Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

NATO, Edição Nº 308 - Set/Out 2010

Dossier Nato - Por Abril, pela Paz, Não a NATO!

por Revista «O Militante»

«No actual quadro de crescente agressividade do imperialismo, assume-se como prioritária a frente da luta pela paz e a solidariedade com os povos vítimas da ingerência e da agressão do imperialismo. Frente que comporta nomeadamente a luta contra o militarismo e a guerra e contra o recurso à força nas relações internacionais; contra o alargamento e pela dissolução da NATO e outros blocos político-militares, designadamente contra a militarização da UE e o militarismo japonês; pelo desarmamento e a proibição da arma nuclear e todas as armas de destruição massiva; contra a instalação de sistemas anti-míssil e a militarização do espaço; pela democratização da ONU e o respeito pelos princípios da sua Carta e do direito internacional.»



In Resolução Política do XVIII Congresso do PCP

«O facto de as despesas militares mundiais terem aumentado, desde 1998, cerca de 45%, e de os orçamentos militares dos EUA e dos principais aliados da NATO atingirem valores recorde, demonstram bem a aposta numa nova corrida armamentista que alimenta os fabulosos lucros da sua indústria – como o comprova o aumento superior a 100% das vendas das 100 maiores empresas do complexo militar industrial na última década (74 das quais de Estados membros da NATO) - e de um conjunto de empresas de recrutamento de mercenários e de logística que florescem num novo fenómeno de «privatização» dos conflitos militares.»



In Resolução Política do XVIII Congresso do PCP



NATO: instrumento de agressão e guerra do imperialismo

A luta pela paz – uma tarefa de todos!




Está anunciada a realização de uma Cimeira da NATO, de 19 a 20 de Novembro, em Portugal. Uma vez mais, tal como na Cimeira das Lajes de Março de 2003, o nosso país vai servir de anfitrião aos senhores da guerra, numa clara afronta à aspiração do povo português de uma relação de amizade e de paz com todos os povos do mundo. Aspiração demonstrada e conquistada em 25 de Abril de 1974 e consagrada na Constituição da República Portuguesa.



A luta pela paz não pode ser uma preocupação apenas dum sector do nosso Partido ou estar circunscrita unicamente às organizações unitárias do movimento da paz.

A luta contra o militarismo e as guerras imperialistas é componente central da luta mais geral contra a exploração e a dominação capitalistas. O militarismo e a guerra afectam a correlação de forças mundial, sendo inseparáveis da opressão no plano interno. A guerra imperialista é uma ameaça para a soberania e a democracia, para os direitos sociais e políticos dos povos.

A luta pela paz e contra as guerras imperialistas acompanha toda a História do movimento comunista. Antes mesmo da Revolução de Outubro, o acontecimento político que marca a génese do movimento comunista foi a luta contra a terrível chacina da I Guerra Mundial. Fiéis à consigna da luta pela paz, Lénine e os bolcheviques russos transformaram a luta contra a guerra na luta revolucionária contra os fautores da guerra. No dia seguinte à vitória da Revolução de Outubro, o novo poder revolucionário emitiu o Decreto pela Paz, proclamando a saída da Rússia da guerra.

No quadro da realização da próxima Cimeira da NATO, os comunistas portugueses estão empenhados na denúncia da NATO e dos seus objectivos e no fortalecimento da Campanha «Paz Sim!, NATO Não!», apelando à participação no conjunto de acções de protesto e de luta que as organizações promotoras da Campanha preparam para as próximas semanas.

Hoje, como no passado, o PCP saberá estar à altura das suas responsabilidades na luta pela paz!





O que é a NATO?




A Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN (NATO na sigla em inglês) é um bloco político-militar criado a 4 de Abril de 1949 sob a estrita alçada do imperialismo norte-americano. Impregnada pela campanha anti-soviética movida pelos EUA e o contexto da chamada «Guerra Fria» após a II Guerra Mundial, a NATO é desde as suas origens uma aliança belicista de cariz reaccionário e anti-comunista.

Abarcando hoje 28 Estados-membros, a NATO desempenhou ao longo dos seus 61 anos de existência o papel de ferramenta da dominação dos EUA e dos interesses globais do grande capital. Como lembrou o PCP em 1999, na ocasião dos 50 anos da NATO, a sua fundação «teve como objectivo supremo colocar a Europa Ocidental sob a hegemonia dos EUA, impedir qualquer transformação de carácter progressista nos países signatários, dividir profundamente a Europa e combater a União Soviética e restantes países socialistas do Leste Europeu».  

Apesar da profusa retórica «democrática» que a NATO tanto apregoa, a sua natureza ficou desde logo patente com a inclusão da ditadura fascista de Salazar como um dos 12 membros fundadores da NATO (EUA, Canadá, Reino-Unido, Islândia, Noruega, Dinamarca, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Itália, França e Portugal).

Outros dois países que conheceram ferozes ditaduras, Grécia e Turquia, seriam incorporados pouco depois, em 1952, naquele que constituiu o primeiro dos – até à data – seis alargamentos realizados, realidade que atesta o carácter expansionista e agressivo da auto-denominada Aliança Atlântica.

Significativamente, a 9 de Maio de 1955, apenas dez anos depois do fim da II Guerra Mundial, a República Federal da Alemanha (RFA) foi integrada neste bloco militar. Foi após este novo passo na clara escalada hostil dos EUA e das potências capitalistas europeias, que o campo socialista europeu se viu obrigado a formar o Pacto de Varsóvia.

Ainda antes do processo de desagregação da URSS, a NATO voltou a expandir-se com a entrada da Espanha em 1982.

Com as derrotas do campo socialista na Europa desvela-se na plenitude a verdadeira face agressiva da NATO, caindo por terra o esboroado manto da proclamada doutrina e carácter defensivos do bloco político-militar comandado por Washington. A NATO inicia então a grande cavalgada expansionista da sua história – em direcção a Leste e às fronteiras da Rússia –, que a leva a alterar o conceito estratégico (1999), a ultrapassar as fronteiras do «tradicional» espaço «euro-atlântico» para projectar-se como força bélica vocacionada para intervir no plano global. 

Em 1990, a «reunificação» da Alemanha significou a absorção do antigo território da República Democrática Alemã (RDA) pela NATO. Após o desaparecimento da URSS tem lugar o maior alargamento com a adesão da República Checa, Hungria e Polónia, em 1999, e de outros sete países do Leste da Europa, em 2004: Eslovénia, Eslováquia, Bulgária e Roménia, para além de três antigas repúblicas soviéticas, Estónia, Letónia e Lituânia. Processo que prossegue para os Balcãs com a adesão da Albânia e da Croácia em 2009.

