Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 288 - Mai/Jun 2007

Nos 50 anos do Tratado de Roma - Que Europa social?

por Fernando Marques

A lógica económica foi sempre o traço dominante da construção europeia. Daí que faça sentido analisar a dimensão social no quadro de uma periodização cujas fronteiras são balizadas pela integração económica. Distinguem-se para o efeito três períodos, que vão do Tratado de Roma à actualidade. Apresenta-se em cada um deles, de um modo breve, a sua principal especificidade, seguida da referência aos principais aspectos sociais.  


1958 a 1985: do Tratado de Roma ao Acto Único Europeu



Este período é sobretudo caracterizado pela realização do mercado comum, através da supressão progressiva dos direitos aduaneiros, e a realização de uma política agrícola comum (PAC). Há um escasso desenvolvimento da legislação social. 

O Tratado de Roma que fundou a Comunidade Económica Europeia (CEE) tinha como finalidades essenciais a criação de um mercado comum, a concretizar num prazo de 15 anos, e a PAC. O Tratado quase ignorava os aspectos sociais. «Tirando as declarações de intenções sobre a “melhoria das condições de vida e de trabalho da mão-de-obra permitindo a sua igualização no progresso” (artigo n.º 117) o tratado encara o social sob o aspecto das condições de realização da livre circulação dos trabalhadores» (1) (2) . A função consultiva e a participação institucional são pouco desenvolvidas: só in extremis se decide a criação de um Conselho Económico e Social e não teve sucesso a reivindicação sindical de estabelecimento de comités sectoriais paritários, que poderiam ser o embrião de uma negociação colectiva supranacional (3) . O Tratado limitava-se a estabelecer a criação de um Comité de Gestão do Fundo Social Europeu de composição tripartida (artigo n.º 118) e a prever consultas em domínios estritos de natureza laboral.     

Estamos perante uma clara regressão face ao Tratado de Paris que em 1951 deu origem à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Este texto continha mecanismos de regulação do domínio social e associava os sindicatos ao mais alto nível institucional, com a participação de duas personalidades do mundo sindical ao colégio de nove membros da Alta Autoridade, que geria a CECA. A CECA estabeleceu também, em 1955, duas comissões mistas com vista à harmonização das condições de trabalho, uma para a indústria metalúrgica e outra para a indústria do carvão.   

O desenvolvimento da participação e o início das primeiras directivas sociais só se verifica nos anos 70. Os fortes movimentos sociais desencadeados em 1968 e 1969, na França e na Itália, conduziram a uma atitude mais receptiva dos chefes de Estado e do Governo que passam então a considerar que os parceiros sociais devem ser mais associados à construção comunitária. Estava-se assim em condições de dar resposta à Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), criada em 1973, cuja estratégia era o desenvolvimento da participação e da concertação como instrumentos de reconhecimento dos sindicatos como interlocutores privilegiados.

Em 1970 foi realizada uma Conferência para o emprego na sequência da qual se decide a criação do Comité permanente para o emprego, uma instituição de carácter tripartido, e no início de 1974 é adoptado o primeiro programa de acção social, no qual se prevê a adopção de directivas sociais. Na sua sequência serão aprovadas duas directivas em 1975, uma sobre a igualdade de remuneração entre homens e mulheres e outra sobre a aproximação da legislação dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos.

O diálogo social europeu, associando sindicatos, patronato e dirigentes políticos não trouxe resultados concretos, apesar da realização de conferências tripartidas sobre o emprego (em 1976, 1977 e 1978). Só será relançado em 1984, com a presidência francesa, e, no ano seguinte, com Jacques Delors na presidência da Comissão Europeia. Estava-se então na véspera de uma nova fase na construção comunitária, uma vez concluída a união aduaneira e consolidada a políticas agrícola comum: a realização do «grande mercado», o mercado interno europeu. 





1985 a 1999: do Acto Único Europeu à moeda única




O que mais caracteriza a evolução no período de 1985 a 1999 é o aprofundamento, centrado numa dupla lógica: política, com o reforço da tomada de decisão por maioria e com a criação em 1993 da União Europeia; económica, com o mercado interno e o lançamento da União Económica e Monetária (UEM).

