Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 325 - Jul/Ago 2013

Preparar o país face a uma saída do Euro

por Vasco Cardoso

A agudização da crise económica, social e política que atinge o país tornou mais evidentes muitos dos alertas e denúncias que o PCP fez ao longo dos últimos anos. E mais cedo do que seguramente alguns esperariam, a vida veio confirmar a justeza das posições do PCP em diversos domínios, designadamente em relação ao processo de integração capitalista na União Europeia e na posição assumida contra a entrada de Portugal na Moeda Única que vigora desde 1 de Janeiro de 2002.

O brutal agravamento do desemprego; a profunda recessão económica (que no final do ano poderá atingir um valor acumulado de 8% desde 2011); o agravamento da dívida pública em poucos anos em mais de 50 mil milhões de euros (com os mais de 7 mil milhões de euros pagos anualmente sob a forma de juros), a quebra vertiginosa do investimento público e privado (hoje ao nível de 1995); o empobrecimento galopante de milhões de portugueses, e outros aspectos que marcam de forma brutal a realidade do país, não decorrem, exclusivamente, da adesão de Portugal ao Euro. Antes do Euro, e muito antes do Pacto de Agressão que o PS, PSD e CDS impuseram ao país, já o processo de reconstituição monopolista, as privatizações, os apoios à banca e aos grupos económicos, o ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores, a degradação dos serviços públicos, a submissão aos interesses estrangeiros marcavam a política de sucessivos governos corroendo as bases que a Revolução de Abril lançara. Mas a verdade é que a integração na Moeda Única lubrificou e acelerou todo esse processo, tornando-se num problema incontornável no presente e para o futuro do país.

Nestes últimos meses, o discurso triunfal e mitificado sobre a integração no Euro que os centros de difusão do pensamento dominante procuraram impor de forma esmagadora ao longo de anos – o tal desígnio nacional –, deu lugar à dúvida, ao questionamento, à apreensão, a crescentes contradições e a um quadro imprevisível quanto ao futuro. No fundo, os factos são os factos, e a realidade – tal como o PCP previu e preveniu – acabou por se impor.

O PCP tinha e teve razão

A integração de Portugal na União Económica e Monetária (UEM) e a adesão ao euro constituíram um erro político e económico com devastadoras consequências para Portugal.

O Euro é, e sempre foi, um projecto do grande capital europeu, das transnacionais europeias e do directório de potências comandado pela Alemanha e um instrumento central da concorrência e rivalidade interimperialistas. O grande capital nacional, integrado em posição subalterna com aquele, assumiu o projecto como seu e os partidos que o representam politicamente – PS, PSD e CDS – impuseram-no ao país. O Euro e os constrangimentos associados à UEM – que começaram muito antes da entrada em vigor da moeda – serviram especialmente bem os interesses da banca, nacional e estrangeira, e dos grandes grupos monopolistas, mas foram e são contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo português, bem como dos trabalhadores e dos povos da Europa.

O PCP foi a única grande força política que alertou para as consequências e combateu a adesão. Desenvolveu uma campanha de esclarecimento «Não à moeda única», reclamou um referendo sobre a adesão, mobilizou os trabalhadores e as populações contra esse objectivo e manteve uma permanente e coerente intervenção ao longo destes anos denunciando e combatendo a política do Euro forte e sobrevalorizado, o papel do BCE, o espartilho imposto pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, ou, mais recentemente, o Pacto Euro Mais ou o chamado Tratado Orçamental – que uniu novamente PS, PSD e CDS – e que são novos instrumentos que visam criar um quadro de constrangimento absoluto à assunção, pelos Estados, de qualquer projecto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano. O PCP foi ainda o primeiro (em 2007), e até hoje o único, partido a colocar como objectivo a luta pelo fim da União Económica e Monetária.

