Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 308 - Set/Out 2010

CGTP-IN, conquista histórica dos trabalhadores portugueses

por Domingos Abrantes

As comemorações do 40.º aniversário da CGTP-IN, acontecimento marcante na vida do movimento operário e sindical e na vida nacional, são de igual modo um momento adequado para uma reflexão sobre o que representou e representa a sua formação na evolução do movimento sindical e na luta dos trabalhadores portugueses ao longo dos seus 40 anos de existência.

 Uma reflexão que, partindo da análise das experiências passadas, prepare o movimento sindical para as batalhas do presente e do futuro, batalhas que necessariamente não deixarão de contar com a CGTP-IN e o movimento sindical unitário que a integra como forças sociais determinantes e insubstituíveis para o seu sucesso.

A data de 1 de Outubro de 1970, data formal da constituição da Intersindical, ficará na história como o início de uma etapa qualitativamente nova no longo e complexo processo de formação do movimento sindical português como organização de classe.

O dia 1 de Outubro de 1970 foi a data aposta à convocatória para a realização de uma reunião de sindicatos que, libertos da tutela fascista e tendo à frente dirigentes de confiança dos trabalhadores, iria dar lugar ao início das reuniões Inter-sindicais. Estas reuniões, no seu desenvolvimento e consolidação, assimilando experiências de um outro processo ocorrido 40 anos antes, iriam tornar-se o pólo aglutinador de todo um conjunto de sindicatos empenhados em intensificar a luta antifascista e conduzir à formação da maior organização social de massas existente em Portugal, a CGTP-IN. Uma organização que, pelo sua natureza como organização de classe, pelos seus princípios e características essenciais, pela acção permanente e combativa em defesa dos interesses dos trabalhadores ao longo dos seus 40 anos de existência, ganhou enorme prestígio e o direito a ostentar por mérito próprio o título de única verdadeira central dos trabalhadores, de legítima herdeira e continuadora das melhores tradições do movimento sindical português contra a exploração, pela liberdade, pelo direito a decidir do seu destino.

O processo de construção e afirmação do movimento sindical e as formas de luta dos trabalhadores é – em Portugal como em qualquer outro país, pesem embora as especificidades das realidades nacionais – condicionado pelas condições concretas em que actua em cada etapa do seu desenvolvimento, nomeadamente níveis de desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais que as acompanham, correlação de forças entre o trabalho e o capital, níveis de experiência de organização e de luta, existência ou privação de liberdades democráticas, grau de consciência de classe dos trabalhadores, natureza das influências político-ideológicas, etc.

A constituição, desenvolvimento e afirmação da CGTP-IN, entendida aqui como o coroar de um processo único que mergulhando as suas raízes na história do movimento operário  português engloba as fases das reuniões Inter-sindicais, da Intersindical e da Intersindical Nacional [as sucessivas designações que foi assumindo até 1977, altura em que por decisão do 2.º Congresso (Congresso de Todos os Sindicatos) foi adoptada a sigla CGTP-Intersindical Nacional], foram marcados decisivamente por quatro factores fundamentais e determinantes.

Primeiro. A não existência em Portugal de uma corrente reformista e oportunista com influência no movimento operário facilitou grandemente o trabalho de formação do movimento sindical e operário de classe e revolucionário. As próprias componentes sociais da Igreja Católica, que na década de sessenta tinham alguma influência no movimento operário, actuaram de forma progressista, em convergência com os comunistas na acção e na edificação do movimento sindical unitário.

Segundo. A perda de influência anarquista no movimento operário e sindical a partir de meados dos anos trinta do século passado e a afirmação do marxismo-leninismo como ideologia dominante no movimento operário organizado teve como resultado colocar o movimento dos trabalhadores no verdadeiro terreno da luta de classes e em particular no da luta política; abriu caminho ao trabalho de organização dos trabalhadores em detrimento do espontaneismo e voluntarismo tão característicos do anarquismo, fixou objectivos e elegeu formas de luta em conformidade com as condições concretas de cada momento e a luta de massas como motor das grandes transformações sociais.

Terceiro. A concretização da orientação defendida pelo PCP desde 1935 quanto à necessidade de se intervir no interior dos sindicatos fascistas, elegendo direcções da confiança dos trabalhadores e ligando-os às massas, tornou-se decisiva para a criação das condições materiais que, em plena ditadura fascista, tornaram possível a constituição da Intersindical e a sua transformação em importante instrumento da luta antifascista.

