Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 334 - Jan/Fev 2015

Redução do horário de trabalho - Uma luta de sempre

por Amável Alves

A luta pela redução da jornada de trabalho é bem antiga e com o desenvolvimento do movimento operário atravessou intensamente os séculos XIX e XX. Uma luta que, precisamente há 128 anos, com as grandiosas greves e acções de massas em Chicago, nos Estados Unidos, deu origem ao 1.º de Maio como o Dia Internacional do Trabalhador.

Uma luta em que os trabalhadores alcançaram enormes sucessos com a fixação na lei dos horários de trabalho e na sua significativa redução, pondo fim a horários brutais com que o capitalismo os explorava.

Uma luta em que os trabalhadores foram obtendo outras grandes conquistas que são hoje componente fundamental das sociedades em que vivemos. E que em Portugal tiveram grande impulso com a Revolução do 25 de Abril de 1974, encontrando-se actualmente em regressão acelerada fruto das políticas de direita seguidas pelos governos do PS, do PSD e do CDS-PP, partidos que há mais de três décadas, de forma alternada, governam o nosso país.

E é essa mesma luta que hoje, embora em contextos diferentes, se reveste de grande actualidade porque a natureza exploradora do capitalismo permanece a mesma. Como tal, no mundo do trabalho o patronato continua a procurar fazer retroceder o que foi conquistado em matéria de redução do horário de trabalho e o trabalhador a receber, sob a forma de salário, uma pequena parte do valor criado durante o período de tempo que esteve a trabalhar, apropriando-se assim a entidade patronal de parte substancial dessa riqueza, que será tanto maior quanto mais tempo o trabalhador for explorado.

Em Portugal, após porfiada luta, os trabalhadores do comércio e da indústria conquistaram, em 1919, as 8 horas diárias, enquanto que os operários agrícolas só as conquistam em 1962, pondo fim ao regime do trabalho de sol a sol.

Estas breves referências servem apenas para dar uma ideia da longa e dura luta da classe operária e de todos os trabalhadores pela redução do horário de trabalho, uma luta que sempre encontrou uma tenaz resistência por parte do patronato. Na verdade, todas as publicações de leis que formalizam reduções dos horários de trabalho foram precedidas de lutas reivindicativas nos locais de trabalho, nas empresas, nas fábricas, nos campos, nas ruas, lutas que se transformam em grandiosas acções de massas, particularmente na jornada do 1.º de Maio, cimentando assim esse dia como o Dia do Trabalhador, um símbolo da luta contra a exploração e que em Portugal se mantém bem vivo.

A reivindicação universal avançada em 1886 pela Associação Internacional do Trabalho (AIT) e traduzida na fórmula 3-8x8x8 – oito horas de trabalho diário; oito horas para lazer convívio e cultura e oito horas param dormir e descansar – é uma reivindicação ainda hoje válida, nomeadamente se tivermos em conta as chamadas flexibilidades horárias (adequação da organização do tempo de trabalho aos interesses do patrão), que mais não são do que o prolongamentos do tempo de trabalho não remunerado e consequentemente uma forma de aumentar a jornada de trabalho.

As tentativas dos capitalistas para travar a luta dos trabalhadores pela redução do horário de trabalho têm sido permanentes ao longo da história, não hesitando em recorrer à repressão mais violenta, incluindo o assassinato de trabalhadores, como foi o caso dos trágicos acontecimentos de Chicago em 1886, ou ainda, e de forma mais subtil, o eufemismo intitulado «conciliação do horário entre o trabalho e a família» utilizado pelos governos PS, PSD e CDS-PP e o patronato nos últimos anos na Concertação Social, e que serve para tentar enganar incautos e/ou para dissimular cedências no caso da UGT, matéria que a CGTP-IN bem tem sabido denunciar.

Como era previsível, o princípio da igualdade de direitos entre o trabalhador e a entidade patronal na organização do tempo de trabalho não se verificou na prática. O que se verifica, isso sim, é a determinação patronal em fixar horários de trabalho tendo em conta os seus interesses, isto é, impõe o prolongamento do horário quando lhe interessa, tirando daí o máximo proveito, e dá a compensação do tempo quando não precisa. Uma imposição suportada por toda a legislação sobre a organização do tempo de trabalho entretanto publicada, legislação que solícitos governos das alternâncias se apressaram a adoptar atribuindo assim poder discricionário às entidades patronais.

O aumento de 35 para 40 horas semanais imposto aos trabalhadores da Administração Pública é uma tentativa desesperada do governo PSD/CDS-PP para travar e fazer regredir as reduções de horários de trabalho conquistadas pelos trabalhadores na luta reivindicativa nos locais de trabalho, nas empresas e na contratação colectiva. O argumento de uniformizar o horário de trabalho ao sector privado não só é falso, pois já existem mais de 1 milhão de trabalhadores do sector privado com horários inferiores a 40 horas semanais, como também é uma forma do Governo, através deste exemplo, fazer regredir os avanços que se verificam no sector privado, pondo-se mais uma vez ao lado do mais forte. Sendo uma uniformização em termos de retrocesso, ao arrepio do progresso histórico, os trabalhadores se encarregarão de derrotá-la, como já está a acontecer através da luta dos trabalhadores da Administração Local para a reposição das 35 horas semanais.

