Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Defesa Nacional, Edição Nº 325 - Jul/Ago 2013

Conceito Estratégico e interesse nacional

por Rui Fernandes

Foi recentemente publicado o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional que, para além de um conteúdo desprovido de uma real definição estratégica nacional, soma ainda, paradoxalmente, ter como principal obstáculo nalguns dos seus aspectos a política do governo que o aprovou.

Métodos e originalidades

A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra uma visão integrada da estratégia do Estado (art.º 9.º) como um conjunto de vectores – políticos, económicos, diplomáticos, culturais, sociais, entre outros – que devem concorrer para, diminuindo as vulnerabilidades nacionais e alavancando as potencialidades, o desenvolvimento, o bem-estar, a melhoria da qualidade de vida, o reforço da coesão e das capacidades nacionais de exercício da soberania e garantia da independência nacional. O Conceito Estratégico não é, pois, um documento de âmbito militar.

O estado a que o país chegou e em que se encontra é por demais ilustrativo da situação a que conduziram anos de políticas contrárias aos desígnios constitucionais. E é a prova de que os sucessivos Conceitos Estratégicos não tiveram a CRP como base fundamental para a definição da estratégia nacional. O Conceito Estratégico que acaba de ser aprovado e promulgado não fugiu a essa regra.

Mas todo o processo que envolveu a elaboração deste Conceito Estratégico foi recheado de originalidades. Pondo de lado o facto de ter sido pedido um estudo ao Instituto de Defesa Nacional, que o elaborou, e de ter sido depois constituída, por parte do Governo, uma outra comissão que também elaborou o seu estudo – em ambos os casos, e mais acentuadamente no último caso, envolvendo pessoas com responsabilidades no estado em que o país se encontra – acabou por ser aprovado um Conceito Estratégico substancialmente diferente, por entre queixas dos envolvidos de que nem tiveram (o Governo) a gentileza de lhes enviar uma cópia do documento aprovado. Outra originalidade foi o facto desses estudos não terem sido enviados à Comissão Parlamentar respectiva. Por outro lado, ao mesmo tempo que a comissão estava a elaborar o documento, o Governo ia anunciando medidas como a privatização da TAP, da RTP, da ANA, da EDP; punha em desenvolvimento todo o processo de extinção de freguesias, entre outros ataques à autonomia do Poder Local; encerrava cursos de português no estrangeiro e fechava consulados; prosseguia com novos pacotes de encerramento de serviços públicos e também de tribunais, entre outros exemplos que poderiam ser citados. Tudo isto, e muito mais, como se cada uma destas medidas nada tivesse a ver com a estratégia nacional, não influenciasse o futuro de Portugal como nação soberana e independente.

Neste contexto, foi lamentável o papel desempenhado pela referida comissão ao aceitar prosseguir a elaboração de um documento desta natureza nas condições descritas. E é por isso que os lamentos sobre a falta de cortesia do Governo não podem ser levados a sério. Afinal, estão bem uns para os outros.

Mesmo no que respeita estritamente às Forças Armadas, ao mesmo tempo que o Conceito Estratégico ia sendo elaborado foram surgindo anúncios de cortes orçamentais de 218 milhões de euros, redução de 8 mil efectivos, entre outros anúncios. Isto é, para o Governo não existem ciclos de planeamento. Para o Governo o único ciclo de planeamento que existe é a sua política de submissão e capitulação nacional aos desígnios da troika estrangeira e aos interesses do capital financeiro.

Como é referido na Resolução Política do XIX Congresso do PCP, p. 49: «(…) os últimos quatro anos caracterizam-se por dois traços essenciais: as consequências do Pacto de Agressão na Instituição Militar portuguesa (…); uma política de continuidade visando dois objectivos fundamentais:

– o prosseguimento do objectivo de erigir o conceito de segurança nacional em doutrina nacional;

– uma organização das Forças Armadas que, envolvendo-se progressivamente em projectos que visam a partilha de recursos e capacidades, assenta no primado do seu uso para a integração e a intervenção externa».