Em 1985, Jacques Delors avança com a proposta de completar o mercado interno, devendo serem levantadas as barreiras (físicas, técnicas e fiscais) à circulação de bens, pessoas, serviços e capitais. Este «grande mercado» seria realizado até ao final de 1992. É num contexto de diversas propostas de aprofundamento a nível político e económico que é revisto o Tratado, através do Acto Único Europeu, o qual vai precisamente facilitar a tomada de decisão para completar o mercado interno, através da maioria qualificada. 

A lógica do mercado interno vai ter profundas consequências nos serviços públicos. Iniciou-se a liberalização e desregulamentação em sectores onde existiam empresas públicas (como os transportes, energia, correios e comunicações), tendo a Comissão Europeia um papel central neste processo.

A lógica de aprofundamento veio a ser reforçada com o lançamento da UEM tendo Delors apresentado um relatório em Abril de 1989. As condições para a sua concretização passariam: pela garantia de uma convertibilidade geral e definitiva das moedas entre si; pela liberalização completa dos movimentos de capitais e a integração total dos mercados bancários e financeiros; pela eliminação das margens de flutuação e a fixação irrevogável das paridades. Seria concretizada progressivamente, por fases: liberalização completa dos movimentos de capitais (1 de Julho de 1990); criação do Instituto Monetário Europeu e acentuação do processo de convergência das economias (critérios de convergência); introdução da moeda única.

Conduziria este aprofundamento a uma convergência da regulação social, por via do desenvolvimento da legislação social europeia? Esta legislação esteve numa fase inicial limitada a domínios específicos, como se referiu, e o Acto Único Europeu circunscreveu o voto por maioria qualificada à saúde e à segurança nos locais de trabalho. O «diálogo social europeu», surgido em 1984-1985, apareceu como uma alternativa à legislação social. Na sequência dos encontros de Val Duchesse, reunindo representantes da CES, UNICE e CEEP (4) , foram produzidos textos comuns sobre diversos temas sociais, como o emprego, a formação e a introdução de novas tecnologias. Os resultados foram escassos tratando-se de declarações generalizantes sem consequências legais. A atitude do patronato era ambígua: evitava comprometer-se mas não recusava o diálogo para evitar a adopção de legislação.

A predominância de uma lógica liberalizante (mercado interno, perspectiva da UEM), aliada à ambiguidade do diálogo social europeu, reforçara as críticas ao modo de construção europeia que favoreceram a que, em Dezembro de 1989, fosse adoptada a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. Tratou-se de uma declaração solene, já que teve a oposição do Reino Unido, ainda que fosse aprovado um programa de acção. 

Foi no quadro das negociações para a revisão do Tratado (exigido pelas transferências de soberania dos países para a escala comunitária em consequência da UEM) que os actores sociais europeus (CES, UNICE e CEEP) discutiram a extensão do voto por maioria qualificada e a articulação entre negociação colectiva e legislação social. O acordo a que se chegou (Outubro de 1991), veio a integrar o Tratado de Maastricht na forma de protocolo relativo à política social, de novo sem a adesão do Reino Unido. Foi previsto um mecanismo de negociação colectiva cujos resultados seriam aplicados através de directivas, pelo que se pode falar de directivas negociadas.  

A lógica de construção europeia continuou a ser centrada no económico, mesmo se Delors tenha procurado «compensar» o mercado interno com o reforço da coesão económica e social e com a política do diálogo social. O Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, publicado em 1993, também procura esta articulação entre económico e social. Mas, o Livro Branco vai preconizar a flexibilidade do mercado de emprego (5) e a redução dos custos com o trabalho, sobretudo dos custos indirectos, o que coloca a segurança social em causa. A pressão com vista a comprimir a despesa social (segurança social, saúde, educação, etc.) não parou de se desenvolver desde então, associada que esteve ao cumprimento dos critérios de convergência e às regras do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.

A legislação social veio a ter algum desenvolvimento com a negociação colectiva europeia na segunda metade da década de 90, através dos acordos europeus, transpostos depois para directivas, licença parental (1995), trabalho a tempo parcial (1997) e contratos de duração determinada (1999). Os resultados eram controversos porque ao fixarem prescrições mínimas podiam ser utilizados para fazer recuar a legislação de trabalho nos países com disposições mais avançadas.

