Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

25 de Abril, Edição Nº 333 - Nov/Dez 2014

O 25 de Abril e o direito à habitação

por Inês Zuber

Quando se dá o 25 de Abril, Portugal encontra-se numa situação caótica ao nível da qualidade e quantidade da habitação. A mobilidade territorial promovida pelo Revolução de Abril – diminuição da emigração, regresso da população e desmobilização militar das ex-colónias – colocou ainda mais em evidência esse problema.

Para além das famílias que sofriam com a falta de habitação, em termos objectivos e quantitativos, existiam grandes massas da população que viviam com enormes défices de conforto – em 1970, apenas 28,5% dos alojamentos dispunham de água, energia eléctrica e casa de banho com retrete, sendo que, em 1975, eram 531 000 as habitações com diversas carências (Sá da Bandeira, 1978:106).

Por outro lado, ao nível dos sectores sociais mais afectados, verificou-se que largas camadas da população que auferiam os rendimentos familiares mais baixos eram precisamente aquelas que eram forçadas a deslocar-se para a periferia das cidades.

As políticas implementadas com o 25 de Abril potenciaram fortemente o peso do sector público na promoção habitacional, medida que encontrou nos diversos programas de apoio técnico e financeiro aos sectores privado e cooperativo («Contratos de desenvolvimento», «Empréstimos às Câmaras», «Cooperativas de Habitação Económica», «SAAL», «Programa de Recuperação de Imóveis Degradados») os seus mecanismos essenciais (Fonseca Ferreira, 1988:58). O programa do I Governo Provisório definia mesmo como prioridade o financiamento de equipamentos colectivos (habitação) e a promoção de uma política de solos que viesse a proporcionar melhores condições aos que mais necessitavam.

Outras medidas que caracterizaram o pós-25 de Abril consistiram no reforço do congelamento dos arrendamentos, na legalização das ocupações ocorridas até Março de 1975, no reforço da intervenção das autarquias (criando vários gabinetes: GPU – Gabinetes de Planeamento Urbanístico; GCOM – Grupos de Coordenação de Obras Municipais de Habitação; GAT – Gabinetes de Apoio Técnico; SMH – Serviços Municipais de Habitação).

Situa-se neste período, sobretudo de 1974 e 1976, a criação de um forte movimento social, reivindicativo pela melhoria das condições de habitação, pela construção de habitações e equipamentos sociais, parte do qual desenvolvia ocupações de casas, e que se organizava, frequentemente, na forma se Associações e Comissões de Moradores, ou Cooperativas de Habitação.

Como o PCP tem vindo a afirmar no decorrer das comemorações dos 40 anos de Abril, o levantamento militar constituiu apenas um acontecimento de um processo que aí se iniciou. No entanto, a originalidade da Revolução reside também no facto de uma série de direitos sociais conquistados decorrerem, precisamente, das movimentações populares que então emergem, reivindicam e pressionam. Os mesmos direitos que acabam por ser institucionalizados na Constituição da República Portuguesa de 1976, resultado e reflexo da movimentação social, do levantamento popular.

Álvaro Cunhal (1976, 343) considera que as formas mais importantes das organizações unitárias são, neste período, as Comissões de Trabalhadores, as Comissões de Moradores e as Assembleias Populares. Estas últimas poderiam ser convocadas por várias entidades (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Sindicatos, Colectividades, Bombeiros, Comissões de Bairros e todo o tipo de organizações populares) e discutiam diversos problemas do seu interesse (energia, transportes, saneamento básico, habitação, desporto, educação, creches...) funcionando, de certa forma, como órgãos consultivos da população e manifestação da vontade de expressão das populações.

O movimento popular e a questão da habitação

Os movimentos de moradores podem ser somados aos movimentos populares e a tantas mobilizações colectivas em torno de reivindicações comuns (trabalhadores, estudantes, mulheres...) que emergiram depois do 25 de Abril. O seu aparecimento foi particularmente rápido – já na noite de 29 de Abril de 1974 um grupo de 100 famílias, habitantes de um bairro de barracas nos arredores de Lisboa, ocupou os apartamentos vazios de um bairro social, a 10 de Maio já tinham sido ocupadas cerca de 2000 habitações sociais e formavam-se Comissões de Moradores em todo o País, que reivindicavam junto das Juntas de Freguesia, da Junta de Salvação Nacional, exigindo o reconhecimento da atribuição das casas ocupadas (Cerezales: 2003,79).

Por exemplo, na cidade do Porto, a formação de Comissões de Moradores iniciou-se nos bairros camarários, situados em zonas periféricas onde os moradores que residiam nas «ilhas» situadas no centro da cidade do Porto tinham sido realojados, privando-os do seu direito à cidade e rompendo com as suas redes de solidariedade vicinal. A rejeição de um regulamento fascista (que previa o desalojamento dos moradores, se os vigilantes do regime o entendessem) mobilizou os moradores destes bairros – em 30 de Maio de 1974, a Comissão de Moradores do Bairro S. João de Deus entrega o seu Caderno Reivindicativo no Quartel General do Porto.