O Conceito Estratégico

O Conceito Estratégico aprovado fala da necessidade de políticas de desenvolvimento industrial, mas assiste-se à política de fecho dos Estaleiros de Viana do Castelo, ao definhamento do Arsenal do Alfeite e à destruição de centenas de pequenas empresas; fala da necessidade de valorização do capital humano, mas assiste-se não só à política do «vão emigrar», como, e esta é mais uma originalidade do momento que vivemos, à consagração de objectivos políticos para o despedimento; fala da necessidade de garantir reservas estratégicas, mas a política é de privatização da EDP, da Água, das empresas de transportes, etc; fala da necessidade de um desenvolvimento territorial equilibrado, mas assiste-se à política de arrasamento dos serviços públicos e de centenas de freguesias, potenciadora dos desequilíbrios territoriais e da desertificação; fala da necessidade de aposta na educação e no conhecimento, mas a política é de desinvestimento crescente e acelerado nestas áreas, entre outros aspectos que poderiam ser citados. Estamos, portanto, em presença de uma política que acentua as vulnerabilidades nacionais, uma política de um governo que é a maior ameaça ao país, à sua soberania e independência. Uma política que contraria eixos centrais do próprio Conceito Estratégico. Isto diz bem da credibilidade do mesmo e da seriedade de quem o aprovou.

Que resta, então do Conceito Estratégico aprovado? Restam dois aspectos: por um lado, servir para dizer que existe e a partir dele prosseguir linhas de ofensiva ideológica em universidades, academias e institutos; por outro, introduzir por essa via, no plano nacional, novas linhas aprovadas na NATO, nomeadamente no que se refere ao Pool and Sharing e à Smart Defense, no quadro das prioridades dos EUA, ou seja, da recentragem do seu foco na região do Pacífico, não descurando a África através do Africom, deixando aos seus aliados europeus cuidarem do Atlântico, no contexto do reforço da sua influência no plano tecnológico e tendo garantida a instalação na Europa do sistema anti-míssil, porque nos dias de hoje reduzir tropas não significa reduzir capacidade nem presença militar.

Firmar as capacidades nacionais

Esses novos eixos NATO destinam-se a incentivar a cooperação, o desenvolvimento e a manutenção partilhada de capacidades e meios militares e a inovação tecnológica, incluindo a cibersegurança. Trata-se de arrastar os países da União Europeia para novos investimentos que concorram para o produto operacional da NATO/UE e, simultaneamente, proceder a uma concentração de capacidades em que ficariam ainda em maior supremacia as grandes potências.

Foram neste sentido as recentes decisões do Conselho Europeu, onde foram concluídas orientações de intensificação do desenvolvimento da chamada «capacidade de defesa» da União Europeia, de acentuar ainda mais, por via das cooperações reforçadas, a submissão das Forças Armadas de cada Estado aos interesses estratégicos das principais potências da União Europeia e da NATO, e de reforço do poderio e desenvolvimento do complexo industrial militar dessa mesma União Europeia.

Como sempre é grande a pressa dos submissos e constantes partidos do chamado «arco governamental» em mostrar serviço. Aliás, como dizia o anterior Ministro da Defesa do PS, Santos Silva, a propósito das relocalizações das várias estruturas NATO, o que importa é que em Portugal fique qualquer coisa para que também cá esteja erguida a bandeira dessa organização. E diz agora o seu sucessor, Aguiar-Branco, que a Europa não pode continuar a garantir a sua defesa à sombra dos EUA, como se a política de segurança e defesa da União Europeia não encaixasse nos interesses dos EUA e não obedecesse aos desígnios NATO. Bem se pode aqui aplicar a máxima: os velhos pecados têm sombras grandes.

