Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 308 - Set/Out 2010

MURPI – Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos - Património e projecto unitário

por Revista «O Militante»

O movimento unitário de reformados pensionistas e idosos surgiu após o 25 de Abril pela intervenção de militantes comunistas junto desta camada social, estivessem os seus membros filiados ou não em partidos, com o objectivo de criar um movimento reivindicativo em defesa dos seus direitos, em especial o direito de associação e o direito de usufruir de pensões e reformas condignas, pagas pela Segurança Social.





Nas terras da Reforma Agrária este foi um movimento que assumiu uma dimensão social particularmente relevante. Com o apoio do Poder Local e das estruturas representativas dos trabalhadores, os reformados organizaram-se em Comissões e Associações unitárias, criaram espaços de convívio, promoveram estruturas de apoio aos mais idosos e às crianças e, em solidariedade com todos os trabalhadores, desenvolveram múltiplas acções de luta reivindicativa.

Este movimento unitário rapidamente se expandiu para outras regiões do país, nomeadamente os grandes centros urbanos, onde se assistiu a igual criação de Comissões e Associações unitárias.

Em 26 de Maio de 1979 é constituída a Confederação Nacional dos Reformados, Pensionistas e Idosos, que adopta a sigla MURPI, assumindo como matriz identitária objectivos de carácter social e político, empenhando-se profundamente na defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos, e cultivando ideais de natureza progressista, unitária e solidária.

É de salientar que, desde o início, a Confederação MURPI contou sempre com a luta abnegada, a dedicação e o espírito de sacrifício de centenas de dirigentes e activistas do movimento unitário. E se é justo reconhecer esta dimensão humana, é de igual modo justo reconhecer o património de inúmeras conquistas alcançadas na concretização dos direitos dos reformados – pensão social, pensão de sobrevivência, pensão de viuvez, o 13.º e o 14.º mês e o aumento progressivo do valor das reformas indexadas ao salário mínimo nacional –, património legado às actuais gerações de reformados e pensionistas.





A evolução política e social na sociedade portuguesa




Neste percurso de mais de 36 anos operaram-se profundas alterações na sociedade portuguesa, quer em resultado do envelhecimento demográfico, quer em consequência de políticas de direita praticadas pelos sucessivos governos, da responsabilidade do PS, ou do PSD, coligado ou não com o CDS-PP, e que se traduziram no empobrecimento progressivo dos reformados, pensionistas e idosos, nas dificuldades crescentes na obtenção de meios eficazes no tratamento na doença aguda ou crónica, e na carência crescente em termos de apoios sociais, nomeadamente na definição da Carta de Equipamentos Sociais que garanta o acesso a esses equipamentos de acordo com critérios de justiça social, dando resposta regional de forma homogénea e segundo as necessidades verificadas.

Hoje o número de reformados abrange 3,3 milhões de cidadãos, provenientes de vários sectores profissionais e oriundos de diferentes estratos sociais, com idades compreendidas entre os 55 anos e mais de 80 anos de idade. O trabalho a desenvolver junto desta camada social exige uma análise mais profunda para uma melhor caracterização e uma definição mais correcta no sentido de possibilitar o desenvolvimento de acções que contribuam para o reforço da democracia participativa em todas as suas vertentes – política, social, cultural e económica.

Actualmente existe cerca de 1,3 milhões de reformados, pensionistas e idosos que vive com valores de pensão abaixo do limiar da pobreza, uma grave injustiça social resultante da política praticada pelos  governos do PS, PSD e CDS-PP, uma política assente numa repartição cada vez mais desigual dos rendimentos nacionais.

As mutações sociais verificadas nestas últimas décadas devem ser tomadas em conta no trabalho organizativo das estruturas do MURPI, no respeito pela sua matriz identitária: promover, organizar e apoiar acções conducentes à efectivação dos direitos dos reformados, nomeadamente os previstos no artigo 72.º da Constituição da República, que visam assegurar e proteger uma existência digna na velhice, invalidez e sobrevivência e levar à prática iniciativas que melhor garantam uma vida compatível com a sua natureza humana e de homens e mulheres livres.

Existem numerosas organizações e instituições que intervêm junto desta camada social, na sua grande maioria ligadas a movimentos confessionais religiosos, com predominância da Igreja Católica, que dispondo de meios financeiros avultados desempenham objectivos meramente assistencialistas, subjugando assim os reformados necessitados ao poder da caridade pública. O MURPI, bem pelo contrário, desenvolve todo um conjunto de acções reivindicativas no sentido de reforçar a consciencialização política dos direitos dos reformados e de incentivar a acção solidária para com todos aqueles que são vítimas da política de direita destes governos.





A Confederação MURPI e seus objectivos



Desde a sua constituição, a Confederação MURPI realizou seis Congressos Nacionais, cujos programas de acção vêm expressando as seguintes reivindicações:



– A exigência do reconhecimento do MURPI conferindo-lhe o Estatuto de Parceiro Social, por ser pioneira e a única organização representativa desta camada social que vem desenvolvendo junto de órgãos de soberania acções e intervenções públicas na defesa dos direitos dos reformados;

– A luta pela revalorização progressiva das pensões, reformas e outras prestações sociais no âmbito da Segurança Social pública e universal, de modo a garantir a autonomia financeira e a manutenção do poder de compra aos reformados, pensionistas e idosos;

– A aprovação da Carta Reivindicativa dos Direitos dos Reformados Pensionistas e Idosos, documento onde se encontrem explicitados os seus direitos fundamentais;

– A necessidade urgente de dotação de meios financeiros (quotizações, apoios estatais e das autarquias e iniciativas populares, etc.), de modo a  permitir o desenvolvimento de acções independentes das forças políticas em governação;

– A importância de promover, melhorar e difundir o jornal A Voz dos Reformados (publicação bimestral desde 1993), como órgão de união entre as várias estruturas do MURPI, garantindo a sua independência redactorial e ao mesmo tempo assegurando a sua sustentabilidade financeira.



