Tema, Edição Nº 385 - Jul/Ago 2023
Habitação – um direito constitucional sempre adiado
por João Dias Coelho
A habitação é identificada de há muito, a par da água, da energia, alimentação, saúde e educação, como uma das necessidades básicas dos seres humanos. Contudo, os que acenam com frequência com a Carta dos Direitos Humanos fazem tábua rasa desse direito, assim como do preceito plasmado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa.
A Revolução de Abril foi...
O artigo completo está disponível na edição impressa ou por assinatura on-line
Já é assinante ou comprou «O Militante!»?
Inicie sessão