Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 333 - Nov/Dez 2014

O mundo 25 anos após a «queda» do Muro de Berlim

por Ângelo Alves

Quando esta edição de O Militante chegar às mãos do leitor já muito possivelmente as televisões, os jornais, e outros media estarão a dar corpo a uma campanha ideológica em torno da data (9 de Novembro de 1989) que ficou conhecida como a «queda do Muro de Berlim».

Berlim, a capital alemã, será possivelmente o palco de mais uma gigantesca encenação de propaganda assente no triunfalismo capitalista, no discurso da derrota do ideal comunista e da União Soviética, na vitória da «liberdade» e da «democracia».

Mas passados 25 anos da «queda» do Muro de Berlim a vida e a realidade estão a encarregar-se de escrever uma outra história, bem diferente da história anticomunista e falsificadora que hoje é ensinada aos nossos filhos nas escolas e que enche publicações, conferências e museus pagos a peso de ouro por governos e instituições como a União Europeia (UE).

Apesar da realidade já se ter encarregado de as desmentir, mais uma vez se vão ouvir e ler as célebres teses do «fim da história» e do «fim da luta de classes». Já muitos não se recordarão, nomeadamente aqueles que não viveram como adultos esses tempos, mas estas foram teses que nos finais dos anos 80 e anos 90 do século XX tiveram grande impacto, nomeadamente por via da publicitação à escala global das teses de Francis Fukuyama. Teses que advogavam que, com as derrotas do socialismo, o desenvolvimento histórico tinha chegado a um ponto culminante em que a «democracia liberal» como sistema político e o «livre mercado» como sistema económico sairiam vencedores «naturais» e absolutos. O futuro seria então de abundância, paz e progresso. A «democracia» ocidental jorraria sobre todos os países do mundo. Era o tempo da nova ordem mundial, proclamada mais tarde, em 1991, por George Bush, em plena guerra do Golfo.

A resposta política e ideológica do PCP

Nesses mesmos anos o PCP procedeu a uma importantíssima análise da evolução da situação internacional, assim como das causas das derrotas das experiências de construção do socialismo na URSS e na Europa de Leste. Análises que não cabem nos objectivos deste artigo, que estão contidas nas Resoluções do XIII e XIV Congresso, que foram aprofundadas em sucessivos congressos, nomeadamente no XVIII e XIX, a que as consequências desses acontecimentos atribuem ainda maior importância, que mantêm toda a validade e actualidade mas que não se limitaram a analisar o que então se passava. Deram uma resposta política e ideológica identificando grandes tendências da evolução mundial.

No XIII Congresso, realizado em 1990, a meio das turbulentas transformações e acontecimentos no Leste europeu e na URSS, o PCP afirmava que «O capitalismo na actualidade, tal como o revelou ao longo do século, confirma a sua incapacidade, como sistema, de resolver os grandes problemas da humanidade (…) O processo de libertação social e nacional dos povos é irregular, complexo e demorado. Mas constitui o sentido fundamental da época contemporânea.»

Dois anos depois, no XIV Congresso, realizado já após a desagregação da URSS e o colapso dos regimes socialistas no Leste europeu, o PCP afirmava que tais acontecimentos «constituem uma imensa perda para os trabalhadores e os povos de todo o mundo e traduzem-se num sério desequilíbrio da correlação de forças no plano mundial em favor do imperialismo e da reacção». Alertava então o PCP que «As tentativas de impor uma “nova-ordem mundial” hegemonizada pelos EUA e outras grandes potências imperialistas encerram enormes perigos para a liberdade, a democracia, a independência, o progresso social e a paz. Simultaneamente, as transformações operadas no sistema capitalista mostram que a sua natureza exploradora e agressiva se mantém e que a tendência não é para a superação das suas contradições internas mas para a sua agudização. É manifesta a crise em que se debate e a sua incapacidade para dar resposta às necessidades e aspirações dos trabalhadores e aos grandes problemas que afectam a humanidade.»