A verdade é que nenhuma outra força política alertou e combateu este processo como fez o PCP. E a vida deu-lhe razão: em vez da convergência, a divergência no plano económico e social; em vez da protecção contra a especulação, Portugal tornou-se numa presa fácil dos «mercados»; em vez do aumento da competitividade, a degradação do aparelho produtivo; em vez da abertura dos mercados externos, a inundação de produção estrangeira; em vez do apoio solidário da «Europa», a extorsão por via dos juros e o abandono face a dificuldades; em vez do «pelotão da frente», a acentuação da condição periférica e dependente. Foi, tal como dissemos, a «panela de barro» da economia portuguesa, contra a panela de ferro das principais potências capitalistas da UE. O resultado está à vista.

Onze anos depois

Com o Euro – claramente sobrevalorizado face à economia do país – Portugal entrou numa década de estagnação que desembocou numa grande recessão económica, o endividamento externo disparou (a sua componente pública já ultrapassa os 122% do PIB), as produções industrial e agrícola globalmente paralisaram ou retrocederam, acentuou-se a condição de país dependente, deficitário e periférico face às grandes potências da UE. O desemprego estoirou para mais de um milhão e quinhentos mil trabalhadores, a precariedade alastrou, os salários regrediram, num rumo de agravamento da exploração e de empobrecimento da população. Agravaram-se as desigualdades sociais e regionais. Cresceu a divergência face à União Europeia.

Em nome do Euro, o país não só foi expropriado da sua soberania monetária, tornando-se inteiramente refém dos «mercados financeiros», como foi fortemente condicionado nas suas políticas económicas e orçamentais, com a aceitação, e mesmo a defesa – que, aliás, continua – pelos sucessivos governos do PS, PSD, com ou sem CDS, de um conjunto de imposições da UE que se revestem de traços colonialistas sobre o nosso país. Com a perda de capacidade de emitir moeda, a principal, se não mesmo a única, variável de ajustamento face a situações de crise passou a ser o valor dos salários e das remunerações de milhões de trabalhadores, a chamada desvalorização interna.

A crise do capitalismo veio expor ainda com mais clareza a natureza e as insanáveis contradições do processo de integração capitalista da União Europeia e da UEM e do Euro enquanto seu instrumento. De um lado, os interesses do grande capital e das grandes potências que promovem o aumento da exploração do trabalho, a concentração e centralização do capital, a redistribuição do rendimento em desfavor das camadas populares, a privatização de empresas e recursos públicos, a financeirização da economia, a desregulamentação e a especulação financeira, a transformação da grande dívida privada em pública, o enquadramento do comércio europeu e mundial pelas transnacionais, a afirmação imperialista da UE, e também a transferência para as costas dos povos do fardo das perdas e das fraudes que varreram o sistema financeiro mundial que, no caso português, teve como exemplo maior até ao momento o processo do BPN. Do outro lado, o agravamento dos défices, a espiral de endividamento e do incumprimento real ou previsível de numerosos países – Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha, Itália, Chipre, entre outros –, acompanhados da aplicação dos chamados «pacotes de austeridade», num autêntico ciclo vicioso défice-austeridade-recessão que provoca retrocessos e um sofrimento de gigantescas proporções aos trabalhadores e aos povos da Europa.

A resposta das classes dominantes à crise que se instalou, designadamente por via do agravamento da exploração, da restrição do investimento, da privatização dos serviços públicos, da drenagem de fundos públicos para o financiamento do grande capital, estimulados ou coagidos pelas regras do BCE, do aprofundamento do federalismo e do directório das grandes potências, das pressões e permanente ameaça sobre os povos, está a lançar as sementes de novas recessões e do aprofundamento da crise.

Em Portugal, desde Maio de 2011 que vigora o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS acordaram com a UE, o BCE e o FMI, e que empurra o país para o desastre económico e uma profunda crise social, ao mesmo tempo que são protegidos os interesses e alargados os benefícios dos grupos económicos nacionais e estrangeiros, como se verifica pelos apoios directos dados à banca, pelos benefícios fiscais concedidos ao grande capital, pelas rendas que lhe são pagas – na energia, nas portagens, nas comunicações, etc. –, ou pela criminosa privatização de empresas e serviços públicos e entrega dos recursos nacionais ao estrangeiro. E com o país amarrado a uma monstruosa e crescente dívida pública (em grande parte ilegítima), que é seguramente impagável, fazem-se entretanto planos para a continuação desta política de exploração e empobrecimento muito para lá do período da troika. Estamos assim num ponto em que, ou se interrompe este caminho para o abismo, e se alcança uma ruptura com a política de direita, a começar pela rejeição do Pacto de Agressão, ou o futuro do país, a sua existência enquanto Estado independente e soberano, o próprio regime democrático, poderão ser liquidados.

