PP, para depois levar à sua derrota eleitoral e à alteração da correlação de forças e, por fim, consumar essa mesma derrota com a manifestação do dia 10 de Novembro promovida pela CGTP-IN frente à Assembleia da República.

A luta dos trabalhadores e a sua persistência constituíram o principal obstáculo à concretização de todos os objectivos do capital e a razão funda da derrota do governo PSD/CDS-PP. Se é verdade que nos últimos quatro anos assistimos a grandes momentos de protesto e de indignação que envolveram diversos sectores e camadas sociais, o que caracteriza todo este período é a permanente resistência dos trabalhadores, a acção das suas organizações representativas, com particular destaque para o movimento sindical de classe e o papel, a iniciativa e a intervenção do PCP, o instrumento politico mais forte, coeso e em melhores condições para contribuir para sua unidade, mobilização e organização.

Elementos que no actual quadro político são ainda de maior importância.

O PCP mais implantado e organizado nas empresas e locais de trabalho é condição e garante para a existência de organizações representativas dos trabalhadores mais fortes, em melhores condições de cumprir o seu papel e a acção reivindicativa. Organizações representativas dos trabalhadores mais fortes, mais luta organizada, um PCP mais forte.

O reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho, a criação e o reforço de células coloca-se, assim, não como mais uma tarefa do colectivo partidário, mas sim a tarefa de todo o Partido.

É nas empresas e locais de trabalho que se travam todos os dias as mais exigentes e decisivas lutas e onde se desferem os mais violentos ataques aos trabalhadores, logo é aí que se trava a principal frente de combate.

O XIX Congresso definiu como umas das orientações fundamentais para o reforço da organização partidária, a prioridade da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho.

«A prioridade da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho e a sua efectiva concretização, designadamente confirmando e destacando quadros, incluindo funcionários do Partido para se dedicarem a este trabalho; consolidando a organização existente e criando novas células ou sectores (estabelecendo metas em cada organização para o aumento do seu número); dando atenção particular às empresas com mais de mil trabalhadores e/ou de importância estratégica; alargando o número de membros do Partido organizados a partir das empresas e locais de trabalho, com o recrutamento, a integração prioritária de novos militantes e transferências; assegurando a organização e dinamizando a intervenção com um amplo, permanente e ousado sentido de ligação às massas; tendo em conta a diversidade da situação dos trabalhadores, designadamente os vínculos precários; assumindo este trabalho como preocupação e tarefa de todas as organizações e militantes, cuja concretização implica decisão, programação, iniciativa, persistência e controlo de execução.»

No seguimento do XIX Congresso, o Comité Central, na sua reunião de 16 de Dezembro de 2013, aprovou a resolução «Mais organização, mais intervenção, maior influência – Um PCP mais forte», onde precisou e traçou caminhos mais concretos para a concretização das conclusões do XIX Congresso, sublinhando mais uma vez o reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho como elemento de importância estratégica para a unidade, combatividade e organização dos trabalhadores e das suas organizações representativas.

É uma tarefa que exige de todo o Partido uma atenção especial e a que implica dar a centralidade e a importância decisiva que tem, concentrando meios, aumentando a responsabilização de quadros, em particular funcionários, que tenham as características para desenvolver um trabalho de grande exigência e persistência, muitas vezes de permanente construção e reconstrução da organização do Partido. Importa nesse sentido:

• Assumir o recrutamento de novos militantes como tarefa prioritária e condição para construir a organização do Partido e impulsionar de forma consequente a luta dos trabalhadores;

• Continuar e intensificar a transferência das organizações locais para as empresas e locais de trabalho de membros do Partido com menos de 55 anos;

• Tomar medidas para o acompanhamento e enquadramento dos militantes do Partido que em número crescente são sujeitos ao desemprego e mudam de emprego, entre diferentes sectores e diferentes regiões;

• Aproveitar as grandes potencialidades de reforço, que a recente batalha autárquica revelou, em que milhares de trabalhadores sem filiação partidária, de centenas de empresas e locais de trabalho diferentes, se envolveram na CDU, muitos dos quais estarão disponíveis para aderir ao Partido e se organizar no seu local de trabalho;

• Manter e alargar o trabalho de propaganda dando a conhecer aos trabalhadores as posições do Partido, utilizando as mais diversas formas, nomeadamente a partir de documentos próprios das células ou sectores, para além do aumento da distribuição e venda do “Avante!”.

Indissociável do reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho é o reforço, a criação e o funcionamento regular dos organismos de membros do Partido que intervêm nas estruturas sindicais e nas organizações unitárias dos trabalhadores em geral.

Reforçar o Partido, reforçar a organização dos trabalhadores, encontrar no seio dos trabalhadores e da sua luta os homens e as mulheres para dar mais força ao PCP.