Há 22 anos (é importante sublinhar) o PCP procedia a uma análise muito aprofundada e afirmava: «A desintegração da URSS e o colapso dos regimes socialistas do leste da Europa nos últimos anos, parecem abrir ao imperialismo (…) um novo e imenso campo de expansão. Todavia, a concretização de tal desígnio defronta-se com sérias dificuldades objectivas e subjectivas, tanto naqueles países como nas capacidades limitadas e graves factores de crise nas próprias grandes potências imperialistas (…). Assim, se se abre uma nova zona à expansão do capitalismo, também nela se tornarão extremamente agudas as contradições e flagelos do capitalismo (…)».

Lidas hoje, estas passagens de dois congressos do PCP realizados há quase um quarto de século, em pleno «furacão» histórico, parecem quase premonições. Mas não o são. Foram tão somente análises rigorosas da situação internacional e nacional (recordemos que este era o tempo da adesão de Portugal à CEE, de toda a campanha em seu redor e da «onda laranja» de Cavaco), que realizadas utilizando os instrumentos ao dispor dos comunistas decorrentes da sua base ideológica – o marxismo-leninismo – nos permitiu identificar as tendências da evolução, dar resposta à ofensiva ideológica e reafirmar a identidade comunista do PCP, afirmando simultaneamente o projecto e objectivo da construção do socialismo em Portugal.

O desastre da restauração capitalista no Leste europeu e nos territórios da ex-URSS

A realidade encarregou-se de provar, num curtíssimo espaço de tempo histórico, como as análises do PCP se revelaram certeiras. Desde logo, com o desastre económico e social que, com a restauração capitalista, se verificou nos países do Leste europeu e nos territórios da ex-União Soviética. Na primeira década de introdução do «livre mercado» o PIB de vários países foi reduzido em média quase 50%. Só na Federação Russa, o PIB caiu 41% e a produção industrial reduziu-se 38%. A inflação subiu para níveis inimagináveis, o desemprego que era nulo disparou, as desigualdades aprofundaram-se para níveis gritantes, no mínimo 100 milhões de pessoas foram atiradas para a pobreza. Muitas delas não sobreviveram sequer à década de 90 tais foram os impactos sociais decorrentes da destruição de conquistas em áreas como a saúde, habitação e protecção social.

A maior parte destes países ficou à mercê da violenta rapina do património público e de capital. Na Alemanha de Leste, 85% das empresas foram apropriadas pelo grande capital alemão e a produção industrial caiu para um terço. Na Federação Russa, a fuga de capitais ilegal chegou, em sete anos, a 200 mil milhões de dólares. Vários países da Europa de Leste viram-se quase de imediato associados à estratégia de alargamento da UE e da NATO, inúmeras bases militares foram construídas nestes territórios e servem hoje de base à provocação que a NATO leva a cabo na Ucrânia, visando submeter de vez este país à sua estratégia de dominação e de crescente confrontação com a Federação Russa. Forças racistas, xenófobas, fascistas, cresceram em vários destes países e algumas delas estão hoje no poder.

Com o decorrer dos anos são já hoje os próprios povos envolvidos nestes processos que reconhecem em vários estudos de opinião publicados que tinham mais qualidade de vida há 30 anos do que têm hoje. De facto, e independentemente de erros e desvios cometidos, não há campanha que consiga ocultar as extraordinárias conquistas no campo do emprego, da industrialização, da ciência, da educação, da saúde, da habitação, dos direitos sociais e laborais, culturais e nacionais, que foram alcançadas com esses processos.

A evolução mundial no contexto da nova correlação de forças – a globalização capitalista

Mas também a realidade mundial deu razão ao PCP e confirmou as suas teses centrais quanto à evolução do capitalismo e à ofensiva do imperialismo então «liberto» das limitações que a existência do socialismo enquanto sistema mundial significava.

Se há traço que marca estes 25 anos esse é o desenvolvimento de uma poderosa ofensiva do imperialismo aos mais variados níveis. Uma cruzada revanchista que se lançou numa ofensiva exploradora e recolonizadora a nível global e que tentou recuperar o poder que a luta dos trabalhadores e dos povos, e a existência e o exemplo do campo socialista, tinha arrancado às classes dominantes no decorrer do século XX.

