Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Documentos, Edição Nº 347 - Mar/Abr 2017

Comunicado do Comité Central do PCP de 18 e 19 de Fevereiro de 2017

por PCP - Partido Comunista Português

O Comité Central do PCP, reunido a 18 e 19 de Fevereiro procedeu à análise da situação internacional, da situação social e política nacional e do desenvolvimento da luta de massas. Apreciou, no quadro da concretização das decisões e orientações do XX Congresso, aspectos da actividade, da iniciativa política e do reforço do Partido. Procedeu à discussão e definição dos objectivos e grandes linhas de intervenção para as eleições autárquicas, afirmando a CDU e o seu projecto de trabalho, honestidade e competência.

I - Intervenção, luta, alternativa

A situação nacional é condicionada por factores externos e internos que evidenciam a vulnerabilidade económica do país, os riscos dela decorrentes e a imprevisibilidade quanto à sua evolução. Desde logo, factores decorrentes da situação internacional, sejam os associados à tomada de posse da nova Administração dos EUA e as suas implicações políticas, económicas e comerciais, sejam os que no plano da União Europeia se revelam no aprofundamento dos seus mecanismos de domínio ou nas novas regras de «financiamento» anunciadas pelo BCE sejam, ainda, os elementos de instabilidade e guerra persistentes em vários pontos do mundo.

As fragilidades do País bem como a opção do Governo do PS em não romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista, confirmam que só com uma ruptura com a política de direita é possível abrir caminho ao desenvolvimento económico, ao progresso social e à afirmação dos interesses nacionais.

Valorizando os avanços conquistados na nova fase da vida política nacional, com a recuperação de rendimentos e direitos, o Comité Central do PCP sublinha a necessidade de enfrentar as limitações e constrangimentos que obstaculizam novos e mais significativos avanços.

Tal objectivo reclama o necessário reforço do PCP, da sua organização, acção política e influência, e o vigoroso desenvolvimento da luta de massas que conflua para a criação de uma ampla frente social envolvendo os trabalhadores, os sectores e camadas sociais antimonopolistas, os democratas e patriotas, convergindo numa acção comum animada pelo objectivo da concretização de uma política patriótica e de esquerda e da construção da alternativa política que a concretize.

II - A situação internacional e a defesa dos interesses nacionais

1. A situação internacional continua marcada por uma grande instabilidade e incerteza no contexto do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, da violenta ofensiva do imperialismo, de um vasto e complexo processo de rearrumação de forças no plano internacional e da luta de resistência dos povos. Os desenvolvimentos mais recentes, envolvendo as principais potências capitalistas e estruturas de articulação imperialistas, comportam grandes riscos para os trabalhadores e os povos.

A tomada de posse da nova Administração dos EUA e as suas implicações nas relações internacionais ainda difíceis de prever; o posicionamento do grande capital e da União Europeia face ao processo de desvinculação do Reino Unido; os desenvolvimentos na União Europeia e os traços de instabilidade económica e financeira nas suas principais potências (como a Alemanha, a França ou a Itália); as derivas reaccionárias e o crescimento de forças xenófobas, racistas e de natureza fascista nos centros capitalistas; a ofensiva imperialista na América Latina e o intervencionismo da UE e da NATO em África; a expansão e deslocação de forças militares da NATO no Leste da Europa; a acentuação de várias linhas de confrontação imperialista visando países como a República Popular da China, a Federação Russa ou o Irão; as operações de desestabilização e guerra  em vários pontos do Mundo, nomeadamente no Médio Oriente de que são exemplo as guerras de agressão imperialista na Síria e no Iémen e a criminosa acção de Israel contra o povo palestiniano; o terrorismo, nomeadamente o terrorismo de Estado, resultante da política imperialista de guerra e de instigação de conflitos, são factores que, a par com a significativa agudização das rivalidades inter-imperialistas, colocam acrescidas razões de preocupação e inquietação quanto à evolução da situação internacional.

Neste quadro, o Comité Central do PCP sublinha a importância da luta dos trabalhadores em defesa dos seus interesses de classe, da luta dos povos pela paz, em defesa dos seus direitos, interesses e aspirações, da liberdade, democracia e da soberania, contra a ofensiva imperialista e as forças reaccionárias e fascistas. Expressa a sua solidariedade a todos os povos que resistem e lutam em defesa dos seus direitos e soberania, nomeadamente aos povos do Médio Oriente e da América Latina. Valoriza e apela à intensificação das acções que em Portugal têm sido desenvolvidas por variadas estruturas do movimento da paz e da solidariedade com os povos em luta.

