Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 296 - Set/Out 2008

Traços fundamentais da integração europeia

por Ilda Figueiredo

A União Europeia de hoje é muito diferente da Comunidade Económica Europeia (CEE) a que Portugal aderiu, em 1986. As grandes alterações, em termos institucionais, foram delineadas no Tratado de Maastricht e aprofundadas no Tratado de Amesterdão. A tentativa de criação de um super-Estado europeu surge com a dita constituição europeia que, rejeitada pelos povos da França e da Holanda nos referendos de 2005, foi retomada no projecto de Tratado de Lisboa, também já rejeitado pelo povo da Irlanda, o único Estado-Membro que realizou um referendo. Mas em cuja ratificação persistem, pressionando a Irlanda a novo referendo.

A evolução da União Europeia ao longo destes últimos anos traduziu-se em políticas cada vez mais acentuadamente neoliberais e antisociais, com ingerências graves no plano internacional, incluindo na área militar, sozinha ou em coordenação com a NATO e os EUA, numa maior centralização do poder sempre ao serviço das potências europeias, designadamente do eixo franco-alemão, como foi claro também no tratado de Nice, que se mantém em vigor. É, aliás, na sequência deste Tratado de Nice que nas eleições do próximo ano, em 7 de Junho, para o Parlamento Europeu, Portugal vai eleger apenas 22 deputados e não os 24 que detém actualmente, dado que, entretanto, houve novas adesões (Roménia e Bulgária).

Na fase actual, acentuou-se o comportamento antidemocrático dos líderes da União Europeia. Isso é notório sobretudo no desrespeito dos resultados dos referendos na França e na Holanda, sobre a dita constituição europeia e, agora, na Irlanda, sobre o chamado Tratado de Lisboa, o que deve ser amplamente denunciado para que haja uma maior compreensão do papel da União Europeia como instrumento do capitalismo. É também cada vez mais visível a sua estreita convergência com o capitalismo dos EUA, partilhando entre si zonas de influência, acesso a matérias-primas e distribuição de negócios, responsabilidades e ofensivas militares características do imperialismo, que tenta impor o pensamento único, usando alguns outros instrumentos que também tentam que sejam únicos, como a OMC – Organização Mundial do Comércio, o Conselho de Segurança das Nações Unidas ou a NATO.

Os meios utilizados são diversos. Numa primeira fase, são formalmente democráticos, ou aparentemente democráticos, usando intensas campanhas ideológicas e a manipulação da comunicação social. Mas se os resultados obtidos não são os esperados, se falha a campanha ideológica, se os trabalhadores, as populações e as forças progressistas e anticapitalistas travam a ofensiva capitalista e impedem mais retrocessos em direitos fundamentais, então recorrem à manipulação brutal, aos processos claramente antidemocráticos e antisociais, cada vez mais repressivos. E a novas ofensivas no campo ideológico, procurando dividir as forças sociais, denegrir as forças progressistas mais consequentes, branquear o fascismo, atacar o socialismo e o comunismo, procurando desacreditá-lo perante a opinião pública para bloquear alternativas naturais às crises sucessivas e cada vez mais profundas que o capitalismo atravessa.

A evolução em torno do resultado do referendo da Irlanda poderá contribuir para clarificar ainda mais o carácter de classe da União Europeia e a sua fase imperialista, sobretudo se a actuação das elites do poder político e económico tiverem pela frente redobradas lutas na defesa da democracia e de direitos fundamentais – políticos, económicos, sociais, laborais, acompanhados da exigência da ruptura com as políticas que os estão a pôr em causa.





«Tratado de Lisboa»: uma nova peça na concepção imperialista da UE



Depois da derrota da dita constituição europeia, os líderes europeus não desistiram. Através de uma autêntica burla política, retomaram o projecto da dita constituição europeia, seguindo a agenda proposta e o guião negociado pela Presidência alemã, durante o primeiro semestre de 2007, o qual, entretanto, foi entregue à Presidência portuguesa, no segundo semestre, e que levou à assinatura do projecto de um chamado Tratado reformador, depois baptizado de Tratado de Lisboa, como referência ao local da sua aprovação formal, em Outubro, e da sua assinatura, com pompa e circunstância, em 13 de Dezembro de 2007.

As potências comunitárias não desistem de conseguir que a União Europeia funcione como um bloco político-militar imperialista – veja-se a tentativa de criação de uma política de defesa comum, articulada com a NATO, e a criação de uma Agência Europeia de Armamento – justificando-o de diferentes formas. Para uns, é essencial para competir e rivalizar com os EUA e, para outros, é o pilar europeu da NATO, tendendo a agir, de facto, como braço auxiliar do imperialismo que, até agora, manteve o seu centro nos EUA.