Em linha de espera encontram-se vários outros países resultantes do desmantelamento da Jugoslávia, casos da Bósnia-Herzegovina, Montenegro e Macedónia, para além da Geórgia, país responsável pelo conflito armado do Cáucaso no Verão de 2008, que mereceu a cobertura e apoio dos EUA.

Em seis décadas são inúmeros os factos que evidenciam o sinistro papel da NATO como instrumento de ingerência e agressão. Da teia secreta de exércitos clandestinos desenvolvida pela NATO com vista à realização de operações terroristas de cariz anti-comunista, à hostilidade para com a Revolução dos Cravos no nosso país, ou à complacência com a invasão de Chipre pela Turquia, no mesmo ano de 1974. E foi pela mão da NATO que, depois de todos os horrores do nazi-fascismo, a guerra voltou ao continente europeu. A NATO foi parte activa no processo que conduziu ao desmantelamento da Jugoslávia, com todo o cortejo de iniquidades e atrocidades. Um processo que em 1999 culminou com os 78 dias da guerra não declarada contra a Jugoslávia. A campanha de massivos bombardeamentos aéreos da NATO, executada à revelia da ONU e em violação das próprias normas internas da Aliança, para além dos milhares de vítimas civis – designados por «danos colaterais» – e do alto grau de destruição causados, saldou-se pela ilegal ocupação e secessão da província sérvia do Kosovo, pela sua transformação numa enorme base militar da NATO e posterior reconhecimento da sua falsa independência por parte da maioria dos países deste bloco político-militar imperialista.

Munindo-se de uma «doutrina flexível» e corpos de intervenção rápida, a NATO passou cada vez mais a actuar fora das suas fronteiras. Assume papel preponderante na guerra no Afeganistão e participa na ocupação do Iraque. A NATO estendeu a sua perigosa «parceria para a paz» a 22 países, da Europa à Ásia Central, e aprofundou o relacionamento com aliados estratégicos designados de «países de contacto» (Austrália, Coreia do Sul, Japão e Nova Zelândia). A NATO ambiciona erigir-se como força de «segurança global», substituindo, subalternizando e instrumentalizando ainda mais a Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre o Tratado de Washington de 1949 e a Cimeira de Estrasburgo/Kehl de 2009, entre a Conferência de Lisboa de 1952 e a sua próxima Cimeira de Novembro, alteraram-se, basicamente, o âmbito e contextos de ingerência da NATO. Da dita «ameaça comunista» à dita «defesa da democracia», da denominada «intervenção humanitária» ao dito «combate à Al-Qaeda» e ao «terrorismo», da «segurança energética» à «anti-pirataria», da «boa governação» à «segurança e estabilidade globais», é extenso o rol criativo de pretextos que ao longo do tempo se sucederam para justificar o papel e acção belicistas da NATO como instrumento do imperialismo. 







Um instrumento do imperialismo contra os povos



Desde a primeira hora a NATO visou afirmar no plano mundial o poder do imperialismo, e muito em particular do imperialismo norte-americano. A reorientação da política externa dos EUA, imposta pelo grande capital desse país – quatro anos após a derrota do nazi-fascismo, num período de mudança na correlação de forças a nível mundial a favor da paz, da democracia e do socialismo –, culmina na criação da NATO, em 1949. A aliança anti-fascista, que vigorou durante a II Guerra Mundial, foi rapidamente substituída por um eixo anti-comunista, anti-popular e imperialista, com a participação activa do fascismo – Portugal fascista foi um dos membros fundadores da NATO.

A criação da NATO correspondeu a um objectivo estratégico do imperialismo: conter os avanços dos povos e as revoluções de libertação social e nacional. O nazi-fascismo fora uma tentativa de sectores muito amplos das classes dominantes para responder pela força e a violência à tremenda crise que abalou o sistema capitalista nas primeiras décadas do século XX. Foi alimentado pelo pavor dessas classes face à intervenção e protagonismo crescentes do movimento operário e popular, que, inspirado pela Revolução de Outubro e as conquistas do socialismo, reivindicava os seus direitos.

A derrota do nazi-fascismo foi sobretudo obra da União Soviética e do seu Exército Vermelho, dos comunistas que animaram a Resistência nos Balcãs, em França, em Itália, na retaguarda dos territórios soviéticos ocupados e em numerosos outros países. Foi por isso que o fim da II Guerra Mundial representou uma alteração radical na correlação de forças mundial.

Os povos – fortalecidos pelo seu papel na derrota do nazi-fascismo – exigiam alterações radicais num sistema que lançara o planeta em sucessivas tragédias. No rescaldo da guerra verificaram-se numerosas revoluções socialistas – do Leste da Europa à China e outros países asiáticos – e processos de libertação nacional do velho colonialismo europeu em gigantescos países como a Índia ou a Indonésia, nos quais os comunistas desempenharam igualmente papel de destaque. Mesmo nos centros do capitalismo foram alcançados importantes avanços (hoje sob feroz ataque) nos planos social e político, que marcaram a segunda metade do século XX: sistemas universais e gratuitos de ensino, saúde e segurança social, direitos laborais e sindicais, nacionalizações de sectores-chave da economia.

Foi neste quadro que o imperialismo norte-americano, que também saíra do conflito tremendamente fortalecido nos planos económico, político e militar (tendo o seu território sido poupado aos horrores da guerra), se assumiu como super-potência do campo capitalista. As bombas atómicas de Hiroxima e Nagasaqui, a feroz repressão militar contra a Resistência anti-fascista na Grécia, o apoio aos velhos colonialismos anglo-franceses nas suas guerras para reafirmar o domínio colonial na Ásia (como no Vietname), as ferozes campanhas – e quando possível, perseguições – anti-comunistas e a criação da NATO marcaram a viragem para a chamada «Guerra Fria», que mais não foi do que uma política global do imperialismo com o objectivo central de combater os avanços alcançados pelos povos após a II Guerra Mundial.