2. O início de funções do novo Presidente dos Estados Unidos da América e da sua Administração suscita justas inquietações.  As suas primeiras decisões e declarações apontam para uma acentuação da exploração dos trabalhadores, das desigualdades e discriminações que marcam a sociedade norte-americana, e para o prosseguimento da política de domínio e intervencionismo externos, de que a vertente belicista é uma das suas mais graves expressões.

Identificando-se elementos novos nas prioridades imediatas, discurso e táctica da política externa da Administração Trump, o Comité Central do PCP sublinha, contudo, que no essencial esta se desenvolve na continuidade da linha estratégica e interesses de classe das anteriores administrações dos EUA, prosseguindo o mesmo objectivo de contrariar o declínio da hegemonia mundial dos Estados Unidos da América e mantendo os mais gravosos, reaccionários e perigosos elementos da política imperialista norte-americana.

Tal como a eleição de Donald Trump resultou, no plano interno, da profunda crise económica e social nos EUA e das crescentes contradições entre sectores do grande capital, também a sua política externa configura uma resposta à acentuação das contradições e rivalidades inter-imperialistas decorrentes do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e da crescente disputa imperialista por esferas de influência e domínio.

3. O Comité Central do PCP denuncia as campanhas de diversão política e ideológica emanadas de vários centros imperialistas que, tirando partido de justos sentimentos de indignação contra as políticas da Administração Trump e instrumentalizando as consequências e perigos decorrentes da própria ofensiva imperialista, se caracterizam por uma profunda hipocrisia e manipulação. São os casos da campanha em torno do “isolacionismo” e “proteccionismo” dos EUA e da “indignação” de vários responsáveis da União Europeia face às xenófobas e desumanas medidas da Administração Trump relativas aos refugiados e migrantes - os mesmos responsáveis que na União Europeia levam a cabo políticas gémeas das medidas agora adoptadas nos EUA.

Tais campanhas não são movidas pela defesa dos interesses dos povos ou por valores humanistas. Têm como pano de fundo as contradições entre potências imperialistas, nomeadamente entre os EUA e a União Europeia; expressam preocupações das classes dominantes em torno de interesses próprios e da “estabilidade” dos mecanismos de articulação e coordenação imperialista no plano regional e mundial; visam branquear o papel da Administração Obama e salvaguardar a continuidade dos eixos fundamentais da sua política; procuram abrir campo para uma maior e mais rápida afirmação da União Europeia como pólo imperialista, acentuando a sua política intervencionista e militarista; e visam reforçar a NATO e desenvolver a militarização da União Europeia.

Neste quadro, o Comité Central do PCP chama particular atenção para a abordagem ideológica em torno da crítica ao alegado “isolacionismo” e “proteccionismo” norte-americano. Tais conceitos, aplicados à maior potência económica mundial e ao principal centro financeiro global do capitalismo são manobras políticas e ideológicas associadas à reorganização e defesa da globalização capitalista e dos interesses a que esta corresponde nas novas e não estabilizadas condições de rearrumação de forças no plano mundial. Visam simultaneamente, atacar todos aqueles que assumam a defesa da soberania e do direito ao desenvolvimento económico e social como um dos eixos centrais de resistência a essa mesma globalização capitalista e de luta contra o domínio das principais potências imperialistas, incluindo os EUA.

4. Num quadro de manutenção de variados vectores de instabilidade no continente europeu e de insanáveis contradições inerentes ao processo de integração capitalista na Europa, o Comité Central do PCP chama a atenção para a sequência de cimeiras e reuniões no plano da União Europeia que, associadas à campanha ideológica em torno dos 60 anos da assinatura dos Tratados de Roma e da instrumentalização de vários “perigos externos”, visam consumar as linhas anteriormente esboçadas para manter e reforçar os pilares e políticas da União Europeia. Tal como o PCP alertou, as chamadas “cimeiras dos países do sul da Europa” revelaram não uma visão alternativa para a cooperação entre países com situações e interesses convergentes, mas sim um instrumento de camuflagem política dos novos saltos em frente de natureza federalista, de manutenção e aprofundamento dos instrumentos da União Europeia – nomeadamente do Euro e do Mercado Único – e de acentuação da vertente militarista, securitária e intervencionista da União Europeia, com acento tónico na bacia do mediterrâneo, continente africano e leste da Europa.

É uma perigosa ilusão pensar que os interesses nacionais se defendem no quadro do reforço da União Europeia. A União Europeia e o Euro significam brutais constrangimentos contra os interesses nacionais. O reforço da União Europeia e do Euro não trará a solidariedade que nunca existiu, pelo contrário reforçará a prevalência dos interesses das principais potências da União Europeia no quadro da disputa e negociação internacional, em detrimento, e mesmo sacrifício, dos interesses de Portugal e do seu povo.

