Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Álvaro Cunhal Centenário, Edição Nº 324 - Mai/Jun 2013

Álvaro Cunhal e a Revolução portuguesa

por Revista o Militante

O nome de Álvaro Cunhal perdurará no tempo pela sua elaboração teórica e pela sua acção como o grande protagonista da Revolução portuguesa, contribuição que se projecta na actualidade com enorme vigor e cujo conhecimento é indispensável para enfrentar as tarefas do presente na perspectiva histórica do futuro socialista e comunista em Portugal.

Quando as forças da contra-revolução triunfante colocam na ordem do dia liquidar de vez o que resta de Abril, quando nos aproximamos das comemorações do 40.º aniversário da Revolução, momento de múltiplas ficções no reescrever da história do acontecimento maior do povo português e da classe operária, torna-se imperioso divulgar o que foi a Revolução portuguesa, defender os seus valores e o papel determinante do Partido no rumo e natureza assumidos pela Revolução no processo do seu desenvolvimento.

Os textos que O Militante agora publica versam todos eles a Revolução portuguesa na multiplicidade de processos e etapas que a caracterizam. São apenas pequenos «apontamentos» extraídos do enorme legado teórico e político que Álvaro Cunhal nos deixou.

O conhecimento do legado de Álvaro Cunhal sobre a Revolução portuguesa é indispensável para compreender o processo que se iniciou com o derrubamento do governo fascista de Marcelo Caetano pelo levantamento militar do MFA e se transformou numa revolução. Uma revolução que não se limitou a mudar a forma de domínio político das classes detentoras do poder económico, como queriam alguns sectores militares e civis, mas que operou profundas transformações revolucionárias: liquidação do capitalismo monopolista de Estado; liquidação dos monopólios, com as nacionalizações, e do latifúndio, com a reforma agrária; fim da guerra colonial e liquidação do domínio colonial; melhoria significativa das condições de vida do povo; amplas liberdades; regime democrático de vincado conteúdo social e económico, com larga intervenção das massas populares na construção de um Portugal desenvolvido, soberano e independente.

O PCP desempenhou papel determinante na mobilização e organização das massas, na sua luta pelas grandes transformações democráticas, nos esforços para consolidar a aliança Povo-MFA, condição para a defesa e consolidação da Revolução.

É com a Revolução de Abril que se demonstra em Portugal a importância, não só no terreno dos princípios teóricos, mas também na acção prática, da existência do partido político da classe operária para assegurar a intervenção independente dos trabalhadores na luta de classes. Independência que se afirma na ideologia, na defesa de um programa próprio, nos seus objectivos de luta.

Como Álvaro Cunhal salientou, a Revolução portuguesa comprovou existirem características comuns e experiências revolucionárias de validade universal nos processos revolucionários verificados em países com sistemas económicos e regimes políticos semelhantes. Comprovou, igualmente, que cada revolução tem particularidades e originalidades resultantes de numerosos factores de natureza objectiva e subjectiva.

O protagonismo de Álvaro Cunhal na Revolução portuguesa pode avaliar-se pela capacidade revelada na aplicação criativa do marxismo-leninismo às condições específicas de Portugal, pela análise dos acontecimentos em movimento e a compreensão do seu sentido, pela fixação de objectivos em função das etapas percorridas e da correlação de forças, pela definição do sistema de alianças estratégicas e conjunturais, pela rejeição de esquemas apriorísticos e pela avaliação da real disposição das massas.

Álvaro Cunhal compreendeu como ninguém o carácter indissociável da tarefa para derrubar o fascismo e da tarefa para edificar o Estado democrático que se lhe devia seguir, bem como das políticas que dessem conteúdo às reivindicações de liberdade e democracia, objectivos consagrados no Programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional, de que realmente a Revolução portuguesa foi expressão.

A Revolução, como afirmou Álvaro Cunhal, trouxe surpresas e originalidades, mas nas suas linhas fundamentais confirmou a via e as perspectivas indicadas pelo PCP.

O PCP não só liderou a resistência ao fascismo, como era o único partido que dispunha de uma organização nacional, forte influência na classe operária e um programa para a revolução antifascista, solidamente fundamentado no plano da teoria e da análise da realidade portuguesa e seu enquadramento internacional.

Ao definir o fascismo «como o governo terrorista dos monopólios, associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários», não separando a natureza do poder político das estruturas económicas, como faziam os sectores democrático-burgueses, Álvaro Cunhal deu contribuição decisiva para a determinação da base social e suporte do fascismo, das forças objectivamente interessadas no derrube da ditadura e para a compreensão de que um Estado terrorista fortemente centralizado e depurado, no quadro de ausência das mais elementares liberdades, só podia ser derrubado pela via de um levantamento nacional, da insurreição popular armada.

Derrubada a ditadura, a defesa das liberdades exigia a destruição do Estado fascista, profundas medidas que atingissem não só o poder político, mas também o poder económico dos monopólios e do imperialismo, que colocasse a independência nacional como questão central.

O país está hoje mergulhado numa profunda crise. A existência de Portugal como país independente e soberano está ameaçada. Os principais derrotados de Abril – os grandes grupos económicos e financeiros, associados ao imperialismo – dominam de novo o país, em resultado das políticas de destruição das grandes conquistas democráticas, das políticas de recuperação capitalista contrárias aos interesses do desenvolvimento do país.

A Revolução portuguesa confirmou como regularidade universal a questão do Estado como questão central da Revolução.

Como salientou Álvaro Cunhal, uma das mais significativas características da Revolução portuguesa foi terem-se realizado profundas transformações revolucionárias, a partir sempre de baixo, sem a existência de um poder que as suportasse e defendesse. A incapacidade da Revolução em criar um poder político que desse resposta às suas tarefas e as sustentasse tornou-se na sua fraqueza.

A permanência a nível do Estado de forças revolucionárias e forças contra-revolucionárias acabou por pender para o lado da contra-revolução – uma santa aliança assente nos partidos de direita, no Partido Socialista, no imperialismo, com sectores militares, forças que, apesar dos interesses de classe heterogéneos, convergiram numa plataforma contra a Revolução de Abril. Aliança e plataforma que, no essencial, se tem mantido até hoje.

Os valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa. Os problemas que o país enfrenta na actualidade demonstram que as grandes conquistas democráticas constituem uma necessidade objectiva para o desenvolvimento do país, para a salvaguarda da independência nacional, para a defesa do próprio regime democrático.

Como salienta o Programa do PCP, «Os grandes valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.

A democracia avançada que o PCP propõe ao povo português surge na continuidade histórica do programa da revolução democrática e nacional definido e aprovado em 1965 e dos ideais, conquistas e realizações de valor igualmente histórico da Revolução de Abril. A democracia avançada que o PCP propõe projecta, consolida e desenvolve os valore de Abril no futuro de Portugal.»


Os últimos anos da ditadura fascista

«Antes do 25 de Abril, falar de Portugal era falar de fascismo, de miséria, de repressão, de colonialismo e de guerra. Noutros países falava-se do povo português como se não pudesse jamais, pelas suas próprias forças, libertar-se de uma tirania que durava já há quase meio século. Para os observadores incrédulos à informação das forças progressistas portuguesas, a libertação do povo português dependia necessariamente de factores externos.

«Mas já então o regime fascista português se debatia em contradições e dificuldades, entrara numa profunda crise interna, ao mesmo tempo que as forças revolucionárias, designadamente o Partido Comunista Português, travavam uma luta tenaz, que nos últimos anos avançava impetuosamente em grandes movimentos e acções de massas e atingia o seio de um dos mais sólidos pilares do fascismo e do colonialismo: as forças armadas.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro (Relatório aprovado pelo CC do PCP para o VIII Congresso), Edições «Avante!», Lisboa, 2.ª ed., 1994, p. 53


A crise revolucionária

«Atravessando e conseguindo reprimir e suster, ao longo de dezenas de anos, a corajosa luta do povo português e, a partir dos fins da Segunda Guerra Mundial, defrontando a evolução desfavorável para o fascismo da situação internacional, a ditadura entrou, nos anos 60, numa crise geral, caracterizada por alguns aspectos fundamentais.

«O primeiro, a deterioração da situação económica e social e a incapacidade do governo para impedir o seu rápido agravamento.

«O segundo, o desencadeamento da guerra colonial com múltiplas consequências políticas, sociais, económicas e militares.

«O terceiro, as divisões, conflitos, deserções e confrontos no próprio campo social, político, institucional e militar da ditadura.

«O quarto, a redução da base de apoio da ditadura até atingir um efectivo isolamento interno e um cada vez mais nítido isolamento internacional.

«O quinto, a amplitude social e o ascenso impetuoso da luta popular em várias e diversificadas frentes e o correspondente alargamento progressivo da base de apoio das forças democráticas.

«A influência dinamizadora e a convergência de todos estes elementos, com particular incidência da luta do povo português e da guerra colonial, conduziram imparavelmente à criação de uma situação revolucionária, pondo na ordem do dia o derrubamento da ditadura por via insurreccional.

