Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 348 - Mai/Jun 2017

Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade

por Ana Sofia Correia

No comício de encerramento da primeira fase da Campanha, Jerónimo de Sousa referiu: «(…) esta foi uma campanha que para além de ter permitido o contacto com milhares e milhares de trabalhadores por todo o País e os seus problemas, não só animou a organização e a luta dos trabalhadores, mas também a acção do nosso próprio Partido, a iniciativa das suas células de empresas e locais de trabalho que precisamos de continuar a fortalecer, como instrumento indispensável para dar eficácia e força à luta dos trabalhadores, garantir a sua unidade e a defesa dos seus direitos e interesses.» (Porto, 29/6/2016).

Quando o Comité Central lançou a Campanha «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», em Fevereiro de 2016, pretendia-se voltar a colocar a questão da precariedade na ordem do dia, alertando, por um lado, para um flagelo que não pára de crescer, passando de excepção a regra, e, por outro, para a necessidade de combate através da luta organizada a partir de cada local de trabalho e a partir de cada problema concreto, convergindo para a luta mais geral pelo direito à contratação colectiva, o aumento dos salários, entre outras reivindicações centrais.

A importância e premência desta campanha ficou demonstrada logo no dia do seu lançamento, com a distribuição do jornal, o envolvimento de centenas de camaradas em diversas iniciativas com os trabalhadores à porta dos seus locais de trabalho e empresas, as conversas e contactos estabelecidos, a receptividade e identificação com as questões colocadas.

Uma campanha cuja realização e sucesso superou largamente as primeiras expectativas. Nos primeiros quatro meses de campanha, entre Fevereiro e Junho, realizámos mais de um milhar de iniciativas, entre acções junto de empresas e de contactos, tribunas públicas, comícios e debates, torneios de futebol, murais e pichagens, reuniões e audições, iniciativas concretas de denúncia e acção na solução de problemas, com a participação de dirigentes nacionais, regionais e locais do Partido, centenas e centenas de militantes e pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Ainda que integrada na normal actividade e intervenção do Partido junto dos trabalhadores, esta campanha obrigou a uma discussão profunda em toda a organização do Partido. Em primeiro lugar, o levantamento das empresas em que a precariedade assumia maior expressão, depois a necessidade de dar prioridade a umas em detrimento de outras. Por vezes, chegámos à conclusão que as empresas prioritárias no âmbito desta campanha poderiam nem ser as mesmas que tínhamos definido na intervenção diária e regular do Partido.

A par deste levantamento e definição das empresas prioritárias no âmbito da campanha, aprofundou-se a discussão de como intervir e chegar junto dos trabalhadores.

A intervenção nestes locais com maiores níveis de precariedade obriga-nos a discutir e repensar diariamente as formas de chegar aos trabalhadores. A distribuição à hora de entrada ou de saída não chega. Se virmos o exemplo de qualquer call center, ainda que havendo horários de maiores entradas e saídas, percebemos que o ideal pode ser estar uma manhã inteira à porta, pois os trabalhadores entram e saem quase a qualquer hora. Em diversas empresas constatámos que, ainda que chegando a menos trabalhadores, as horas de almoço ou pausas podem ser as que proporcionam mais tempo e melhores momentos para conversar, conhecer os problemas e dar a conhecer as nossas propostas. Esta campanha obrigou-nos a quebrar hábitos e rotinas, constatação que se verifica até na organização dos camaradas e amigos, nas formas encontradas para as reuniões, para se conseguir discutir e tomar decisões colectivas, mesmo em locais de trabalho onde podemos ter cinco, dez ou vinte camaradas. São diversos os exemplos onde temos ou formámos células com vários camaradas, mas os seus horários são completamente incompatíveis, as folgas inconciliáveis.

Na segunda fase da campanha centrámo-nos na afirmação das nossas propostas e no apoio e incentivo à luta e organização dos trabalhadores na resolução deste flagelo. Nesta fase, que vai até Maio, com o apoio do documento, mupi e outdoor «Se fazes falta todos os dias por que razão o teu vínculo é precário?», demos ainda maior visibilidade às reivindicações e propostas do Partido e sentimos o apoio geral dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho. De facto, quando colocada esta questão desta forma tão simples, levou a que muitos se aproximassem expondo a sua situação particular, dando exemplos concretos desta realidade.