A globalização capitalista – ou seja a expansão global das relações de exploração capitalista, da cada vez mais injusta divisão internacional do trabalho, das «regras» do neoliberalismo e do domínio económico global das grandes multinacionais e das principais potências imperialistas –, longe de transformar o mundo numa racional e pacífica «aldeia global» unida pelas novas tecnologias, ficou marcada pela apropriação das conquistas da ciência e da técnica (nomeadamente das novas tecnologias) pelo grande capital (tal como noutros períodos da história de expansão do capitalismo), pelo ataque às soberanias nacionais, pela intensificação da exploração do trabalho, pela redução ou destruição, nomeadamente nos centros capitalistas, de direitos laborais e sociais, pelo aumento das desigualdades na distribuição da riqueza quer entre classes quer entre países, pelo uso da dívida externa como instrumento de domínio económico e político, por um incessante crescimento do grau de financeirização do capital, acompanhado da transferência dos processos produtivos no sector primário e secundário para a periferia do sistema por via de uma vasta rede de multinacionais, pela cada vez maior concentração e centralização do capital e por um cada vez maior saque de recursos naturais e riquezas, nomeadamente naquele que se chamou «terceiro mundo» e hoje se chama «países em desenvolvimento».

Concentração da riqueza, um mundo injusto e desumano

O resultado do processo de globalização capitalista substantivamente acelerado após a «queda» do Muro de Berlim não conduziu, como afirmavam os seus defensores, a uma fase de prosperidade e de maior justiça na redistribuição da riqueza. Bem pelo contrário, a exploração e a miséria longe de serem eliminadas da face da terra aumentaram brutalmente em várias regiões do globo. Esta realidade é ainda mais gritante e demonstrativa dos limites históricos do capitalismo quanto as últimas décadas foram marcadas por enormes avanços na ciência e na tecnologia que, utilizados em prol dos interesses dos trabalhadores e dos povos, poderiam assegurar alimentação, saúde, emprego e rendimentos à esmagadora maioria, senão à totalidade da população mundial.

Mas a realidade está cada vez mais distante desse objectivo. Se é verdade que, mesmo com a recente crise, a riqueza mundial tem vindo a aumentar, o traço que sobressai é uma cada vez maior polarização da riqueza e um aprofundamento das desigualdades. Um recente e insuspeito relatório do Credit Suisse Research, afirma que o mundo acaba de bater um novo recorde na riqueza acumulada (património financeiro e não financeiro): 263 milhões de milhões de dólares, valor que mais do que duplicou nos últimos 15 anos1, e que só no último ano, em plena crise económica e financeira, cresceu 20,1 milhões de milhões de dólares.

Como se afirma em linguagem popular, o dinheiro existe, a questão é onde está. E a resposta é dada por vários relatórios, nomeadamente o supracitado, que indica que 0,7% da população mundial detém 44% da riqueza mundial2. Esta realidade não decorre de quaisquer excessos ou desvios. Não! Decorre do funcionamento do sistema, da sua expansão e do aprofundamento das suas contradições. Um estudo da Oxfam revela que sete em cada dez pessoas vivem em países onde a desigualdade económica aumentou nos últimos 30 anos e que o peso dos rendimentos do 1% mais rico da população nos rendimentos totais dos seus países cresceu em pelo menos 24 dos 26 Estados para os quais existem dados. Só nos EUA, e segundo dados do próprio governo norte-americano, entre 1983 e 2010 os 20% da população mais rica duplicara a sua riqueza, enquanto que os 40% mais pobres perdeu 272%.

Seja nos países em desenvolvimento, seja nos países ditos «desenvolvidos», o direito ao trabalho é negado a cada vez mais pessoas. Segundo dados oficiais da OIT, 203 milhões de pessoas estão desempregadas, dados que não contemplam os desempregados não registados e o trabalho informal. Destes, quase 75 milhões são jovens entre os 15 e os 24 anos. A precarização das relações laborais está a criar uma situação que cada vez mais se aproxima da realidade laboral do século XIX, para não ir mais atrás. Cerca de metade de todos os trabalhadores do mundo têm um trabalho precário ou informal e – dado gritante em pleno século XXI – existem 21 milhões de escravos no mundo.

E são estes factores, típicos do desenvolvimento do capitalismo (desigualdade, exploração e desemprego), que estão na origem da pobreza, da fome e de outras grandes catástrofes sociais que afectam a Humanidade. Segundo a ONU, enquanto que a fome afecta mais de 800 milhões de pessoas (12% da população mundial), cerca de 1/3 da população mundial (2200 milhões de pesssoas) é pobre ou vive em risco de pobreza.