Em meados da década de 90, dois importantes aspectos tornam a designada Europa Social mais complexa. O primeiro é a aprovação em 1994 da directiva sobre os Conselhos Europeus de Empresa, ao fim duma longa e turbulenta gestação. A directiva veio estabelecer mecanismos de informação e de consulta dos trabalhadores ao nível de empresa. O segundo é o alargamento, no final de 1997, das competências da UE às questões do emprego, através da coordenação das políticas nacionais de emprego. Este método, chamado de coordenação aberta (directrizes aprovadas a nível europeu, planos nacionais e acompanhamento e avaliação no plano europeu), virá mais tarde a ser estendido a outras áreas (inclusão social, pensões e cuidados de saúde). Mas já estamos então num novo período caracterizado por uma amálgama complexa de aprofundamento, de alargamento e de aumento de tensões que se irão realçar no processo de revisão do Tratado.





1999 a 2007: aprofundamento, alargamento e primado da competitividade   




No período de 1999 a 2007 a União Europeia aprofunda-se e alarga-se. O ano de 1999 é importante pois marca o início da moeda única e a decisão de avançar para um alargamento em que se perspectiva integrar antigos países socialistas da Europa de Leste (Cimeira de Helsínquia). No plano internacional, os protestos em Seattle, no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio, iniciam o reforço da contestação à globalização capitalista.    

Em 1999 existe já, de facto, a moeda única, ainda que continuem a circular as notas e as moedas dos vários países. Mas as taxas de conversão de câmbio das várias moedas foram já fixadas de um modo irrevogável e o euro foi introduzido nos mercados financeiros, pelo que a moeda única é já uma realidade económica. 1999 consagra uma Europa mais tecnocrática – o Banco Central Europeu (BCE) é uma entidade independente – e monetarista – primazia da política monetária sobre as restantes políticas económicas.As consequências sociais serão muito profundas. Num quadro em que os governos já não podem recorrer a desvalorizações da moeda, face a perdas de competitividade, e em que existem limitações orçamentais decorrentes do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, é manifesto o risco de concorrência dos sistemas sociais, o que poderá afectar os salários, o emprego e a protecção social. O Conselho Europeu passa a definir as regras de compatibilização dos salários com o euro, sob o pretexto de que «a evolução da massa salarial apresenta um interesse geral». Por sua vez, o BCE recorre à ameaça do aumento da taxa de juro se os aumentos salariais (ou as próprias reivindicações salariais) forem considerados excessivos.   Neste contexto, as questões da competitividade ganham cada vez mais relevância. A Cimeira de Lisboa (2000), impulsionada pelo eixo Londres-Madrid, vai reforçar esta tendência ao colocar como objectivo central que a Europa se transforma na economia mais competitiva do mundo em 2010. A ênfase é posta na conclusão do mercado interno europeu. Foi retomada uma concepção liberal sobre os serviços públicos, a qual parecia ter sido enfraquecida pelo facto do Tratado de Amesterdão ter reconhecido os serviços de interesse económico geral como um valor da UE com um papel de promoção da coesão social e territorial.

No plano social, a Cimeira afirmou o pleno-emprego (uma referência importante mas sem consequências nas políticas concretas para atingir este fim), a modernização da protecção social e a necessidade se tomarem medidas que tenham um «decisivo impacto na erradicação da pobreza». A UE passou a ter competências no domínio da inclusão social, através da coordenação de políticas nacionais, no quadro de objectivos comuns e de um acompanhamento e avaliação a nível europeu. Cada Estado-membro passou, desde 2001, a elaborar planos nacionais de acção para a inclusão. Mas a perspectiva de uma UE que em 2010 terá erradicado a pobreza não se afigura credível, tanto mais que a revisão da Estratégia de Lisboa, ocorrida em 2005, veio acentuar a vertente económica em detrimento das componentes social e ambiental.

O alargamento ocorrido em 2004 veio reforçar a tendência para a primazia dada ao económico e à competitividade. Diversos factores confluem: a agudização da concorrência no quadro de uma globalização não regulada; uma UE mais diversa, facto que serve para justificar a impossibilidade de legislação social progressiva; uma Comissão (presidida por Durão Barroso) mais liberal. Mas não só. Estes países transformaram-se em paraísos do neoliberalismo: legislação de trabalho liberalizada; sistemas de segurança social que foram em boa parte privatizados, como na Polónia e na Hungria; negociação colectiva enfraquecida; substituição nalguns países de sistemas de impostos progressivos sobre o rendimento por impostos de taxa fixa.

