Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Mulheres, Edição Nº 347 - Mar/Abr 2017

Celebrar o Dia Internacional da Mulher - Manifestação Nacional de Mulheres pela igualdade, direitos, desenvolvimento e paz

por Fernanda Mateus

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) decidiu realizar uma Manifestação Nacional de Mulheres, a 11 de Março (sábado), em Lisboa. Uma expressiva iniciativa de rua «com enfoque na nossa terra, com os panos locais que, no seu conjunto, serão pano de fundo da nossa luta, do nosso protesto, da nossa reivindicação, tendo como objectivos: dar voz aos problemas das mulheres, exigir uma política que concretize a igualdade»1

Uma Manifestação Nacional de Mulheres que constitua um ponto muito alto das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em que mulheres, de norte a sul, de diversas idades, de diversas profissões, com diversas formas de intervenção social e cultural confluem para a zona histórica de Lisboa – o Rossio –, desfilando pela Rua do Ouro, Praça do Comércio até à Ribeira das Naus, mostrando a força e a determinação da voz das mulheres pela igualdade, por direitos, pelo desenvolvimento e pela paz.

As mulheres portuguesas têm razões muito fortes para responder positivamente a este convite do MDM.

Trata-se de uma Manifestação Nacional de Mulheres convocada por uma organização de mulheres com muitas provas dadas. Desde a sua criação, em 1969, até ao tempo presente que tem assumido um papel combativo e consistente na organização e luta de sucessivas gerações de mulheres pelo reconhecimento dos seus direitos, pela concretização da igualdade no trabalho, na família, na vida social, política, cultural e desportiva, na permanente valorização da contribuição das mulheres no trabalho, na cultura, nas artes e na ciência, na luta pela despenalização da IVG e em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e contra todas as formas de violência sobre as mulheres. Um Movimento de Mulheres que sempre enfrentou as concepções mais retrógradas e conservadoras sobre a mulher lutando pela mudança de mentalidades na senda dos valores de Abril. Um movimento que sempre exprimiu o valor da solidariedade para com a luta das mulheres no Mundo inteiro, contra as guerras e pela paz.

Uma Manifestação Nacional de Mulheres cujas razões da sua convocação estão expressas no Manifesto do MDM dirigido às mulheres e no qual, partindo de um profundo conhecimento da sua realidade, este Movimento lança o desafio de serem as próprias mulheres a darem voz aos seus problemas e anseios, a mostrarem que não abdicam de ser todos os dias protagonistas da luta pelas mudanças necessárias nas suas vidas e no rumo do País.

Com esta Manifestação Nacional de Mulheres, na qual irão participar milhares de mulheres portuguesas, ficará mais evidente que «a actual situação social e política do País e do Mundo exige a participação e a voz das mulheres, pela igualdade, pelo desenvolvimento e pela paz». Porque não há igualdade sem justiça social. Porque não há igualdade sem a participação das mulheres e sem emancipação social. Porque a violência sobre as mulheres é uma ofensa aos direitos e à igualdade. Porque não há igualdade sem defender a paz no respeito pelo direito internacional.

As mulheres comunistas não deixarão de participar activamente nesta Manifestação Nacional de Mulheres e todo o colectivo partidário dará o seu contributo para que esta acção venha a ser a maior acção de massas femininas realizada nas últimas décadas.

Ao mesmo tempo que o PCP não deixará de se dirigir às mulheres, designadamente às trabalhadoras, afirmando o seu compromisso de sempre com a sua luta pela concretização da igualdade na lei e na vida e pela sua emancipação.

(1) Plano de Acção 2017, aprovado pelo Conselho Nacional do MDM a 10 de Dezembro de 2016.

A exigência da luta das mulheres no tempo presente - É tempo de avançar

As mulheres representam mais de 52,2% da população, cinco milhões no conjunto dos 10 milhões de população residente em Portugal em 2016.

Na população activa as mulheres correspondem a dois milhões quinhentos e trinta e três mil (48,6%) e os homens a dois milhões e seiscentos e setenta e sete mil (51,4%). Se recuarmos a 2008, as mulheres constituíam 47,3% e os homens a 52,7%.