5. O Comité Central do PCP reitera a oposição aos tratados de livre comércio, atentatórios do interesse e recursos nacionais e dos direitos laborais, sociais e ambientais e de saúde pública. Face à aprovação pela maioria do Parlamento Europeu do CETA (Acordo Económico e de Comércio Global, entre a União Europeia e o Canadá), o PCP apela à intensificação da luta contra este Acordo e opor-se-á, na Assembleia da República, à sua ratificação pelo Estado português.

6. O Comité Central do PCP sublinha que a agudização da instabilidade e contradições do sistema capitalista, os desenvolvimentos na União Europeia e os enormes perigos decorrentes da ofensiva imperialista reclamam uma profunda alteração das principais linhas da política externa portuguesa e uma profunda reflexão sobre os eixos centrais de defesa do interesse, segurança, independência e soberania nacionais.

Contrariamente a uma política externa marcada pela dependência e submissão à União Europeia e à NATO e de afunilamento de relações no eixo transatlântico ou subordinadas aos interesses deste, o que as evoluções da situação internacional e na União Europeia evidenciam, é a necessidade da adopção de uma política patriótica que municie o País com os instrumentos soberanos, incluindo de política externa nas vertentes diplomática, de relações económicas e de defesa, que garantam a defesa da soberania económica, alimentar, energética e outras; que abram novas e diversificadas linhas de cooperação e relacionamento económico, de financiamento e comércio externo; que garantam uma política de paz e cooperação, independente e orientada para o reforço da capacidade própria de defesa do País.

A afirmação de uma política externa patriótica e de esquerda é um instrumento central para, perante desenvolvimentos ou dinâmicas externas contrários ao interesse nacional, defender os direitos dos trabalhadores e do povo, a soberania e a independência de Portugal.

III - A evolução da situação nacional e a exigência de uma política, patriótica e de esquerda

1. A situação dos trabalhadores, do povo e do País é marcada por problemas acumulados por décadas de política de direita, aos quais se somaram as consequências da política de destruição do governo do PSD/CDS e do Pacto de Agressão subscrito por estes partidos e pelo PS com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE, intensificando um processo de exploração e empobrecimento com consequências e efeitos duradouros que se mantêm e que é preciso enfrentar e ultrapassar.

Os dados referentes ao crescimento económico no 4º trimestre de 2016 (1,9% - um dos mais elevados dos últimos trimestres), ainda que aquém das necessidades do País, reflectindo positivamente a política de reposição de rendimentos, traduzem simultaneamente o peso de opções macroeconómicas (consolidação orçamental, trajectória do défice, encargos com a dívida) e o seu efeito negativo na limitação ao crescimento que assegure as condições de desenvolvimento de que o País necessita.

Mantêm-se as preocupações quanto à real situação na banca, designadamente o domínio monopolista de capital estrangeiro, o volume de crédito malparado, a continuação do processo de concentração bancária à escala europeia - de que é exemplo a aquisição do BPI pelo Caixa Bank - e o agravamento do preço das comissões e serviços bancários com prejuízos para a população e para a economia nacional. Uma situação que PSD e CDS procuram agravar com manobras de manipulação política que, instrumentalizando comissões de inquérito, visam a privatização da Caixa Geral de Depósitos.

Mantém-se um desemprego elevado, em termos reais acima de 1 milhão de trabalhadores, pese embora o aumento da criação de emprego e a descida do desemprego verificado no último ano; a precariedade continua com uma grande expressão, com os contratos precários a representarem mais do dobro dos contratos efectivos nas novas contratações; os baixos salários continuam a ter um peso significativo com mais de 30% dos trabalhadores por conta de outrem a auferirem menos de 600€.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a situação nos serviços públicos a  braços com falta de pessoal, de manutenção e de investimento com consequências em sectores como: a educação, com evidentes carências nas escolas; a saúde, designadamente nos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde; os transportes públicos, particularmente nas áreas metropolitanas; o serviço postal, com situações de crescente conflito entre os interesses dos accionistas dos CTT, os seus trabalhadores e as populações; os sectores estratégicos – como a rede de energia, auto-estradas, aeroportos, etc. – entretanto privatizados, colocando-os  ao serviço do grande capital e que continuam não só a agravar os custos para as famílias e as empresas, como se verificou no início do ano, como a condicionar os necessários investimentos que o país necessita.