A concepção que o capital tem do trabalhador não mudou. O capital não o vê como um ser humano com direito a vida pessoal e familiar, mas sim como mais um factor de produção do qual se deve retirar o máximo de lucro. Para além de procurar aumentar o horário de trabalho fixado por lei, tenta generalizar o trabalho não remunerado através de outras formas, como sejam as novas flexibilidades na organização do tempo de trabalho, como são os casos do banco de horas; das várias intermitências nos horários, adaptabilidade individual, adaptabilidade grupal, tempo de disponibilidade, trabalho a tempo parcial com intermitências.

Todas estas formas visam obter o aumento de tempo de trabalho sem encargos para a entidade patronal, sendo que algumas destas modalidades permitem a compensação do tempo trabalhado, mas outras nem direito a compensação têm, como é o caso das intermitências e os chamados tempos de disponibilidade. Trata-se de puro aumento de horário não remunerado, que tende a generalizar-se em vários sectores de actividade potenciado pela precariedade dos vínculos laborais e pelo desemprego, reduzindo-se assim de forma substancial o valor da hora do trabalho e, consequentemente, o aumento da exploração dos trabalhadores.

É a velha estória que se conta da introdução do tractor na mecanização do sector agrícola, em que um certo patrão ao ser confrontado com a reivindicação do tractorista de que o seu trabalho equivalia ao de 50 operários agrícolas, isto para justificar o aumento no seu salário, respondeu que tinha investido na compra do tractor. Também hoje é necessário que o investimento em novas tecnologias, ao aumentar a eficiência e a capacidade produtiva, reduzindo a mão-de-obra necessária para a mesma produção, beneficie o trabalhador, o que não está a acontecer na medida em que as inovações tecnológicas não conduzem nem à redução das horas de trabalho, nem a uma maior distribuição da riqueza a favor do trabalhador, pois a diferença não pára de aumentar em prejuízo dos trabalhadores, como demonstram as estatísticas.

Os extraordinários avanços na ciência e na tecnologia não estão a beneficiar o trabalho, antes pelo contrário, aumenta o trabalho não remunerado através das várias modalidades de organização do tempo de trabalho impostas pelas leis do país ou da União Europeia a mando do poder económico, descartam os trabalhadores como peças excedentárias engrossando o desemprego, os jovens ou emigram, ou mantêm-se no desemprego, ou aceitam trabalho precário e sem direitos, o valor do trabalho extraordinário, trabalho em dias de folga, feriados e nocturno foi reduzido, os salários não crescem, em alguns casos até diminuem, a exploração dos trabalhadores intensifica-se, a pobreza alastra. Os aumento da capacidade produtiva não tem paralelo na história da humanidade, avanços esses que se mantêm em cada dia que passa, no entanto a parte que cabe ao trabalhador pelo aumento da riqueza produzida tem-se vindo a reduzir de forma progressiva, alargando assim o fosso nos rendimentos entre o capital e o trabalho.

A contratação colectiva tem sido utilizada pelos sindicatos ao longo dos anos, nomeadamente após a Segunda Guerra Mundial, e em Portugal após a Revolução do 25 de Abril, para fixar as conquistas em direitos laborais que os trabalhadores iam obtendo com a sua luta. Nesses direitos constam não só a redução de horário de trabalho como a organização do tempo de trabalho onde se limita o poder patronal e são contemplados parte dos interesses dos trabalhadores, sendo a contratação colectiva vasta e rica nesses direitos que importa preservar, a contratação colectiva é portanto um obstáculo ao aumento da jornada de trabalho, seja pelo aumento de horário diário e semanal ou pela desregulamentação que a entidade patronal pretende apoiada na legislação laboral, com vista a obter trabalho não remunerado.

É por este motivo que os vários governos do PS, PSD e CDS-PP tentam a todo o custo fazer caducar a contratação colectiva visando a última alteração a redução do tempo da sobrevivência depois da denúncia de forma a apressar a sua caducidade, assim como a sua suspensão temporária. Mas ainda pretendiam ir ainda mais longe, o que estava no projecto era a eliminação total dos direitos constantes na convenção colectiva, pôr «o conta-quilómetros a zero» nos direitos laborais como sintetizava um membro do governo do PSD na altura, tendo recuado, foi mantido em vigor em caso caducidade a retribuição do trabalho, a categoria e a respectiva definição e a duração do tempo de trabalho, sendo a luta reivindicativa, de forma organizada pelos sindicatos nos local de trabalho nas empresa, é a forma mais eficaz na defesa dos direitos e na melhoria dos salários e que simultaneamente defende a contratação colectiva.

A redução do horário de trabalho visando libertar mais tempo aos trabalhadores para a sua vida pessoal e familiar, é uma condição necessária à valorização humana do trabalhador.

A luta pela redução do horário de trabalho é uma componente fundamental no percurso libertador dos trabalhadores contra a opressão e a exploração de que são alvo pelo capital, está também na origem da criação dos sindicatos, as suas conquistas impulsionaram a humanidade na via do progresso, tendo tido avanços e recuos, mesmo em pleno regime fascista se conquistaram importantes direitos que ainda hoje estão em uso não fazendo parte nem das leis nem da contratação colectiva, como é o caso da pausa para a «bucha» contando como tempo de trabalho, o horário de trabalho era o 2.º ponto da Ordem de Trabalhos da convocatória para a reunião do dia 1 de Outubro de 1970, reunião que deu início à INTERSINDICAL, hoje CGTP-IN.

Como a história comprova, por muito poderosas que sejam as forças que se opõem ao progresso, a luta dos trabalhadores, seja na luta no dia a dia nos locais de trabalho, na acção reivindicativa e contratação colectiva, nas acções de massas, acabará por dar continuidade à redução do horário de trabalho impulsionado pelo 1.º de Maio, o seu símbolo de sempre.