Desde a sua fundação, a NATO assegurou uma gigantesca presença militar dos EUA no continente europeu, pronta para uma agressão aos países socialistas caso surgissem as condições para tal. Nesta gigantesca máquina de guerra participavam também as forças armadas dos restantes países membros, garantindo lucros fabulosos ao «complexo militar-industrial» norte-americano (para usar a famosa expressão do ex-Presidente dos EUA, General Eisenhower). Por outro lado, a NATO sempre foi um instrumento de limitação da autonomia dos governos «aliados», condicionando eventuais tentações neutralistas ou de distanciamento em relação às posições dos EUA. A NATO tem desempenhado igualmente um papel activo nas redes clandestinas de subversão, ligadas ao terrorismo e a golpes de Estado. Em Itália, onde existia um forte Partido Comunista, a rede Gládio desempenhou essa função. Segundo o relatório «Massacres e terrorismo em Itália desde o fim da guerra até 1974» (apresentado em Junho de 2000 na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o terrorismo em Itália), de autoria do então partido dos Democratas de Esquerda (ex-PCI), tratou-se duma «'guerra' americana contra a Itália, não apenas contra o PCI ou a esquerda, mas contra o país inteiro, a quem se impediu, por todos os meios, que decidisse autonomamente por quem desejava ser governado. Impedir, a custo duma nova guerra, que as esquerdas pudessem – legitimamente e através de eleições livres e democráticas – chegar à governação do país […]. […] junto aos homens da CIA e aos militares da NATO, encontramos elementos da OVRA (a polícia política de Mussolini) e sectores da maçonaria, as hierarquias do Vaticano […] monárquicos e ex-fascistas, que são em vários momentos utilizados nesta operação, antes da estratégia passar à fase operacional e as células neo-fascistas se tornarem o verdadeiro braço armado de toda a operação».





O MUD Juvenil e a luta pela paz




«Jovens do vasto mundo

Nós queremos um mundo de paz

Nestes anos terríveis

Nossa luta unidos nos traz»

Entoando esta canção, hino da Federação Mundial da Juventude Democrática, os jovens portugueses do MUD Juvenil – Movimento de Unidade Democrática – Juvenil lançaram-se nos anos 50 em inesquecíveis e corajosas jornadas pela Paz.

Eram os «anos terríveis» da guerra fria. Eram os «anos terríveis», como diz a canção, esses que então se viviam em Portugal sob a ditadura fascista. «Proibido», era, então, a palavra mais usada pelos opressores.

Era proibido reunir, mas os jovens juntavam-se em reuniões e grandes assembleias. Eram proibidas manifestações, mas os jovens organizavam-se em brigadas de trabalhadores e estudantes e percorriam as ruas dos centros e bairros operários como fizeram em Lisboa, Porto, Barreiro, Almada, Marinha Grande, Beja Pias, Grândola e tantas e tantas outras cidades, vilas e aldeias, recolhendo assinaturas para a Paz.

Era proibido escrever Paz nas paredes, mas os jovens, pela calada da noite, cobriam paredes e muros com a palavra Paz. Era proibido usar o símbolo da Paz – uma pomba, mas os jovens ostentavam orgulhosamente nas lapelas dos casacos o emblema com a pomba de Picasso.

Muitos pagaram esses desafios com a prisão, as torturas e, nalguns casos, até a própria morte. Mas a luta não esmorecia.

Em 1951, depois do êxito que fora o 2.º Congresso Mundial da Paz, realizado em Varsóvia e com a recolha de 500 milhões de assinaturas em todo o mundo para o apelo de Estocolmo contra as armas nucleares, pelo desarmamento geral, por um pacto de não agressão entre as cinco grandes potências – a luta pela Paz em Portugal conhecera um novo impulso.

Apesar da repressão fascista, apesar da mordaça da censura, apesar da cortina de silêncio que isolava o nosso país, chegavam até nós fortes incentivos à nossa luta.

Foi, assim, em 1952, mal saradas que estavam, ainda, as feridas deixadas pela invasão dos exércitos nazis na II Guerra Mundial, com o início do V Plano Quinquenal na URSS. Foi, assim, em 1952, com a inauguração, na URSS, do Canal Volga – Don, uma das maiores obras dos quinquénios do pós-guerra. Foi, assim, em 1954, com a inauguração da primeira central atómica do mundo na URSS. Foi, assim, com os êxitos atrás de êxitos da construção pacífica do socialismo na URSS e noutros países da Europa central.

Ao mesmo tempo, as derrotas impostas nesses anos, pela luta dos povos ao imperialismo, ao colonialismo, como foi a derrota do imperialismo norte-americano na Coreia em 1953, contribuíram para consolidar ainda mais em nós a certeza de que a nossa luta não era por uma causa perdida.

A luta pela Paz, não era naquela época uma causa perdida, como o não é para a juventude de hoje, nas condições não menos «terríveis» em que vivemos.



Depoimento de Maria da Piedade Morgadinho,

no âmbito duma iniciativa promovida pelo Movimento da Paz,

Lisboa, 30 de Janeiro de 2010



NATO, UE, corrida aos armamentos e militarização das relações internacionais




Estruturando-se como espaço de concertação inter-imperialista, a NATO assumiu sempre como núcleo estratégico a chamada «parceria transatlântica» entre a liderança dos EUA e as potências capitalistas europeias, como o comprovam diferentes períodos e fases da sua história, de que são exemplo a crucial inclusão da RFA no início da «Guerra Fria», o processo de formação e de evolução das Comunidades Europeias, que viriam a culminar na criação da UE e na sua militarização e institucionalização como pilar europeu da NATO e, mesmo, o retorno integral da França ao aparelho e comando militares da NATO, concluído em 2009, após uma presença da França apenas na sua estrutura política desde 1966. 

Sublinhe-se que 21 dos 27 actuais países membros da UE são membros da NATO, sendo que cinco dos restantes seis (Áustria, Finlândia, Irlanda, Suécia e Malta) têm acordos no campo militar, as ditas «parcerias para a paz» com a NATO. Recorde-se que nos sucessivos alargamentos da UE ocorridos desde 2004, como «regra», a generalidade dos países que integrou a UE só o fez após se tornar membro da NATO. Apenas Chipre (que tem parte do seu território ocupado por um membro da NATO, a Turquia) mantém o seu estatuto de país neutral, apesar de inaceitáveis pressões e chantagens.

No quadro de concorrência e rivalidades inter-imperialistas, que as novas condições políticas e estratégicas resultantes do desaparecimento da URSS vieram avivar, o cordão umbilical transatlântico foi cimentado pela formação de instrumentos de concertação a vários níveis. Basta referir, entre muitos outros exemplos, o Conselho de Parceria Euro-Atlântica, criado em 1997, a declaração conjunta NATO-UE sobre a Política de Defesa e Segurança Europeia (2002), ou o acordo de divisão de tarefas «Berlim-Plus», assinado em 2003, que permite à UE a utilização de meios próprios (e da NATO) nos espaços em que a Aliança e os EUA decidam «não actuar».