«Chegara a hora da revolução.»

Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições «Avante!», Lisboa, 1999, pp. 83-84

«Durante anos, o nosso povo e as forças democráticas lutaram pela destruição do Estado fascista, pela conquista das liberdades, pela instauração da democracia. Todos considerávamos que, quando este objectivo fosse alcançado, seria uma vitória histórica.

«Pois bem. O Estado fascista foi destruído. Gozamos de liberdade. Podemos formar partidos, ter sindicatos livres, escrever sem censura, reunirmo-nos e manifestarmo-nos. Estamos instituindo (é certo que com contradições e dificuldades, mas com um avanço no essencial) um regime democrático.»

Discurso de Álvaro Cunhal na Amadora, 20 de Setembro de 1974, in Discursos Políticos (2), Edições «Avante!», Lisboa, 1975, p. 22


O levantamento nacional

«O PCP desempenhou um papel determinante em todo o desenvolvimento da luta popular que conduziu ao derrubamento da ditadura.

«Vanguarda da classe operária, único partido verdadeiramente organizado na clandestinidade, o PCP, orientando-se por uma linha justa, dispondo de uma longa experiência, dispondo de quadros provados, forjados na luta e de grande ardor revolucionário, foi a força impulsionadora da luta popular na sua justa perspectiva revolucionária.

«Há já vários anos que, partindo da análise da realidade nacional, dos factores objectivos e subjectivos, o Partido previa a aproximação da situação revolucionária e indicava como caminho o levantamento nacional, o derrubamento da ditadura pelas armas.»

«A Revolução trouxe surpresas e originalidades. Na ponta final, o factor militar adquiriu papel decisivo para o derrubamento da ditadura. Mas, nas linhas gerais fundamentais, confirmaram-se a via e as perspectivas indicadas pelo PCP.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 98

«O caso português confirmou, por um lado, que há leis objectivas de desenvolvimento e traços comuns nos processos revolucionários em sociedades pertencentes a um mesmo sistema económico e, por outro lado, que as revoluções não se imitam nem se copiam, que cada revolução apresenta inúmeras “particularidades e originalidades”.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 54-55

«Uma questão muito controversa é o desenvolvimento do capitalismo nos anos da ditadura e da correspondente relação do poder económico com o poder político.

«Não é uma questão menor. O desenvolvimento do capitalismo nos anos da ditadura é uma questão central para compreender o que foi a ditadura fascista, o que representou na vida nacional, a sua natureza de classe, as suas contradições internas, a sua crise geral que antecedeu a Revolução de Abril e a própria revolução democrática.»

Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), p. 33


O processo da revolução portuguesa

«Na Revolução portuguesa foi original a forma da intervenção revolucionária do Movimento das Forças Armadas e da sua aliança com o movimento popular. Original o processo das profundas transformações económicas e sociais levado a cabo pelas forças revolucionárias em movimento, sem disporem do poder político. Original o processo de nacionalizações e de ocupações de terras respondendo às necessidades imediatas e adquirindo o carácter de medidas de emergência, não só para a defesa da economia como para a defesa das liberdades. Original uma reforma agrária de carácter regional conduzida por proletários rurais que recusaram a partilha de terras e a formação de cooperativas (com as suas características típicas) e passaram por sua decisão à formação de grandes unidades colectivas. Original o estabelecimento do contrôle, direcção e gestão pelos trabalhadores em numerosas empresas, independentemente da forma de propriedade dos meios de produção (privada ou do Estado, ou condicionada por intervenção estatal). Original um regime que não é parlamentar, nem popular, nem presidencialista, nem militar e que, com um pouco de cada uma destas características, conserva ainda, na Constituição e na sua aplicação prática, os traços específicos e contraditórios do desenvolvimento do processo revolucionário.»

«O factor determinante das transformações democráticas e revolucionárias levadas a cabo e das decisões progressistas do poder político foi a luta das massas populares. A luta de massas antecedeu sempre as decisões do poder. A iniciativa partiu sempre de baixo.

«A classe operária, as massas populares, os militares revolucionários, avançando à frente dos governos, transformaram a vida nacional e criaram novas realidades, muitas das quais o poder acabou por aceitar e consagrar legalmente, até que finalmente a própria Constituição as consagrou também como parte integrante do novo regime democrático instituído.»

«A Revolução portuguesa apresenta características muito particulares quanto à relação entre as massas e o poder político, às forças motoras da Revolução e ao processo do seu desenvolvimento.

«Não houve uma força política dirigente, com hegemonia no processo. Não houve um poder revolucionário centralizado. Salvo o ponto de partida (Programa do MFA), não houve por parte das instâncias superiores (MFA e Governo) a definição de uma linha para o avanço da Revolução que se concretizasse na prática.

«O avanço da Revolução dá-se em virtude de três factores essenciais: 1.º – as forças revolucionárias (populares e militares) estiveram em condições, pela sua superioridade, de empreender directamente, antes das decisões do poder, profundas transformações democráticas revolucionárias; 2.º – houve uma conjugação entre a iniciativa a partir de poderosos movimentos e o apoio dado pelas forças revolucionárias (populares e militares) que participavam no poder; 3.º – para vencer resistências e obstáculos, a Revolução teve como força motora a aliança das massas com as forças armadas, a aliança do movimento operário e popular com militares revolucionários – a aliança Povo-MFA.

«A aliança Povo-MFA foi a chave das vitórias da Revolução portuguesa e dos seus êxitos históricos.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 55, 105-106 e 165


As duas componentes

«Deve-se ao MFA o derrubamento do governo de Marcelo Caetano e, com ele, da ditadura fascista. Mas nem a criação e o desenvolvimento do MFA e o êxito do levantamento militar do 25 de Abril se podem desligar da luta do povo e das forças democráticas contra a ditadura, nem as modificações levadas a cabo ulteriormente se podem separar do movimento operário e popular. Nem o povo sem os militares poderia ter derrubado a ditadura e realizar a revolução democrática, nem os militares sem o povo poderiam fazê-lo.

«A Revolução portuguesa tem duas componentes essenciais, o MFA e o movimento popular e democrático, que juntas asseguraram a defesa da jovem democracia contra a reacção e o avanço do processo revolucionário, mas que opostas ou mesmo separadas, estariam condenadas à derrota. [...].»

«A Revolução portuguesa confirmou o decisivo papel das forças armadas na revolução num país altamente militarizado. Confirmou o importante papel da pequena burguesia urbana. E confirmou também na prática, na vida, o indiscutível papel de vanguarda da classe operária (proletariado industrial e rural) na transformação revolucionária da sociedade

«Quando se fala na iniciativa revolucionária das massas não se pretende afirmar que na Revolução a iniciativa das massas tenha alguma coisa a ver com a espontaneidade e o “basismo”. A iniciativa revolucionária das massas deu provas, na Revolução portuguesa, de alto espírito de organização e de grande capacidade de realização.»

«Aqueles que contestam e condenam a iniciativa revolucionária das massas chamando-lhes “selvagem” contestam e condenam a própria Revolução.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 165-166 e 171-172


As duas dinâmicas

«Na Revolução portuguesa intervieram dois processos, duas dinâmicas, com características completamente diferenciadas.

«Por um lado, a dinâmica revolucionária, traduzindo-se pela intervenção no processo da força material (popular e militar), transformando directamente as situações, conquistando e exercendo liberdades, derrotando e afastando fascista, opondo-se às tentativas contra-revolucionárias, levando a cabo transformações democráticas profundas de carácter económico e social e tendendo à criação de um Estado ao serviço da Revolução e à criação de órgãos do poder (incluindo militares) garantes do processo democrático e correspondentes às transformações revolucionárias.

«Por outro lado, o processo eleitoral, entendido como a escolha por sufrágio universal de órgãos do poder, tendendo à subordinação de quaisquer transformações sociais a uma prévia legalidade constitucional e ao não reconhecimento nem da intervenção dos militares na vida política, nem da intervenção determinante e criadora das massas no processo revolucionário.

«Estes dois processos ou dinâmicas convergiram nos primeiros tempos da Revolução. […]. Mas entraram em conflito nos princípios de 1975 e particularmente após o 11 de Março, quando a dinâmica revolucionária, no seu desenvolvimento próprio, introduziu transformações profundas nas estruturas económicas e sociais, dando golpes mortais no capitalismo monopolista.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 192-193

 

«A Revolução não se limitou a mudar a forma de domínio político das classes detentoras do poder económico. Afastou essas classes do poder político e aboliu no fundamental o seu poder económico.

«Trata-se de vitórias de alcance histórico que há que defender, consolidar e prosseguir.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 100


Divisões no MFA e no movimento democrático

«Apesar das contradições entre a dinâmica revolucionária e o processo eleitoral, havia condições para derrotar definitivamente a reacção e reforçar a democracia portuguesa na perspectiva do socialismo.