Entre 2008 e 2016 registou-se uma redução contínua da população activa total1,com menos 323 900 activos e em que a presença das mulheres se reforçou em termos relativos.

Registou-se a diminuição da população empregada entre 2008 e 2016: de cinco milhões, cento e dezasseis mil para quatro milhões seiscentos e sessenta e um mil.

O nosso país perdeu 455 mil empregos, sendo que destes 130 400 eram ocupados por mulheres e 324 700 por homens. Por cada três empregos destruídos neste período, um era ocupado por mulheres e dois por homens.

É nesta sequência que as mulheres aumentam o seu peso relativo no total da população empregada, de 46,7% do total em 2008 para 48,5% em 2016.

Acentua-se, entretanto, uma clara tendência para a elevada feminização do sector terciário (comércio e serviços) em claro detrimento do sector secundário (indústria, construção e electricidade, gás e águas) e primário (agricultura e pescas).

Até 2010, o desemprego por sexo era claramente maioritário entre as mulheres. A partir de 2011 são os homens que constituem o maior pelotão de desempregados. O desemprego feminino passou de 53% em 2010 para 49,6% em 2016, enquanto que para os homens passou de 47% para 50,4%.

Uma realidade que resulta da destruição do emprego no sector primário, na indústria e na construção, sectores onde tradicionalmente o trabalho masculino é maioritário, ao mesmo tempo que o pouco emprego criado a partir de 2011 se concentrou, por um lado, no sector do comércio e serviços, maioritariamente feminino, e, por outro lado, pelo facto de serem empregos de baixos salários em que as mulheres são maioritárias.

O que marca a situação laboral é o aumento da exploração dos trabalhadores – homens e mulheres –, desrespeito pelos seus direitos laborais e sociais, intensificação dos ritmos de trabalho, precarização das relações laborais e uma injusta distribuição do rendimento nacional entre o capital e o trabalho.

Cerca de 25,3% dos trabalhadores auferem o salário mínimo e destes 32% são mulheres e 19,7% são homens. Ou seja, uma em cada três mulheres por conta de outrem a trabalhar a tempo inteiro recebe o salário mínimo nacional.

No que se refere à diferença no ganho médio mensal entre trabalhadores, destaca-se o facto desta ser muito reduzida nas categorias de aprendizes e praticantes, cerca de 8%, pelo facto dos salários serem muito baixos para o conjunto dos trabalhadores. As diferenças salariais acentuam-se quanto maior é a categoria profissional, situando-se nos quadros superiores nos 28%, em desfavor das trabalhadoras.

Não há participação em igualdade quando não são cumpridos os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, quando lhe são impostos ritmos de trabalho violentos, precarização das relações laborais e baixos salários.

Não há igualdade na vida quando proliferam desigualdades e discriminações laborais entre mulheres e homens; entre trabalhadores efectivos e com vínculos precários; entre jovens e menos jovens.

Não há igualdade na vida quando são impostos a todos os trabalhadores intensos ritmos de trabalho, precarização das relações laborais, baixos salários para o conjunto dos trabalhadores. A harmonização entre a vida familiar, profissional e pessoal é posta em causa. São violados os direitos de maternidade e paternidade.

Não há igualdade na vida quando se aprofunda o fosso entre o reconhecimento da igualdade de direitos das mulheres na lei e o seu incumprimento na vida, se degradam as condições de vida e de trabalho das mulheres na família, na maternidade, na sociedade em geral.

Não há igualdade quando se impõe o aumento da idade de reforma e se mantêm baixos valores de pensões. As trabalhadoras são fortemente penalizadas após uma vida de trabalho, sendo a maioria dos que recebem pensão de velhice (53%), dos que recebem pensões de sobrevivência (82%), dos que recebem o complemento solidário (70%).

Não há igualdade de direitos para as mulheres perante situações de vulnerabilidade laboral e social, o que está reflectido no facto destas constituírem 50% dos que recebem prestações de desemprego e 51% dos beneficiários do rendimento social de inserção.