A recente e crescente militarização da UE e a sua transformação num bloco político-militar imperialista – patente no Tratado de Lisboa –, que alguns apresentam como visando assegurar a «autonomia da Europa» face aos EUA, está na realidade articulada com a NATO, independentemente das contradições e fricções existentes. Os interesses capitalistas da Alemanha e França impulsionam estes países a uma maior «cooperação» com a Rússia e Berlim e Paris desconfiam da opção dos EUA em estabelecer uma plataforma de governos satélites e bases militares nos países do Leste europeu. Facto que, contudo, não coloca em causa, até ao momento, a linha magistral de militarização das relações internacionais e alargamento e projecção da NATO seguida pelos «dois lados do Atlântico» e a articulação e subordinação da UE à estratégia agressiva dos EUA e da NATO, que deixam mais exposto o carácter demagógico de décadas de propaganda «europeísta». A cooperação entre a NATO e a UE, fora das fronteiras próprias, estende-se hoje dos Balcãs ao Afeganistão, do Sudão às costas somalis e Corno de África.

A política belicista da NATO passa pelo aumento dos orçamentos militares, a instalação de bases militares estrangeiras, a deslocação de tropas para teatros operacionais e de guerra e a transformação das forças armadas nacionais em forças mercenárias expedicionárias (todos os novos membros candidatos a membros da NATO do Leste europeu participam na guerra do Afeganistão). Pendor militarista supremamente expresso no facto de a despesa militar dos países da NATO representar cerca de 70 por cento do gasto mundial em armas (só os gastos militares dos EUA equivaleriam a mais de 40 por cento) – segundo avaliações e projecções relativas a 2009 –, assim como no contínuo desenvolvimento de novas armas de destruição em massa.

A NATO coopera com os EUA no plano de defesa antimíssil – projecto ofensivo de alcance estratégico, que visa inabilitar as capacidades de dissuasão nuclear da Rússia e da China e desequilibrar o balanço de forças à escala global – e não se demarcou de sinistros planos de militarização do espaço.

Mantendo a sua esmagadora supremacia em forças convencionais, os EUA e a NATO não prescindem do seu vasto potencial nuclear, insistindo na manutenção de armas nucleares dos EUA na Europa e na Ásia e inviabilizando a criação de uma zona livre de armas nucleares no Médio Oriente. Socorrendo-se da retórica da desnuclearização, a doutrina nuclear dos EUA, revista por Obama, ameaça empregar armas nucleares contra países não detentores desta arma.

A escalada agressiva e belicista do imperialismo, a duplicidade de critérios e a instrumentalização do Tratado de Não Proliferação – Israel, que ao contrário do Irão possui armas nucleares e não assinou o Tratado de Não Proliferação, goza de escandalosa impunidade – representam um factor intransponível de perversão do seu conteúdo, confirmando o quadro de grandes ameaças do imperialismo à paz mundial.

1971: a acção da ARA contra a reunião da NATO em Lisboa



«Após mais de dez anos de guerra colonial, a Reunião do Conselho Ministerial da NATO, anunciada para o princípio de Junho de 1971, em Lisboa, constituía uma verdadeira provocação e um insulto ao povo português, sabendo-se do apoio desta organização militar à política fascista e colonialista de Portugal.

Interpretando o sentimento de indignação dos democratas e do povo, a ARA tomou a iniciativa de perturbar publicamente o pretendido efeito político desse acontecimento junto da Comunicação Social, particularmente da internacional que em grande força havia acorrido a Lisboa para a cobertura do evento.

Com o apoio nas informações de técnicos dessa área, a ARA apurou que as modernas instalações dos CTT na Praça de D. Luís, em Lisboa, constituíam o centro nevrálgico de todas as comunicações radiotelegráficas e telefónicas com o País e com o estrangeiro. Todos os cabos passavam por uma conduta cujo acesso, pelo exterior, se fazia por um túnel fechado por uma pesada tampa metálica situada no passeio em frente ao citado edifício.

Preparado tudo o necessário, o comando incumbido de executar a operação, chefiado pelo camarada Carlos Coutinho e secundado pelos camaradas António Eusébio e Alberto Serra, equipados com as “fardetas” dos funcionários da empresa, dirigiram-se ao local pela madrugada desse dia 3 de Junho de 1971, iniciando com toda a naturalidade a complicada operação, mesmo ali à vista do guarda-nocturno da área […]

Cerca das 3,30 horas da manhã uma tremenda explosão abalou o centro de Lisboa, ali a poucas centenas de metros da sede da PIDE, destruindo completamente o objectivo que se tinha em vista. […]

Lisboa ficou isolada do resto do País e do mundo, provocando a desorientação e a maior perturbação no seio do governo fascista e entre os seus convidados parceiros da NATO. Por este facto, a reunião começou com grande atraso, tendo sido desvalorizada pelos numerosos jornalistas presentes que optaram por dar relevo à acção da ARA.

Pelas suas repercussões políticas, esta acção da ARA, segundo testemunhos da época, irritou e perturbou profundamente Marcelo Caetano, mais ainda porque, em consequência do corte de energia eléctrica na zona do Palácio da Ajuda devido a outra operação com esse fim levada a cabo também pela ARA, Marcelo Caetano, juntamente com o Secretário de Estado dos Estados Unidos, que veio participar na Reunião da NATO, teria ficado bloqueado num dos elevadores desse Palácio durante bastante tempo.

Esta acção visou também chamar a atenção do povo português e da opinião pública internacional para o apoio político e militar da NATO ao regime fascista e à guerra colonial.»



In As explosões que abalaram o fascismo – O que foi a ARA (Acção Revolucionária Armada), de Jaime Serra, Edições Avante!, 1999





A crise do capitalismo e os perigos de guerra




A Cimeira da NATO, em Lisboa, terá como pano de fundo a crise global do capitalismo, que eclodiu em grande força no Outono de 2008 e que tem marcado desde então a situação internacional.

Para fazer face às suas dificuldades e insanáveis contradições, e dada a actual correlação de forças capital/trabalho desfavorável aos trabalhadores e aos povos, o sistema capitalista, dominado pelo capital financeiro, procura responder com uma violenta ofensiva de incremento da exploração, fazendo tábua rasa das conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos. Perante as contradições e limites do capitalismo, é cada vez mais patente o propósito das classes dominantes de imporem, pela força se necessário, uma profunda regressão centrada na drástica redução do preço da força de trabalho e reforçando o seu domínio explorador e opressor.

Esta ofensiva é acompanhada pelo recrudescimento da agressividade do imperialismo, que fomenta múltiplos focos de tensão e de agressão com o objectivo de dominar a exploração de recursos de que avidamente necessita e de travar o avanço de processos de afirmação de soberania e de desenvolvimento que, obviamente, colidem com os seus interesses e necessidades.

No entanto, apesar das tentativas do sistema capitalista de concertar medidas para debelar e estancar o aprofundamento da sua crise, a verdade é que esta continua a agravar-se, ganhando novas dimensões e pondo em evidência conflitos de interesse entre os principais pólos imperialistas.

