Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

XIX Congresso, Edição Nº 323 - Mar/Abr 2013

A política financeira do Partido

por Alexandre Araújo

As questões financeiras assumem uma extraordinária importância. Para a independência política, orgânica e ideológica do Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, é essencial garantir o seu financiamento, na base de meios e actividade própria, no apoio e iniciativa dos seus militantes e muitos outros amigos.

Aumentar a capacidade financeira é essencial para que estejamos em melhores condições de desempenhar o papel de Partido Comunista ao serviço dos trabalhadores e do povo, capaz de melhor intervir nas difíceis condições actuais e em quaisquer circunstâncias que venham a colocar-se adiante, para prosseguir no nosso país a luta pela Democracia e o Socialismo.

Os delegados têm nas suas pastas as contas dos últimos quatro anos.

Para a sua análise devemos ter presente que, no XVIII Congresso, definimos a situação como insustentável e como objectivos garantir o efectivo equilíbrio financeiro, adoptando medidas de aumento das receitas, de redução de despesas, e a diminuição da dependência das organizações regionais em relação à Caixa Central.

Afirmámos na altura que a situação era possível de ultrapassar com a forte e determinada intervenção do colectivo partidário.

Foram dados importantes passos que devemos valorizar, mas os cerca de 200 mil euros de resultado médio anual negativo decorrente da actividade e funcionamento do Partido mostram que, no essencial, a situação não foi ultrapassada e que se mantém ainda insustentável, apresentando riscos que podem comprometer no futuro a capacidade e intervenção do Partido.

Na comparação dos últimos 4 anos, com o período entre o XVII e o XVIII Congressos, entre as receitas e despesas decorrentes da actividade e funcionamento, constata-se que as receitas cresceram mais que as despesas, 6,6% e 3,6% respectivamente.

No entanto, as receitas próprias, que representavam 91,2%, representam agora 89%, revelando uma tendência negativa. As receitas extraordinárias e institucionais aumentaram, o que, não sendo em si mesmo negativo, levanta preocupações porque também aumentou o seu peso relativo, tornando mais distante o objectivo de ultrapassar a dependência deste tipo de receitas.

Valorizamos o crescimento das quotas – mais 7,5%, das contribuições de membros do Partido – mais 4,3% e das contribuições de eleitos – mais 0,5%.

Os custos com quadros funcionários diminuíram – 6,9%, revelando um esforço de contenção. As despesas com quadros continuam a representar o maior peso na estrutura de despesas (32,7%), assegurando a existência de um importante núcleo de funcionários, indispensáveis na organização, na direcção e na dinamização de toda a actividade. Quadros indispensáveis à afirmação da natureza de classe, dos princípios e objectivos do Partido.

Como traços mais negativos, diminuíram as receitas de iniciativas de angariação de fundos – menos 14,7%, que, apesar desta diminuição, se mantêm como a receita com maior peso (25,4%), e apesar de todos os esforços de contenção e mesmo para a sua redução, o crescimento global das despesas em 4,3%, reflectindo os aumentos de bens e produtos necessários para o funcionamento do Partido.

Só com o recurso a receitas extraordinárias, como a gestão do Património do Partido e as subvenções estatais, foi possível fazer face à situação deficitária, e apresentar um resultado acumulado positivo.

Continuamos confrontados e a intervir no quadro da Lei sobre financiamento dos partidos, aprovada pelo PS, PSD e CDS. Lei antidemocrática que consagra normas absurdas e antidemocráticas, como já foi aqui referido, que penaliza o esforço militante e beneficia os que vivem à sombra do financiamento estatal.

Normas agravadas pela forma como a Entidade das Contas desempenha as suas funções, e que tem levado à aplicação de pesadas multas, baseadas em suspeições ilegítimas, num procedimento discricionário, alimentando um clima persecutório intolerável.