A CGTP-IN, resultado da resistência heróica das massas trabalhadoras contra o fascismo, os monopolistas e os agrários – seus principais sustentáculos –, ligou indelevelmente a sua história à luta dos democratas e do nosso povo contra a ditadura fascista e pela liberdade.

Quarto. Com a Revolução de Abril inicia-se uma nova etapa no desenvolvimento sindical português que não tem paralelo em toda a sua história pela dimensão das tarefas a que foi chamado a dar resposta: proceder à reestruturação geral de todo o movimento sindical, impulsionar e dirigir o impetuoso movimento de massas e fazer intervir os trabalhadores no processo revolucionário como força social autónoma, compaginar a luta pela satisfação de reivindicações imediatas com a intervenção nas empresas e na economia em geral, uma luta em que os interesses dos trabalhadores eram inseparáveis da consolidação do regime democrático e de profundas transformações sócio-económicas.

No conjunto da diversificada movimentação de massas encabeçada pela CGTP-IN, pelo significado político, pela adesão à Revolução de Abril que expressou, pelo que representou no desenvolvimento do processo revolucionário, avultam as grandiosas manifestações do 1.º de Maio, a primeira grande acção de massas convocada pela CGTP-IN no Portugal de Abril. Desde então, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário tiveram de enfrentar poderosos inimigos internos e externos, congregados numa «santa aliança» para o seu enfraquecimento, divisão e mesmo liquidação.

Dividir e descaracterizar a organização que era o eixo e o motor da mobilização dos trabalhadores, a força mais consequente e determinada na defesa de Abril, uma força que tinha como divisa «a unidade do trabalho contra o capital», tornou-se um objectivo estratégico do imperialismo, da social-democracia e da reacção, com vistas a conter o processo revolucionário e criar as condições necessárias ao êxito da ofensiva contra-revolucionária.

Nesta operação estiveram o PS, o PSD, a Internacional Socialista, organizações como a CISL, AFL-CIO, a Fundação Frederich Ebert de má memória, serviços secretos de potências imperialistas, nomeadamente da Alemanha e dos Estados-Unidos. Forças que, dispondo de poderosos meios financeiros, políticos e propagandísticos, não olharam a meios e a métodos para atingirem os seus objectivos. Foi a campanha contra a unicidade sindical, necessária para dividir o movimento sindical, foi a operação «Carta Aberta», foram os assaltos terroristas a instalações sindicais, foi a criação de sindicatos paralelos, as provocações contra as manifestações do 1.º de Maio no Porto e em Lisboa, e as limitações às liberdades sindicais. Operação que pode ser sintetizada pela célebre afirmação do dirigente e governante socialista Maldonado Gonelha: «Partir a espinha à Intersindical».

Apesar de ter de fazer frente a tão poderosas inimigos, a CGTP-IN desempenhou papel inestimável no desenvolvimento do processo revolucionário, cumprindo com sucesso as suas tarefas, tornando-se numa força indestrutível, necessária e insubstituível do regime democrático.



Quais as causas deste sucesso?




A raiz da força, influência e prestígio da CGTP-IN reside nas suas características essenciais, nomeadamente na sua natureza de classe, de massas, unitária, democrática e independente, características indissociáveis umas das outras que se formaram e precisaram no decurso da luta, da experiência e do empenhamento dos trabalhadores, princípios que se encontram consagrados estatutariamente e se tornaram património do movimento operário e sindical português.

A natureza de classe do movimento sindical é uma necessidade objectiva derivada da própria natureza do capitalismo, tornando os interesses do trabalho e do capital irreconciliáveis, realidade que se expressa através da luta de classes.

Os trabalhadores não têm outra forma de fazer frente à intensificação da exploração, determinada pelo apetite insaciável do capital em obter o máximo lucro, que não seja desenvolver a luta organizada e unida das massas para defender os seus direitos.

A unidade, tendo por base os interesses comuns dos trabalhadores, independentemente das suas opções políticas ou religiosas, é condição para potenciar a força da sua luta e ajudar à compreensão dos seus interesses como classe.