2. Como o PCP tem alertado, não é possível iludir a vulnerabilidade de Portugal face a uma conjuntura externa que não determina nem está preparado para enfrentar. Variáveis como as do preço do petróleo, da cotação do euro e do dólar ou pressões sobre o abastecimento alimentar e energético pendem sobre o País como séria ameaça. Desprovido de soberania monetária e totalmente dependente das opções do BCE ou da chantagem das agências de notação financeira, influenciando as taxas de juro, Portugal está não só dependente do exterior como condicionado no seu direito inalienável ao desenvolvimento soberano e ao progresso social.

Factos recentes, como as oscilações das taxas de juro da dívida portuguesa e a manutenção pelas agências de notação do valor da dívida nacional classificada como «lixo», associadas a novas ameaças do Eurogrupo e às pressões da OCDE para as chamadas reformas estruturais e de exigência de maior «consolidação orçamental», provam a impossibilidade de defender os interesses de Portugal sem enfrentar a questão da dívida e do euro, recuperando instrumentos de soberania económica, orçamental e monetária. A realidade prova que, mesmo sujeitando Portugal, como se continua a sujeitar, a regras e imposições externas inadmissíveis, a agenda de concentração de riqueza, empobrecimento e declínio que os centros do capital querem impor a Portugal, mantém-se inalterável.

Como o PCP tem insistido, os principais problemas do País não residem num défice repetidamente usado para impor a redução da despesa pública, a limitação a direitos sociais e o ataque a salários e rendimentos, mas antes em questões como a de uma dívida insustentável que impede o investimento, consome recursos e riqueza nacionais.

O País não tem de se sujeitar a mais medidas de consolidação orçamental que atrofiam o seu desenvolvimento.

Portugal dispõe, já hoje, de um saldo orçamental primário (excluídos os juros da dívida) superior a quatro mil milhões de euros.

Como o PCP tem insistido, o que o País precisa é de uma política que assegure o investimento, o aumento da produção nacional (visando, entre outras, a soberania alimentar e energética) e a criação de emprego. Objectivos indissociáveis da necessidade da libertação da submissão ao euro, da renegociação da divida e do controlo público da banca, bem como de uma política externa independente e soberana baseada na cooperação e na paz.

3. O País conheceu nesta nova fase da vida política nacional avanços na defesa, reposição e conquista de direitos que travaram o caminho de declínio e intensificação da exploração e empobrecimento imposto pelo governo PSD/CDS.

O Comité Central do PCP valoriza o que, com a contribuição decisiva da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção do PCP foi possível avançar.

Valoriza o conjunto das medidas adoptadas nos Orçamentos do Estado de 2016 e 2017, e para lá desse quadro, que permitiram a reposição dos feriados; a reposição do horário de trabalho de 35 horas na administração pública; a eliminação dos cortes salariais ou da sobretaxa no IRS; a reposição da taxa de 13% no IVA da restauração; o aumento das pensões de reforma; o  alargamento e majoração do valor do abono de família; o descongelamento e aumento do subsídio de refeição na administração pública; a reposição do direito à contratação colectiva no sector empresarial do Estado; a reposição integral, a partir de 2018, do subsídio de Natal aos reformados e trabalhadores da administração pública e as perspectivas abertas para a valorização, para efeitos de reforma, das carreiras contributivas mais longas.

Valoriza ainda outras medidas que avançam para lá da situação existente antes do Pacto de Agressão, como a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) para mais de 120 mil micro, pequenos e médios empresários, os apoios nos combustíveis aos pescadores e agricultores, ou ainda o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a 370 mil crianças do 1º ciclo.

Exigindo o cumprimento integral do conjunto de compromissos assumidos no Orçamento do Estado aprovado para este ano o PCP continuará a intervir para assegurar que todas as possibilidades entretanto abertas se concretizem.

Os avanços alcançados dão ainda mais força à convicção de que os interesses do País e uma resposta mais plena aos seus problemas exige uma outra política, uma política patriótica e de esquerda.

4. Sem prejuízo do conjunto de decisões de sentido positivo resultantes da iniciativa e contribuição do PCP e inseparáveis da actual correlação de forças, o  Governo PS assumiu um conjunto de opções contrárias ao sentido de uma outra política capaz de responder aos problemas nacionais e afirmar a soberania, de que são exemplo: o  acordo com as confederações patronais e a UGT na concertação social; a não eliminação da caducidade da contratação colectiva e a não assumpção do princípio do tratamento mais favorável, renunciando à eliminação desta e de outras normas gravosas do código do trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; o anúncio de renovação de PPP na saúde; a entrega da CARRIS e da STCP à gestão municipal, a opção de entrega, no imediato ou a prazo, do Novo Banco ao grande capital; a estratégia de extensão de fundações a novas instituições do ensino superior; o propósito de transferência de serviços públicos e funções sociais do Estado para as autarquias locais; a liberalização do sector do táxi; a proposta de alteração da Lei Sindical da PSP;  a chamada reforma da floresta e opções de coesão e desenvolvimento territorial e os posicionamentos de política externa de defesa do reforço da NATO e de aprofundamento da União Europeia.

