Poder Local, Edição Nº 354 - Mai/Jun 2018
Descentralização de responsabilidades, centralização de recursos
A descentralização constitui uma obrigação constitucional. O Artigo 6.º da Constituição da República Portuguesa inscreve a «descentralização democrática da administração pública» como um dos princípios fundamentais de organização do Estado.
Descentralizar é uma exigência democrática, de transparência e de participação.
A consagração do poder local, uma das principais...
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