Tema, Edição Nº 375 - Nov/Dez 2021
25.º aniversário da criação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG)
por Fernando Marques
1. O papel do PCP na criação do RMG
O direito dos cidadãos a terem um rendimento suficiente para viverem com dignidade decorre da matriz ideológica do PCP. O PCP não descobriu, pois, o rendimento mínimo no início dos anos 90 do século passado quando o tema ganhou maior relevância na UE na sequência de uma recomendação europeia (de 1992) em que este direito foi...
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