Em Lisboa, as unidades sócio-ecológicas são bastante distintas relativamente ao Porto (Ferreira, 1975:26) – o que aqui acontece é que o tecido urbano alargou-se, urbanizando áreas rurais, criando um sistema de renovação/expulsão para as periferias, mas também de repulsão face aos migrantes rurais. Em Lisboa, tratava-se, fundamentalmente, de eliminar os «bairros de lata», gethos segregados relativamente ao restante tecido urbano, uma vez que não tinham acesso a quaisquer equipamentos sociais.

É importante ainda evidenciar que o Movimento das Forças Armadas (MFA) e o seu Programa iam de encontro àquilo que era reivindicado pelos movimentos populares e, em muitos casos, os próprios militares acompanhavam os moradores nos seus trabalhos. E os trabalhos e preocupações das Comissões de Moradores não se cingiam às questão do alojamento. Referiam-se, de forma alargada, às condições de vida dos moradores (custódia de crianças, apoio à 3.ª idade, alfabetização dos adultos, abastecimento de água, instalação de centros de saúde e escolas, necessidade de actividades desportivas e recreativas...). A ampla mobilização dos moradores em torno da resolução colectiva dos seus próprios problemas e o entrosamento dos militares nos trabalhos, bem como de quadros técnicos e intelectuais das autarquias, consiste, no nosso entender, numa das características mais originais da Revolução do 25 de Abril. O relato recolhido por Andrade Santos (1986:85 e 86) a José dos Santos, pequeno comerciante numa freguesia de Torres Vedras, Runa, onde a população se mobilizou em torno do problema da carência de água, é, neste sentido, exemplar:

«Começámos a trabalhar nesse fim-de-semana de Agosto nas nascentes do Catelão. Estávamos acompanhados dos tais dois engenheiros, um deles, como disse, era geólogo. Estes engenheiros deram as explicações e ensinaram como a gente devia iniciar o trabalho das nascentes. O trabalho foi por diante e passado algum tempo o pessoal verificou que as nascentes davam quinhentas pipas que são duzentos e cinquenta mil litros, o que é uma fartura de água. Quando o trabalho das nascentes ficou resolvido apareceu logo outro que foi a construção de depósitos junto às nascentes e aí tivemos a ajuda de mais dois outros engenheiros que pertenciam à Força Aérea. Nós tínhamos na Comissão de Moradores um Primeiro-Sargento da Força Aérea que conhecia esses engenheiros e eles prontificaram-se a dar ajuda. Estes engenheiros fizeram o projecto dos dois depósitos junto às nascentes. A construção dos depósitos tinha que ter muita mão-de-obra, como se sabe, mas isso para a gente não era obstáculo. Todos os fins-de-semana e feriados íamos sempre quarenta, cinquenta pessoas para a serra logo de manhã e só de lá voltávamos ao sol-posto. O projecto que os engenheiros fizeram foi não só dos depósitos mas também da própria conduta, da dimensão dos tubos, a profundidade da vala, tudo aquilo que era necessário para a obra ficar como devia ser. Portanto, nós não estávamos a fazer uma obra de tal envergadura sozinhos, apenas pela nossa cabeça, tínhamos técnicos já com experiências destas obras ao nosso lado, dando-nos instruções. (...) E o material? Pois, o material? Aqui tínhamos que arranjar formas de o trazer para cá. Em primeiro lugar, o órgão coordenador da Comissão de Moradores resolveu fazer pedidos à população da freguesia e fizeram-se algumas durante estes dois anos, pedidas de porta a porta. Fizemos ainda algumas festas para angariarmos fundos. Com as pedidas e as festas juntámos cerca de trezentos contos. Pedíamos ainda areia, pedra, tijolos. Uma iniciativa de se lhe tirar o chapéu foi a das mulheres de Runa, elas juntaram-se em dois grupos e durante dois anos foram pela freguesia pedir à população ingredientes para fazerem bolos de ferradura. Todas as semanas faziam esses bolos em grandes quantidades e iam vendê-los pela freguesia. Durante esses dois anos venderam milhares de bolos e a receita ia para fundos, para a compra de material... Isto de arranjar materiais era a nossa maior ralação, um quebra-cabeças, o que nos valeu, também, foi a Comissão Administrativa da Câmara de Torres, deu-nos materiais para a construção da conduta, camionetas de areia, quinhentos sacos de cimento, e deu-nos as torneiras de segurança que só elas custavam dezenas de contos.»

Os movimentos populares despoletados permitiram, segundo Álvaro Siza Vieira (1986), que os arquitectos pudessem projectar, com base na participação directa e diversificada das populações. De facto, o processo do SAAL constituiu um desses momentos em que os técnicos estiveram lado a lado com as populações, disponibilizando-lhes a informação que tinham e incluindo nos seus projectos a «vontade popular», nas suas dimensões estética, funcional e identitária.