Por isso, insistem no directório das grandes potências, no comando das políticas e do futuro da União Europeia, e no primado do Tratado da União Europeia sobre as legislações nacionais, para aprofundar o neoliberalismo, como o demonstram bem as decisões do Tribunal de Justiça Europeu nos escandalosos casos Laval, Viking Line e Ruffert, erigindo como valor supremo a «liberdade de estabelecimento» prevista no artigo 43.º do Tratado Europeu em vigor, pondo em causa direitos laborais, designadamente o direito à negociação colectiva, à greve e à igualdade de salários. Registe-se como estas decisões pareciam ser impossíveis depois da revisão da chamada directiva Bolkestein, mas não eram impossíveis, como logo alertamos, dado que, no Tratado Europeu, vincadamente neoliberal, se mantinha e mantém o articulado que o TJE utiliza contra os trabalhadores.

Neste projecto de Tratado de Lisboa, tal como na dita constituição europeia, aparece também reforçada, de facto, a natureza federal das instituições da União Europeia e o domínio do conjunto das grandes potências europeias nos processos de tomada de decisão, nomeadamente através da valorização de critérios demográficos em detrimento da representatividade dos Estados soberanos e do princípio da igualdade entre Estados, da eliminação do princípio das presidências semestrais rotativas do Conselho Europeu, da ampliação da co-decisão e da adopção das decisões por maioria qualificada no Conselho, em prejuízo dos pequenos países e do seu poder de veto para salvaguardar interesses fundamentais, violando, pela forma e pelo conteúdo, as soberanias nacionais.

A União Europeia quer confirmar-se plenamente como o instrumento de classe (intervindo nas dimensões económica, política, institucional, jurídica e militar) do capitalismo transnacional e das grandes potências da Europa, bem evidente na coincidência das decisões concretizadas pelos órgãos da União Europeia com as opiniões defendidas pelos representantes do grande capital europeu (que se afirma como o verdadeiro motor desta integração europeia) e bem visível nos poderes reforçados que os maiores países passam a ter nos processos de decisão da União Europeia.

Lamentavelmente, a evolução da União Europeia, construída na base de acordos entre a social-democracia e os partidos mais conservadores de direita, tem contado, em questões centrais (Estratégia de Lisboa, a dita constituição europeia, a flexigurança, o projecto de Tratado de Lisboa), com o acordo dos sindicatos reformistas filiados na CES-Confederação Europeia de Sindicatos. Mas para os trabalhadores, para os povos da Europa, a sua evolução tem-se traduzido na perda de direitos sociais e civilizacionais, no agravamento das desigualdades sociais, na multiplicação de assimetrias entre países e regiões da Europa, no aumento dos problemas ambientais e no reforço das dependências dos países, como Portugal, de menores dimensões, mais frágil economia e menor nível de desenvolvimento.

Apesar da derrota que já sofreram em três referendos, os líderes europeus não desistem, demonstrando o conceito que têm de democracia. Aí estão novas pressões, ingerências e processos antidemocrático para pressionar o povo irlandês a mudar de posição, como agora a Presidência francesa continua a fazer.





A importância da vitória do Não



No rescaldo da vitória do NÃO no referendo da Irlanda ao Tratado de Lisboa, o que os responsáveis da União Europeia deviam ter reconhecido era o óbvio: o Tratado de Lisboa acabou. Sabem que basta um Estado-membro não ratificar um tratado para que ele não possa entrar em vigor. São as regras existentes. Mas o máximo que o Presidente da Comissão Europeia conseguiu reconhecer foi que levará tempo e esforços até resolver o problema criado com o referendo irlandês, tentando atirar para a Irlanda as responsabilidades do caso, não reconhecendo que o problema é resultado da verdadeira crise de legitimidade das políticas neoliberais, militaristas e federalistas que estão a ser praticadas. Por isso, o Conselho Europeu de Junho de 2008 devia ter decidido acabar com o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, considerando-o morto, e devia ter lançado um debate sobre as verdadeiras razões do descontentamento das populações, avançando para as rupturas políticas necessárias de forma a enfrentar as crises existentes, promovendo mais justiça social, mais segurança no emprego com direitos, combatendo os ganhos e preços especulativos, dando prioridade à luta pela inclusão social. Mas não o fez.

O Conselho e a Presidência francesa mantêm a nova burla política, tentando escamotear a enorme importância e alcance político da vitória do NÃO no referendo da Irlanda, em 12 de Junho de 2008, sobre o projecto de Tratado de Lisboa, resultado tão mais significativo quanto impediram todos os outros referendos e só aceitaram este, dada a imposição constitucional da Irlanda no processo de ratificação.

Esta vitória do Não constituiu também uma significativa derrota dos que, como o PS e o PSD, em Portugal, tudo fizeram, ao contrário do que haviam prometido, para retirar aos portugueses o direito de se pronunciarem. O resultado do referendo pôs, assim, em evidência, as verdadeiras razões que levaram PS e PSD a evitar o debate sobre o real conteúdo e objectivos do Tratado e a refugiarem-se na sua ratificação parlamentar.