Para além da realização dos Congressos, o MURPI ao longo dos anos desenvolveu todo um vasto trabalho na defesa dos direitos dos reformados: promoveu seminários, encontros distritais, plenários, manifestações e concentrações públicas; participou quer em iniciativas institucionais promovidas pela Assembleia da República e pela Segurança Social, quer noutras iniciativas junto das organizações suas associadas, cooperando e convergindo com a InterReformados Nacional nas lutas reivindicativas; realizou anualmente um Piquenicão Nacional (15 no total), com a participação de milhares de pessoas e a intervenção de mais de 40 grupos corais das suas Associações, o que constitui valioso património cultural desta organização.

Mas muito há ainda a fazer. Nesse sentido, a Confederação MURPI propõe-se continuar a promover a criação de Federações Distritais e de Associações Unitárias, e a desenvolver acções de cooperação e coordenação com as Federações existentes no sentido de dar cumprimento às principais orientações e aos objectivos definidos e aprovados nos Congressos.

E propõe-se ainda, como tarefa fundamental, desenvolver todo um trabalho capaz de reforçar o MURPI. Um reforço que exige não só mais e novos quadros capazes de prosseguir e garantir o futuro na prossecução dos objectivos para que foi criado, mas também uma participação militante unitária e a cooperação coesa e solidária de todas as suas estruturas na luta a desenvolver pela conquista de pensões justas e dignas e de outras prestações e apoios sociais que, para além de proporcionarem melhores condições de vida, permitirão uma perfeita integração e participação dos reformados, pensionistas e idosos como cidadãos activos numa sociedade que desejamos mais justa, solidária e fraterna.



De referir ainda que no plano político-institucional o MURPI tem contado com o valioso contributo do trabalho desenvolvido pelo Grupo Parlamentar do PCP, que, para além de dar voz aos problemas dos reformados, intervém com projectos e propostas de lei que contemplam as principais exigências reivindicativas do MURPI.





As Associações unitárias de reformados e a sua evolução




Num total de 186, estas Associações unitárias de reformados, pensionistas e idosos, filiadas nas Federações Distritais e na Confederação Nacional, desenvolvem acções de carácter unitário nas áreas do lazer, na valorização cultural e no movimento associativo, criando condições de centros de convívio, promovendo festas e bailes, programando passeios e criando grupos corais e instrumentais, além de outras actividades como o teatro, a aprendizagem e a valorização dos saberes, em colaboração com as autarquias locais.

Hoje em dia, torna-se necessário dar novas respostas a novas situações que derivam do facto da existência de um leque de reformados bem mais novos e com outro tipo de interesses que importa valorizar, ganhando-os para a acção e atraindo-os como novos associados.

Quanto aos comunistas que militam nestas Associações, o seu trabalho de intervenção deve ser enquadrado politicamente, de modo a valorizar a força política dos reformados na sociedade portuguesa, criando condições de luta reivindicativa na defesa dos direitos dos reformados e das suas organizações representativas como o MURPI.

A partir de 1995, por acção do governo PS/Guterres, muitas das Associações e Comissões unitárias de reformados aderiram às propostas da Segurança Social no sentido de assumirem encargos na prestação de apoios sociais aos idosos mais carenciados, adquirindo, deste modo, o estatuto de IPSS, com valências de apoio de centros de dia e de apoio domiciliário. Pese embora os sentimentos de generosidade e a vontade de resolver as carências detectadas no meio comunitário que os motivou, o tempo tem vindo a demonstrar no logro em que muitos destes dirigentes associativos se viram envolvidos ao acabarem por não terem uma resposta adequada por parte dos Serviços da Segurança Social.

Presentemente, estas Associações unitárias, associadas do MURPI e com estatuto de IPSS, lutam com grandes dificuldades financeiras, agravadas agora com o pacote de medidas aprovadas pelo actual governo PS/Sócrates, que, a pretexto da crise económica e social em que vivemos, comete mais um verdadeiro crime social ao atacar com mais cortes nas prestações sociais. É pois urgente a denúncia pública destes factos, ao mesmo tempo que se deve reivindicar a renegociação de contratos/programas de emergência social, de modo a evitar soluções de ruptura com graves implicações nas prestações de cuidados aos utentes carenciados.





O papel fundamental das Federações MURPI



As Federações Distritais das Associações e demais organizações de reformados constituem, pela sua importância e acção, órgãos fundamentais no contexto da organização do MURPI pela sua intervenção e cooperação com as suas associadas, mobilizando-as para a acção reivindicativa, propondo debates, plenários e encontros distritais que reforcem a coesão social e política do MURPI, ao mesmo tempo que devem coordenar as suas intervenções com a Direcção da Confederação Nacional do MURPI.

Pelo seu trabalho de proximidade junto das Associações, são as Federações Distritais das Associações que estão em melhores condições de recrutar mais quadros e quadros novos capazes de garantirem a continuação deste projecto unitário do MURPI, quadros que devem merecer enquadramento político regular de modo a reforçar e a garantir o trabalho unitário junto da massa associativa.



Este projecto do MURPI foi, é e será promover, organizar, desenvolver e reforçar o espírito de unidade e solidário de todos os reformados, pensionistas e idosos com a restante população, condição indispensável para levar à prática iniciativas e lutas que melhor garantam uma vida compatível com a sua natureza humana e de homens e mulheres livres.



(*) Contributo no âmbito da preparação do Encontro sobre o trabalho do PCP junto dos Reformados, a realizar em Lisboa a 30 de Setembro de 2010.