A negação da protecção social continua a ser um flagelo mundial, que possivelmente se acentuará brutalmente com os projectos de destruição e privatização dos sistemas de segurança social no continente europeu. Quase 80% da população mundial não tem uma protecção social integral e 80% dos idosos não tem direito a uma pensão e depende do trabalho ou da família para sobreviver.

A pobreza e a riqueza têm regiões, desmentindo as teses da aldeia global. A fome afecta as populações da Ásia (apesar de progressos extraordinários feitos na China) e da África. As desigualdades e a instabilidade laboral continuam a ser marcas da América do Sul, apesar dos extraordinários progressos da última década e meia. A pobreza extrema, as doenças evitáveis, como por exemplo o ébola – cujas causas mais fundas residem na pobreza extrema, na fome, no efeito da entrada das multinacionais da agricultura e na desflorestação – verificam-se no continente asiático e africano. Ou seja, é nos países em desenvolvimento, vítimas das políticas de domínio do imperialismo, que se sentem com mais violência as consequências de um sistema injusto e desumano. Contudo, o aprofundamento da crise do capitalismo e a regressão civilizacional que a ela está associada fazem com que muitos destes problemas atinjam crescentemente os chamados países desenvolvidos.

Regressão de valores, ataque à democracia e ao direito internacional

Esta poderosa ofensiva económica, de desigualdade gritante e de regressão social e civilizacional, foi acompanhada nestes 25 anos por uma gigantesca campanha ideológica levada a cabo pelos inúmeros centros de produção da ideologia dominante – nomeadamente resultantes da «adequação» dos sistemas educativos às necessidades de expansão ideológica do sistema, da profusão de «fundações e centros de estudo» e da homogeneização e mercantilização da cultura à luz da «cultura ocidental» – e por uma comunicação social dominada pelo grande capital e concentrada em pouco mais de uma dezena de multinacionais.

A regressão de valores, o obscurantismo, a teoria do medo, a instrumentalização religiosa, a instigação à divisão e à intolerância, o fomento dos fundamentalismos, o individualismo, as práticas criminosas, a profusão de máfias e organizações criminosas internacionais, os tráficos, nomeadamente de seres humanos, entre vários outros fenómenos, marcaram a evolução do mundo nestes 25 anos.

No plano político, das relações internacionais, a expansão do sistema ficou marcada por uma tentativa de imposição no plano político daquilo a que alguns chegaram a verbalizar como o «governo mundial» que consolidaria a «globalização». Organizações supranacionais ao serviço do grande capital, como a OMC, o FMI, o Banco Mundial, a UE; fóruns de concertação inter-imperialista como o G7, ou ainda encontros regulares entre decisores políticos e detentores do grande capital como o Forum de Davos, ou noutro patamar, mais conspirativo, as reuniões do Clube de Bilderberg, foram e são expressões concretas de uma teia de poder supranacional desenhada a pensar num poder global, distante de qualquer controlo popular, exercido de acordo com os interesses dos mais poderosos, inquestionável e implacável nas suas decisões. Tão implacável que põe em causa o próprio direito internacional, hoje completamente espezinhado e desfigurado, e avança na instrumentalização da ONU, muito especialmente do seu Conselho de Segurança que, na última década e meia, se converteu sobretudo num espaço de cobertura «legal» às agressões imperialistas, como foi bem patente na agressão à Líbia.