«Essa possibilidade foi gravemente prejudicada pela agudização de conflitos e finalmente pela cisão tanto entre forças políticas democráticas como no MFA.

«Se as posições dos partidos correspondessem aos interesses reais das classes e camadas que dizem representar, a arrumação das forças políticas deveria dar-se de forma a que a aliança democrática abrangesse, como forças principais, o MFA no seu conjunto, o PCP e o PS. [...].»

«Foi uma tragédia para a Revolução portuguesa que o PS tenha seguido uma orientação direitista contra o desenvolvimento do processo revolucionário e se tenha aliado à direita. Tragédia ainda maior que se tenha dado uma fractura e rompimento precisamente no núcleo mais consequente (embora não homogéneo) do MFA: entre os membros da antiga Comissão Coordenadora e no próprio Conselho da Revolução.»

«A ruptura entre o PCP e o PS deve-se à política direitista e anticomunista dos dirigentes do PS.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 196-197

«A ditadura fascista, a guerra colonial, o colonialismo, o capitalismo monopolista de Estado, os grandes grupos monopolistas, a maior parte da propriedade latifundiária, foram liquidados pela Revolução. Novas relações de produção se estabeleceram em amplos sectores da economia. A democracia portuguesa tomou o rumo do socialismo.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 54


O geral e o particular da Revolução portuguesa

«Do Portugal de há três anos, país que parecia condenado à eterna servidão, terror, miséria, obscurantismo, o Povo português fez um Portugal democrático, um Portugal revolucionário, que, no meio de extrema dificuldades internas e vencendo pressões e ingerências externas, tomou corajosamente o caminho do socialismo.

«Todas estas transformações se realizaram num processo extremamente irregular, contraditório, acidentado, cheio de incertezas e perigos, que não estão ainda ultrapassados.

«A Revolução portuguesa comprovou e continua a comprovar que há leis objectivas do desenvolvimento, que há características comuns aos processos revolucionários verificados em países com sistemas económicos e regimes políticos semelhantes, que há experiências do movimento revolucionário de validade universal.

«Mas a Revolução portuguesa comprovou também e continua a comprovar que cada revolução tem particularidades e originalidades resultantes de inúmeros factores de natureza objectiva e subjectiva.

«É impossível compreender a Revolução portuguesa se não se compreendem os seus traços originais.»

Álvaro Cunhal, Em Defesa das Conquistas da Revolução, in Discursos Políticos/10, Edições «Avante!», Lisboa, 1978, pp. 11-12


As conquistas da Revolução

«A Revolução de Abril constituiu um dos momentos mais empolgantes na história de Portugal. Desencadeada pelo levantamento militar do dia 25 e seguida no imediato por um levantamento popular, a revolução transformou profundamente a sociedade portuguesa. Foi antes de mais o derrubamento da ditadura fascista, a libertação da opressão e do terror de 48 anos, a conquista da liberdade e a instauração de uma democracia política. Mas foi mais do que isso. Foi também a libertação do domínio absoluto sobre a economia e a política dos grande grupos monopolistas com a nacionalização dos sectores básicos. Foi a substituição da imensa propriedade latifundiária do Ribatejo e Alentejo por novas explorações que, no processo de reforma agrária, desbravaram terras incultas, aumentaram radicalmente a produção, puseram fim ao desemprego e asseguraram o melhoramento das condições de vida das populações nessas regiões. Foi a conquista de importantes direitos e benefícios sociais pelos trabalhadores, as mulheres, os jovens, as camadas mais desfavorecidas.

Existem grandes diferenças de opinião acerca da caracterização da Revolução de Abril. Nós, os comunistas, no tempo da ditadura, no VI Congresso realizado em 1965, ao definirmos no Programa do nosso Partido os objectivos da futura revolução antifascista, não a caracterizámos como uma revolução socialista, mas sublinhámos entretanto que a sua realização completa "criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo".»

Álvaro Cunhal, «O comunismo hoje e amanhã», Conferência realizada em Ponte da Barca, 21 de Maio de 1993

«A conquista das liberdades democráticas não resultou automaticamente do derrubamento da ditadura fascista. Na nova situação criada pelo derrubamento do governo fascista, em cada caso o povo conquistou as liberdades exercendo-as.

«Se o MFA, derrubado o governo fascista, proclamou que o povo era livre e que as liberdades estavam restauradas, a sua real concretização deveu-se à luta das massas populares.

«A liberdade de reunião e de manifestação alcançou-a o povo português no próprio dia 25 de Abril, ocupando em massa as ruas, fundindo-se com as tropas, intervindo no imediato na batalha política. Confirmou-a uma semana depois no 1.º de Maio, em que Portugal inteiro – meio milhão de portugueses em Lisboa, milhões de norte a sul – não só vitoriaram o derrubamento do fascismo e os heróicos militares do MFA, como afirmaram a sua determinação de exercer no imediato as liberdades.»

«A liberdade dos partidos políticos foi também conquistada de facto nos primeiros dias da Revolução.»

«A liberdade sindical e os direitos sindicais foram também conquistados nos primeiros dias.

«O movimento sindical não precisava de autorização para se formar. Tinha-se já formado no tempo do fascismo através da luta revolucionária dos trabalhadores.»

«A conquista do direito à greve deu-se na continuidade da luta revolucionária dos trabalhadores no tempo do fascismo.»

«A liberdade de imprensa e de outros órgãos de informação foi (e continua ainda a ser) o objectivo de uma das batalhas mais duras e prolongadas de todo o processo revolucionário.»

«Ainda no que respeita à conquista das liberdades, a expulsão dos fascistas das autarquias locais e a eleição popular directa de administrações democráticas constituíram um importante aspecto da democratização da vida local e do aparelho do Estado.»

«A libertação das autarquias e a actividade que nelas foi desenvolvida ulteriormente representaram uma grande vitória das forças democráticas e um factor de grande relevo na luta pela instauração, defesa e consolidação das liberdades e da democracia.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 106, 107, 108, 109 e 112


O salário mínimo nacional

«A libertação do fascismo e a conquista das liberdades democráticas foram acompanhadas por uma grande esperança e uma firme exigência do melhoramento das condições de vida dos trabalhadores, condenados à mais feroz exploração no tempo do fascismo.»

«Assim, logo depois do 25 de Abril, os trabalhadores, lançando-se à conquista das liberdades, lançaram-se também na luta pelo melhoramento das condições de vida. [...]

«O estabelecimento do salário mínimo nacional, satisfazendo uma reclamação dos trabalhadores vinda do tempo do fascismo, apareceu como uma grande iniciativa do poder político para corresponder logo depois do 25 de Abril ao anseio e à esperança geral dos trabalhadores de que a libertação do fascismo deveria significar necessariamente o melhoramento das suas condições de vida.»

«O estabelecimento do salário mínimo nacional melhorou consideravelmente as condições de vida das categorias mais mal remuneradas

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 113-114, 114 e 115


O contrôle operário e a gestão dos trabalhadores

«O contrôle operário apareceu, no processo da Revolução portuguesa, não tanto como a aplicação de um plano ou programa político, mas como uma necessidade imperiosa para a defesa da democracia, das actividades económicas, do próprio emprego.

«Inicialmente, a intervenção dos trabalhadores na vida das empresas manifesta-se pelo saneamento do grande patronato fascista e dos seus agentes directos.

«Os saneamentos marcaram profundamente os primeiros tempos após o 25 de Abril e constituíram medidas indispensáveis de defesa da Revolução.»

«O âmbito, os objectivos e as formas de contrôle operário não foram previamente definidos. Apareceram por exigência da situação objectiva, como necessários e mesmo indispensáveis para defender a economia nacional e o direito ao trabalho.»

Álvaro Cunhal, A revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 119 e 121


As nacionalizações

«As nacionalizações aparecem como resultado do processo revolucionário, como consequência lógica da agudização da luta de classes, que opunha à Revolução portuguesa os grupos monopolistas, o grande capital

«No total, até 30-07-1976, tinham sido nacionalizadas 245 empresas: 24 bancos e outras instituições de crédito, 36 companhias de seguros, 16 de electricidade, 5 de petróleos, 8 de fabricação de produtos minerais não metálicos, 1 de fabricação de vidro, 1 da indústria do ferro e aço, 2 de construções de material de transportes, 2 mineiras, 4 de produtos químicos, 6 de celulose e papel, 5 de tabaco, 7 de bebidas, 8 de pesca, 1 da agricultura, 96 de transportes terrestres, 8 de transportes marítimos, 1 de transportes aéreas, 10 de cinema e televisão, 4 editoras e tipografias.

«Assim foram nacionalizados os sectores básicos da economia portuguesa.

«Se o derrubamento da ditadura fascista e a nova situação democrática haviam liquidado o capitalismo monopolista de Estado e o poder político dos monopólios, esta série de nacionalizações liquidou o poder económico dos grupos monopolistas e os próprios grupos monopolistas.»

