Actualidade, Edição Nº 355 - Jul/Ago 2018
As desigualdades na distribuição do rendimento e as funções constitucionais do Estado
por Miguel Tiago
Estamos perante uma utilização crescente de uma grande parte dos instrumentos formais do Estado – a força, a lei, a fiscalidade, a educação e a cultura – ao serviço da classe dominante e da acumulação e domínio monopolista, com o contributo decisivo dos partidos ao serviço desses interesses. A fiscalidade que constitucionalmente se estabelece como ferramenta para uma...
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