Contrariamente à tese da «cascata democrática», a expansão da «democracia ocidental», associada a uma cada vez maior concentração do poder político, saldou-se, quer nos principais centros do capitalismo quer na periferia do sistema, numa regressão democrática. Leis cada vez mais restritivas de direitos laborais e democráticos têm vindo a ser aprovadas em inúmeros países. Com base no falso dilema segurança/liberdade avançou-se nas teorias securitárias e na vigilância da vida privada e das forças que se opõem ao domínio imperialista. A falsa «guerra ao terrorismo» declarada pelos EUA saldou-se numa profusão de grupos terroristas e sobretudo num multiplicar de crimes praticados pelos EUA e seus aliados na NATO. Abu-Grahib, as prisões secretas em várias partes do mundo, o campo de concentração de Guantanamo, a tortura, os raptos, os Voos da CIA, são apenas alguns exemplos do total desrespeito pelos direitos humanos que marca todo este período. Os recentes escândalos em torno das actividades da NSA e outras revelações entretanto vindas a público demonstram até que ponto é falsa a ideia de um mundo livre e democrático. À medida que aumentam as contradições e as tensões socais, mais visível se torna a utilização do Estado como agente repressor. A possibilidade da utilização de forças armadas para «conter convulsões sociais» (como ficou bem patente nos EUA nos últimos tempos), ou para lidar com problemas como as migrações, ou a fome, ou questões ambientais, demonstra bem o grau de regressão democrática que nestes últimos 25 anos se atingiu na maioria dos países do mundo.

A expansão capitalista, o militarismo e a guerra

A expansão e evolução do sistema capitalista no contexto do fim do confronto directo com um outro sistema mundial antagónico do ponto de vista de classe poderia levar a pensar, como levou muitos intelectuais rendidos à teoria do fim da história, que independentemente da evolução económica, social e política a evolução da situação internacional seria marcada por um desanuviamento no plano militar. Ainda hoje muitos vendedores de ilusões insistem na ideia de que o fim da URSS significou um mundo mais pacífico. Nada mais falso. A realidade demonstrou à saciedade como as palavras de Jean Jaurès3, «o capitalismo traz em si a guerra como a nuvem traz a tempestade», fizeram e fazem todo o sentido, como têm feito ao longo da História 4. Bastaria olhar, por exemplo, para a evolução dos orçamentos militares das principais potências da NATO após 1990 para facilmente concluir que após um período inicial de diminuição dos orçamentos militares a nível mundial, liderados por uma redução muito significativa dos gastos militares da Rússia, estes dispararam para valores recorde nos dias de hoje. Só entre 1998 e 2012 esse aumento foi de cerca de 45% e entre 2002 e 2012 as vendas das 100 maiores empresas de armamento do mundo (74 das quais de Estados-membros da NATO) aumentaram em mais de 100%. A NATO é hoje responsável por cerca de 70% dos gastos mundiais militares. Uma análise à evolução dos orçamentos militares dos EUA, a potência responsável por quase 43% de todo o gasto militar mundial, demonstra que se em 1988 o seu orçamento militar atingia a já astronómica soma de 530 mil milhões de dólares, correspondendo a 5,2% do seu PIB, em 2010 esse valor atingiu o valor recorde de 700 mil milhões de dólares, quase 7,0% do PIB.

O mundo não ficou nem mais seguro nem mais pacífico com o desaparecimento da União Soviética. Foi justamente o contrário que aconteceu. Se a adopção do conceito estratégico da NATO – que desmentindo a propaganda da «aliança defensiva» assumiu abertamente o seu carácter agressivo de bloco político militar imperialista – e a militarização da UE comprovam no plano político militar que a evolução no sentido de um mundo de paz é uma farsa, já o número e a intensidade de conflitos desencadeados ou instigados pelos EUA, seus aliados na NATO e Israel não deixam margem para dúvidas que o mundo caminhou para uma situação de ainda maior insegurança e instabilidade. As duas guerras do Golfo, as intervenções no Corno de África, a Guerra da Jugoslávia; a Invasão do Afeganistão; a profusão de conflitos no continente africano desde o Sudão, à República Centro Africana, passando pelo Mali, Chad, Costa do Marfim, Somália e Etiópia, entre outros; as sucessivas agressões à Palestina; a guerra contra o Líbano; a agressão à Líbia; o golpe de Estado e a guerra na Ucrânia; a ingerência e a agressão à Síria, são exemplos claros de uma escalada belicista do imperialismo.

Ao apregoado «mundo de paz» contrapõe-se uma realidade brutal. Segundo a ONU, mais de 1500 milhões de pessoas, cerca de um quinto da população mundial, vivem hoje em países afectados por conflitos. No final de 2012, mais de 45 milhões de pessoas eram deslocadas em virtude de conflitos ou perseguições – o valor mais alto dos últimos 18 anos – e mais de 15 milhões destes são refugiados.