Neste mesmo ano é apresentado um projecto de directiva que visa completar o mercado único na área dos serviços (a chamada directiva Bolkenstein). Este projecto teve um forte impacto na opinião pública devido às suas consequências na regulação do trabalho e na salvaguarda dos serviços públicos. Se a directiva, que veio a ser aprovada no final de 2006, tem alterações substanciais em relação ao texto inicial, ainda assim os seus aspectos negativos e as suas ambiguidades prenunciam que a transposição para as legislações nacionais poderá constituir uma nova batalha sobre os serviços públicos na UE.   

Na regulação do mercado de trabalho, são de destacar quatro aspectos.

O primeiro é a tendência no sentido da diversificação dos instrumentos de regulação, em que a legislação europeia é combinada com outros instrumentos, considerados mais flexíveis, como o método aberto de coordenação. Neste contexto, é de salientar a aprovação, em 2000, da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a qual tem a natureza de declaração política.

O segundo respeita à negociação europeia, com o abandono das «directivas negociadas», ocorrido em 2002, a favor de textos autónomos cuja concretização dos compromissos depende das regras fixadas pelas partes. Mas a sua concretização, na ausência de um quadro jurídico constrangedor, é problemática.

O terceiro respeita às reestruturações de empresas e às deslocalizações. As relações de trabalho passaram a ser dominadas pelas deslocalizações de empresas e pelas ameaças de deslocalizações enquanto elemento de pressão patronal para obter cedências dos sindicatos que de outro modo não fariam. O processo da Siemens (meados de 2004), que ameaçou deslocalizar 2000 empregos para a Hungria, o que conduziu a um aumento da duração do trabalho sem contrapartida salarial, abriu caminho a que outras empresas multinacionais fizessem o mesmo.

O quarto é a atitude do poder executivo europeu para uma maior liberalização do mercado de trabalho, através da designada flexisegurança (ou flexigurança), na qual se insere o Livro Verde sobre a «modernização da legislação de trabalho». Não é algo novo porque a Estratégia Europeia de Emprego sempre conteve orientações no sentido da conciliação entre a flexibilidade e a segurança; e já em 2000 a Comissão Europeia tinha lançado uma consulta sobre a modernização das relações de trabalho. Mas reflecte uma maior pressão para os Estados-membros enfraquecerem o direito do trabalho enquanto direito de protecção do trabalhador como parte contratualmente mais fraca na relação de trabalho.





(1) Freyssinet, Jacques (1998), «Dialogue social et construction européenne ». In Les acteurs sociaux nationaux face à la construction européenne, Chronique Internationale de l´IRES, hors série, Outubro.

(2) No período de negociação do Tratado houve um confronto sobre a harmonização das medidas sociais. A França, que temia a concorrência desleal, defendeu a igualdade de salários entre homens e mulheres, a semana de 40 horas e a igualização da duração das férias pagas e do pagamento das horas extraordinárias, o que foi recusado pela Alemanha. Sobre este assunto ver: Bitsch, Marie-Thérese (2004) Histoire de la Construction Européenne, Éditions Complexe, Bruxelas.  

(3) Gobin, Corinne (1996), «Construction européenne et syndicalisme européen: un aperçu de trente-quatre ans d´histoire (1958-1991)», La Revue de l´IRES, Printemps-Été 1996, n.º 21.

(4) Confederação Europeia dos Sindicatos, UNICE (União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa), que agrupa as principais organizações patronais, e a CEEP (Confederação Europeia das Empresas Públicas), que representa empresas públicas.

(5) Diz-se que «em diversos países do Sul, as legislações relativas às condições de despedimento dos trabalhadores com contratos de duração indeterminada deverão ser simplificados, o que contribuirá para limitar o trabalho precário». (Comissão das Comunidades Europeias, Crescimento, Competitividade e Emprego, «Livro Branco», Bruxelas-Luxemburgo, 1993, pág. 18).