Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 325 - Jul/Ago 2013

A vitalidade das MPME - O seu papel na economia e a luta necessária (*)

por Revista o Militante

Os Micro, Pequenos e Médios Empresários – MPME têm um papel fundamental na economia nacional e na criação de emprego. Trata-se de uma camada social antimonopolista que, erradamente, tem dado suporte aos partidos do bloco central (PSD/PS/CDS), precisamente aqueles que com as suas políticas económicas de direita empurram, todos os dias, milhares de MPME para a falência, a ruína e a miséria.

A questão central que se coloca na actualidade é: como unir os MPME na defesa dos seus interesses e como envolvê-los na construção da alternativa patriótica e de esquerda?

A problemática das MPME constitui no nosso país uma questão muito relevante pelo papel que têm nos planos económico, social e político. Por isso mesmo, interessa saber, desde já, de que universo estamos a falar.

Alguns elementos para a compreensão das MPME

Os dados do INE/2012 referem que em 31 de Dezembro existiam 357 471 sociedades por quotas; 116 911 sociedades unipessoais; 31 232 sociedades anónimas. O que perfaz um total de 505 614 empresas, sendo que, destas, 82% laboram para o mercado interno e só 18% exportam.

Em síntese, podemos dizer que no tecido empresarial português as micro empresas correspondem a cerca de 95%, a pequena empresa a cerca de 4%, a média empresa a 0,5% e a grande empresa a 0,2%.

Sendo que, a micro empresa é aquela que tem de 1 a 9 trabalhadores e até 2 milhões de euros de Volume Anual de Negócios – VAN; a pequena empresa tem de 10 a 49 trabalhadores e de 2 a 10 milhões de euros de VAN; a média empresa tem de 50 a 249 trabalhadores e de 10 a 50 milhões de euros de VAN. De referir ainda que as micro empresas, essa multidão de micro empresas disseminadas por todo país, têm em média 2,75 trabalhadores.

Esta designação de MPME tem relevância porque tem a ver com a definição europeia de MPME, com Recomendação 2003/361/CE, que substitui, a partir de 1 de Janeiro de 2005, a Recomendação 96/280/CE, que define as políticas económicas e sociais para este sector por parte da UE.

Sobre a demografia das empresas, os dados oficiais indicam que, desde 2006, a taxa de sobrevivência ao fim de dois anos, das empresas não financeiras, tem vindo a baixar, tendo alcançado em 2009 o valor de 48,74%. Isto significa que ao fim de dois anos, 51,16% das empresas tinham morrido. Provavelmente, estes dados terão sido agravados em 2012 e agravarão ainda mais em 2013. Importa ter presente esta realidade para perceber dos perigos da tese do «empreendedorismo», quando acenam às centenas de milhares de desempregados com esta saída profissional.

Aos micro, pequenos e médios empresários chegam e saem todos os dias trabalhadores, vítimas do capitalismo sem rosto e sem pátria, que não encontram outra saída profissional para a sua sobrevivência e da sua família. Este fluxo e refluxo gera dois fenómenos contraditórios: no primeiro caso, trata-se de trabalhadores por conta de outrem que se tornam pequenos empresários; no segundo caso dá-se o inverso, passam a trabalhadores por conta de outrem, ou reformam-se.

O nosso Partido desde sempre considerou esta numerosa camada social (os micro e pequenos empresários) como aliados da classe operária na luta contra o grande capital nacional e internacional e como parte integrante da luta para a construção da democracia política, económica, social e cultural.

O património de propostas e projectos do PCP para este sector, no passado e no presente, é demonstrativo da importância que o Partido sempre deu à defesa dos micro e pequenos empresários contra a ganância das grandes empresas e do capital monopolista. Assim, logo um mês após o 25 de Abril foi criada, no âmbito das estruturas de apoio à Direcção do PCP, uma Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas.

A criação da CPPME

Em 16 de Junho de 1985 realizou-se o 1.º Congresso Nacional dos Pequenos e Médios Empresários, que aprovou a constituição da CPPME – Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas. Em 1986 foi criada uma Comissão Instaladora, conjuntamente com a inauguração da sua sede. No dia 31 de Maio de 1987 foi constituída formalmente a CPPME, cuja escritura pública teve lugar no dia 25 de Janeiro de 1988. A sua criação aparece também em contraposição às Associações do Grande Patronato (AIP, AEP, CCP, CIP).

Com a criação da CPPME, há quase três décadas, as micro, pequenas e médias empresas passaram a dispor de uma verdadeira e autêntica Confederação que as pudesse representar e defender. Por outro lado, as Associações do grande patronato, aliadas directas das políticas de direita, deixaram de poder arvorar-se em defensoras de quem nunca defenderem. Não é por acaso que o poder político dominante se sente muito desconfortável sempre que se reúne com o grande patronato e faz que não percebe que está a ouvir só uma parte.