«[...] Os sectores nacionalizados são as alavancas de todo o processo produtivo. São os sectores fundamentais, centrais, de que todos os outros dependem. O resto da indústria, embora com vastíssimos sectores da indústria ligeira, como a têxtil, o calçado e vestuário e a construção civil, teria de acompanhar uma política económica definida pelo sector nacionalizado.

«Se se juntarem ao sector nacionalizado as empresas com intervenção do Estado, aquelas que estão sob contrôle operário e as cooperativas formadas em médias empresas abandonadas pelo patronato reaccionário, vê-se que os sectores nacionalizados e sob contrôle do Estado e dos trabalhadores constituem parte decisiva e determinante da economia nacional.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 126, 129 e 133


A Reforma Agrária

«A Reforma Agrária é uma das maiores conquistas, se não a maior, da Revolução portuguesa.

«A Reforma Agrária é uma realização revolucionária de alcance histórico dos trabalhadores agrícolas alentejanos e ribatejanos, organizados nos seus sindicatos, tendo à frente o seu Partido – o Partido Comunista Português – e contando com o apoio dos militares do 25 de Abril.

«A Reforma Agrária foi conduzida fundamentalmente pelos assalariados rurais, pelo proletariado rural

«A Reforma Agrária não foi dádiva de ninguém aos trabalhadores. Foi obra dos próprios trabalhadores, produto da sua luta heróica. Foi arrancada contra uma resistência constante, tenaz, por vezes desesperada, não apenas dos agrários, mas de todas as forças reaccionárias, de todos os sectores conservadores, incluindo os que se mantiveram no próprio Governo.

«Os trabalhadores tiveram de defrontar violentas e venenosas campanhas de propaganda, golpes de mão, operações armadas dos agrários, atentados terroristas, acções militares de intimidação, ameaças de “invasão” vindas de outras regiões, actividades divisionistas, tentativa de estrangulamento económico e financeiro das novas unidades agrícolas que se foram formando.»

«A luta heróica teve o seu prémio. Uma grande parte dos latifúndios foram liquidados, e hoje, apesar das repetidas ofensivas que prosseguem contra a Reforma Agrária, os trabalhadores, liberdades dos agrários, dirigem mais de 400 Cooperativas e Unidades Colectivas de Produção (UCP), numa superfície de mais de 1 000 000 hectares, ou seja, um quinto da superfície agrícola de Portugal.»

«O terceiro aspecto do êxito obtido pela Reforma Agrária foi a realização de trabalhos numa perspectiva de desenvolvimento

«Como resultado da Reforma Agrária melhoraram consideravelmente as condições de vida dos trabalhadores.

«De uma maneira geral, nas zonas da Reforma Agrária desapareceu o desemprego. É esclarecedor comparar zonas onde se realizou a Reforma Agrária e quase desapareceu o desemprego (como no concelho de Avis) com zonas muito próximas (como a de Montalvão), onde continuam de um lado latifúndios por expropriar e do outro numerosos desempregados.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 135, 136, 137 e 142


O processo de descolonização

«O fim da guerra colonial e a contribuição para a rápida independência dos povos submetidos ao colonialismo português constituem uma das grandes realizações progressistas da Revolução portuguesa.»

«A exploração e a opressão coloniais eram por um lado uma história de crimes contra os povos explorados e subjugados e por outro lado uma fonte de energias, de recursos, de força material e ideológica dos exploradores e opressores do próprio povo português, do grande capital monopolista, da reacção e do fascismo. A luta pela liberdade e a democracia em Portugal contou em si como elemento integrante a solidariedade para com a luta libertadora dos povos submetidos ao colonialismo, da mesma forma que a luta destes povos foi activamente solidária para com a luta do povo português contra a ditadura fascista.»

«A contribuição do Portugal do 25 de Abril para a independência dos povos até então submetidos ao colonialismo português tem um alto significado histórico. Foi para o nosso próprio povo uma atitude dignificadora e redentora. […].»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, pp. 146 e 146-147


Uma política de independência nacional

«A Revolução portuguesa iniciou um período em que, apesar de todas as pressões externas, os portugueses ousaram encaminhar a vida nacional segundo a sua própria vontade, sem se submeterem às directrizes e ameaças do imperialismo.

«O próprio 25 de Abril foi uma poderosa afirmação de independência nacional. O 25 de Abril aparece como acto da vontade dos portugueses, decidido por portugueses, sem quaisquer colaboração, apoio ou ajuda externos.

«Esse traço da sublevação militar reforçado pela poderosa intervenção do movimento operário e popular na democratização do País imprimiu a todo o processo um carácter português e o brio de uma solução nacional e independente.

«Numerosas vezes os países imperialistas intervieram contra o processo democrático, fazendo as mais variadas pressões diplomáticas, políticas, económicas, financeiras e mesmo militares.»

«Apesar dessas limitações e fraquezas, a Revolução portuguesa, no seu impetuoso progresso, marca um período da vida portuguesa com um elevado espírito nacional, com uma vigorosa afirmação de independência e de soberania.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 154 e 158

«A democracia portuguesa é filha da Revolução.

«A institucionalização da democracia, a elaboração, promulgação e entrada em vigor da Constituição, é um resultado directo do levantamento militar do 25 de Abril, da luta do povo e das forças armadas que se seguiu para instaurar de facto as liberdades, conferir-lhes um conteúdo político, social e económico, defendê-las contra a reacção e assegurar o prosseguimento do processo democrático.

«O regime democrático saiu da situação democrática criada e defendida pela luta das forças revolucionárias. Não se pode opor, como fazem alguns, o regime constitucional à situação democrática existente anteriormente, pois é o seu continuador.

«O governo formado depois das eleições e ao abrigo da Constituição não é mais legítimo que os governos provisórios anteriormente existentes, nem é mais legítimo que o poder político-militar do MFA.

«Sem Revolução não haveria democracia. A institucionalização da democracia é inseparável do processo revolucionário e por isso tem as marcas fundas desse processo.

«As características fundamentais da democracia portuguesa tornaram-se realidades irreversíveis antes de terem consagração constitucional.»

«O maior mérito da Constituição é traduzir, não apenas o resultado dos trabalhos da Constituinte, mas o resultado da luta do povo português e de todas as forças revolucionárias. No decurso dos trabalhos da Constituinte, a Revolução levou a cabo transformações profundas. A realidade portuguesa evoluiu. Foi já depois das eleições para a Constituinte que a Reforma Agrária foi realizada, modificando radicalmente a agricultura e as relações de produção em cerca de um quinto da superfície cultivável nacional.

«A Constituinte viveu ela própria a irregularidade do processo revolucionário e teve de ter em conta as novas realidades que transformaram completamente o quadro político, económico e social do País. A Constituição acabou por ser a consagração das vitórias da Revolução portuguesa e por reflectir o estádio de desenvolvimento do processo revolucionário.»

«Os partidos reaccionários opuseram-se tenazmente à elaboração e aprovação da Constituição, tal como esta é. Tudo fizeram para que a Constituição não consagrasse as conquistas da Revolução, que esses partidos consideravam conjunturais e precárias. […].»

«A Constituição, no essencial, é democrática, é progressista e institui um regime ao qual são inerentes, nos termos da própria Constituição, as grandes transformações e realizações revolucionárias do povo português depois do 25 de Abril.

«A Constituição reflecte a libertação da ditadura e a condenação do fascismo

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 221, 222, 223 e 225

«Pela profundidade das reformas, não se tratou de uma democracia burguesa. Tão-pouco se tratou de uma revolução socialista. Foi uma revolução democrática e nacional “rumo ao socialismo”, como então a definimos e a generalidade das forças políticas acabou também por defini-la. Com muitas originalidades resultantes da originalidade do processo e da criatividade da acção revolucionária dos trabalhadores e das massas populares em movimento.»

Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), p. 110


O movimento operário e popular

«O movimento operário e popular, componente essencial da Revolução, foi um dos factores determinantes da defesa das liberdades conquistadas com o 25 de Abril e das transformações revolucionárias que imprimiram à democracia portuguesa os seus traços específicos de reformas económicas, progresso social e aspiração humanística.

«Na situação actual, o movimento operário e popular é mais do que nunca determinante para a defesa das liberdades e das outras conquistas da Revolução, para a consolidação do regime e a construção da democracia no caminho do socialismo.

«Expressão das transformações profundas verificadas na sociedade portuguesa são as formas de luta utilizadas. A par das formas clássicas (reclamações, manifestações, paralisações e greves) adquirem cada vez mais relevo as formas de intervenção através do trabalho na construção duma vida diferente e melhor. A classe operária e as massas populares não intervêm na vida nacional apenas para reclamar e para exigir. Nas condições criadas pelas transformações revolucionárias, intervêm também para criar e para construir.»