O aprofundamento da crise estrutural do capitalismo

Como é possível observar com a análise ao desenvolvimento mundial expresso neste artigo, as «previsões» do PCP confirmaram-se todas. Resta analisar uma que é a mais estruturante de todas – a crise estrutural do capitalismo e os seus impactos na correlação e rearrumação de forças no plano mundial.

O que a realidade nos diz hoje, passados 25 anos das derrotas do socialismo, é que o capitalismo funcionando de acordo com as suas próprias regras, liberto das condicionantes que a existência do socialismo como sistema mundial significava, perante um movimento operário e um movimento comunista enfraquecidos pelos efeitos das derrotas verificadas, não só conduziu o mundo para a barbárie, para um autêntico abismo económico e social, como está a criar as condições para voltarmos a viver um dos períodos mais perigosos da História da Humanidade, que pode inclusivé ser marcado por um conflito de dimensões internacionais de consequências imprevisíveis.

O mundo capitalista está mergulhado numa profunda crise económica. Uma crise de sobre-produção e sobre-acumulação de capital, que se expressa mais visivelmente no sector financeiro dado o grau de financerização da economia, mas que é essencialmente económica, decorre da própria dinâmica e contradições do sistema – nomeadamente entre o carácter social da produção e a sua apropriação privada – e que tudo indica ter uma magnitude ainda maior do que aquela que já tivemos oportunidade de observar desde 2008. Uma crise que confirma as teses do marxismo-leninismo sobre o funcionamento da economia capitalista, nomeadamente a baixa tendencial da taxa de lucro e o desenvolvimento desigual do capitalismo e que evidencia os limites históricos do sistema.

Olhando para a principal potência económica imperialista – os EUA – e para a evolução na UE, compaginando a análise das suas economias com os dados já aqui referidos sobre a manutenção e até aprofundamento de todas as características (e não «desvios» ou «excessos») do funcionamento da economia capitalista, o que podemos concluir é que esta crise não só está longe de estar ultrapassada como é uma espécie de culminação de várias crises de menor magnitude que marcaram o final do século XX e o início do século XXI. É o próprio FMI que já afirma que será muito difícil chegar na próxima década aos níveis de crescimento anteriores a 2008 e vários analistas apontam já o ano de 2017 com o ano de uma nova explosão de crise em cima da actual. Os EUA caminham para uma situação insustentável do ponto de vista económico, um verdadeiro desastre económico e social. A sua dívida atinge ano após ano recordes inimagináveis – só nos últimos 12 anos duplicou, atingindo em 2014 a astronómica soma de 60 milhões de milhões de dólares, dos quais 17 milhões de milhões de dívida pública – e o seu sistema produtivo continua em contracção, como indica a evolução dos índices de produção industrial. O próprio endividamento das massas trabalhadoras e populares dos EUA, a par de um desemprego estrutural, que está a ser escondido em estatísticas fictícias, e por trabalho temporário e informal, não pára de aumentar, ao mesmo tempo que, como já se viu, a acumulação de capital e as práticas especulativas retomam, ainda com mais força, o seu curso «normal». Tais factores, associados ao seu enfraquecimento relativo como potência económica mundial, e ao definhamento do dólar como moeda de reserva internacional, conduzirão os EUA a um desastre económico com consequências imprevisíveis para todo o mundo.

A UE continua mergulhada numa profunda crise económica, resultante da crise do sistema, mas também da insustentabilidade dos seus pilares e da sua política económica e monetária. Uma crise que o edifício de poder ditado pelo directório de potências tentou «exportar» para a periferia da UE, mas que hoje afecta já o «centro da Europa». A evolução económica da França e da Itália demonstram bem a gravidade da situação. E a própria situação na Alemanha – a braços com a contracção do seu «músculo» económico, as exportações – indica que a crise na e da UE está longe de estar resolvida e está a pôr em causa o próprio projecto de integração capitalista.

Mas não só. O Japão continua mergulhado num larguíssimo período de estagnação económica e a crise afecta já as chamadas potências emergentes, nomeadamente, mas não só, por via da crise do preço das matérias-primas. Países como o Brasil e mesmo a China registam já um «arrefecimento» do seu crescimento económico e concentram-se nos seus mercados internos, ou nas cooperações no quadro dos BRICS, uma realidade que impactará seriamente nas economias dos EUA e da UE.