São reais os perigos de que o imperialismo procure de novo uma solução baseada na força e na violência, perante as suas contradições e a sua incapacidade patente de encontrar soluções para a crise. A violenta ofensiva do imperialismo acentua os seus traços fundamentais – a exploração, opressão, agressão, militarismo e guerra. O prosseguimento do militarismo e o perigoso agravamento de focos de tensão e de guerra, nomeadamente no Médio Oriente, Ásia Central e Península da Coreia, a escalada militar do imperialismo na América Latina e em África, o prosseguimento do cerco à China e à Rússia, são sinais claros dos grandes perigos que a humanidade enfrenta hoje.

A realidade aí está a demonstrar que quem promovem o incremento da exploração capitalista e medidas abertamente contrárias à soberania dos povos são os mesmos que impulsionam a militarização das relações internacionais, a corrida aos armamentos.

Mas a situação internacional está igualmente marcada pelo crescimento da resistência e da luta em numerosos países, o que mostra que, apesar de uma relação de forças desfavorável aos povos e ao campo progressista e revolucionário, o imperialismo não tem as mãos livres para impor os seus objectivos, está condicionado pelas suas próprias dificuldades e contradições e enfrenta sucessivos revezes. Mesmo silenciada, prossegue por toda a parte a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos, que se diversifica nas suas formas e conteúdos, e se traduz mesmo em situações de avanço progressista, estando em curso um processo de rearrumação de forças a nível de Estados e estruturas de cooperação internacionais.

Como o PCP tem salientado, a situação internacional continua caracterizada por uma multifacetada agudização da luta de classes, com a possibilidade de rápidos e imprevistos desenvolvimentos, em que grandes perigos para a paz, a liberdade e a soberania dos povos coexistem com reais potencialidades de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário.





1952: A primeira Conferência Interministerial da NATO em Lisboa




«Depois de uma guerra cujo rescaldo de crimes e destruições se saldava com mais de cinquenta milhões de mortos esta ameaça atómica [o lançamento pelos EUA das bombas atómicas sobre Hiroxima e Nagasáqui] pressagiava perigos mais terríveis no futuro, que o início da guerra fria, congeminada pelos EUA como forma de contenção ao avanço do socialismo, tornava ainda mais inquietante.

Estas ameaças obrigaram-nos a tomar um partido. O partido da vida, o partido da paz, o partido da luta contra o imperialismo. E foi por aí que muitos jovens, nomeadamente universitários, iniciaram a sua actividade política. […]

PAZ era então uma palavra subversiva, por isso defrontávamos a repressão quando a escrevíamos com letras bem grandes nas paredes, nos muros da cidade e no pavimento de algumas ruas. Particularmente desde 1951, vinham sendo perseguidos partidários da Paz como aconteceu com Carlos Aboim Inglez, Ângelo Veloso, Pedro Ramos de Almeida e João Pulido Valente, do MUD Juvenil, presos em Abril desse ano, e vários dirigentes do Movimento Nacional Democrático como Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura, José Morgado e Albertino Macedo foram julgados no Tribunal Plenário de Lisboa por terem enviado um telegrama a Salazar protestando contra a utilização do território nacional por forças da NATO.

O Movimento pela Paz tomou maior incremento e organização quando em 1952 se realizou a primeira Conferência Interministerial da NATO em Portugal […]

Para o movimento progressista da juventude, orientado pelo Movimento de Unidade Democrática Juvenil, foi a grande oportunidade de extravasar toda a revolta acumulada. […]

A nossa acção mais imaginativa e audaciosa deve ter sido a colocação de dois grandes cartazes no elevador de Santa Justa na ponte que passa sobre a Rua Nova do Carmo, a meio da tarde quando mais gente circula por ali, pela Rua Nova do Almada e pelo Chiado. […]

Um dos cartazes tinha escrito ao alto «FORA A NATO» e o outro «LUTA PELA PAZ». Enrolados nos cartazes deviam ser colocados manifestos. Mas como éramos alunos de Belas Artes não nos contentámos com vulgares panfletos, de forma que foram feitas gravuras em linóleo pelo Júlio Pomar, o Lima de Freitas e o José Dias Coelho, belíssimas gravuras referentes aos problemas da guerra, da paz e contra o armamento atómico. Os camaradas levaram toda a noite a tirar centenas de cópias que depois foram enroladas nos cartazes».



In Quadros da Memória, de Margarida Tengarrinha, Edições Avante!, 2004





Portugal e a NATO




Portugal é membro da NATO desde a sua fundação. A NATO manteve sempre uma relação estreita com o regime fascista português. Em troca da sua subserviência aos interesses e ditames do imperialismo, a NATO apoiou o fascismo português na sua exploração e opressão contra o povo português e os povos das ex-colónias. O apoio da NATO em material de guerra e preparação militar permitiu ao fascismo português alimentar, durante 13 anos, as guerras coloniais. Este apoio ao regime fascista português na sua criminosa guerra contra os povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde contrastou flagrantemente com a hostilidade à Revolução portuguesa.

Foi a corajosa e firme luta do povo português e dos povos irmãos das ex-colónias que pôs fim ao regime fascista em Portugal e à sua guerra colonial, em 25 de Abril de 1974. E durante a Revolução de Abril, a NATO exerceu pressões e ingerências de vária ordem, tendo recorrido a manifestações de força com as manobras “Locked Gate”, realizadas em começos de 1975 na costa portuguesa, a fim de tentar contrariar o rumo progressista proclamado pelos militares do MFA.

O avanço da contra-revolução traduziu-se no aumento da dependência e subalternização da política externa e das Forças Armadas Portuguesas à estratégia dos EUA, da NATO e das grandes potências da União Europeia.

Ao longo dos últimos 35 anos, PS, PSD e CDS têm amarrado Portugal à escalada de ingerência e de guerra do imperialismo, dos Balcãs ao Afeganistão. As Forças Armadas Portuguesas são cada vez mais adaptadas às exigências da NATO e colocadas ao serviço das suas operações militares.

Tal política choca com os princípios de política externa consagrados na Constituição da República Portuguesa nascida da Revolução de Abril. O artigo 7.º da Constituição da República estabelece que: «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade» e que «Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».





A Cimeira da NATO em Portugal




A Cimeira da NATO visa, entre outros objectivos, reformular o conceito estratégico da NATO, procurar saídas para o autêntico atoleiro que é a guerra no Afeganistão e instalar novos sistemas antimíssil na Europa. Em torno da revisão do conceito estratégico da NATO, está em curso um importante e perigoso salto qualitativo na concertação e agressão do imperialismo, que representa sérios perigos e novas ameaças para os povos.

Face à crescente crise com que se confrontam, os EUA pretendem na Cimeira em Lisboa impor um renovado compromisso aos seus «aliados» para a continuação da escalada de tensão e guerra visando assegurar a exploração dos recursos, o controlo dos mercados e o domínio político de que avidamente necessitam.