«Foi a classe operária que, estabelecendo o contrôle sobre a produção, salvou a economia do colapso que o grande capital procurava provocar. Foi ela que conduziu a luta pelas nacionalizações de sectores básicos da economia até alcançar esse objectivo. Foi também a classe operária (trabalhadores agrícolas) que conduziu vitoriosamente a luta pela Reforma Agrária e organizou centenas de unidades colectivas agrícolas, onde foi abolida a exploração do homem pelo homem e onde se trabalha exclusivamente para o bem do povo e do País. Foi ainda a classe operária que esteve sempre nas primeiras linhas, em massa, ao lado dos militares, na defesa das liberdades e da jovem democracia portuguesa.

«Depois do 25 de Abril, como no tempo da ditadura, a classe operária confirmou o seu papel de vanguarda no processo revolucionário.

«O campesinato (pequenos e médios agricultores – proprietários, rendeiros, seareiros, colonos), os pequenos e médios industriais e comerciantes, as camadas intermédias (intelectuais, quadros, profissões liberais), os artesãos, fazem parte, com a classe operária, com os empregados, do grande bloco das forças sociais interessadas, embora em forma diferente, na liquidação definitiva dos monopólios e nas grandes transformações políticas, económicas e sociais alcançadas pela Revolução.

«São estas classes que constituem o sistema de alianças sociais da classe operária na actual fase do processo revolucionário. São elas que constituem a base social de apoio da Revolução.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 369 e 370


A questão do poder

«O derrubamento do governo fascista foi obra do MFA. Mas a efectiva derrota do fascismo, a instauração das liberdades, as transformações democráticas, as conquistas revolucionárias, foram obra da grande aliança Povo-MFA, da aliança do movimento popular revolucionário organizado com os militares revolucionários do MFA.

«O 25 de Abril de 1974 teve uma semana depois o seu complemento no 1.º de Maio, nas manifestações unitárias gigantescas – expressão da imensa força autónoma e independente do movimento operário e popular. A Revolução portuguesa iria desenvolver-se pela acção conjugada das massas populares e das forças armadas.»

«As forças revolucionárias tiveram capacidade para realizar profundas transformações democráticas. Mas não tiveram capacidade para construir um Estado democrático, garantia de capital importância para salvaguarda da revolução. É uma falha da Revolução portuguesa de extrema gravidade.

«Esta situação no poder político e no aparelho de Estado deu uma sólida base às forças reaccionárias e conservadoras para organizarem a resistência ao avanço do processo revolucionário, recuperarem posições e passarem ao ataque.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 100 e 101

 

«Nas condições específicas da Revolução portuguesa, aliança Povo-MFA, na base do carácter unitário e apartidário do MFA, constitui uma forma original da aliança das forças sociais interessadas na Revolução antifascista e antimonopolista.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 373


O PCP, partido da institucionalização e defesa do regime democrático

«A classe operária, as massas trabalhadoras, a juventude, todo o nosso povo, todos os democratas e patriotas, os militares, podem estar certos de que, nas novas condições hoje existentes em Portugal, os comunistas continuarão a dar todas as suas energias, e a vida se necessário, na luta pela liberdade, pela paz, pela verdadeira independência nacional, pelas profundas reformas democráticas que estão ao nosso alcance.

«Neste momento é essencial:

«1. consolidar e tornar irreversíveis os resultados alcançados pelo Movimento das Forças Armadas de 25 de Abril e nos cinco dias desde então decorridos;

«2. alcançar todas as liberdades democráticas, incluindo a da acção legal dos partidos políticos, e assegurar o seu exercício;

«3. pôr fim imediato à guerra colonial;

«4. alcançar satisfação das reivindicações mais imediatas das massas trabalhadoras;

«5. assegurar a realização de eleições verdadeiramente livres para a Assembleia Constituinte.

«São estes os objectivos essenciais na hora presente.

«Reafirmamos que, no entender do Partido Comunista Português, a melhor garantia para a realização de eleições livres seria a constituição de um governo provisório com a representação de todas as forças e sectores políticos democráticos e liberais. Reafirmamos que o Partido Comunista Português está pronto a assumir as responsabilidades respectivas.»

Discurso de Álvaro Cunhal à chegada ao Aeroporto de Lisboa, 30 de Abril de 1974, in Discursos Políticos, Edições «Avante!», Lisboa, 1974, pp. 11-12

«Para assegurar a vitória definitiva, insistimos em duas condições essenciais e imediatas.

«A primeira condição essencial é a unidade e a rápida ampliação e reforço de organização da classe operária, das massas populares, das forças democráticas.

«É particularmente significativo do papel da classe operária que seja hoje, neste desfile do 1.º de Maio, jornada internacional dos trabalhadores, que o nosso povo dê uma tão grandiosa afirmação de unidade.»

«A classe operária, as massas populares são uma força imensa, mas precisam de estar organizadas.»

«É necessário acelerar velozmente a organização do nosso povo.

«Que em toda a parte se desenvolvam as organizações democráticas. Que por toda a parte se abram sedes e postos de reunião.

«Em nome do P.C.P., a todos vós camaradas, amigos e companheiros, daqui faço um apelo para que vos organizeis – para que vos organizeis rapidamente e em massa – no movimento democrático e nos partidos políticos.

«A segunda condição do êxito, essencial para assegurar a vitória definitiva, é a aliança do povo com as forças armadas.

«Devemos fazer tudo, queridos camaradas e amigos, devemos fazer tudo para que se reforce cada dia e se torne irreversível a aliança, a cooperação, a solidariedade recíproca entre as massas populares e as forças armadas.»

Discurso de Álvaro Cunhal no 1.º de Maio de 1974, in Discursos Políticos (1), ed. cit., pp. 21-22

«Na plataforma para a acção imediata aprovada pelo nosso Congresso Extraordinário definiram-se três tarefas fundamentais e prioritárias na situação actual:

«A primeira foi a consolidação das liberdades e o reforço do Estado democrático

«A segunda tarefa que o nosso Congresso definiu como fundamental e prioritária na situação actual é a defesa da estabilidade económica e financeira com vista ao desenvolvimento

«A terceira tarefa que o nosso Congresso definiu como fundamental e prioritária foi o prosseguimento da descolonização.

«Não tenho tempo para dizer a este respeito mais do que algumas palavras. Mas não quero deixar de sublinhar dois aspectos.

«Foram dados grandes passos. Os povos submetidos ao colonialismo português alcançaram grandes vitórias. Grandes vitórias alcançou também o povo português. Mas o processo de descolonização não está terminado. Tem de contar com fortes resistências (muito fortes resistências) da reacção interna e externa e do imperialismo. São, pois, grandes e graves as dificuldades que os povos ainda submetidos ao colonialismo português, designadamente Angola e Cabo Verde, e o próprio povo português, têm diante de si neste caminho em que se encontram fraternalmente unidos e que conduz à liberdade, ao progresso social e à independência.

«Continuamos e continuaremos firmes a lutar contra quaisquer formas de colonialismo e de neocolonialismo, a lutar para que seja reconhecido verdadeiramente o direito dos povos à autodeterminação e à independência, e continuamos completamente confiantes de que as dificuldades, por muito grandes que sejam, não conseguirão impedir a vitória final.»

Discurso de Álvaro Cunhal no comício do Campo Pequeno, 20 de Outubro de 1974, in Discursos Políticos (2). Edições «Avante!», Lisboa, 1974, pp. 49, , 52, 54


Os comunistas e a liberdade

«[...]. Há hoje no nosso país quem ouse acusar os comunistas portugueses de quererem dar um golpe para instaurar uma ditadura. E entretanto ninguém no nosso país pode ter autoridade para dar lições aos comunistas em matéria de defesa das liberdades.

«Nós conhecemos pela nossa experiência o que significa a privação da liberdade. Nós queremos as liberdades não apenas para nós, mas para todo o nosso povo. Em relação ao Portugal de amanhã, nós queremos que as mais largas liberdades sejam concedidas a todos aqueles que queiram viver em liberdade, que queiram respeitar a liberdade e estejam dispostos a defendê-la. Em relação ao futuro de Portugal democrático queremos que existam as mais amplas liberdades democráticas: liberdade de expressão, de pensamento, liberdade de organização dos partidos políticos, liberdade sindical, tal como a compreendemos, ou seja a unicidade sindical. Estas são perspectivas que nós apresentamos para um Portugal de amanhã, para um Portugal que há-de sair das eleições para a Assembleia Constituinte. [...]»

Discurso de Álvaro Cunhal na sessão de encerramento das comemorações do 44.º aniversário do jornal Avante!, Sacavém, 24 de Fevereiro de 1975, in Discursos Políticos (3), Edições «Avante!», Lisboa, 1975, pp. 128-129


O Portugal por que lutamos

«Hoje, em Portugal, nenhuma força política responsável deixa de inscrever o socialismo entre os seus objectivos. Até sectores da direita reaccionária se dizem partidários do socialismo. Isto não é processo novo, porque como todos nos lembramos, até os mais cruéis e selváticos inimigos do socialismo, os fascistas hitlerianos, se intitulavam nacional-socialistas. Por isso, quando se fala em socialismo é bom saber-se de que socialismo se trata.»