Ameaças, contradições e oportunismos

Já ninguém se atreve a negar a crise na zona Euro. O Produto Interno Bruto neste espaço está em queda há seis trimestres consecutivos, o desemprego atinge valores recorde e cresce o número de países sob «assistência financeira». A insustentabilidade das medidas ditas de austeridade e das «inevitáveis» reformas estruturais – em si mesmas factor de agravamento da recessão, da dívida e do défice das contas públicas que dizem querer combater – não obstante reiteradas como condição para «salvar» o Euro, é cada vez mais evidente. Aprofundam-se contradições num espaço que comporta economias como a da Alemanha e a do Chipre com a mesma moeda e a mesma taxa de câmbio, cresce o número de países sob assistência financeira internacional e diminui o número dos «financiadores», e a possibilidade de não se assegurarem as necessidades de financiamento de Estados – cujo modelo de financiamento continua dependente «dos mercados» – e do sistema bancário – cuja real situação tem sido ocultada –, podem, num processo cujos riscos se têm vindo a extremar, conduzir e precipitar rupturas na zona Euro.

Nos países intervencionados como o nosso, mas não só, cresceu entretanto o tom da chantagem e da ameaça feita pelo grande capital e pelas suas estruturas, visando a aceitação de colossais sacrifícios. Ou aceitam o caminho da exploração, do empobrecimento e da submissão, ou cessa o acesso ao financiamento externo, e até mesmo, são expulsos do Euro. Em alguns casos, como no de Chipre, ultrapassam os próprios dogmas do capitalismo, como se verificou no confisco dos depósitos bancários. Mas o que é igualmente verdade é que se vai preparando um caminho para, depois dos colossais sacrifícios e retrocessos em nome da moeda única, transferir para esses mesmos povos, incluindo o nosso, os custos das rupturas que, no próprio interesse do grande capital e da Alemanha, possam vir a ocorrer.

Perante este verdadeiro caldeirão em efervescência multiplicam-se as teses e opiniões sobre que saída para a crise, que, no essencial, não só branqueiam as responsabilidades que conduziram a esta situação, como apontam para um novo e perigoso salto em frente. É disto exemplo o posicionamento do PS que a tudo responde com um federalismo agravado – ver documento do «acordo» Seguro/Costa – em todas as suas vertentes, ao mesmo tempo que procura vender a ilusão de que é possível conciliar o Pacto de Agressão (austeridade) com crescimento económico, confirmando assim uma opção há muito tomada de compromisso com os interesses do grande capital e das grandes potências. Não imune a contradições internas que a própria realidade vai impondo – com o surgimento de algumas vozes que só já defendem a permanência no Euro, não pelas suas supostas virtude, mas pelos custos de uma saída – o PS converge com todos os que defendem a moeda única no modo «custe o que custar». Quanto ao BE confirma-se a sua opção de não questionar a natureza de classe da União Europeia (ou da UEM), nem de a identificar como uma estrutura do capitalismo, nem tão pouco abandona as suas concepções federalistas (embora cada vez menos empenhado na sua proclamação), difundindo a ilusão de que a saída da crise estará numa eventual alteração institucional no seio da UE, e quanto ao Euro – que não combateu, nem questionou – sempre que tem de dizer alguma coisa sobre o assunto fixa-se na questão da dívida – criando aliás uma inexistente dicotomia entre a renegociação da dívida/e a preparação para a saída do Euro – para fugir, como o diabo da cruz, a uma clarificação.

Que fazer?

A entrada de Portugal na moeda única condicionou e fragilizou economicamente o país, que estaria em posição mais vantajosa se não tivesse aderido. O país perdeu muito com a entrada para o Euro e pode perder mais, seja com a permanência, seja numa eventual crise aguda da zona euro, que a estilhace e empurre para a saída de forma caótica os países mais fragilizados e sem que sejam salvaguardados os interesses dos trabalhadores e do povo português.