O que está em causa é a tentativa de elevar a NATO a um novo patamar como instrumento de ingerência e de agressão ao nível mundial.

No mais recente documento sobre o seu conceito estratégico – «Análise e recomendações do grupo de peritos para um novo conceito estratégico para a NATO», grupo que foi presidido por Madeleine Albright, Secretária de Estado de Clinton aquando da agressão ilegal da NATO à Jugoslávia, em 1999 – são sistematizadas as suas linhas gerais. Entre outros aspectos, pretende-se que a NATO tenha uma acção ao nível global, dirigida a todas as regiões do mundo (Europa, Mediterrâneo, África, Médio Oriente, Ásia) e que incremente a sua acção agressiva, ampliando-se o leque de pretextos que podem ser invocados para tal. Aponta-se a necessidade do aumento das despesas militares (há sempre dinheiro para a banca e para a guerra), principalmente dos seus membros na Europa, assim como a continuação da escalada armamentista, a proliferação de bases militares, a presença de tropas fora das fronteiras dos respectivos países e a transformação das forças armadas nacionais em forças mercenárias expedicionárias ao serviço da NATO e da sua estratégia de ingerência e de guerra. Insiste-se na instrumentalização e desrespeito do direito internacional e da ONU (recorde-se a inaceitável e perigosa declaração comum de cooperação mútua assinada em segredo entre a NATO e o actual Secretário-geral da ONU), de forma a procurar «legitimar» a sua acção ilegal e criminosa. Aponta-se o objectivo de alargar a sua influência e capacidade de intervenção directa ou indirecta através do incremento de «parcerias» com países, organizações regionais ou internacionais (aliás, como foi testado nos Balcãs e no Afeganistão). Reafirmam-se todos os focos de tensão e as ditas «ameaças» definidas pelos EUA. Reafirma-se a UE como parceiro central e estratégico da NATO, como o seu pilar europeu, sublinhando-se o significado e conteúdo militarista do Tratado de Lisboa neste quadro. Defende-se a manutenção e utilização das armas nucleares na doutrina e estratégia da NATO, nomeadamente a instalação de armas nucleares dos EUA no território de outros países membros da NATO. Aponta-se que a NATO assuma como sua responsabilidade a instalação de novos sistemas antimíssil na Europa. Apregoa-se a racionalização das despesas da NATO, mas para dispor de mais recursos para a guerra.

Isto é, a NATO assumiria o mundo como seu campo de actuação, diversificaria as suas missões e interviria sem limites a pretexto de todas as questões, instrumentalizando a ONU para branquear e facilitar a sua acção belicista.





Por Abril, pela Paz, Não à NATO!




As questões da paz e da guerra têm um papel central no confronto e esclarecimento político-ideológico. A paz e a luta contra a guerra são parte integrante e condição necessária para a justiça social e o progresso da humanidade. A voragem capitalista, o imperialismo, com todo o seu cortejo de atrocidades, opressão e exploração, confronta-se com as mais legítimas e elementares aspirações e necessidades da humanidade, pois representa a sua brutal negação para milhões e milhões de seres humanos. Os povos resistem e lutam pela sua libertação. Só a vitória do socialismo abolirá para sempre as raízes sócio-económicas da guerra.

A luta pela paz é uma luta de sempre dos comunistas portugueses e está no cerne da sua identidade, intervenção e projecto. Hoje como ontem, intervêm dando o seu contributo, em Portugal e ao nível das suas relações internacionais, para a dinamização e reforço do internacionalismo, da solidariedade anti-imperialista e do movimento da paz.

Foi por iniciativa do PCP que foi adoptada, no âmbito do processo de Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários, a Resolução «Pela Paz!, Não à NATO!», com o objectivo de se transformar num amplo e representativo apelo mundial de luta pela paz, contra o militarismo e a NATO, Resolução, entretanto subscrita por 62 partidos, onde se expressa o «apoio ao movimento da paz, ao movimento sindical de classe, da juventude, das mulheres e a várias outras organizações que em Portugal dinamizam a Campanha pela Paz e contra a NATO. Assumimos o compromisso de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar e mobilizar para as acções de luta contra a NATO e o seu novo conceito estratégico, previstas para Novembro deste ano em Portugal».

A realização da Cimeira da NATO em Portugal é igualmente uma oportunidade para a denúncia dos objectivos deste instrumento do imperialismo, do seu carácter criminoso e agressivo, do perigo e ameaça que representa para os povos, da subserviente política externa seguida pelo PS, PSD e CDS que colide com os princípios consagrados na Constituição da República.

A realização da Cimeira da NATO coloca exigências acrescidas ao movimento da paz em Portugal. Movimento da paz que tomou a decisão de criar e dinamizar uma Campanha em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal – Campanha «Paz Sim!, NATO Não!». Uma campanha assumida e construída em Portugal pelo movimento da paz português, amplamente aberta e unitária a todas as organizações que se identifiquem com os seus objectivos.

Sem abdicar da sua intervenção autónoma, o PCP decidiu integrar, como organização promotora, a Campanha «Paz Sim!, NATO Não!», apoiando e subscrevendo o seu apelo, que afirma e considera que a Cimeira da NATO não é bem-vinda e que «a sua realização em Portugal significa a confirmação do envolvimento do país nos propósitos militaristas da Aliança, que constituem uma ameaça à paz e à segurança internacional», apelando às mais diversas organizações da sociedade portuguesa e aos cidadãos e cidadãs defensores da paz para que se congreguem numa campanha nacional para: expressar a oposição da população portuguesa à realização da Cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas; exigir ao Governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO; reclamar o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional; exigir a dissolução da NATO; exigir o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição em massa; exigir às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional e pela soberania e igualdade dos povos. Campanha «Paz Sim!, NATO Não!» que denuncia ainda «a postura do Governo português que, participando nas negociações ao nível da NATO, esconde ao povo português as posições que tem defendido e não promove um amplo, sério e plural debate nacional quanto às gravosas consequências de atrelar Portugal a esta nova escalada militarista e de guerra, aliás, em flagrante contradição com o consagrado na Constituição da República Portuguesa».

Assumindo o seu papel, o PCP está profundamente empenhado na luta pelo desarmamento e em defesa da paz, promovendo as suas iniciativas próprias no quadro da realização da Cimeira da NATO em Portugal e participando e apelando à participação nas iniciativas da Campanha «Paz Sim!, NATO Não!», nomeadamente na importante manifestação de 20 de Novembro, em Lisboa.