Não há igualdade de direitos para as mulheres quando é mantido, desde 2009, o congelamento de salários e de carreiras para os trabalhadores da administração pública.

O elevado peso das mulheres na sociedade portuguesa impõe é a sua clara afirmação de que não querem uma igualdade de «faz de conta» e que assumem nas suas mãos a defesa dos seus direitos.

O avanço necessário no cumprimento dos direitos das mulheres impõe mudanças de fundo, como o PCP preconiza.

Sendo necessário valorizar a importância para as mulheres resultante do caminho de reposição de rendimentos e direitos, importa trilhar um caminho de construção da política patriótica e de esquera que o PCP propõe ao povo português. E é nos eixos centrais dessa política que se enfrentam e eliminam as desigualdades e discriminações das mulheres enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães, designadamente: libertar o País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia; renegociação da dívida pública; valorização do trabalho e dos trabalhadores; defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; garantia de controlo público da banca; recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos; garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País.

Uma política que associe a eficácia na adopção de instrumentos específicos de prevenção e combate das discriminações salariais, em função da maternidade, entre outras; que promova medidas de prevenção a todas as formas de violência e eficaz protecção das suas vítimas. Que exerça uma verdadeira pedagogia pela igualdade assente assente nos valores de Abril, nos princípios e direitos plasmados na Constituição da República.

Uma política que na área dos direitos das mulheres assuma com muita clareza que a prostituição não é uma opção da mulher mas uma aviltante forma de exploração e de violação dos direitos humanos.

(1) População empregada e desempregada.

8 de Março - A origem de uma data

A proclamação do Dia Internacional da Mulher, em 1910, por proposta de Clara Zetkin não foi um acto isolado, antes consubstanciou uma preocupação de dinamização da luta das trabalhadoras, numa época em que nos países industrializados, especialmente na Alemanha, nos Estados Unidos e na Inglaterra, as mulheres entravam em grande número no trabalho assalariado e emergiam como parte activa nas lutas do movimento operário contra os salários de miséria e as prolongadas jornadas de trabalho que pesavam sobre homens, mulheres e crianças.

As comemorações do Dia Internacional da Mulher foram concebidas como uma grande jornada internacional de luta das mulheres e as suas organizações de classe (políticas, sociais e sindicais) contra a exploração, por direitos políticos e sociais, por melhores salários e contra a guerra. O Dia Internacional da Mulher estava para a sua luta como o 1.º de Maio para os trabalhadores.

O Dia Internacional da Mulher, historicamente ligado à luta das mulheres trabalhadoras pela sua emancipação política, económica e social, foi na sua génese dinamizado pelo movimento operário e revolucionário, que o assumiu como um dia de luta.

Dia de luta reivindicativa pelos direitos cívicos e políticos das mulheres; de acção e protesto contra as condições de exploração capitalista; de informação e esclarecimento sobre as deploráveis condições de trabalho e sobre a ausência de direitos sociais e laborais.

Dia de luta, no qual as mulheres, pelo agravamento da sua condição de desigualdade social, eram as destinatárias e, ao mesmo tempo, portadoras de objectivos comuns com os trabalhadores da sua classe social no combate pela transformação social e pela criação de uma sociedade mais justa.

Ao longo de um século, em todo o Mundo são inúmeros os exemplos em que o Dia Internacional da Mulher se elevou como manifestação e luta pelas mais justas aspirações dos trabalhadores, mulheres e homens. No decurso do século XX, o 8 de Março, transformou-se num símbolo de luta revolucionária, numa jornada mundial de acção das mulheres pelos seus direitos próprios e contra todas as formas de discriminação.

Uma comemoração que, pela sua matriz revolucionária, pela sua ligação à luta das mulheres do mundo inteiro, foi tantas vezes proibida e reprimida. Uma data, cuja origem e objectivos têm sido tantas vezes silenciados e deturpados pelos anais da historiografia burguesa e pelas instâncias do capitalismo europeu e mundial.