Para além do jornal e dos outros documentos centrais, foram editados e distribuídos centenas de documentos diferentes sobre os problemas concretos dos mais amplos sectores aos mais pequenos. Desde o documento para os trabalhadores das bombas de gasolina, de call centers, de lojas, hipermercados e centros comerciais, jornalistas, dirigidos aos trabalhadores de escolas, instituições do Ensino Superior, de cada Câmara Municipal e estaleiros, de hospitais, de empresas dos sectores estratégicos, como o Complexo da Petrogal em Sines, das indústrias eléctricas como a Cell Cat - General cable, a Tyco, os call centers da EDP, do sector automóvel (como na Faurecia, na AJ Lobos ou Gestamp), do sector alimentar (a TESCo) e da logística, nos transportes (no handling, de empresas rodoviários, como na Carris), entre tantos outros.

É, ainda, de destacar na segunda fase da campanha a exposição «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade». Adaptada a partir da exposição presente na Festa do Avante!, largamente elogiada pelos seus visitantes, após a avaliação que fizemos do seu enorme sucesso, correu todo o País. As organizações regionais tiveram assim a oportunidade de levar a ainda mais pessoas este importante meio de denúncia, mas também de propostas e soluções.

A partir de diferentes experiências e em diferentes locais, a dinamização da exposição, para além de ter permitido fazer chegar o seu conteúdo a milhares de pessoas que a visitaram, também aqui com experiências muito ricas, como foi o caso do Porto onde turmas da escola profissional se organizaram para a visitar, contribuiu para a afirmação do Partido e «obrigou-nos» a encontrar soluções novas e criativas.

Uma exposição que esteve patente em grande parte dos distritos de Portugal Continental e em locais tão diversos como juntas de freguesia, centros de trabalho do Partido, teatros ou outras salas de espectáculos, municipais, associações diversas, mercados municipais, locais diversos de passagem ou concentração, como é exemplo em Lisboa com a exposição patente em plena Gare do Oriente.

O balanço positivo que se faz da exposição e do seu impacto não pode, no entanto, esconder potencialidades e objectivos que não foram totalmente possíveis de atingir, em particular no que diz respeito ao fazer chegar a exposição aos seus principais interessados – os trabalhadores.

Um dos grandes objectivos de toda a campanha foi a contribuir para a animação, o reforço da organização e da luta dos trabalhadores.

Ainda que este papel do PCP seja permanente, a campanha e a forma como o Partido a dinamizou contribuiriam para recentrar o flagelo da precariedade, alertar outros para o problema e acima de tudo deu confiança aos trabalhadores e suas organizações para a questão central em todo este processo – a importância da dinamização da luta.

Se parte dos resultados saltam à vista de todos como as inúmeras lutas e vitórias conquistadas, outros são menos visíveis mas não menos importantes.

O grande capital e as grandes empresas, com todas as alterações que foram fazendo nas leis laborais e nas relações laborais, criaram novas e mais exigentes obstáculos à organização dos trabalhadores. O exemplo do trabalho temporário e da sub-contratação é um dos principais, bem como os baixos salários e os horários desregulados. Hoje conhecemos muito melhor esta realidade. Sabemos que um dos motivos por que as grandes empresas recorrem a estes métodos é para dividir os trabalhadores. Dois exemplos: num call center das Telecomunicações, seja da PT ou de outra qualquer, já não basta ter um delegado sindical para se poder fazer um plenário com todos aqueles trabalhadores, é necessário ter um delegado sindical de cada uma das empresas subcontratados de modo a conseguir fazer diversos plenários em conjunto, da Randstad, da Manpower, da RH+, e por aí fora, obstáculos que acabam por dificultar toda a organização e desenvolvimento da luta dos trabalhadores.

Com esta campanha contribuímos para elevar a discussão no seio dos trabalhadores e das suas organizações representativas. Sentimos hoje que a ideia de que estes trabalhadores por terem vínculos precários não se podem organizar, não se podem sindicalizar e não podem lutar é cada vez menos comum. Em muitas empresas e sectores, os vínculos precários e todos os problemas sentidos deixaram de ser condicionante para o desenvolvimento da luta. Passaram a ser alvo de uma análise e discussão no concreto, sobre como envolver e trazer estes trabalhadores para esta batalha diária de combate à precariedade. Contribuir para eleger mais delegados e representantes sindicais, mais trabalhadores que estão atentos e conscientes dos seus problemas, mas também disponíveis para contribuir para resolver os problemas dos que a si recorrem.