5. O PCP prosseguirá a sua intervenção, determinada pelo seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País, tendo presentes as possibilidades e a necessidade de dar resposta às suas aspirações e direitos, não iludindo limitações, constrangimentos e contradições, contradições que desenvolvimentos recentes põem em evidência. Seja pela confirmação por parte do PS de opções que não rompem com a política de direita e que traduzem a sua vinculação com o grande capital; seja pela estratégia que PSD, e também CDS, têm em curso para procurar branquear o seu passado recente, dar corpo à sua posição revanchista face ao afastamento do poder, desestabilizar o País e tentar atingir ou condicionar o PCP; seja pela persistência em «pactos de regime» ou na promoção de «consensos alargados» que na prática assegurem que em decisões e questões estruturantes os interesses e objectivos associados ao chamado «bloco central» prevaleçam.

O PCP não determinará a sua intervenção a partir de pressões, nem condicionará a sua intervenção e juízo próprio a manobras de conjuntura.

O PCP não desbaratará gratuitamente possibilidades e perspectivas criadas no plano político com a nova correlação de forças.

O PCP não contribuirá para apatias e conformismos que limitem o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo para defender, repor e conquistar direitos e concretizar outro rumo para Portugal.

O PCP não transigirá perante a política de direita e as opções que lhe dêem corpo, venham de onde vierem nem abandonará a plena afirmação das suas propostas e projecto.

6. O Comité Central do PCP sublinha que os avanços e conquistas alcançados só se tornaram possíveis numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário. Avanços e conquistas que, para além do que o Programa do PS admitia, só se tornaram possíveis pela acção e luta dos trabalhadores e do povo e da iniciativa, contribuição e influência decisivas do PCP. Medidas e avanços que um governo maioritário do PS nunca adoptou nem adoptaria.

O PCP reafirma a sua determinação e compromisso com os trabalhadores e o povo de prosseguir a sua intervenção e contribuição no caminho da defesa, reposição e conquista de rendimentos e direitos.  

IV - A importância da luta de massas no actual quadro político e social

A gravidade dos problemas que estão colocados aos portugueses exige a ruptura com a política de direita e o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo para a sua concretização.

Registando a existência de condições mais favoráveis para responder aos problemas imediatos dos trabalhadores e do povo, o Comité Central do PCP destaca o papel e o valor insubstituível da luta de massas, não apenas com o objectivo de consolidar os avanços, mas simultaneamente de dar novos passos que possam levar mais longe a resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo.

O Comité Central do PCP saúda a luta dos trabalhadores e das populações que tem vindo a verificar-se por todo o País: na Administração Pública, contra a precariedade, pela contratação de milhares de profissionais em falta nos serviços, pelo descongelamento das carreiras e dos salários, com destaque para a luta desenvolvida pelos assistentes operacionais e técnicos no sector da saúde e trabalhadores não docentes da educação. Saúda igualmente as lutas realizadas em muitas empresas do sector privado a partir de reivindicações concretas dos trabalhadores, nomeadamente: nos SAMS, PT/Porto, Metalorigor, Centros de contacto da EDP, Groz-Beckert, CAMO, Euroresinas, Petrogal, EFATM, Ar liquido, Valindo/Fafe, CROWNE PLAZZA, SUCH, Centro de contacto da Teleperfomance, MGM, Jumbo de Almada, entre outras, bem como no sector da vigilância e da limpeza.

Reafirmada como uma prioridade da intervenção do PCP nesta nova fase da vida política nacional, a luta contra a precariedade dos vínculos laborais na Administração Pública tem vindo a alargar-se e fortalecer-se, fruto de uma maior consciencialização para a necessidade de terminar com este flagelo nacional. A sinalização do número de trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública, sendo um passo importante, reclama da parte dos trabalhadores um ainda maior envolvimento para concretizar a efectiva resolução deste problema.

O Comité Central do PCP destaca igualmente a dimensão e a diversidade da luta das populações em várias regiões do País, pela melhoria da qualidade dos serviços prestados, como no sector da saúde e nos transportes públicos de passageiros. Mas também a luta dos estudantes e dos pais, contra as más condições e a falta de pessoal em muitas escolas.

