Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Edição Nº 316 - Jan/Fev 2012

Rúbrica: Poder Local

Rejeitar o Pacto de Agressão - Defender o Poder Local

por Jorge Cordeiro

O poder local, expressão e conquista de Abril, é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder. Uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios essenciais, quer quanto à sua relação com o poder central – descentralização administrativa, autonomia financeira e de gestão, reconhecimento de património e finanças próprias, poder regulamentar –, quer quanto à sua dimensão democrática – plural e colegial, com uma larga participação popular, representativa dos interesses e aspirações das populações.