Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 295 - Jul/Ago 2008

Sete apontamentos sobre o referendo na Irlanda

por Pedro Guerreiro

O povo irlandês disse NÃO ao tratado europeu, em referendo realizado no dia 12 de Junho (Não 53,4%, Sim 46,6%, participação 53,1%).

1. Este resultado é tão mais importante, quando é o terceiro NÃO ao projecto de aprofundamento desta União Europeia, federal, neoliberal e militarista, inscrito na dita «constituição europeia» – agora travestida de «Tratado de Lisboa» –, após os referendos realizados em França e na Holanda, em 2005.

Isto é, trata-se de um resultado tão mais significativo, quando esta rejeição – democrática e soberanamente expressa pelo povo irlandês, o único que, por obrigação constitucional, não foi impedido de se pronunciar por referendo – constitui um obstáculo maior na tentativa de, através de um inadmissível embuste e flagrante artimanha, impor uma proposta de tratado anteriormente rejeitada, desrespeitando e procurando passar por cima da vontade dos povos francês e holandês.



2. O NÃO da Irlanda coloca a exigência do fim do processo de ratificação na União Europeia do «Tratado de Lisboa» e o seu definitivo enterro! Pois, por mais que as procurem escamotear ou iludir, as normas inscritas nos tratados comunitários definem que basta que um país rejeite a proposta de um novo tratado para que este não possa entrar em vigor.

No entanto, seria uma ilusão esperar que os paladinos da integração capitalista europeia, que sempre desrespeitaram, manipularam e instrumentalizaram a democracia e a vontade dos povos (como evidenciam os exemplos da Dinamarca, em 1992, da Irlanda, em 2001, ou da França e da Holanda, em 2005), não tentassem ressuscitar (de novo) o defunto tratado, aliás como já o fizeram durante a Presidência alemã do Conselho da União Europeia, em 2007.

Assim, não inesperadamente, eis que, seguindo o mote imediatamente lançado por Merkel e Sarkozy – e desprezando a vontade expressa pelo povo irlandês –, pretendem passar a ideia de que nada se passou, insistindo no prosseguimento dos processos de ratificação e tentando ganhar tempo (para já, até à Cimeira da União Europeia, em Outubro), procurando criar as condições para isolar, pressionar e chantagear (de novo) o povo irlandês (aquele a quem obrigam a repetir os referendos sobre os tratados da União Europeia sempre que o resultado seja NÃO...).

E, como não podia deixar de ser, obediente aos principais paladinos da integração capitalista europeia, o Governo PS (e o PSD), depois de ter impedido o povo português de se pronunciar em referendo sobre o tratado, renova o seu activo empenho na promoção desta autêntica operação antidemocrática ao nível da União Europeia.



3. Efectivamente, bastaria conhecer a reacção do porta-voz do grande patronato na Europa – a BUSINESSEUROPE – sobre o resultado do referendo na Irlanda para se ter consciência de que o que está em jogo é muito sério para o grande capital. A BUSINESSEUROPE, ao mesmo tempo que lamenta o NÃO do povo irlandês, clarifica que o processo de ratificação deve continuar.

Com o projecto de tratado, agora denominado de «Lisboa», o grande capital na Europa procura alicerçar a sua ofensiva federalista, neoliberal e militarista, contra a democracia, os trabalhadores e os povos, lançando as bases de um «super-estado» imperialista, em estreita colaboração com os EUA, nomeadamente no quadro da NATO.



4. Este NÃO da Irlanda reveste-se de uma grande importância política. Nomeadamente, como elemento que reflecte e pode contribuir para o aumento da consciência política dos trabalhadores e de outras camadas sociais quanto ao real significado e carácter de classe da União Europeia e das suas políticas. Mas igualmente como elemento que pode contribuir para a clarificação das condições necessárias para percorrer o caminho para uma outra Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.

15 anos após o Tratado de Maastricht e 10 anos após a União Económica e Monetária e o Euro, o NÃO na Irlanda coloca uma vez mais em evidência a crescente contradição entre a integração capitalista europeia e os interesses, necessidades e expectativas dos trabalhadores e dos povos.

Ou seja, é crescente o número daqueles que ganha consciência e expressa a sua rejeição de uma «integração europeia», que agride e desrespeita as soberanias nacionais e a democracia, as conquistas laborais e sociais dos trabalhadores, o direito a produzir e a defender a capacidade produtiva ao nível nacional (como na agricultura e na pesca) e a paz. Razões que estiveram na raiz do NÃO irlandês.