O Comité Central do PCP sublinha a importância das acções de massas em curso e apela ao envolvimento dos militantes do Partido na sua preparação e realização, com destaque para: o desenvolvimento da luta reivindicativa a partir dos locais de trabalho, das empresas e sectores; a manifestação nacional de mulheres convocada pelo MDM, para o dia 11 de Março em Lisboa; a semana da igualdade (de 6 a 10 de Março) e o roteiro contra a precariedade promovidos pela CGTP/IN; as comemoração do dia 24 de Março, dia do Estudante e do 28 de Março, dia nacional da juventude, em que se destaca a manifestação nacional da juventude trabalhadora contra a precariedade convocada pela CGTP-IN / Interjovem; as comemorações populares do 43º aniversário da Revolução de Abril e, particularmente, para as comemorações do 1º de Maio, com uma mobilização a partir da acção reivindicativa por objectivos concretos em cada uma das empresas e sectores, afirmando este dia como grande jornada de luta dos trabalhadores.

O Comité Central salienta o significado da realização de congressos e eleições sindicais, bem como do XX Encontro Nacional de comissões de trabalhadores a realizar em Lisboa a 2 de Junho;

O Comité Central do PCP destaca a importância da intervenção dos comunistas na actividade e reforço dos movimentos e organizações de massas e nas lutas por eles desenvolvidas, como um decisivo contributo para o desenvolvimento da luta de massas, mas também para o alargamento da convergência dos vários sectores e camadas sociais antimonopolistas, dos democratas e patriotas, para a luta pela política patriótica e de esquerda e pela alternativa política que a concretize.

V - Eleições autárquicas. Afirmar a CDU e o seu projecto de trabalho, honestidade e competência

1. As eleições para as autarquias locais assumem um carácter prioritário no quadro da acção geral do Partido. A sua preparação deve ser encarada como momento e oportunidade de alargamento unitário, de afirmação do valor e projecto da CDU, de intervenção e proximidade aos problemas e aspirações locais, que contribua para o maior enraizamento e influência social e política do PCP. Momento também para assegurar, pelo reforço eleitoral da CDU, uma contribuição mais decisiva para dar resposta e solução aos problemas locais, para dar mais força ao PCP e ao seu papel decisivo na concretização do caminho de defesa, reposição e conquista de rendimentos e direitos, e para dar resposta, no âmbito da política patriótica e de esquerda que propõe, aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

2. O PCP apresenta-se a estas eleições no quadro da CDU – Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, que integra no plano político o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Associação Intervenção Democrática. Inscreve como objectivos a apresentação de listas a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias. Afirma-se como espaço de intervenção unitária e participação cívica de milhares de homens e mulheres sem filiação partidária que reconhecem na CDU o seu percurso de trabalho, honestidade e competência e a identificam como espaço privilegiado de intervenção e contribuição para o progresso e desenvolvimento locais. Um espaço que se assume com projecto e identidade próprias, que se recusa esconder em falsos projectos «independentes» que, a coberto de candidaturas de cidadãos eleitores, acolhem, na maioria das situações, disfarçadas coligações, arranjos partidários ou espaço de promoção de ambições pessoais ou dos grandes interesses económicos.

A CDU apresenta-se em todo o País com o seu projecto alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica. Fazendo prova dos valores de Trabalho, Honestidade e Competência que assume, da dimensão da obra realizada e de uma intervenção em defesa dos interesses das populações e dos trabalhadores, do reconhecido rigor e isenção na gestão das autarquias e na postura dos seus eleitos, da intervenção em defesa dos serviços públicos e afirmação do Poder Local Democrático.

Na nova fase da vida política nacional ganha maior importância a afirmação distintiva do projecto da CDU, o carácter diferenciador das suas propostas e opções, a dimensão de alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, seja PS ou BE. A independência política, de juízo e acção políticas que o PCP preserva e assume na vida política nacional prolonga-se e expressa-se no projecto e candidaturas que marcam a intervenção eleitoral da CDU nas próximas eleições para as autarquias locais.

3. O Comité Central do PCP sublinha que são desprovidas de qualquer fundamento as ilações que se pretendam extrair quanto a uma alegada correspondência no actual quadro político entre o plano nacional e local. Desde logo porque é abusivo ver na situação nacional mais do que o que resulta da nova relação de forças parlamentar e das possibilidades daí decorrentes que não devem ser desperdiçadas. Mas também, e sobretudo, porque o alimentar de ilusões quanto a soluções de comprometimento político no plano local (em rigor inexistentes no plano nacional), sem qualquer correspondência com a comprovada diferença de projectos autárquicos entre o PCP e o PS, só serviria para esbater e iludir as opções distintas em presença que com clareza e frontalidade devem ser assumidas.