Este quadro revela vários elementos que são e serão determinantes para o desenrolar da situação internacional. Em primeiro lugar, revelam que, contrariamente a outros períodos da história, o grau de acumulação de capital é tão grande e a financeirização da economia tão aprofundada que não há espaço para medidas de tipo keynesiano que pudessem, por via de medidas de estímulo ao consumo das massas, encetar uma recuperação. Pelo contrário, a contracção do consumo parece não ter fim, como o indica, por exemplo, o sério risco, senão já a realidade, da deflação na economia da UE. Em segundo lugar, revelam que o saque de milhões de milhões aos fundos públicos para salvar o sector financeiro não só não resolveram nenhum problema como, por via de uma ainda maior acumulação de capital, só estão a aprofundar ainda mais os factores de risco de explosão de novas bolhas financeiras e significaram uma ainda maior debilidade dos sectores produtivos e, portanto, um ainda maior risco de endividamento das economias do centro capitalista face à periferia. Em terceiro lugar, revelam que o grande capital só tem uma solução para tentar lidar com o aprofundamento da crise estrutural e a baixa tendencial da taxa de lucro – o acentuado aumento da exploração, uma ainda maior concentração do poder político acompanhado de uma perspectiva cada vez mais autoritária do exercício do poder, um avanço ainda maior no processo de recolonização mundial, visando o controlo das riquezas, mercados e recursos necessários para o futuro; o uso da violência e da guerra para tentar manter o domínio económico e político que o aprofundamento da crise está a pôr em causa e se necessário for (como já e visível em vários países, nomeadamente na Europa) o uso do fascismo para garantir a sobrevivência do sistema.

Um complexo processo de rearrumação de forças

Mas o período que vivemos é caracterizado também por um outro grande traço de importância central no desenvolvimento da situação internacional – o desenvolvimento desigual do capitalismo e a manutenção de importantes focos de resistência anti-imperialista, factores que neste momento se intercruzam de forma muito evidente. Contrariamente ao que Fukuyama proclamava, o desenvolvimento das nações nestes 25 anos não se realizou à luz de uma serena e linear progressão rumo ao domínio hegemónico da principal potência imperialista. Três traços emergem com grande força na actualidade: o aprofundamento das rivalidades inter-imperialistas entre potências imperialistas; a afirmação de países que independentemente do modelo e sistema socioeconómico que adoptaram para o seu próprio desenvolvimento se chocam nos seus objectivos de desenvolvimento económico e social com a brutal ofensiva do imperialismo e a afirmação de processos progressistas de afirmação soberana e de natureza anti-imperialista. Assim, hoje assistimos a um embate cada vez mais evidente entre as grandes potências imperialistas e um conjunto de países. Na América Latina onde, inspirados pelo exemplo de Cuba os povos se lançam em processos que no seu conjunto conferem a esta região o estatuto de um dos mais importantes fulcros de resistência anti-imperialista do mundo. Na Euro-Ásia, onde a Federação Russa, país capitalista dirigido por um poder político associado ao grande capital, com ambições de potência regional, mas cada vez mais cercado económica, geoestratégica e militarmente pelos EUA, UE e pela NATO, está em aberta rota de colisão com estes. Na Ásia, onde a República Popular da China, continuando a proclamar o seu objectivo de construção de uma sociedade socialista se afirma já como a primeira economia mundial, simultaneamente vive contradições decorrentes da política de reforma e abertura e do princípio «um país, dois sistemas». Na África, onde, por exemplo, a África do Sul, potência económica regional sujeita a manobras conspirativas para alterar a natureza política do poder político, desenvolve estreitas relações económicas com a América Latina e a China, mantendo contudo relações económicas muito fortes com a UE.

São realidades muito diferentes mas que convergem numa outra realidade, a negação às potências imperialistas do seu objectivo de dominação hegemónica e sobretudo a afirmação do seu direito soberano ao desenvolvimento económico e social. Este muito complexo processo de rearrumação de forças – que se expressa, por exemplo, numa autêntica guerra monetária mundial – não tem ainda uma resultante definida. Serão os próprios caminhos de cada um destes países a determinar essa resultante, e dentro deles a evolução da correlação de forças entre capital e trabalho, ou o aprofundamento ou não dos processos progressistas ou de construção do socialismo.

