Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

História, Edição Nº 308 - Set/Out 2010

A República e o conceito de Independência Nacional

por Pedro Ventura

O ideário republicano, presente na sociedade portuguesa desde a segunda metade do século XIX, desenvolveu-se assumindo a questão da independência nacional.

 A fundação do Partido Republicano, em 1876, levou a que, a partir da década de 70, o movimento começasse a cristalizar as suas bases mais consistentes, afirmando-se como um movimento revolucionário, «regenerador», soberanista e global para a sociedade portuguesa. A conjugação de condições externas e internas de forte incidência social e política da sociedade portuguesa, determinou o crescimento do ideário republicano e consequentemente do seu vector independentista em relação às potências económicas da época. A partir de 1850, o sistema monárquico-constitucional português entra numa nova fase caracterizada pela luta entre facções liberais, que dariam origem à formação de um bloco social constituído para gerir os negócios públicos segundo uma estratégia desenvolvimentista e pragmática. Este modelo, subalternizado aos interesses económicos da Inglaterra, beneficia uma burguesia que iria prosperar através da especulação e dos negócios de importação e exportação, bloqueando o crescimento acelerado de uma burguesia nacional de inserção industrialista. Assim, colocava-se a questão da independência nacional, tornando-se Portugal, no fundo, uma «colónia» ou protectorado de Inglaterra.   

Contrariando este movimento de capitulação aos interesses estrangeiros, surge uma indústria que, explorando nichos do mercado interno e aproveitando-se do crescimento acelerado das cidades, nomeadamente Lisboa e Porto, desenvolve e assenta bases ao nível da pequena burguesia. Este período é fértil em lutas sociais que envolvem os operários, os artesãos e também o sector do comércio, como reflexo do choque entre os interesses capitalistas, as relações pré-capitalistas inferiorizadas e a aparição de propostas políticas visando a construção de uma sociedade mais justa. Um povo explorado, sujeito a longas jornadas de trabalho, com salários baixos, sem protecção social, sobrevive famintamente à crise política mas passa a beber do republicanismo o discurso político e ideológico de ruptura nas camadas sociais marginalizadas e excluídas. 

O republicanismo brota de uma crise que se inscreve num quadro de lutas sociais e políticas, agudizadas pela questão social, provocada e estimulada por acontecimentos externos muito relevantes a que Portugal não é alheio. Tanto os agrupamentos monárquicos como o próprio movimento republicano começaram a sentir a urgente necessidade de se encontrar uma resposta para os perigos resultantes dessa instabilidade.

O capitalismo liberal dava lugar ao capital financeiro, à época dos interesses imperialistas das principais nações desejantes de hegemonizar os povos e de redividir o mundo em prol dos seus interesses financeiros.

A independência nacional, a liberdade e a democracia jogaram no pensamento republicano um papel de destaque, nomeadamente como contra-ponto a um sentido de nacionalidade veiculado pela Monarquia que assentava em pressupostos sobre os quais a população não se identificava. Como forma de negar a alienação, a exploração do novo capitalismo financeiro, a opressão e a repressão, reivindicou, para si, a independência política, como meio para gerir a sua soberania cultural e territorial do País, para conquistar a liberdade enquanto nação independente.

As alternativas à crise social e política advêm em primeiro lugar do eco da revolução espanhola de 1868. As lutas republicanas em Espanha contra a monarquia espanhola, reacenderam a questão ibérica, ainda para mais sabendo que em Portugal se projectava também o derrube da Monarquia. O projecto de reunificar as duas nações ibéricas, por via de uma revolução republicana conjunta, poderia levar a um desequilíbrio precário entre a França, a Inglaterra e a Alemanha. Poderia levar à perda das colónias mas poderia evitar a revolução social, mesmo à custa de perder a independência.

Ganha assim força a proposta republicano-socialista, exemplificada pelos Estados Unidos e a Suíça, propondo-se uma República ibérica com uma divisão do país em Estados federados. No fundo, mantém-se o status quo das principais estruturas económicas sem colocar em causa a organização da sociedade, mudando o regime político. Ou seja, uma revolução sem revolução.

Com o fracasso da Comuna e afirmação imediata da III República francesa, muitos acreditaram que esta estaria para a República portuguesa a instaurar como a Revolução 1789 esteve para a nossa revolução de 1820.

O movimento republicano passa a afirmar-se explicitamente pelo privilégio da luta política, apelando para o alargamento de base social interclassista. A partir da década de 1880-1884 configura-se a estrutura orgânica do movimento republicano, garantindo uma certa implantação nacional, sobretudo nos maiores centros urbanos e nas pequenas cidades do país.