O que caracteriza a actual situação das MPME

A situação dramática em que vivem os micro e pequenos e médios empresários não é o resultado de algum eventual engano das políticas dos Ministros Victor Gaspar e Álvaro Santos Pereira (Finanças e Economia), ou de outro qualquer ministro dos anteriores governos, individualmente considerados. Ela radica e tem a sua génese com o início das políticas de direitas há muito prosseguidas pelos vários (des) governos que Portugal tem suportado.

A estratégia do grande capital, executada pelos seus representantes políticos nos vários governos, começou, desde logo, quando destruíram a nossa indústria pesada e grande parte da ligeira (Portugal é o país que tem as taxas mais altas de desindustrialização na UE), com a destruição da nossa agricultura e das pescas. Quando nos quiseram convencer que Portugal estava vocacionado somente para serviços e turismo.

Se juntarmos a estes factos estruturantes da economia portuguesa outros não menos importantes, como o aumento brutal da carga fiscal, numa economia tão frágil como é a nossa, ou a dramática situação do desemprego, que já atinge 24%, ou, ainda, a baixa do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, torna-se claro por que estamos perante uma contracção da economia e do mercado interno a níveis insuportáveis.

Nas últimas décadas, tudo mudou ao nível do comércio e serviços. Primeiro foi o aparecimento das grandes superfícies, com privilégios na localização das suas infra-estruturas, na fiscalidade, nos horários de funcionamento e na capacidade de aquisição dos produtos. Qualquer cidade portuguesa, seja grande ou pequena, está cercada (e mesmo no seu interior) por superfícies comerciais, de dimensão média e relevante. Mas rapidamente, o que parecia ser apenas um problema do pequeno comércio transformou-se num grave problema de milhares de pequenas (e até grandes) empresas, pela imposição de condições leoninas pelos Grupos da Grande Distribuição aos seus fornecedores.

Em simultâneo, foi o favorecimento de novas urbanizações, muitas vezes sem infra-estruturas adequadas para comércio e serviços (autênticos dormitórios) em detrimento da malha urbana consolidada (zonas históricas ou antigas), estas com novas limitações de uso e acessos, dando-se inevitavelmente a morte do comércio tradicional e da restauração nesses mesmos espaços.

Depois, foi o aparecimento das lojas chinesas, com produtos de origem chinesa, indiana, paquistanesa e outros, com artigos a baixo custo e que as lojas portuguesas não podiam acompanhar. Hoje as lojas chinesas existem por todo o país atingindo várias centenas, sendo que Lisboa e Porto acolhe várias dezenas de lojas (recentemente, só na Avenida da República, em Vila Nova de Gaia, havia mais de 30). Esta questão ganha particular relevo pelo insuficiente controlo das mercadorias importadas por essas lojas, e mesmo a falta de fiscalização adequada em matéria fiscal e condições de trabalho das suas operações.

Devemos ainda considerar muitas outras razões que nos conduziram até aqui, como sejam: a dificuldade no acesso ao crédito e/ou juros incomportáveis, o preço da electricidade e do gás, os combustíveis e os transportes, as portagens, as taxas de resíduos sólidos urbanos, bem como todo o tipo de licenças obrigatórias a um estabelecimento comercial. Ganhando relevo e importância de primeiro plano a perda do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados.

Também, a nova Lei de Arrendamento Urbano, na vertente «Arrendamento não Habitacional», que mais não é do que a «Lei dos Despejos Comerciais», como já se está a provar na prática, poderá vir a dar um contributo inevitável para o encerramento de milhares de micro e pequenos empresários.

Alguns dados referentes ao ano de 2012 são elucidativos da dimensão da catástrofe: i) na restauração e bebidas encerraram 11 000 empresas e perderam o seu posto de trabalho 37 000 trabalhadores; ii) na construção civil encerraram 13 000 empresas e foram para o desemprego 107 000 trabalhadores; iii) no comércio e serviços encerram 20 000 empresas e perdem o seu emprego 56 000 trabalhadores; iv) no ramo automóvel encerraram 2 500 empresas e perderam o seu posto de trabalho 23 000 trabalhadores; v) no sector das farmácias cerca de 1600 farmácias têm os fornecimentos suspensos.