Mas o que esta afirmação revela, na continuidade de mais de 30 anos de política de direita, é que para Aguiar-Branco, como no passado para outros, Portugal não tem interesses próprios a defender ou, se se quiser, Portugal defende os seus interesses defendendo mais federalismo e constituindo-se como factor de pressão na concretização dos objectivos dos EUA e da NATO. Trata-se, reconheça-se, de uma posição coerente com aquela que marca a atitude do Governo face à troika, mas não serve os interesses nacionais.

Também aqui, com a necessária adaptação, se pode aplicar a afirmação do camarada Álvaro Cunhal: «É uma visão idílica imaginar que o Mercado Comum é uma associação de países ricos filantrópicos prontos a “ajudar” os países mais atrasados». (Conferência do PCP Portugal e o Mercado Comum, Porto, 31 de Maio de 1980).

A introdução desses eixos NATO nas preocupações de resposta no plano nacional conduziria à perda de capacidades nacionais, para mais num quadro de fortes constrangimentos financeiros. Também nesta matéria estaríamos perante a panela de ferro contra a panela de barro, ignorando as lições da história que nos diz que amigos de hoje podem ser os inimigos de amanhã.

Neste quadro, ganha particular importância a garantia de que as missões de soberania não sejam relegadas para um plano secundário. Nem que o já cansativo discurso das sinergias e da racionalização, que invade o recente anúncio da Defesa 2020, que terá como principal dinamizador o Major-general Carlos Chaves, não conduza a uma contracção do dispositivo que comprometa essas mesmas missões, ao corte ainda mais acentuado da ligação das forças armadas com o todo nacional, para além de uma elevada concentração constituir em si mesmo um risco.

Eixos fundamentais do Conceito Estratégico de que Portugal precisa

O declínio nacional, a descaracterização do regime democrático e o ataque à soberania e independência nacionais marcam a realidade do país. Ao mesmo tempo que se aprofundam as injustiças sociais, a corrupção e a concentração da riqueza, olhamos para o país e vemos um milhão e quinhentos mil desempregados, a destruição da indústria, da agricultura, das pescas, a desvalorização da cultura, da I&D, o desmoronamento do sistema de ensino e da educação. Portugal é cada vez mais um país dependente do estrangeiro em aspectos essenciais para a satisfação das suas necessidades, em resultado da prolongada política de direita e do peso cada vez mais negativo do processo de integração europeia, de que são exemplo as recentes decisões em matéria de governação económica.

A situação a que o país chegou é resultado da afronta sistemática ao texto constitucional. A ruptura e a mudança de que o país necessita requer um compromisso empenhado com o projecto inscrito na CRP.

Um rumo que valorize e desenvolva o aparelho produtivo e a produção nacional; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; o combate ao desemprego; o aumento dos salários e o respeito pelos reformados e pensionistas; a valorização do potencial imenso que constituem as novas gerações; o investimento na I&D, na educação e no ensino. Um rumo assente num sector público forte e determinante, com apoio às PME; a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Um rumo que fortaleça e respeite a autonomia do poder local, combata a desertificação e fortaleça a coesão territorial. Um rumo onde seja garantido o direito à tranquilidade e à segurança públicas, no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e pelos direitos sócio-profissionais dos respectivos profissionais; uma justiça célere e acessível, com meios para um eficaz combate à corrupção, o que implica a valorização da PJ e o reforço das garantias de respeito pela autonomia do Ministério Público. Um rumo com uma política de Defesa Nacional e de relações externas assente nos princípios da soberania nacional, da cooperação e da paz, no respeito pela Instituição Militar e pelo seu potencial humano e uma acção diplomática que integre um quadro diversificado de relações internacionais e contribua para um mundo mais justo e que assegure aos povos o direito a decidirem do seu próprio destino.

A luta do nosso povo obrigará à derrota desta política e deste governo e afirmará os valores de Abril no futuro de Portugal.