E é incontável o número de trabalhadores que no último ano abraçou esta luta. São centenas as empresas em que os trabalhadores perderam o medo e saíram à rua, muitos deles pela primeira vez, colocando nas suas próprias mãos o segredo da resolução dos seus próprios problemas. São exemplo, entre muitos: da Navigator Company; Imprensa Nacional Casa da Moeda; Grupo Auchan; Pingo Doce; Petrogal; Autoneum; SMP; cantinas do Município de Guimarães e escolas primárias de Santo Tirso; Randstad; Rauschert; Geberit; BA Vidro; OGMA; Cobert Telhas; centros de contacto da NOS, EDP, PT, Teleperformace; Hutchinson Borrachas; Corticeira Amorim; Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas; EMEF; Thyssenkrupp Elevadores; Carrisbus; Soflusa; Transtejo; Tesco; Delphi; Matutano; Continente; Logística da Sonae; trabalhadores da administração local; Grupo Pestana; Valorsul; Amarsul; Inatel; Bosch Car; Multimédia; Mina da Panasqueira; Multiauto; Orica; trabalhadores não docentes, da Saúde, dos monumentos, museus, palácios e sítios arqueológicos, do Castelo São Jorge; Portway; Centro Nacional de Pensões; Carristur; INEM; Limpersado; Enfermeiros; Bingo do Vitória; Professores do ensino artístico e linguagem gestual; EPAL; da; Prado; Karton; CAMO; Frasam; Continental Mabor; Hutchinson; Europac; casino da Póvoa de Varzim; Prestibel; Gráfica Funchalense; PLASFIL; SUCH e Dia Mini Preço.

Processos que dão confiança de que é possível com a luta combater o flagelo da precariedade do vínculo, do salário e da vida.

Uma luta que animamos, com a qual estamos solidários e sobre a qual intervimos também no plano institucional. Em articulação com a actividade e intervenção das organizações e células nas empresas, foi pela mão do PCP que foi levado à Assembleia da República (AR) o debate sobre a precariedade. Promoveram-se audições sobre a precariedade no trabalho, requerimentos e perguntas ao Governo visando denunciar e contribuir para dar expressão na AR a problemas concretos dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, foi por nossa acção e proposta que se introduziram no Orçamento do Estado propostas sobre a precariedade das amas da segurança social e de levantamento da precariedade na Administração Pública, com vista à sua erradicação, e se avançou com um conjunto de outras iniciativas legislativas para a resolução deste flagelo como, entre outros: o Projecto de Lei N.º 134/XII, que institui o Plano Nacional de combate à precariedade.

A Campanha «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» permitiu dar passos significativos na tomada de conhecimento sobre a situação que se vive, mas também no aumento da consciência sobre o significado que a precariedade tem nos diversos domínios da vida de cada trabalhador individualmente e das suas famílias, mas também ao nível colectivo e como esta influencia a vida e o desenvolvimento do País. Permitiu-nos, igualmente, avançar e caminhar ainda mais em frente na organização e na luta pela sua eliminação. Recrutámos para o Partido, contribuímos com sindicalizações para o reforço do movimento sindical, chamámos mais gente à luta e é por isso que não podemos agora abrandar e que a campanha irá continuar.

É preciso, é urgente e é possível acabar com este flagelo individual, este drama social, este obstáculo ao desenvolvimento do País.

É nas mãos dos trabalhadores, na sua unidade, organização e luta que reside o único caminho para levar por diante o combate à precariedade. É nas mãos dos trabalhadores que está o único caminho capaz de impor «Mais direitos, Mais Futuro».

Cada conquista, cada direito, cada passo em frente, foi sempre resultado da luta organizada dos trabalhadores. A história do movimento operário, a história dos trabalhadores assim o demonstra.

São muitos os exemplos de que vale a pena lutar e que se há coisa que nós os comunistas, nós os trabalhadores nunca podemos perder é a confiança inabalável nos trabalhadores, na sua força e na sua luta.