Orientações e linhas de trabalho que se vieram a revelar decisivas, orientações que não só mantêm a sua actualidade como se voltam a demonstrar de importância estratégica para o presente e o futuro do Partido, para o papel e características das organizações representativas dos trabalhadores e para o desenvolvimento da luta.

A classe operária e os trabalhadores com a sua luta alteraram o quadro político. Será agora a sua organização, unidade e continuação da luta que marcarão a evolução da situação.

Ficar à espera, embrulhar-se em aparentes negociações, ou permitir que se arraste o trabalho na hipotética possibilidade de conciliação com o capital, constituiria um erro estratégico que os trabalhadores e as suas organizações pagariam caro mais cedo ou mais tarde.

Se o ambiente é bom e se as expectativas são elevadas então que isso seja canalizado para a mobilização e a exigência da resolução dos problemas concretos que afectam os trabalhadores em cada empresa, local de trabalho e sector – valorização dos salários, recuperação de direitos, combate à precariedade, rápida melhoria das condições de vida, maior esclarecimento e melhor organização dos trabalhadores para obrigar a que se concretizem avanços positivos e, simultaneamente, para estarem preparados para travar tudo o que possa surgir de negativo.

Ou seja, o papel do Partido nas empresas e locais de trabalho, também por estas razões, volta a colocar-se como questão central e tarefa estratégica.

A realidade em que intervimos é marcada pela destruição do aparelho produtivo, alterações profundas no tecido económico, legislação laboral à medida do patronato, precariedade, desemprego e instabilidade, repressão e chantagem, horários diferenciados e desregulamentados. É neste quadro muito difícil, e não em outro, que temos de continuar o nosso trabalho, com a consciência de que mesmo quando, e depois de meses de trabalho, se consegue constituir célula que, em poucos dias, fruto de despedimentos, é destruída, o caminho é o de reiniciar todo o processo.

O caminho é a persistência, a definição de objectivos, de planos de trabalho e de responsabilização de quadros.

Não há receitas para o trabalho nas empresas e locais de trabalho. Há, isso sim, linhas de trabalho gerais que têm e devem ser levadas por diante e a partir de cada realidade concreta. Cada empresa, cada local de trabalho tem as suas características, muitas vezes horários diferentes, mais ou menos precariedade. Deve partir-se da ideia de que o caminho é reforçar ou criar célula do Partido com funcionamento regular, mas terá que se encontrar para cada caso as formas mais adequadas para esse mesmo objectivo.

Em empresas consideradas prioritárias muitas vezes não temos militantes, nem contactos. Essa realidade exige um contacto regular com os trabalhadores, levando a palavra do Partido, acompanhando os problemas e intervindo sobre eles, num trabalho de persistência que, mais cedo ou mais tarde, trará sempre resultados, como demonstram vários exemplos.

Em resultado de um novo recrutamento, nova actualização de dados de militantes, recolha de apoios ou contacto resultante de processos eleitorais, muitas vezes surge uma série de militantes do Partido a trabalhar na mesma empresa ou local de trabalho, muitas vezes locais que não estão definidos como prioritários mas que a partir desse momento passam a ser.

Nesta ou naquela empresa, o Partido será sempre os militantes que lá existam. Sejam eles militantes de há muito ou pouco tempo, tenham eles muita ou nenhuma experiência é com eles, devidamente acompanhados, ajudados e responsabilizados, que teremos de trabalhar, que daremos passos em diante. Este aspecto é de grande actualidade num momento em que o recrutamento em muitas empresas e sectores é a questão decisiva.

É necessário, e em alguns casos decisivo, continuar a identificar trabalhadores e convidá-los a integrar o Partido, criar uma dinâmica e iniciativa política que contribua para que mais gente se aproxime de nós, levar a opinião do Partido com regularidade aos trabalhadores, sempre que possível a partir da situação da empresa, local de trabalho ou sector, através da edição de documentos, boletins de célula ou outras formas que se entendam úteis, utilizando todos os instrumentos e plataformas disponíveis. Neste trabalho destaca-se a importância de fazer com que mais trabalhadores de forma organizada e regular leiam a imprensa do Partido, «O Militante» e em particular o «Avante!», que assumem um papel estruturante na formação política e ideológica ao munir os trabalhadores com a sua informação de classe.

Mais Partido nas empresas e locais de trabalho é a tarefa fundamental de todos os dias de todo o colectivo partidário, e que exige a todos os níveis as medidas de quadros e meios que correspondam a essa mesma prioridade. A tarefa que, no novo quadro político, se volta a afirmar como a mais decisiva, o garante da unidade dos trabalhadores e da sua luta e elemento estruturante para o reforço das organizações representativas dos trabalhadores, comissões de trabalhadores, movimento sindical unitário, suas características de classe e para estarem em melhores condições de cumprirem o seu papel ao nível da empresa e local de trabalho.