«Todos sabemos as calúnias que são lançadas contra o Partido Comunista e as deformações grosseiras que se fazem da sua política. É por isso necessário, neste preciso momento, uma vez mais insistirmos nos traços gerais desse Portugal democrático a caminho do socialismo, que nós, os comunistas, nos propomos construir ombro a ombro com as forças democráticas e progressistas.

«Lutamos por um Portugal em que coincidam duas realidades fundamentais:

«A primeira é a existência de amplas liberdades democráticas, incluindo a liberdade de imprensa e a liberdade de constituição e actividade dos partidos políticos.»

«A segunda realidade do Portugal democrático no caminho do socialismo é a realização de profundas reformas económicas e sociais.

«É a construção de um novo Estado democrático – com forças armadas, polícia, tribunais, funcionalismo, ao serviço do povo e da pátria.»

«Em resumo: um Portugal democrático, independente e pacífico, construindo uma melhor vida para o seu povo e libertando-se, passo a passo, da exploração do homem pelo homem.

«Tal é o Portugal por que lutamos. Tal é o Portugal que queremos construir e que, se o povo quiser, construiremos.»

Discurso de Álvaro Cunhal no Estádio 1.º de Maio, 16 de Março de 1975, in Discursos Políticos (3), ed. cit., pp. 169, 170 e 171


O PCP no processo revolucionário

«As forças reaccionárias e conservadoras (secundadas pelos seus agentes pseudo-revolucionários) conduzem uma campanha sistemática contra o PCP e votam-lhe um ódio de morte. Todas definem o PCP como o inimigo principal. E porquê? Porque o PCP não aceitou ser no Portugal libertado do fascismo uma força política de contenção das lutas operárias em benefício do capital. O PCP manteve a sua completa independência de classe, desenvolveu uma acção revolucionária e deu uma contribuição determinante (com os trabalhadores, com as massas populares, com os militares revolucionários) para fazer ruir o capitalismo monopolista, para pôr fim aos latifúndios, para realizar profundas transformações revolucionárias que naturalmente não estavam nos programas, projectos e planos dos partidos reaccionários e conservadores, mas correspondem aos interesses, às aspirações mais profundas e aos objectivos de luta das classes trabalhadoras.»

«Quem quer que fale com verdade não pode falar de nenhuma das conquistas revolucionárias do povo português sem falar na actividade dos comunistas. A todas elas está ligado o nome do Partido.

«A conquista das amplas liberdades, o melhoramento das condições de vida dos trabalhadores, uma política social avançada, o contrôle operário, as nacionalizações, a Reforma Agrária, ficarão sempre ligados à luta da classe operária e das massas trabalhadoras, à luta decidida, corajosa e audaz do Partido Comunista Português.

«Não foi o PCP a única força que interveio no processo. Homens e mulheres de variadas tendências lutaram lado a lado com os comunistas. A aliança do povo com o MFA foi a força motora da Revolução. Mas aos comunistas se deve uma parte, e não a menor, do caminho da liberdade, da libertação e de progresso social percorrido desde o 25 de Abril.»

«Dois anos e meio decorridos desde o 25 de Abril, também hoje, na democracia institucionalizada, o papel do PCP, partido da classe operária e do povo trabalhador, é indispensável para a salvaguarda das liberdades, para a solução dos grandes problemas de carácter imediato que Portugal defronta, para a construção de uma democracia rumo ao socialismo.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 420, 420-421 e 422

«O PCP inseriu nos seus objectivos, seja para a revolução democrática após o derrubamento da ditadura (concretamente na Revolução de Abril e na instauração e institucionalização de um regime democrático), seja como elemento da organização política de uma sociedade socialista em Portugal, as liberdades e direitos democráticos dos cidadãos, o pluralismo dos partidos, a realização de eleições. Não como declarações formais, mas sim como elementos reais de democracia directa e participativa, complementando a democracia representativa. Sim, com um poder político independente do poder económico, com a libertação da sociedade do domínio explorador e opressivo do grande capital, com a complementaridade, sempre afirmada e não cumprida, das quatro inseparáveis vertentes da democracia: a económica, a social, a política e a cultural.»

«Sem em nada diminuir a contribuição decisiva da acção dos “capitães de Abril”, o certo é que, no próprio cerco ao quartel do Carmo, com a fusão dos soldados com o povo, que rodeava em massa os militares, o golpe militar fora ultrapassado. Com a novidade e originalidade das verdadeiras revoluções, o dia 25 concretizou, em aspectos essenciais, a solução insurreccional, pela qual o PCP lutara, dando-lhe o nome de “levantamento nacional”.

«Não conhecemos outros casos em que forças militares, no decurso da sua operação decisiva de combate, tenham flores metidas nos canos das armas e estejam rodeadas por uma massa compacta de populares, não apenas assistindo e apoiando, mas pronta a intervir.

«Esta fusão operacional do povo e das forças armadas, este “levantamento nacional”, anteriormente defendido e previsto pelo PCP em termos gerais, mas afirmado no concreto pela revolta militar e pela luta e criatividade das massas populares em movimento, constituiu um factor fundamental do processo e da dinâmica da revolução democrática portuguesa.

«A consigna Povo-MFA não foi uma consigna imaginada em gabinetes, ou por estrategos militares, ou por políticos imaginativos, mas o reconhecimento, aprovação e definição de um desenvolvimento real e concreto do processo de conquista da liberdade e da democracia e sua instauração e institucionalização com a Revolução de Abril

Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), ed. cit., pp. 19 e 103


O 28 de Setembro

«Faz agora uma semana, não longe daqui, milhares de trabalhadores e outros habitantes de Sacavém e terras próximas, ombro com ombro com militares do RAL1, decidiram cortar o caminho à reacção. E a reacção não passou.

«Ali, nessa barreira da liberdade, como as muitas outras barreiras que se ergueram de norte a sul do País, o povo desorganizou completamente a “marcha sobre Lisboa”, desarticulou o dispositivo da manifestação da “maioria silenciosa” e contribuiu assim de forma decisiva para a estrondosa derrota da reacção.»

«A projectada marcha sobre Lisboa, e a manifestação da chamada maioria silenciosa, anunciada para 28 de Setembro, constituíam o eixo de uma grande operação contra-revolucionária que tinha como objectivo a supressão e efectiva liquidação das liberdades, a dissolução do Movimento das Forças Armadas, a destruição do Governo Provisório e a instauração de uma nova ditadura.»

«Nenhuma outra força política mais que o Partido Comunista, nenhuma outra classe mais que a classe operária, conheceram na própria carne, ao longo de quase 50 anos de ditadura fascista, o que significa a negação das liberdades. Não queremos que tais dias voltem. Lutamos e lutaremos para que as liberdades sejam defendidas, consolidadas e alargadas. […].»

Discurso de Álvaro Cunhal no comício de Sacavém, 5 de Outubro de 1974, in Discursos Políticos (2), ed. cit., pp. 35, 35-36 e 38-39


O golpe de 11 de Março

«O golpe falhado de 11 de Março está tendo e terá profundas repercussões no curso da revolução democrática portuguesa.

«O povo português tem de tirar da tentativa do golpe todas as lições e todas as consequências a fim de dificultar que o mesmo venha a repetir-se.

«A análise do 11 de Março tem de tomar como objecto dois aspectos fundamentais e inseparáveis. Um é a própria tentativa de golpe militar. Outro é a sua preparação política.

«É absolutamente certo que os conspiradores contavam com elementos e com forças militares que não saíram para a rua. É necessário apurar quem são esses elementos e quais eram essas forças e tomar as medidas necessárias para neutralizá-los, pondo-os em condições de não poderem fazer mal.

«Há entretanto razões para ter confiança. O fracasso do golpe de 11 de Março constitui uma séria advertência para a reacção.»

«No dia 11 de Março, uma vez mais o povo português se atravessou no caminho da contra-revolução. O povo veio em massa para a rua, os operários pararam as fábricas para cercarem os quartéis em apoio ao MFA, nas vilas, nos campos, logo as massas populares acorreram a ligar-se às Forças Armadas, a isolar os fascistas e a desorganizar ou impedir a sua movimentação. A classe operária, o campesinato, as massas populares, as forças democráticas, mais uma vez mostraram que estão dispostos a bater-se pela liberdade e que estão em condições de cortar o caminho à reacção.»

Discurso de Álvaro Cunhal no Estádio 1.º de Maio, 16 de Março de 1975, in Discursos Políticos (3), ed. cit., pp. 156-157

«Pareceria que na vida política portuguesa tudo agora passaria a ser normal, regular, estável, constitucional.

«Mas dois anos e meio passados sobre o derrubamento do governo fascista e já no regime democrático consagrado na Constituição continua a ser legítimo perguntar, e todos se perguntam, onde nos encontramos e para onde vamos. […].»

