A Constituição da República Portuguesa é resultado da Revolução do 25 de Abril e consagrou as suas conquistas e valores, traduzindo a dinâmica do processo revolucionário. Apesar do empobrecimento do texto constitucional e das mutilações que sofreu em sucessivas revisões da responsabilidade de PS, PSD e CDS, a Constituição continua a ser um instrumento de intervenção na...