A democracia sindical, garantindo a participação dos trabalhadores na vida das suas organizações, na definição dos seus princípios, objectivos, e nas formas de luta, é condição fundamental para assegurar a unidade, a coesão e a combatividade do movimento sindical. Como o é, igualmente, a independência sindical face ao patronato, ao Estado, aos partidos políticos, ou confissões religiosas, entendida como a capacidade das organizações sindicais decidirem autonomamente, pelos seus próprios órgãos e pelos trabalhadores, as regras e princípios de funcionamento, reivindicações e formas de luta.

A materialização destes princípios na acção prática prosseguida pela CGTP-IN, determina que esta se assuma como uma organização de classe revolucionária, que liga a luta dos trabalhadores pelos seus interesses específicos imediatos à luta mais geral por grandes transformações sociais, pela construção de uma sociedade sem exploração do homem pelo homem.



Organização internacionalista



O carácter internacionalista da CGTP-IN como expressão de solidariedade actuante com a luta dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo contra a exploração, o imperialismo e a guerra e o direito dos povos a decidirem os seus destinos, constitui igualmente uma das suas características essenciais.

Por razões históricas, para defesa da sua natureza unitária e da sua coesão interna, a CGTP-IN adoptou até hoje o princípio de não filiação internacional, o que não a impediu de se tornar num dos mais prestigiados, combativos e solidários destacamentos do movimento sindical internacional.

A realidade do movimento sindical internacional sofreu nos últimos anos profundas alterações na sua composição e correlação de forças, mas não se alteraram os princípios a que deve presidir a cooperação e o entendimento internacional: uma opção clara e inequívoca de classe a favor do trabalho e contra o capital, contra o imperialismo e a favor da independência e soberania dos povos, sem o que o movimento sindical se tornará, fatalmente, num apêndice dos exploradores e do imperialismo. Opção que é tanto mais importante recordar quanto é certo que este ano se comemoram 120 anos do 1.º de Maio, a primeira grande jornada internacional que opôs a unidade na acção do proletariado à unidade da burguesia à escala mundial.

A cooperação sindical internacional quando se assiste a uma ofensiva global do capitalismo contra os trabalhadores e as classes dominantes reforçam a sua cooperação, torna-se cada vez mais uma exigência. Mas é uma ilusão pensar-se que o movimento sindical se reforça pela integração em organizações internacionais, se essas organizações, por muito grandes que sejam, têm como preocupação salvar o sistema de exploração em vez de o combater. O internacionalismo só ganha conteúdo real na acção, na luta pela defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, no combate ao divisionismo e às discriminações por razões políticas e ideológicas.

Há muitos anos que o objectivo de integrar o movimento sindical unitário português em estruturas reformistas e colaboracionistas tem constituído uma linha para alcançar a sua descaracterização.

A defesa da independência de classe é um princípio irrenunciável para os destacamentos sindicais que se querem manter no campo da defesa dos interesses dos trabalhadores, quer no plano nacional quer internacional. Ser internacionalista pressupõe não o abandono, ou mesmo o enfraquecimento, das responsabilidades nacionais de cada organização, mas antes o seu reforço. A primeira e maior contribuição que cada organização sindical nacional pode dar para o desenvolvimento da luta geral é reforçar a sua organização e a sua luta contra o capital em cada país.

A justa solução dada pela CGTP-IN à dialéctica do nacional e do internacional não enfraqueceu, antes reforçou o seu prestígio como destacamento solidário do movimento sindical internacional. Uma lição que deve ser retida, a bem da defesa do papel da CGTP-IN e da sua coesão interna.



Os comunistas e o movimento sindical




A influência e o papel dos comunistas no movimento sindical unitário em geral e na CGTP-IN em particular tem sido e continua a ser motivo das mais descabeladas mistificações de carácter anticomunista por parte de inimigos do movimento sindical unitário e também de alguns que se dizem seus amigos mas que, objectivamente e porventura subjectivamente, prosseguem o mesmo propósito: descaracterizar e enfraquecer as características essenciais da CGTP-IN e do movimento sindical unitário, características que são a razão da sua força, da sua influência e da sua própria unidade, princípios de que os comunistas são os principais obreiros e defensores.

A clarificação e defesa do papel dos comunistas no movimento sindical torna-se assim uma questão central para a preservação dos princípios e características que fazem da CGTP-IN a grande central sindical dos trabalhadores portugueses.

A CGTP-IN constitui uma realidade e uma experiência ímpar à escala internacional. Sendo um património do movimento operário português e de todos os trabalhadores, é-o igualmente, por razões históricas e de capacidade de intervenção e luta, dos sindicalistas comunistas, cuja acção foi e continua a ser determinante e garantia da sua natureza como organização de classe.