Novas ofensivas



Estamos a viver novas ofensivas para tentarem impor os objectivos que prosseguem, aprofundando as bases e eixos fundamentais lançados no Tratado de Maastricht, e posteriormente consolidados pelos Tratados de Amesterdão e Nice, no sentido de uma União Europeia cada vez mais neoliberal e federal sob o domínio e condução das grandes potências europeias. Veja-se o que se passa com a directiva do retorno, visando a expulsão de imigrantes, incluindo crianças, o que é uma autêntica vergonha, dado pôr em causa direitos e liberdades fundamentais.

Para os povos do mundo só pode ser motivo de preocupação o facto de, perante os desafios e as questões cruciais a que o nosso tempo tem de responder – justiça social, permitindo uma redução eficaz e da pobreza e da fome, cooperação e o desenvolvimento de todos os povos, independência e soberania dos Estados, sem o que não haverá paz duradoura –, se estar a erguer uma potência económica, política e militar virada para o confronto concorrencial, na luta por mercados, matérias-primas e mão-de-obra barata, por capital e domínio político, que integra articulações, alianças e acordos de partilha com os EUA e o Japão.





Contradições e ilusões



A vitória do NÃO nos referendos da França, Holanda e Irlanda veio demonstrar que há um fosso cada vez maior entre a vontade dos povos e a decisão da maioria dos políticos nos Governos e nos Parlamentos, o que obriga a uma maior clarificação do conceito de «democracia» que os dirigentes europeus defendem, revelando a sua hipocrisia e a verdadeira natureza de classe dos interesses que defendem e promovem. O sufrágio universal, que tanto defendiam, agora é algo a abater, para evitar que os povos ponham em causa as suas decisões.

Estas vitórias demonstram também que, apesar dos importantes e graves avanços verificados, o caminho encetado pelo grande capital transnacional e as grandes potências da União Europeia não está isento de contradições, antagonismos e resistências. Elas resultam do confronto do grande capital com a enorme massa dos assalariados, e, em particular, dos sectores operários e outras camadas sociais profundamente atingidas pelas políticas de direita. Há também contradições inerentes ao choque de interesses políticos e económicos entre as grandes potências e as que tenderão a desenvolver-se entre grandes, médios e pequenos países, e que, inevitavelmente, crescerão à medida que procurem anular e violentar direitos de soberania, interesses nacionais e identidades culturais profundamente enraizadas nos diversos Estados-membros.

Os obstáculos e dificuldades que a evolução da União Europeia enfrenta têm conduzido ao reforço da ofensiva ideológica «europeísta» destinada a justificar e a ocultar a origem das dificuldades e contradições e a promover soluções, numa dinâmica de factos consumados, o que só poderá significar novas e perigosas fugas para a frente. São expressão desta ofensiva as teses dos «egoísmos nacionais», da «falta de líderes europeus com a dimensão política dos fundadores», da União Europeia «anã política», do «método comunitário versus federalismo», do federalismo como resposta alternativa e diferente ao directório, ou, ainda, da falta de uma «base constituinte na elaboração de uma constituição europeia» ou de um novo Tratado Europeu, a que agora também se juntam dirigentes do BE quando defendem que este deveria surgir do Parlamento Europeu, esquecendo que a maioria dos deputados é proveniente de apenas seis grandes países (Alemanha, França, Itália, Polónia, Espanha e Reino Unido).

Todas estas teses visam iludir que a origem dos problemas é intrínseca às lógicas do capital transnacional, com as suas consequências no desenvolvimento desigual do espaço europeu e no agravar das fracturas sociais, sendo apenas formas diferentes das grandes potências imporem uma relação de forças assimétrica nas instituições da União Europeia.





A luta é o caminho



A ofensiva do grande capital e do imperialismo tem encontrado pela frente uma importante mobilização e significativas lutas e manifestações sociais em defesa das conquistas históricas dos trabalhadores e da paz. Estas movimentações sociais e políticas revelam que é necessário reforçar, designadamente por parte das forças de esquerda vinculadas com os interesses dos trabalhadores e claramente demarcadas da social democracia, a cooperação na luta contra a ofensiva concertada do grande capital e na defesa por uma outra Europa.

Mais do que nunca, impõe-se procurar linhas de convergência e consenso de todos quantos, nos seus países, se opõem à prática e ideologia do grande capital e lutam, na base de objectivos de transformação social anticapitalista e democrática, por um novo caminho para a Europa.

O caminho para uma outra Europa não residirá na decisão daqueles que desde sempre dirigem a integração neoliberal, federalista e militarista, nem no mero funcionamento de instituições, como a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, afastadas dos cidadãos e inteiramente determinadas pelas oligarquias do grande capital mas, pelo contrário, na conjugação da luta de massas e da acção institucional, explorando as contradições e obstáculos da actual integração europeia.

Outra Europa é possível pelas lutas dos trabalhadores e dos povos e pela convergência das forças do progresso e da paz.