No Programa do Partido Republicano de 1891, pretendeu-se conciliar, no essencial, os programas republicanos unitarista e federalista, assumindo a opção nacionalista, aproveitando o contexto do Ultimatum Inglês para esclarecer os campos: a monarquia está refém da Inglaterra, enquanto que a República visa a independência nacional, tal como os revoltosos portugueses de 1383/85 ou os de 1640 lutaram contra os interesses espanhóis.

Todas as reformas a serem introduzidas deveriam obedecer a dois factores: a organização dos poderes do Estado (legislativo, executivo e judicial) e a fixação das garantias individuais: as liberdades essenciais, políticas e civis. Embora tenham sido introduzidos elementos importantes no campo jurídico, ideológico, económico e social (a preocupação com a condição da mulher, o cooperativismo, a protecção da criança, a separação entre Igreja e Estado, o divórcio, o ensino gratuito, entre outros), foram sacrificados elementos representativos das correntes socialistas e igualitaristas do próprio movimento.

A explicação da luta dos republicanos pela conquista do aparelho de Estado seria incompleta se esta se afastasse do horizonte cultural que o impulsionou. Na verdade, mais do que qualquer outra opção política até então manifestada em Portugal, havia consciência de que a República era uma proposta de matriz ontológica, pois a exigência da queda da Monarquia passou a ser gradualmente apresentada como um imperativo não só da natureza humana, mas, e sobretudo, da evolução do País como nação independente e soberana.

A pergunta circulava: a Independência de Portugal foi quando os espanhóis quiseram (5 de Outubro de 1143) ou quando os portugueses o quiseram e o declararam (1139, 1383/85, 1640)?

Esta questão colocava-se também relativamente às colónias e a sua manutenção enquanto território português. Acossadas pelas potências imperialistas, no caso a Inglaterra e o império Austro-húngaro, a Monarquia encontrava-se dependente financeiramente destes, eclipsando as possibilidades de manutenção dos territórios africanos e asiáticos, dada a sua incapacidade de administrar estes vastos territórios. Os republicanos vão catalisar para a sua causa os mais fundos sentimentos nacionalistas de preservação do que restava do antigo império português construído no século XV, afirmando-se assim como aqueles que reconhecem que o território nacional não é apenas o continental mas um todo com representação em África e Ásia. Cria-se, desta forma uma mentalidade colonial no seio dos republicanos contra uma falta de vigor nacionalista característica da monarquia.  

Febrilmente ligado aos valores da revolução burguesa, o republicanismo foi a tradução politicamente mais significativa do combate contra a sobrevivência de valores do Antigo Regime que constituíam resistências mentais, ainda fortes, ao alargamento e à consolidação das relações sociais (económicas, políticas e culturais) capitalistas e ao enraizamento das ideias liberais e democráticas.

Como tudo isto se deu numa fase em que as necessidades de liquidação desses resíduos tradicionais passaram a coexistir com a emergência da questão social, não admira que, em conjugação com o seu carácter ofensivo perante o antigo, denote uma grande preocupação integradora no que respeita às propostas teóricas e sociais de origem operária e socialista. A República procurou diluir os interesses específicos dos grupos sociais no «interesse geral».

Perante a falta de vitalidade e a subalternização económica, a decadência e estagnação da vida cultural e científica, o prolongamento da influência de uma Igreja Católica ultramontana, o esgotamento do rotativismo parlamentar, o projecto do movimento republicano que pretende construir um bloco social nacional apostado em mobilizar o povo português no sentido do futuro, encontra plena adesão e justificação, como projecto alternativo ao status quo monárquico.

O republicanismo como uma doutrina sociopolítica de raiz humanista, inseriu a defesa dos direitos individuais num horizonte de sociabilidade cívica. Alia a este aspecto um combate à profunda interdependência internacional, por uma crescente globalização imperialista que colocava em causa o papel de Portugal enquanto nação continental e nação colonial mundial. Assim, para a República, a preservação dos instrumentos de soberania capazes de garantir um modelo organizacional político autónomo é a génese da questão política. A independência nacional defende-se na base da comunidade de interesses nacionais básicos contra quaisquer posições sectoriais que joguem contra eles. É por isso que irromperam com particular força e um pouco por todo o mundo «explosões» sociais de afirmação ou reafirmação nacional, decapitando as monarquias visto que estas se afastaram dos propósitos de soberania nacional.

Por estas razões, a estratégia republicana da tomada do poder político, através do controlo do poder do Estado, constituía a afirmação de um ideal de independência nacional, numa época em que se colocava a perda de soberania. Assumem como objectivos fundamentais: garantir a soberania do Estado, a independência nacional e a integridade do território; garantir a liberdade e a segurança das populações e do património nacional; a realização das funções e tarefas essenciais do Estado; e assegurar a manutenção ou restabelecimento da paz, em consonância com os interesses nacionais.

Um Estado republicano seria o agente de unificação de uma sociedade política nova alicerçada na participação de todos os indivíduos e daí o derrube da Monarquia, pela força.