A este propósito é oportuno lembrar uma tese avançada no XIV Congresso do PCP, a qual explicita que «a influência dos comunistas no movimento sindical é, nas condições existentes, um factor determinante da força, independência, unidade e influência de massas da CGTP-IN. Os trabalhadores estão visivelmente interessados em que ela se mantenha.»

O combate dos comunistas à influência anarquista e às suas concepções ideológicas foi determinante para que a classe operária, para além de força económica, se tornasse numa força social autónoma e ganhasse consciência dos seus interesses como classe.

Foi a criação da CGTP-IN como componente da resistência antifascista, para a qual sindicalistas comunistas deram contribuição decisiva, o que custou a alguns anos e anos de prisão, que tornou possível que o movimento operário e sindical tivesse assumindo na Revolução de Abril o papel de eixo e motor do vasto movimento popular que impôs profundas transformações sócio-económicas.

A nossa história regista momentos de grandes convulsões e transformações políticas, económicas e sociais – liberalismo, revolução republicana de 1910 – em que os trabalhadores tiveram participação activa e mesmo decisiva. Mas foi só com a Revolução de Abril e o papel dirigente dos comunistas que os trabalhadores intervieram como força autónoma, com as suas reivindicações próprias, uma intervenção inseparável da existência de uma organização sindical de classe e revolucionária como é a CGTP-IN. Uma organização que, nas condições de contra-revolução e de mais de 30 anos de política de direita, trava uma batalha sem quartel para defender conquistas e direitos dos trabalhadores, para fazer frente à ofensiva revanchista do patronato e seus governos.

O papel dos comunistas no movimento sindical é o resultado da confiança ganha junto dos trabalhadores pelo trabalho abnegado em defesa dos seus interesses. O que distingue o PCP das outras forças políticas não é ter uma orientação para a intervenção dos seus militantes no movimento sindical, mas sim que estes actuem no respeito pela sua autonomia, independência e democracia sindical, com vistas ao reforço da sua organização, vinculação aos trabalhadores, intensificação da luta reivindicativa.

Os sindicalistas comunistas, pela natureza de classe e objectivos do seu partido, o PCP, pelo seu empenhamento na luta de massas, são uma garantia da defesa das características e unidade da CGTP-IN e do movimento sindical que a integra.

O reforço da CGTP-IN e do movimento sindical interessa aos trabalhadores, interessa a todos aqueles que aspiram a um Portugal mais justo, desenvolvido, democrático e soberano.

Fazendo o balanço da actividade da CGTP-IN e do movimento sindical unitário durante estes 40 anos, os trabalhadores têm razão para comemorar com orgulho o 40.º aniversário da sua central sindical.

Através de um processo extremamente complexo, difícil e por vezes doloroso, enfrentando poderosos inimigos, tendo que dar resposta a novos problemas e situações, o movimento sindical cumpriu com honra as suas responsabilidades para com os trabalhadores e o país.

Os 40 anos da CGTP-IN são anos de uma intensa actividade nas fábricas, nos campos, nas escolas, nas ruas, nas instituições, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do regime democrático e suas conquistas.

Nestes últimos 40 anos, quer no fascismo, quer no Portugal de Abril, os trabalhadores portugueses sob a direcção da CGTP-IN escreveram páginas de luta verdadeiramente empolgantes pela dimensão, determinação, unidade e consciência social, política e de classe.

Na actualidade, o movimento sindical e os trabalhadores enfrentam novos e difíceis problemas. O capitalismo atravessa uma profunda crise que procura ultrapassar reduzindo a pó conquistas históricas, e mesmo civilizacionais, alcançadas através de duras lutas de sucessivas gerações de trabalhadores. Intensifica-se a exploração, limitam-se direitos, restringem-se liberdades. Tenta-se desagregar e descaracterizar o movimento sindical. Mas o movimento sindical de classe continua a ser uma necessidade imperiosa para fazer frente aos exploradores. Cada vez mais novos contingentes de trabalhadores se incorporam à luta.

Reforçando a sua organização, vinculando-se aos trabalhadores, reforçando a unidade, preservando as características essenciais, fonte da sua força e influência, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário, também no futuro, cumprirão com honra a sua missão.