A luta e a alternativa

O desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos, de resistência às políticas de exploração e opressão e de agressão do imperialismo, compaginados com a definição de objectivos de luta de sentido anti-monopolista e anti-imperialista e com a defesa da democracia e da soberania nacional, serão elementos determinantes do rumo que o mundo seguirá no contexto de uma situação altamente complexa, em que não há soluções nem modelos pré-definidos e em que os povos terão de assumir o papel de protagonistas da história, a par do fortalecimento dos partidos comunistas e de outras forças progressistas e da sua cooperação e solidariedade.

O mundo, passados 25 anos da «queda» do Muro de Berlim, é marcado por grandes transformações, grandes perigos coexistem com grandes potencialidades de desenvolvimento da luta. A situação comprova, sem sombra para qualquer dúvida, que, tal como o PCP afirmou, o desaparecimento da União Soviética e do socialismo como sistema mundial representou sérios retrocessos históricos e civilizacionais, tal como comprovou que o capitalismo não só não consegue resolver as contradições do mundo actual como as aprofunda brutalmente e que, portanto, tal como o materialismo dialéctico e histórico nos indica vivemos a época histórica da passagem do capitalismo para um sistema superior – o socialismo.

Está colocada na ordem do dia a necessidade da superação revolucionária do capitalismo. Os factores objectivos para o desenvolvimento da luta revolucionária acumulam-se, mas, simultaneamente, como consequência da campanha ideológica do «pensamento «único» e da «inexistência de alternativas ao capitalismo» ao longo destes 25 anos e da crise que afectou e que, apesar de significativos elementos de recuperação, continua a afectar o movimento comunista e revolucionário internacional, os factores subjectivos registam ainda um atraso muito significativo.

No quadro da imensa exigência que os tempos actuais colocam de conjugar resistência e acumulação de forças com ofensiva no plano das ideias e construção da alternativa, uma certeza emerge: é não só necessária como urgente uma solução de progresso para a grande crise em que o capitalismo mergulhou o planeta, uma solução que sirva os interesses dos trabalhadores e dos povos. Uma solução que passa obrigatoriamente pela alteração radical da actual correlação de forças a nível mundial. Uma alteração que não se decreta, que não se desenha previamente, mas que se conquista nas grandes e nas pequenas lutas. Em primeiro lugar, nas lutas lá onde a contradição de classe é mais nítida e violenta – nos locais de trabalho –, mas também na luta pelos direitos sociais, em defesa da democracia, em defesa dos direitos de soberania dos povos, na luta pela paz e contra as agressões imperialistas – um eixo central nos dias de hoje. Lutas que por diversas vias, resultando de condições concretas em cada país, devem convergir no objectivo central da superação revolucionária de um sistema profundamente injusto, destrutivo e predador e na construção da alternativa de fundo cada vez mais necessária e urgente – o socialismo, ao qual os povos chegarão por via da luta, definindo as necessárias etapas e que será construído por caminhos diversificados de acordo com as condições concretas de cada país.

25 anos depois dos discursos triunfalistas do capitalismo, a realidade não só demonstra que partidos que não abdicaram da sua identidade comunista – como o PCP – não só não deixaram de existir, como se fortalecem na luta e o seu ideal é olhado com crescente atracção pelas massas. O mundo está a dar razão à tese aprovada pelo PCP no seu XIX Congresso: «Só o socialismo tem potencialidades para libertar e desenvolver as forças produtivas, colocá-las ao serviço do interesse geral e dar solução aos grandes problemas da humanidade», e é essa a luta que o PCP prossegue.

Notas:

(1) No ano 2000 a riqueza acumulada no mundo era de 117 milhões de milhões de dólares.

(2) 35 milhões de indivíduos adultos detêm cerca de 116 milhões de milhões de dólares. Parte desse capital (31 milhões de milhões) está «a salvo» de impostos depositado em paraísos fiscais.

(3) Jean Jaurès (1859-1914), socialista e pacifista francês, fundador de L'Humanité.

(4) Desde a Segunda Guerra Mundial acontecerem 248 conflitos armados no mundo, 201 dos quais iniciados pelos EUA e aliados, que mataram 30 milhões de pessoas.