Num momento em que se adensam as nuvens e os perigos de novas aventuras militares imperialistas, o PCP continuará a intervir para fortalecer a cooperação e a acção comum dos partidos comunistas, das forças progressistas, dos trabalhadores e dos povos, dinamizando e reforçando a frente anti-imperialista, na luta para fazer recuar e derrotar a ofensiva imperialista e abrir caminho a alternativas de soberania, progresso social e paz.





Resolução «Pela Paz, Não à NATO»



Os partidos participantes na Reunião do Grupo de Trabalho dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários, realizada em Lisboa a 13 e 14 de Março de 2010, aprovaram uma Resolução «Pela Paz, Não à NAO!», inicialmente proposta pelo PCP, que foi posta à subscrição de todos os partidos que participam neste processo, com o objectivo de se transformar num amplo e representativo apelo mundial de luta pela paz, contra o militarismo e a NATO. Esta importante Resolução, entretanto subscrita por 62 partidos, expressa a determinação dos seus subscritores em alargar e dinamizar a luta pela paz, contra o militarismo e a guerra, e manifesta, em particular, o seu apoio e solidariedade às acções que já estão em desenvolvimento contra a NATO e contra a aprovação do seu novo conceito estratégico na Cimeira que terá lugar em Portugal, em Novembro deste ano.



«Num quadro marcado pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, pelo aprofundamento da exploração dos trabalhadores e dos povos, por rivalidades inter-imperialistas e por complexos processos de rearrumação de forças no plano internacional, o imperialismo lança-se em novas derivas anti-democráticas e intervenções militaristas e avança com soluções de força para tentar perpetuar-se e defender os seus interesses de classe.

A ofensiva militarista protagonizada pelas potências imperialistas e pela NATO tem um carácter global e multifacetado. Intensifica-se a guerra imperialista a nível global sob o pretexto do combate ao terrorismo. Consolidam-se os blocos imperialistas, como a NATO. Acelera-se a militarização da União Europeia com a adopção fraudulenta do Tratado de Lisboa no qual é plasmada a concepção da União Europeia como pilar europeu da NATO. Prossegue a corrida aos armamentos e o investimento em novas e mais mortíferas armas. As despesas militares atingem valores recorde, nomeadamente nos EUA e União Europeia. Avança o alargamento das zonas de influência da NATO e das alianças estratégico-militares imperialistas, nomeadamente através das denominadas «parcerias para a paz», na Ásia, nos territórios da ex-União Soviética, assim como em África.

Expande-se a rede mundial de bases militares dos EUA e dos países da NATO e projectam-se forças militares da América Latina a África; do Médio Oriente, Oceano Índico e Ásia Central ao Leste europeu ao Cáucaso e Mar Negro.

Prosseguem as ocupações do Afeganistão e Iraque e lançam-se agressões militares contra variados países. Sucedem-se as conspirações e manobras de ingerência na América Latina e em vários países do continente africano e multiplicam-se as provocações, como no Líbano. A questão palestiniana continua por resolver, assim como a do Sahara Ocidental, enquanto continuam impunes os crimes imperialistas. Intensificam-se as provocações à República Popular da China, de que a venda de armamento a Taiwan pelos EUA é um exemplo particularmente grave, e as ameaças a países como o Irão e a Síria.

Intensificam-se os ataques à soberania dos Estados, nomeadamente através de alterações de fronteiras, de que a auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo é um grave exemplo. O Direito Internacional, produto da correlação de forças resultante da derrota do nazi-fascismo na II Guerra Mundial, é seriamente posto em causa e alvo de um processo que visa a sua destruição.

Em nome da «segurança» e do «combate ao terrorismo» reavivam-se derivas securitárias, instigam-se o nacionalismo xenófobo e a intolerância religiosa e cultural, cometem-se crimes contra os direitos humanos, como os económicos, sociais, democráticos e de participação e organização política e social; desenvolvem-se campanhas anti-comunistas e perseguem-se as forças que resistem à ofensiva do imperialismo e defendem os direitos sociais e nacionais dos povos.

A realidade mundial no início do século XXI desmente as campanhas de reabilitação da imagem do imperialismo norte-americano desencadeadas em torno da eleição de Barack Obama. A natureza e objectivos da política dos EUA e da NATO são hoje claros: o domínio dos recursos naturais e energéticos, o controlo das tecnologias, expansão de mercados, domínio militar e geoestratégico. Ou seja, uma resposta de força ao enfraquecimento da posição relativa dos EUA no plano internacional.

A retórica do «multilateralismo» e do «diálogo» é desmascarada pela política belicista e intervencionista dos EUA, União Europeia e NATO, pela ofensiva imperialista em curso e pelo risco real de novos conflitos militares desde o Médio Oriente e Ásia Central à América Latina. Apesar dos antagonismos entre os EUA e a União Europeia, ambos convergem na ofensiva contra os direitos sociais e nacionais dos povos.

A guerra e a agressão são a outra face da globalização económica imperialista e a NATO é uma peça central da sua estratégia de dominação hegemónica e de perseguição às forças e países que se lhe oponham. A NATO desempenha um papel central na militarização das relações internacionais e na corrida aos armamentos, sendo o principal motor dos conflitos e tensão que marcam a actualidade. Sob a alusão a «novas ameaças globais» - conceito que substitui o velho pretexto do «perigo comunista» – a NATO impõe uma escalada bélica e armamentista de grandes dimensões – de que a guerra no Afeganistão é um elemento fulcral.

A NATO realizará em Novembro em Portugal uma Cimeira na qual pretende renovar o seu conceito estratégico o que representará um novo e extremamente perigoso salto qualitativo no papel, missão e objectivos da Organização.

Com o seu novo conceito estratégico a NATO pretende verter para a sua doutrina aquilo que é já a sua prática: alargar o domínio territorial da sua intervenção e projecção de forças a todo o globo; ampliar o âmbito das suas missões a questões como a energia, o ambiente, as migrações e a questões de segurança interna dos Estados; reafirmar-se como bloco militar nuclear apesar da retórica do desarmamento nuclear, prevendo o uso da arma nuclear em ataques militares; desenvolver ainda mais o complexo industrial militar e a investigação militar e exigir de todos os seus membros um aumento das despesas militares; incluir nas suas missões acções de ingerência directa e ocupação sob a capa de missões de interposição e manutenção da paz; levar mais longe a instrumentalização da ONU para prosseguir os seus propósitos e aprofundar o seu papel como braço armado do imperialismo.

O imperialismo parece ser todo-poderoso, mas não o é. Como a realidade está a comprovar, os grandes perigos resultantes da resposta de força do imperialismo à crise do capitalismo confrontam-se com a luta progressista e revolucionária dos povos. Em vários pontos do mundo os povos tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e da soberania e independência dos seus países, resistem das mais variadas formas e impõem revezes à estratégia de dominação imperialista.