No momento presente, tendo como pano de fundo toda a situação descrita, podemos afirmar que as questões principais que se colocam às MPME e que urge resolver com urgência são as sehuintes:

a) Na área da fiscalidade, a exigência de uma reforma fiscal profunda, com a eliminação do PEC – Pagamento Especial por Conta, a redução do IVA da Restauração de 23% para 13% e o fim de grande parte das taxas intermédias do IVA e com a entrega do Iva de Caixa só após boa cobrança, a criação de factores técnico-científicos na avaliação do rendimento tributável, a redução do IRC, IRS e do IMI, assim como a baixa de alguns factores de produção, como a água, a electricidade, o gás, os combustíveis, as portagens, os arrendamentos, etc.;

b) O investimento público e privado, dando prioridade ao sector produtivo através da reindustrialização, incluindo dos produtos da terra e do mar, porque não será possível ao país manter uma indústria apenas e só com objectivos exportadores, quando a sua esmagadora maioria continua vocacionada para o mercado interno nacional. Que permita a criação de riqueza, de emprego e um efectivo desenvolvimento económico e social;

c) O acesso ao crédito para as MPME para fomento das actividades produtivas, económicas e sociais, a juros controlados, onde a instituição pública Caixa Geral de Depósitos – CGD tenha um papel diferenciador e fundamental;

d) A redução da factura energética das MPME, nomeadamente na energia eléctrica, gás natural e combustíveis;

e) A redução dos custos de acesso à justiça, simplificação e maior celeridade nos processos;

f) A revogação da Lei dos Despejos Comerciais, porque viola o «Princípio da Estabilidade Negocial» e o «Direito de Propriedade de Negócio». A revogação desta lei será um factor de defesa e dinamização da economia;

g) Medidas de prestação de apoio social para os micro e pequenos empresários, em condições de necessidade justificada e com carreira contributiva mínima.

O papel do Poder Local na defesa dos MPME

Um outro aspecto, não menos importante, liga-se com o papel que as autarquias podem ter para minimizar alguns problemas dos MPME e estimularem, de alguma forma, a economia local e regional. São competências das autarquias: i) aprovar o valor da derrama; ii) das taxas e tarifas; iii) da percentagem do IMI a cobrar e da aplicação dos coeficientes para avaliação patrimonial; iv) dos horários do comércio e serviços; v) da mobilidade, transportes urbanos e estacionamentos; vi) da segurança contra incêndios, assaltos ou meros acessos aos estabelecimentos comerciais e industriais; vii) da animação das zonas comerciais, da iluminação de Natal, da limpeza urbana e do embelezamento dos espaços; viii) da redução ou do aumento das taxas dos reclames, toldos, esplanadas e outra ocupação da via pública; ix) bem como de todos os regulamentos relativos às actividades industriais, comércio e serviços.

Como responde o Governo a esta situação?

Tal como os governos anteriores, o actual anuncia quase todos os dias novas medidas. O programa «Empreendedorismo» é agora retomado pelo actual Governo. Programa que no passado recente não teve êxito e, certamente, continuará votado ao insucesso.

Outros programas lançados pelo actual Governo, como sejam – «Impulso Jovem», «Revitalizar», PME «Crescimento», «INVEST QREN», «Portugal Ventures» – não respondem às reais necessidades e ao drama que os pequenos empresários portugueses estão a viver. Uma parte dessas medidas não tem sequer o necessário cabimento em Orçamento de Estado, não passando de mera propaganda.

A destruição da economia e do mercado interno não permite às MPME uma carteira de encomendas razoável que lhe permita uma vida saudável. O empobrecimento dos portugueses é a linha central da estratégia de quem nos governa.

Papel do associativismo

A esmagadora maioria das Associações Industriais, Comerciais e Serviços, assim como os Núcleos Empresariais Distritais vivem uma evidente apatia. Certamente que a esta situação não será alheio o facto de, em muitos casos, as Direcções destas Associações estarem capturadas pelo PSD e pelo PS, que vêem no seu controle vantagens para atingir objectivos políticos e ideológicas (logo eleitorais), ao mesmo tempo que as grandes Confederações Empresariais são dirigidas por quadros da mesma área política.

Perante a evolução verificada nos últimos anos – destruição do tecido produtivo nacional; aumento do desemprego e quebra de salários – cabe ao movimento associativo empresarial intervir no sentido de defender os seus associados e exigir do poder político medidas consentâneas com as necessidades dos MPME e do interesse nacional.

A realidade actual só poderá ser alterada quando a maioria dos micro, pequenos e médios empresários valorizar o papel do associativismo e esteja disponíveis para intervir e participar, reivindicando e defendendo os seus legítimos interesses e direitos.

Perspectivas para o futuro

O principal objectivo deve centrar-se em como defender, no concreto, os justos interesses desta numerosa camada social antimonopolista. E, por outro lado, da necessidade de esta camada social adquirir consciência associativa e política. Ter, efectivamente, presente a necessidade de se unir e de lutar.

Aos micro e pequenos empresários só lhes resta, se quiserem ser ouvidos e respeitados pelo poder político, organizarem-se em torno das suas associações e participarem na vida associativa das mesmas.

Nesta luta, os militantes comunistas empresários têm uma particular responsabilidade.

O PCP, tal como definiu na Resolução Política do XIX Congresso, continuará a empenhar-se, como o fez no passado, na defesa dos micros e pequenos empresários.

(*) Texto elaborado colectivamente da responsabilidade de José Saraiva