Onze anos depois da entrada na moeda única e do conjunto de laços institucionais, financeiros e económicos entretanto tecidos, criou-se uma realidade económica objectiva que não pode ser «desfeita», pura e simplesmente, por decisão política. Em curto, sair do Euro, sem mais, não é voltar ao ponto em que o país estava quando entrou e havia Escudo e não havia Euro (nem em Portugal nem no mundo).

A recuperação da soberania monetária é uma questão central para uma política verdadeiramente alternativa, e até para a concretização do programa de uma Democracia Avançada que propomos ao povo português. E se é certo que o prosseguimento do actual rumo é absolutamente insustentável, afirmar de forma estrita e simplista «a saída do Euro», como se de uma varinha mágica se tratasse, sem o quadro de políticas e linhas de ruptura que devem acompanhar e enquadrar tal decisão é, na nossa opinião, uma abordagem redutora e, de certo modo, ilusória, na medida em que, dentro ou fora do Euro, ninguém tem dúvidas quais os interesses que seriam defendidos a manter-se uma política de direita. A saída do Euro é uma condição necessária mas não suficiente o que torna a situação hoje bem mais complexa.

Para o PCP, uma coisa é uma saída do Euro conduzida por um governo com uma política patriótica e de esquerda, outra, diferente, é uma saída do Euro – que não pode ser excluída – conduzida pela mesma política de direita e pelo grande capital que nos trouxeram à actual situação e que, seguramente, não deixaria de fazer recair sobre os trabalhadores e o povo os custos de tal decisão.

É nesse sentido que o PCP aponta, tal como sublinhou a última reunião do Comité Central de 5 de Maio de 2013, como uma das seis opções fundamentais para uma política patriótica e de esquerda «a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimentos da crise da União Europeia.»

É pois preciso preparar o país face a uma saída do Euro. Preparar o país para que os custos dessa saída sejam reduzidos tanto quanto possível. Num processo que pressupõe ser considerado também – embora não dependente de tal – na articulação com outros países a braços com os mesmos problemas.

Um processo que exige estudo e reflexão e que se deverá centrar num conjunto de medidas e opções que defendam os interesses dos trabalhadores e do povo português e do país. Medidas e opções que preparem e enquadrem o país face a uma saída e que devem garantir, a título ilustrativo: um conjunto articulado de medidas técnicas de transição para a nova moeda; a nacionalização do grosso do sector bancário e energético; a restrição e controlo do movimento de capitais; a renegociação com suspensão e anulação parcial da dívida pública; a conversão forçada da dívida para a nova moeda; a defesa dos salários, pensões, rendimentos e consumo populares particularmente atingidos nessa fase; a reivindicação de um adequado quadro de reparações junto da UE. Medidas convergentes com a promoção e defesa do emprego, nomeadamente público, de reforço do mercado interno e da produção nacional, de desenvolvimento de uma ofensiva diplomática pela concertação internacional com outros países nas mesmas condições e da luta pela dissolução da UEM.

Tal como sublinhou o Secretário-geral do PCP numa recente iniciativa sobre o Euro, «o PCP não tem qualquer dúvida sobre a incompatibilidade radical entre a permanência no Euro forte e na UEM, e uma política alternativa que definimos para nós e propusemos aos portugueses como patriótica e de esquerda. Mas a saída do Euro – seja por decisão soberana do Estado Português ou por agudização das contradições no seio da zona Euro, ou mesmo a sua dissolução, sendo sempre uma condição necessária, embora não suficiente, exige na sua concretização assegurar condições e medidas que preparem tal mudança.»

Concentrados na concretização de uma política e de um governo patrióticos e de esquerda, a tarefa imediata é a luta pela demissão do governo e pela rejeição do Pacto de Agressão. O PCP, pela sua natureza de classe, pelo seu projecto político, pela sua capacidade organizativa, pela sua análise e reflexão, pela sua capacidade de proposta, é o partido em melhores condições para, junto com os trabalhadores, impor a ruptura com este processo de domínio imperialista e abrir caminho a uma pátria livre e soberana.