Neste sentido, e expressando a nossa profunda convicção de que, por via da luta, é possível derrotar a NATO e os seus propósitos belicistas e militaristas, é possível construir um futuro de paz, progresso e justiça social, onde cada povo possa decidir livremente do seu destino, inseparável da luta pelo socialismo, nós, os Partidos Comunistas e Operários signatários desta declaração:

Exigimos o fim da corrida aos armamentos, o desarmamento nuclear começando pelas maiores potências nucleares do Mundo como os EUA, a completa destruição das armas químicas e biológicas, o fim das bases militares estrangeiras.

Apelamos aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo, às forças progressistas e de esquerda, ao movimento operário e outras organizações sociais que se mobilizem e reforcem a luta pela paz, contra a guerra e a NATO. Reafirmamos o nosso apoio de sempre ao movimento pela paz. Felicitamos o Conselho Mundial da Paz pelo seu 60.º aniversário e pela sua campanha contra a NATO.

Declaramos a nossa intenção de assinalar os 65 anos da vitória sobre o nazi-fascismo como uma importante jornada de luta pela paz e contra a monumental distorção da História que tenta apagar o papel central dos comunistas na libertação dos povos do jugo nazi-fascista e equiparar nazismo com comunismo.

Reafirmamos a nossa solidariedade aos povos que resistem às ocupações, agressões e ingerências do imperialismo e que prosseguem duras batalhas pela sua autodeterminação e independência, nomeadamente aos povos do Médio Oriente, como os povos palestiniano, libanês e sírio, e Ásia Central. Exigimos a retirada imediata de todas as tropas do Iraque e do Afeganistão e de todas as outras intervenções imperialistas no Mundo.

Exigimos a dissolução da NATO e apoiamos o direito soberano dos povos de decidir da desvinculação dos seus países desta aliança agressiva. Reafirmamos a nossa frontal oposição à militarização da União Europeia e à sua política militarista e intervencionista, ao alargamento da NATO e à instalação do novo «sistema anti-míssil» dos EUA e da NATO na Roménia e Bulgária. Expressamos a nossa solidariedade para com o povo do Chipre (Greco-Cipriotas e Turco-Cipriotas) e à sua luta contra a ocupação turca e pela reunificação da sua pátria, por uma solução justa do problema cipriota.

Exigimos o fim das provocações e ingerências na América Latina e Caribe. Expressamos a nossa solidariedade com Cuba Socialista e com os povos, as forças políticas e os governos nacionais de carácter democrático, progressista, popular e anti-imperialista da região como os da Venezuela Bolivariana, a Bolívia, o Equador e a Nicarágua. Exigimos a libertação dos cinco patriotas cubanos injustamente presos nos EUA. Reiteramos o nosso apoio à luta do povo hondurenho pela democracia e contra o regime golpista e pelo direito de decidir do seu futuro. Exigimos a retirada da IV Esquadra norte-americana direccionada contra a América Central e do Sul, o encerramento das bases militares dos EUA na região, nomeadamente a de Guantanamo e as bases na Colômbia. Denunciamos a intervenção militar dos EUA no Haiti e reclamamos das Nações Unidas o carácter civil da sua missão neste País. Reivindicamos que as acções de solidariedade e cooperação com o povo haitiano contribuam para o fortalecimento do Estado nacional independente e para o desenvolvimento económico e social do País.

Expressamos a nossa solidariedade aos povos de África na sua luta pelo direito ao desenvolvimento e ao povo do Sahara Ocidental pelo direito à sua auto-determinação. Exigimos o fim da militarização e ingerência imperialista no continente, nomeadamente nas costas da Somália, toda a região do corno de África, na República Democrática do Congo e no Sudão. Reafirmamos o nosso compromisso de prosseguir a luta contra o comando militar norte-americano no continente (AFRICOM).

Expressamos o nosso apoio ao movimento da paz, ao movimento sindical de classe, da juventude, das mulheres e a várias outras organizações que em Portugal dinamizam a Campanha pela Paz e contra a NATO. Assumimos o compromisso de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar e mobilizar para as acções de luta contra a NATO e o seu novo conceito estratégico previstas para Novembro deste ano em Portugal.»



Lisboa, 14 de Março de 2010





Partidos que subscreveram a Resolução



Partido Comunista Português; Partido Comunista Sul-Africano; Partido dos Trabalhadores da Bélgica; Partido Comunista do Brasil; Partido Comunista da Boémia e Morávia; Partido Progressista do Povo Trabalhador de Chipre; Partido Comunista de Cuba; Partido Comunista de Espanha; Partido Comunista da Grécia; Partido Comunista da Índia (Marxista); Partido Comunista da Índia; Partido Comunista Libanês; Partido Comunista da Federação Russa; Partido Comunista Alemão; PADS Argélia; Partido Comunista da Argentina; Partido Comunista da Arménia; Partido Comunista do Azerbaijão; Partido Comunista da Austrália; Partido Comunista do Bangladesh; Partido dos Trabalhadores do Bangladesh; Partido Comunista da Bielorrússia; Partido Comunista da Bolívia; Partido Comunista Brasileiro; Partido Comunista Britânico; Novo Partido Comunista Britânico; Partido Comunista do Canadá; Partido Comunista do Cazaquistão; Partido Socialista dos Trabalhadores da Croácia; Partido Comunista do Chile; Partido Comunista na Dinamarca; Partido Comunista dos Povos de Espanha; Partido dos Comunistas da Catalunha; Partido Comunista dos Estados Unidos da América; Partido Comunista das Filipinas PKP 1930; Partido Comunista da Finlândia; Partido Comunista Francês; Partido Comunista Unificado da Geórgia; Novo Partido Comunista da Holanda; Partido Comunista dos Trabalhadores Húngaro; Partido Tudeh do Irão; Partido Comunista Iraquiano; Partido Comunista da Irlanda; Partido dos Trabalhadores, Irlanda; Refundação Comunista – Itália; Partido dos Comunistas Italianos; Novo Partido Comunista da Jugoslávia; Partido Comunista do Luxemburgo; Partido Comunista da Macedónia; Partido Comunista de Malta; Partido dos Comunistas – México; Partido Popular Socialista – México; Partido Comunista da Noruega; Partido do Povo Palestiniano; Partido Comunista do Paquistão; Partido Comunista Peruano; Partido Socialista Participativo Romeno; Partido Comunista da Suécia; Partido Comunista da Turquia; Partido Comunista da Ucrânia; União dos Partidos Comunistas – PCUS; Partido Comunista da Venezuela.

Subscreveram igualmente os seguintes partidos: União do Povo Galego; Partido Suíço do Trabalho.