Uma presença distintiva pelo seu projecto e obra realizada. Distintiva pela intervenção coerente em defesa do poder local, da sua autonomia, dos meios e recursos financeiros, organizacionais e humanos a que tem constitucionalmente direito para exercer as suas atribuições e competências. Distintiva pela exigência de devolução das freguesias roubadas ao povo e pelo inequívoco compromisso da sua reposição. Distintiva pela posição intransigente de defesa dos serviços públicos e do acesso à saúde, à educação, à cultura, à protecção social, à habitação e à mobilidade. Distintiva pela defesa da gestão pública da água. Distintiva pela valorização atribuída aos trabalhadores das autarquias locais, aos seus direitos e condições de trabalho. Distintiva pela clara assumpção de critérios de gestão pública e de recusa das opções de privatização para que pretendem empurrar o poder local. Distintiva pela defesa de uma política de planificação do uso do solo, determinada pelos direitos das populações e não pelos interesses da especulação. Distintiva pela assumida atitude de defesa da descentralização assente na criação das regiões administrativas, indispensável ao desenvolvimento regional e a uma delimitação de competências entre os vários níveis de administração que assegure uma efectiva resposta aos problemas das populações. Distintiva porque, não confundindo descentralização com transferência de competências, recusa aceitar como valorativo do poder local um processo de transferência de encargos e ineficiências que se traduzirá na desresponsabilização do Estado, na redução da resposta pública em áreas essenciais, na degradação dos serviços prestados às populações, na redução da capacidade de resposta e realização das autarquias e no aumento das assimetrias regionais.  

4. O Comité Central do PCP salienta como linhas de intervenção prioritárias no trabalho de preparação das eleições autárquicas: a dinamização da CDU e o seu alargamento unitário; a promoção de  encontros, reuniões e outras iniciativas que contribuam para o envolvimento mais amplo de activistas e candidatos; a dinamização de contactos que alarguem a base de apoio à CDU, ao seu projecto e candidaturas; o trabalho de elaboração de listas e definição de candidatos;  a prestação de contas do trabalho realizado; a elaboração participada dos programas e compromissos eleitorais a apresentar; a afirmação geral da CDU como a grande força de esquerda no poder local, necessária e indispensável na vida política nacional.

VI - Reforçar a organização do Partido, intensificar a sua acção e intervenção política

1. O grande êxito do XX Congresso com o seu impacto na organização e intervenção do Partido impulsiona uma forte e diversificada acção.

O XX Congresso afirmou o Partido como força portadora da política patriótica e de esquerda, partido dinamizador da luta dos trabalhadores e do povo, força agregadora dos democratas e patriotas, afirmou a sua identidade e o seu Programa da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, duma sociedade livre da exploração, o socialismo e o comunismo. Partido necessário, indispensável e insubstituível, o PCP é alvo de sucessivas operações de mistificação e calúnia, como as que têm sido promovidas nos últimos meses - designadamente em torno do centenário da Revolução de Outubro, visando animar o preconceito anticomunista -, que enfrenta prosseguindo e dinamizando a acção com persistência e determinação.

2. O Comité Central do PCP salienta a intervenção no estímulo ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo, os contactos e encontros estabelecidos com estruturas e entidades sobre a situação nacional e para apresentação das conclusões do XX Congresso, a iniciativa política e a acção nas instituições.

O Comité Central do PCP destaca o andamento da campanha “Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade”, os milhares de contactos e o impacto que está a ter. Considera da maior importância o seu desenvolvimento, o estímulo à luta dos trabalhadores e valoriza os passos já dados na concretização do objectivo de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo. Uma campanha que se insere na valorização do trabalho e dos trabalhadores, com o prosseguimento da acção de aumento do salário mínimo nacional para 600 euros e do aumento geral dos salários, contra a desregulação e pela redução do horário de trabalho, pela defesa de direitos, a defesa e afirmação da contratação colectiva e a alteração do código do trabalho e da legislação laboral da Administração Pública com a revogação das normas gravosas.

O Comité Central do PCP decidiu do andamento e linhas de força da campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro» que, promovendo um amplo debate sobre a produção nacional e o seu aumento - nomeadamente para garantir a soberania alimentar e energética, enquanto condição de independência económica e promoção de emprego, com a identificação dos recursos, a eliminação dos factores que a constrangem, as medidas que a promovam e dinamizem - sublinhará a importância da libertação do País da submissão ao Euro, associada à renegociação da dívida e à recuperação do controlo público da banca, para enfrentar os constrangimentos externos, recuperar a soberania monetária e orçamental, libertar recursos para o investimento público, melhorar os serviços públicos e reforçar as funções sociais do Estado.