Não são as intervenções demagógicas e as propostas de redução em 20% dos valores das subvenções ou a proibição da sua utilização em despesas com cartazes que apagam a responsabilidade de PS, PSD e CDS na aprovação desta Lei, que aumentou por exemplo a subvenção para as eleições autárquicas em 900%, que visa e procura atingir o nosso Partido.

Pela nossa parte assumimos o compromisso de manter e intensificar o combate a esta lei e de lutar pela sua revogação.

Aumentar a capacidade financeira do Partido, atingir um efectivo equilíbrio financeiro no Partido e no conjunto das suas organizações, garantir a auto-suficiência face a receitas com origem institucional ou de carácter pontual, diminuir a dependência das organizações face à Caixa Central são objectivos centrais da política de fundos que propomos ao XIX Congresso.

O aumento das receitas constitui um elemento estratégico para garantir a capacidade de intervenção do Partido, mas para atingir o equilíbrio financeiro podemos não dispensar, e certamente não dispensaremos, uma efectiva contenção e mesmo redução de despesas, nomeadamente de funcionamento e nalguns casos de estrutura.

As nossas energias devem ser canalizadas para o esforço de aumentar as receitas próprias decorrentes da actividade e do reforço do Partido, nomeadamente a receita da quotização, que exige discussão política e ideológica, para que cada militante assuma a iniciativa do cumprimento do dever fundamental de pagamento da quota, e também para o aumento do seu valor, para aproximar os valores das quotas ao valor de referência de 1% do vencimento. Exige também responsabilizar mais quadros por esta tarefa (tendo como referência 1 para cada 20 militantes), intensificar o pagamento por meio bancário e adoptar o princípio do controle mensal em cada organismo.

Também as contribuições especiais, quebrando a rotina e sendo mais audazes nos contactos, definindo em cada organização listagens de militantes, simpatizantes e outros amigos a abordar e quem está em melhores condições para o fazer.

Aumentando as contribuições dos eleitos, garantindo rigor, quer na definição do montante quer no cumprimento da entrega, contrariando a tendência de reflectir na contribuição ao Partido os cortes aplicados aos titulares de cargos públicos.

Alargando a compreensão do princípio de não ser beneficiado nem prejudicado, previsto nos estatutos, constitui um elemento distintivo da forma de exercer cargos públicos por parte dos comunistas.

As contribuições pela participação nas mesas de voto, que constituem um elemento distintivo da participação dos membros do Partido de não serem beneficiados no desempenho desta tarefa partidária e actividade cívica.

Potenciando as campanhas de fundos e muitas outras iniciativas promovidas pelas organizações, nomeadamente a Campanha «Um dia de salário para o Partido» que temos a decorrer, e para o êxito da qual é indispensável a sua dinamização em todas as organizações, o empenho de todos os militantes e o alargamento dos contactos a efectuar.

Temos de prosseguir a política de conservação e rentabilização do património do Partido e melhorar o funcionamento e dinamização dos Centros de Trabalho.

Alargar a venda e difusão do Avante! e de O Militante, organizando listas de compradores, bancas, vendas de rua e vendas especiais, pois isto representa uma possibilidade de crescimento das receitas, a par do alargamento da intervenção partidária.

Nestes tempos em que crescem as dificuldades impostas aos trabalhadores e ao povo português, é necessário alargar a consciência das organizações e dos militantes para a importância dos fundos. É necessário dinamizar, alargar e generalizar o funcionamento de estruturas para o acompanhamento das questões financeiras. É preciso vencer estrangulamentos que permitam aproveitar todas as potencialidades.

No nosso Partido sabemos, de experiência feita, que dificuldades não são impossibilidades. Não escamoteando dificuldades reais, nem ignorando constrangimentos que procuram impor ao nosso Partido, sabemos que com o empenho de todo o colectivo partidário é possível aumentar a capacidade financeira e reforçar a intervenção do PCP.


Viva o XIX Congresso!

Viva o PCP!