5. O NÃO do povo irlandês expôs, uma vez mais e de forma clara, a natureza antidemocrática desta «integração europeia» e das forças políticas e grandes interesses económicos que a sustentam.

Entre muitos exemplos, vejam-se as primeiras reacções aos resultados do referendo, onde estalou o verniz a tão grandes padroeiros da «democracia», que irritados chegaram a ameaçar o povo irlandês com a «expulsão» da União Europeia. Vejam-se os (falsos) argumentos, repetidos até à exaustão, para «justificar» mais conspirações e manobras que visam desrespeitar (novamente) a vontade democrática e soberanamente expressa por um povo, para impor o tratado europeu e o seu projecto de «União Europeia». Vejam-se os que tudo fizeram para impedir que os seus povos se pronunciassem por referendo, agora a exigirem despudoradamente que a Irlanda realize uma segunda consulta popular (elucidativamente, sem nunca o terem exigido quando ganhou o «sim» noutros referendos aos tratados realizados neste país). Vejam-se aqueles que afirmam que a Irlanda não pode condicionar a «União Europeia», quando o que está precisamente em causa é a tentativa destes de impor esta «União Europeia» ao povo irlandês e a todos os restantes povos dos países da União Europeia. Ou vejam-se, ainda, as pressões para obrigar o povo irlandês a votar num novo referendo, designadamente por parte daqueles que não se atreveram a exigi-lo à França e à Holanda, em 2005.

O resultado do referendo na Irlanda e as reacções subsequentes evidenciam igualmente a fragilidade de um «processo de integração» que já só pode singrar evitando o seu confronto com o debate consciente e esclarecedor (note-se que em todos os referendos em que ganhou o NÃO, a sua percentagem cresce sempre à medida que o debate se realiza) e o veredicto em referendo por parte de cada povo (apesar do acordo para a não realização de referendos sobre o «Tratado de Lisboa», este acabou por ser rejeitado no único país que, por norma constitucional, foi obrigado a realizá-lo) e apontando como única possibilidade de «saída» a sua contínua fuga em frente.



6. Por fim, o NÃO irlandês demonstra que esta União Europeia, federalista, neoliberal e militarista não é uma inevitabilidade, assim queiram os trabalhadores e os povos dos diferentes países que nela participam.

Para tal, é necessário salvaguardar (e exercer) a soberania nacional como instrumento fundamental para garantir a democracia e a defesa dos legítimos interesses dos povos. Tivessem sido e fossem respeitados os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, nunca Portugal teria sido amarrado a uma «integração europeia» que, precisamente, cerceia a soberania do povo português, logo limitando o exercício da democracia.

Tal como aconteceu nos referendos realizados em França ou na Holanda, apesar dos partidos com assento parlamentar (com excepção do Sinn Fein), das confederações patronais, das direcções das confederações sindicais ou dos agricultores, dos meios de comunicação social, de todas as pressões, manipulações, desinformação e ingerências, o povo irlandês disse NÃO ao «Tratado de Lisboa». Ou seja, apesar do tão propalado «consenso parlamentar europeu» – onde 96,4% dos deputados irlandeses defendiam a ratificação deste tratado – 53,4% dos votantes no referendo disseram NÃO.

No entanto, a reacção de sobranceria, de desrespeito e de intrujice que se seguiram ao NÃO dos povos francês, holandês e irlandês, demonstra igualmente que a ruptura com esta União Europeia não surgirá das instituições supranacionais da União Europeia dominadas pelo grande capital e pelas forças políticas que representam os interesses deste.

Isto é, para que a crescente consciência do que é esta «integração europeia» de classe  – federalista, neoliberal e militarista –, seja consequente e a sua expressão respeitada é necessário que aquela se traduza no plano nacional pelo reforço das forças políticas que coerente e consequentemente lhe dão frontal e claro combate.



7. Em Portugal, tal significa que a luta por uma outra Europa passa necessariamente pela ruptura com a política de direita e os partidos (PS, PSD E CDS-PP) que a realizam, mas igualmente pela desmontagem e combate a todas as concepções que iludem que não há democracia sem soberania nacional e que apontam falsas «saídas» fazendo crer que se conseguiria ao nível das instituições supranacionais da União Europeia, como o Parlamento Europeu, aquilo que primeiro tem que ser conquistado ao nível nacional (como faz o BE).

O caminho para uma outra Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e melhoria das condições de vida dos trabalhadores, de amizade e de paz, o caminho que garante o futuro, passa, pois, pelo reforço do PCP e da CDU!