«Os perigos continuam a ser reais. A contra-revolução, agindo com quase completa impunidade, continua a conspirar. Os ultras preparam o seu golpe. O terrorismo fascista não está morto. Em vastas zonas do País, mantém-se um poder local reaccionário, que impede o exercício das liberdades e dos direitos dos cidadãos e torna uma farsa as eleições nelas realizadas. O governo socialista constituído, minoritário no apoio popular e na Assembleia da República, voltado para alianças com a direita e para um anticomunismo primário, com um programa de reanimação económica à custa dos trabalhadores, inclinado para a recuperação capitalista, estreitamente ligado ao imperialismo, procurando desde já limitar as liberdades, não está em condições, com uma tal política, de dar resposta aos graves problemas económicos, sociais e políticos que Portugal defronta. […].»

«Os perigos são muitos. Mas também são muitas as possibilidades de consolidação e prosseguimento do processo democrático. A classe operária está fortemente organizada e defende firmemente os seus interesses e direitos. Nas fábricas, nas empresas e nos campos, onde quer que foram realizadas grandes transformações económicas e sociais, os trabalhadores fazem frente com êxito, dia após dia, mês após mês, às ofensivas do grande capital, dos agrários, das forças reaccionárias e mantêm firmes nas suas mãos as vitórias alcançadas. […].»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 55 e 56


A crise político-militar

«Logo após as eleições para a Assembleia Constituinte, as forças reaccionárias e o PS começaram a agir para a revogação do Pacto com o MFA.»

«Substituir o governo, procurar uma modificação da correlação de forças nos órgãos superiores político-militares, afastar definitivamente o MFA da vida política, passaram a ser objectivos centrais de todos quantos se opunham à Revolução.»

«A par das acções políticas e terroristas, tem lugar uma gigantesca campanha de desinformação e de calúnias, ataques dos agrários contra a Reforma Agrária, conflitos sociais atiçados pelos inimigos da Revolução, provocações esquerdistas e conspiração militar permanente com vistas a uma solução de força para a crise política.»

«A reacção, todas as forças de direita, o PS, têm caracterizado o 25 de Novembro como a tentativa dum golpe ou insurreição para a tomada do poder.»

«Se o 25 de Novembro prova alguma coisa acerca da preparação anterior para uma acção militar de âmbito nacional, não foi da parte da Esquerda militar (ainda menos do esquerdismo, reduzido à impotência da anarquia e da contestação), mas da parte de forças e sectores aliados contra a Esquerda militar.

«O 25 de Novembro representou uma grande derrota da Esquerda militar, a sua desarticulação e desagregação e o desaparecimento (ao nível das regiões e das unidades) do MFA como movimento militar revolucionário organizado. Mas não representou a derrota definitiva da Revolução, como alguns se apressaram a concluir.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit, pp. 201, 202, 203, 209 e 210


O esquerdismo aliado da direita

«Desde o 25 de Abril até hoje, tal como no tempo da ditadura, o esquerdismo, expressão do radicalismo pequeno-burguês, tem representado um papel muitíssimo negativo no processo revolucionário. Cabem-lhe sérias responsabilidades em derrotas sofridas tanto no movimento popular como nas forças armadas. Colocando-se muitas vezes abertamente contra a Revolução do 25 de Abril, que “não se destinou a salvar o povo, mas a salvar o capital” (Manifesto Programa da UDP, 3-1-1975), o esquerdismo põe-se a par da reacção e, objectiva ou subjectivamente, tem feito sempre o seu jogo.

«Ao longo do processo revolucionário, o esquerdismo agiu sempre como força complementar e aliado efectivo da reacção. Cada ofensiva da reacção foi sempre preparada ou imediatamente seguida do recrudescimento das acções esquerdistas tendo como alvos precisamente os mesmos alvos da ofensiva reaccionária.

«A relação foi tantas vezes observada que, em numerosas ocasiões, o lançamento de iniciativas e provocações esquerdistas serviam de barómetro certo para prever iminentes ofensivas da reacção.

«O esquerdismo manifesta-se em ideias, concepções e actividades. Abrange um número muito elevado de correntes, partidos e grupos. Por vezes manifesta-se apenas como tendência em sectores e agrupamentos válidos no processo revolucionário. Mas, na sua expressão essencial, o esquerdismo manifesta-se em agrupamentos políticos, com uma actividade organizada e regular.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 210-211


Contenção da ofensiva da reacção

«Os acontecimentos de 25 de Novembro alteraram profundamente a situação, político-militar.

«Nas forças armadas, procedeu-se à “limpeza geral” de oficiais e sargentos da Esquerda. Milhares de soldados foram licenciados. Centenas de militares foram presos, passaram à clandestinidade ou emigraram. Muitos dos mais destacados e populares dirigentes do MFA passaram à reserva ou foram afastados de todas as responsabilidades. As unidades conhecidas como revolucionárias foram “desactivadas”. Órgãos de chefia a todos os níveis, onde havia gente “progressista” foram modificados. […]. No próprio Conselho da Revolução se deram novas substituições e nas linhas de comando entravam novos elementos reaccionários e conservadores.

«A Revolução, a democracia, deixaram em poucos dias de ter o anteparo militar que, com todas as suas contradições, erros, desorganização e ineficiência, era apesar de tudo justamente considerado como uma barreira ao avanço da direita.

«A derrota da Esquerda militar aliada aos esquerdistas abriu largamente as portas ao avanço da reacção. O sentimento popular foi o de que se estava em risco iminente de instauração duma nova ditadura fascista.

«A situação revelou, em poucos dias, as contradições e os perigos da aliança com a direita reaccionária estabelecida pelo sector dos “Nove” e outros militares democratas que haviam combatido a Esquerda.

«Tal como o PCP previra e prevenira, a reacção, colando-se aos “Nove” e a sectores moderados do MFA e apoiando-se activamente contra a Esquerda militar, tinha o claro plano de, uma vez esta derrota, ultrapassar os aliados, voltar-se contra eles, afastá-los da vida política, tomar o seu lugar e instaurar um governo e um poder militar abertamente reaccionários

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 215-216


A resistência à contra-revolução

«A contra-revolução, tal como a revolução, não foi um acto, mas um processo, com momentos históricos temporalmente distintos. Entretanto, enquanto o processo revolucionário se desenvolveu no tempo historicamente curto de dois anos, o processo contra-revolucionário viria a demorar mais de vinte anos para realizar os seus objectivos estratégicos fundamentais.

«Por que razão esta diferença?

«Por que razão, tendo-se esgotado a dinâmica revolucionária em 1976 e tendo as forças contra-revolucionárias alcançado o poder em meados desse ano, com a formação do governo do PS, não procederam no imediato à revogação das leis e medidas revolucionárias, que consideravam necessário revogar e destruir?

«Por que razão não procederam no imediato à reposição da situação anterior à revolução, restituindo os bancos e empresas nacionalizadas aos grupos económicos monopolistas e entregando as terras das UCPs/Cooperativas aos grandes latifundiários?

«Por que razão não tomaram desde logo medidas para anular as grandes conquistas sociais e direitos sociais alcançados pelos trabalhadores?

«Por que razão, apesar das violentas ofensivas para liquidar todas estas e outras realizações da Revolução de Abril, só pouco a pouco, num processo que demorou mais de vinte anos, conseguiram tal objectivo?

«As razões destas diferenças permitem compreender melhor a evolução da situação.

«Em primeiro lugar, a duração de vinte anos de processo contra-revolucionário, até atingir os seus objectivos estratégicos fundamentais, é um atestado da luta firme e heróica da classe operária, dos trabalhadores em geral, das massas populares, das suas organizações unitáriasluta na qual o PCP, o movimento sindical unitário e outras forças progressistas desempenharam papel determinante

«O PCP dizia que os governos do PS e do PPD, sozinhos ou aliados, estavam a proceder à “recuperação capitalista, latifundista e imperialista”? Negavam o facto e chamavam a esta justíssima acusação “uma cassette” do PCP.»

Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abri (A contra-revolução confessa-se), ed. cit. pp. 270-271 e 271


A defesa do regime democrático e a política necessária

«O Portugal de hoje é um Portugal libertado dos monopólios e dos latifúndios. Um Portugal novo e melhor, democrático e progressista.

«Não é uma política que queira fazer andar para trás a história, uma política de recuperação capitalista, agrária e imperialista, que poderá dar solução às dificuldades actuais e assegurar um desenvolvimento democrático e pacífico da sociedade portuguesa.

«No Portugal de hoje, a única política que, no quadro do regime democrático, pode dar solução aos problemas nacionais é uma política que parta da defesa e consolidação das grandes transformações revolucionárias alcançadas e que mantenha firmemente a democracia portuguesa no rumo do socialismo.

«Essa é a política necessária, a única política verdadeiramente nacional

«A definição de qual é o sistema económico de Portugal no momento presente e do sistema económico para que se pretende caminhar é um ponto de partida essencial para qualquer programa de acção governativa e particularmente para a definição de uma política económica e financeira que se proponha resolver os graves problemas existentes.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 311-312 e 312

«A nova estrutura da economia portuguesa, resultante das transformações revolucionárias económicas realizadas, exige uma modificação radical da natureza da política económica para que esta seja capaz de assegurar, não só a solução dos problemas imediatos de reanimação e de reequilíbrio, mas o desenvolvimento económico normal e progressivo.