Os técnicos ligados à questão da habitação (engenheiros, arquitectos...) encontram aqui uma nova forma de executar políticas de habitação – que têm por base a concepção de que todos têm direito a uma habitação digna –, em que estava presente uma ponte entre as populações empenhadas em resolver os seus problemas e as equipas técnicas. Esta articulação de saberes em torno das necessidades da maioria das populações consiste certamente numa experiência importante de democracia participativa, tão original como esquecida nos actuais modelos de democracia propostos pelas escolas do sistema burguês.

Comissões de Moradores – da realidade à institucionalidade

As Comissões de Moradores, reconhecidas na Constituição de 1976, representam toda a população da respectiva área e são eleitas em plenários de moradores (ou Assembleias de Moradores, como refere o texto constitucional). A Constituição confere às Comissões de Moradores o direito de participação nas Assembleias de Freguesia e de exercerem, por delegação da Junta de Freguesia, tarefas administrativas que não envolvam o exercício de poderes de autoridade (Costa et al., 1979:29). Existem experiências relativas a essa delegação de tarefas – como a administração de obras simples, de infantários e creches, etc. As Associações de Moradores representam apenas os seus sócios e são constituídas por escritura pública, não tendo os mesmos direitos constitucionais atribuídos às Comissões de Moradores.

A Assembleia de Moradores, segundo a Constituição de 1976, é constituída pelos residentes inscritos no recenseamento da freguesia e pelos não inscritos menores de 16 anos, que consigam comprovar documentalmente que são residentes. A Assembleia de Moradores pode ser convocada por 20 dos seus membros ou pela própria Comissão de Moradores e a sua área deverá ser inferior à da freguesia, cabendo à Junta de Freguesia definir a mesma, no caso de existirem conflitos.

Estaria ainda prevista a sua participação nos Conselhos Municipais (que foram, entretanto, extintos), pronunciando-se sobre diversos aspectos da gestão local da autarquia (orçamentos, planos de actividade, planos urbanísticos...).

A Constituição de 1976 reflectiu, assim, a emergência dos movimentos populares, as lutas, as reivindicações e os direitos conquistados. De facto, no que se refere à Habitação (Artigo 65.º), ficou consagrado na Constituição que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar».

Para tal, o Estado teria que «programar uma política de habitação apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social», «incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e fomentar a autoconstrução e a criação de cooperativas de habitação» e «estimular a construção privada, com subordinação aos interesses gerais». O Estado terá que adoptar uma política que estabeleça um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e procederá «à necessária nacionalização ou municipalização dos solos urbanos».

O período contra-revolucionário na sequência do golpe do 25 de Novembro trouxe consigo uma inflexão política determinante, tratando não só de adequar a política de habitação às necessidades de restauração do sistema capitalista no sector habitacional, como de matar a legitimidade popular conquistada com o desenvolvimento duma original vertente participativa e popular na democracia política que se trilhava.

Para além desse património de participação popular que configurou este processo – e que as versões «oficiais» da história do 25 de Abril tentam fazer esquecer, sobretudo às mais novas gerações –, o que é também de assinalar é que o movimento popular organizado foi determinante para a resolução de muitos problemas e satisfação de várias necessidades básicas das população portuguesa. É uma história que está inscrita não só na memória de muitos portugueses, mas em muitas ruas do nosso país.

Bibliografia

Cerezales, Diego Palacios (2003), O Poder Caiu na Rua – Crise de Estado e Acções Colectivas na Revolução Portuguesa 1974-1975, Lisboa: ICS.

Costa, Carlos et al. (1978), Manual de Gestão Democrática das Autarquias, Lisboa: Editorial Caminho.

Cunhal, Álvaro (1976), A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, Lisboa: Edições «Avante!».

Ferreira, Vítor Matias (1975), Movimentos Sociais urbanos e intervenção política: a intervenção do SAAL (Serviço Ambulatório de Apoio Local) em Lisboa, Porto: Edições Afrontamento.

Ferreira, António Fonseca (1988), «Política(s) de habitação em Portugal» in Sociedade e Território, n.º 6, Porto: Afrontamento, pp. 54-62.

Rodrigues, Maria (1999), Pelo direito à cidade: o movimento de moradores no Porto (1974-76), Fora da Colecção, n.º 41, Porto: Campo das Letras.

Sá da Bandeira, José (1978), «”Crise” da habitação – aspectos na sociedade capitalista portuguesa» in Cidade, Campo – Cadernos da Habitação ao Território, n.º 1, Fevereiro 1978, Ulmeiro, pp.101-114.

Santos, Andrade (1986), «Comissão de Moradores de Runa: Quando o Povo está unido até à montanha se vai buscar água pura» in Crónica de Tantos Feitos, Lisboa: Livros Horizonte.

Vieira, Álvaro Siza (1986), «O 25 de Abril e a transformação da cidade» in Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 18/19/20, Fevereiro 1986, Coimbra: CES, pp. 37-40.