3. O Comité Central do PCP apela a uma ampla participação nas comemorações do 96º aniversário do Partido, momento de encontro, alargamento e afirmação da sua identidade, do seu projecto de democracia e socialismo e da sua acção internacionalista.

O Comité Central do PCP destaca a campanha de difusão do Avante! como importante prioridade na actual situação face ao silenciamento, manipulação e mentira que é lançada contra o Partido e o seu projecto.

No âmbito da preparação das eleições para as autarquias locais, o Comité Central do PCP abordou a preparação do Encontro Nacional do PCP sobre eleições autárquicas a realizar no dia 8 de Abril, na Aula Magna da Universidade de Lisboa, salientando a necessidade da sua ampla preparação nas organizações do Partido de modo a afirmar o Encontro Nacional como um dos mais importantes momentos de preparação desta importante batalha eleitoral e de afirmação da CDU.

O Comité Central do PCP apela às organizações e militantes do Partido para que se empenhem na preparação da Festa do “Avante!” que se realizará nos dias 1, 2 e 3 de Setembro, nomeadamente por via da discussão colectiva dos conteúdos políticos e culturais, da responsabilização de quadros pelas diversas tarefas e responsabilidades, da divulgação da Festa do “Avante!” e da dinamização e alargamento da rede militante de venda antecipada da Entrada Permanente (EP).

4. O Comité Central do PCP aponta a necessidade de, em ligação com a iniciativa política, avançar na concretização das medidas de reforço do Partido de acordo com as decisões do XX Congresso em que se integram:

  • O reforço da capacidade de direcção e a responsabilização geral de quadros.

  • O reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho, com a constituição de novas células, o reforço das existentes, na sua estrutura, funcionamento e intervenção e a adopção das medidas de quadros indispensáveis para a concretização desses avanços.

  • O recrutamento e integração dos novos militantes - um organismo, uma tarefa - com o apelo nas iniciativas do Partido e o trabalho de recrutamento orientado e a dinamização da formação política e ideológica.

  • O funcionamento das organizações de base tendo em vista a resposta aos problemas dos trabalhadores e das populações e a dinamização da acção de massas, integrando o trabalho de contacto para listas e apoiantes da CDU com vista às eleições autárquicas.

  • O trabalho junto de camadas e sectores específicos definindo objectivos e medidas nomeadamente junto dos reformados, dos micro pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores, dos intelectuais e do sector da cultura.

  • O trabalho junto da juventude e o apoio à JCP e ao seu Congresso que se realizará em 1 e 2 de Abril em Setúbal.

  • A atenção às estruturas de propaganda e ao seu reforço.

  • A independência financeira do Partido, com o pagamento regular das quotas, a verificação da estrutura de responsáveis de cobrança de quotas e o seu alargamento para que abranja todos os militantes, a actualização do valor das quotas tendo como referência 1% do rendimento mensal, a dinamização de campanhas de fundos, bem como com a concretização do princípio de os eleitos não serem beneficiados nem prejudicados no exercício das suas funções e do critério sobre as mesas de voto.

5. O Comité Central do PCP salienta o arranque das comemorações do centenário da Revolução de Outubro com a grande iniciativa de abertura realizada em Lisboa, realça a necessidade de prosseguir, concretizar e alargar o programa de iniciativas por todo o País sob o lema “Centenário da Revolução de Outubro: socialismo exigência da actualidade e do futuro”, em que se destaca o ciclo de debates, o seminário a realizar em Lisboa a 17 de Junho, a expressão que vai assumir na Festa do Avante, o comício de 7 de Novembro em Lisboa e a iniciativa de encerramento a 9 de Dezembro no Porto.

O Comité Central do PCP destaca desde já a importância que, no seguimento do centenário da Revolução de Outubro, vai assumir em 2018 o II centenário do nascimento de Karl Marx, do legado da sua obra e intervenção, que se afirma no tempo em que vivemos no grande objectivo de transformar o mundo. No âmbito do programa a desenvolver, o PCP irá promover a realização da Conferência Comemorativa do II centenário de Karl Marx, a 24 e 25 de Fevereiro de 2018.

★★★

Num tempo em que o capitalismo, com a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, acentua as suas contradições e vê agravada a sua crise estrutural, o PCP reafirma aos trabalhadores e ao povo o seu compromisso de sempre e prossegue a sua acção confiante e determinada para enfrentar problemas e obstáculos, por uma política patriótica e de esquerda, a democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.