«Uma política de recuperação capitalista contraria e obstaculiza já hoje, objectivamente, no conjunto da economia nacional, o processo de reprodução.

«Só uma política que tenha em conta a diversidade das formações existentes, o seu peso relativo e o sentido geral da evolução, pode encontrar uma saída para as dificuldades e o caminho para a reconstrução da economia portuguesa.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 340


Uma política ao serviço do povo e do país

«A política económica e financeira do novo Portugal democrático deve ter como objectivo servir o povo trabalhador e o País. Deve corresponder aos interesses e às aspirações de todas as camadas não monopolistas. Deve significar, não o enriquecimento de uma pequena minoria de exploradores à custa da miséria da esmagadora maioria da população mas a elevação do nível de vida material e cultural de todo o povo português.

«A elevação do nível de vida da população não contraria a reanimação económica e o estabelecimento do reequilíbrio financeiro, conforme pretendem os arautos do capitalismo, mas, pelo contrário, constitui um factor estimulante e dinamizador da reanimação económica geral, do aumento da produção e do desenvolvimento numa dinâmica económica não capitalista.

«Os planos económicos do CDS e do PPD, baseados numa recuperação capitalista, agrária e imperialista e no agravamento das condições de vida dos trabalhadores, não conduziriam a uma reanimação económica, mas a uma séria depressão.

«O melhoramento das condições de vida do povo português não é só uma justa aspiração e um justo direito, mas uma característica inerente a uma política económica que corresponda às actuais estruturas da economia portuguesa, à formação não capitalista determinante e ao papel dos trabalhadores em todo o processo produtivo.

«Os trabalhadores estão dispostos a grandes sacrifícios à escala de tal ou tal empresa, de tal ou tal sector, mesmo à escala nacional, para concretizarem e assegurarem um futuro democrático e socialista. […].»

«A política que o PCP defende e propõe é uma política de defesa e consolidação do regime democrático com todas as características que lhe imprime o processo revolucionário. É portanto uma política de estabilidade e estabilizadora.

«Inversamente, as medidas que visem atingir as liberdades e as transformações revolucionárias alcançadas, procuram alterações de fundo e são altamente “desestabilizadoras”. […].»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 352-353 e 359


Problemas cruciais

«O agravamento e deterioração da situação económica e financeira que se vinha verificando nos últimos tempos do fascismo e as múltiplas consequências da revolução democrática colocam desde 25 de Abril de 1974 a necessidade de encarar de frente, como um dos problemas centrais da Revolução, a estabilidade económica e financeira e o desenvolvimento

«Não constitui solução conforme com os interesses do nosso povo e do país o recurso a meios externos que permitam equilibrar a balança de pagamentos sem resolver a questão básica do aumento da produção e do equilíbrio do produto e da despesa nacional.

«Os empréstimos estrangeiros podem diminuir o défice da balança de pagamentos, mas pelo aumento de encargos que comportam e pela hipoteca do ouro por que são acompanhados agravam ainda mais a médio prazo toda a situação económica e financeira. Mais grave ainda quando os empréstimos são contraídos não para investimentos rapidamente produtivos (e nesse caso seriam até de desejar, desde que não tivessem condições políticas), mas para pagamento de importações de artigos de consumo corrente.

«O recurso ruinoso aos empréstimos externos e internos, não para investir, mas para pagar despesas correntes tornou-se apesar disso a “solução” para as dificuldades financeiras. [...]»

«Uma política económica de emergência exige que – com plena noção do que pode significar não se cortar o caminho a esta evolução catastrófica – se concentrem esforços e energias com vistas a reduzir o mais prontamente possível e na escala maior possível o défice da balança de pagamentos.

«É necessário programar o ritmo da diminuição do défice de forma a não se atingir o ponto crítico da descida das reservas, a partir do qual começam a ser negados créditos por falta de garantia considerada ou afirmada suficiente.»

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 319, 323-324 e 325


Valores de Abril no futuro de Portugal

«Um dos elementos que, na luta contra a ditadura, na revolução e na contra-revolução, conferiu ao PCP capacidade e contagiante confiança, foi o facto de, no seu programa e na sua acção, apontar uma ampla perspectiva histórica.

«O programa de um partido, que propõe uma transformação social profunda e libertadora, não pode ser confundido, e muito menos substituído, por uma plataforma de conjuntura ou um programa eleitoral. Nem a sua actuação política pode ter como objectivo torná-lo um colaborador da política de governos ao serviço do grande capital.

«Em Portugal, a institucionalização, em termos constitucionais, da contra-revolução, com a pretensão de que o sistema socioeconómico e o regime político são intocáveis e irreversíveis, coloca a necessidade de apontar claramente objectivos a curto, a médio e a longo prazo.

«A curto prazo: medidas urgentes, por vezes imediatas, para resolver problemas instantes. A médio prazo: a defesa e aprofundamento da democracia nas suas quatro vertentes. A longo prazo: que temporalmente pode ser mais próximo ou mais distante, a construção e edificação de uma sociedade socialista.

«E, sempre, a defesa da independência e soberania nacionais.»

Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), ed. cit., p. 319

«Após quase meio século de tirania, opressão, exploração, atraso, submissão nacional, a revolução de Abril representou uma transformação profunda e um progresso notável da sociedade portuguesa. Ao contrário do que a ideologia e a propaganda das forças do capital actualmente procuram gravar na memória e na consciência dos portugueses, as grandes conquistas democráticas da revolução de Abril (regime democrático com órgãos de soberania interdependentes, um poder local fortemente descentralizado, múltiplas formas de democracia participativa, exercício sem discriminações de liberdades e direitos, direitos dos trabalhadores, liquidação do capitalismo monopolistas com as nacionalizações, reforma agrária na grande região do latifúndio) correspondiam a exigências de natureza objectiva para o desenvolvimento do país e às necessidades e aspirações profundas do povo português. […].»

«A situação para a qual a política de direita está arrastando Portugal, é contrária a interesses vitais do povo e do país. O sistema socioeconómico (capitalismo monopolista de Estado), o regime político (formalmente democrático mas de cariz autoritário e ditatorial), direitos nacionais (independência e soberania submetidos a decisões supranacionais), a concretizarem-se completamente os objectivos estratégicos das forças de direita no poder, significaria um verdadeiro desastre para o povo português e para Portugal, com duradouras e trágicas consequências. Não se trata de uma visão “catastrofista” da realidade como dizem alguns. [...]»

«Neste sentido a análise da evolução da sociedade portuguesa ao longo do século, do que foi o fascismo, do que foi a revolução democrática, do que tem sido é a contra-revolução, conduz à conclusão de que, como noutro local se afirmou, “os grandes valores da revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal”.»

«Uma política voltada para o futuro é aquela que propõe o PCP: estruturas socioeconómicas para promoverem o desenvolvimento económico nacional, o melhoramento das condições de trabalho e de vida do povo, a solução dos grandes problemas sociais como a saúde, a habitação e o ensino, uma democracia política com forte componente participativa, a generalização da criação e da fruição culturais, o aprofundamento da democracia no quadro da independência e soberania nacionais. Ou seja: o projecto e programa de uma democracia que, respondendo às mudanças no mundo e no país, tendo em conta as experiências positivas e negativas, dando respostas novas e criativas às novas situações, aos novos fenómenos e às novas realidades, se afirma na coerente continuidade histórica dos ideais, conquistas, realizações e valores da revolução de Abril

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., 42-44, 44 e 45-46


O programa do Partido

«Partindo da reflexão e experiências próprias e das experiências internacionais positivas e negativas o Programa aponta o projecto da construção ulterior de uma sociedade socialista que incorpore e desenvolva elementos constitutivos fundamentais da democracia avançada.

«Sociedade onde o poder dos trabalhadores, o poder do povo, não só é institucionalizado como é assegurado pela estrutura do Estado por formas participativas e pela fiscalização permanente da acção governativa.

«Sociedade em que a democracia política, o desenvolvimento das forças produtivas e o bem-estar material e cultural do povo são elementos inseparáveis.

«Sociedade libertada da exploração do homem pelo homem, na qual sejam assegurados a todos os cidadãos os direitos ao trabalho, à saúde, ao ensino, à habitação e à reforma e da qual sejam erradicadas as grandes desigualdades, injustiças, discriminações e flagelos sociais.

«Esta ligação entre a democracia avançada que é proposta e a sociedade socialista que apontamos no horizonte está radicada na nossa intervenção constante na sociedade. O ideal comunista, é para nós, não só um projecto para o futuro, mas um ideal cuja concretização se prepara e desenvolve numa atitude de reflexão, de crítica, de intervenção, de luta incessante e convicta para transformar o presente

Álvaro Cunhal, Intervenção de abertura no XIV Congresso do PCP, Edições «Avante!», Lisboa, 1993, p. 37