Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 348 - Mai/Jun 2017

Que (futuro para a) Europa? Das Cimeiras, dos «Roteiros», das «Estratégias» e das rupturas necessárias

por João Pimenta Lopes

Os resultados do referendo ocorrido em Junho do ano passado no Reino Unido, que se traduziram na decisão soberana do povo do Reino Unido de abandonar a União Europeia e que determinaram que se iniciasse o caminho para a dissociação daquele país desta estrutura, caíram como pedra no charco, propagando ondas de choque nos interesses dos monopólios europeus e no directório das principais potências capitalistas que dirigem o processo da União Europeia. Uma pedrada que se somou aos incontornáveis e evidentes elementos de uma cada vez maior instabilidade, contradições e profunda crise na e da UE.

Após um primeiro impacto de real desorientação, os paladinos do projecto de integração, que condicionam e submetem os interesses dos povos à continuidade deste projecto, depressa transformaram a decisão do povo britânico num móbil, para, em nome da continuidade do projecto de integração capitalista, prosseguir o seu aprofundamento, na parte ou no todo dos seus pilares fundamentais – o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo. Ou seja, o referendo no Reino Unido, expressão da vontade soberana de um povo, foi lido como mais um «factor externo», mais uma «ameaça» à «unidade do projecto de integração».

Esta «táctica» é grave porque tende para a estigmatização de todo um povo. Mas está longe de ser única e nova. Na história do processo de integração capitalista, a questão do «inimigo externo» e das «ameaças» internas ou externas foi recorrentemente usada para justificar os saltos e as fugas em frente. Elas aí estão outra vez ensaiadas no impulso «reformador» e «refundador», suportado num intrincado percurso de reuniões, cimeiras, estratégias e objectivos com vista a «salvar a UE», expressão que não poucas vezes é propositadamente confundida com «salvar a Europa», coisa diametralmente oposta à primeira. Como temos afirmado, salvar a Europa significa cada vez mais derrotar a União Europeia e os interesses que protege.

O presente artigo pretende dar nota do «roteiro» para «salvar a UE» e do seu alcance político.

Um amargo despertar

No rescaldo do referendo britânico, a 27 de Junho de 2016, reuniriam pela primeira vez, informalmente, os 27 países que permanecem, ainda, na UE. A declaração final, centrada na «resposta» àquele acontecimento, definiu a necessidade de um caminho para salvaguardar o projecto de integração a todo o custo. Branqueando as políticas da UE, escamoteando e distorcendo o crescente sentimento de descontentamento dos povos dos Estados-membro relativamente à União Europeia, a declaração final dessa cimeira afirmava que «os europeus esperam um melhor desempenho da nossa parte para proporcionar segurança, emprego e crescimento, bem como esperança de um futuro melhor», adiantando que «começamos hoje uma reflexão política para dar um impulso a mais reformas, em consonância com a nossa agenda estratégica». Cinismos à parte, as palavras ali expressas não podiam ser mais claras: o caminho a seguir só poderia proporcionar mais do mesmo, mas de forma acentuada, exacerbando desde logo a vertente neoliberal e securitária, tal como plasmado na Agenda Estratégica para a UE definida pelo Conselho dois anos antes.

Esta «reflexão» seria projectada para nova cimeira informal a 27, em Setembro. Nesse período resultou evidente o alinhamento do eixo franco-alemão (onde se tentou, sem sucesso, intrometer a Itália, cujo primeiro-ministro, Renzi, acabaria escaldado num referendo caseiro), que assumiu a coordenação e condução da dita resposta. Merkel protagonizou as manobras de influência a Norte e a Leste. Por sua vez, Hollande foi a cara dessa mesma dinâmica a Sul, que, aliás, viria a ganhar contornos de Cimeira. As chamadas Cimeiras dos Países do Sul (a primeira em Setembro, em Atenas; a segunda em Janeiro, em Lisboa; e a mais recente em Abril, em Madrid) foram apresentadas como um «esforço de coordenação dos países periféricos do Sul para a defesa dos seus interesses comuns». De facto, tal como o PCP há muito vem defendendo, existe o espaço e a necessidade para que os países do sul da Europa, com condições similares, se coordenem em função dos seus interesses comuns. Mas as «cimeiras do Sul» revelaram-se algo de muito diferente. As sua sucessivas Declarações Finais são um confrangedor desfile de subserviência aos ditames políticos definidos pelo eixo franco-alemão e às orientações políticas traçadas pelas instituições «europeias».

Roteiro de Bratislava

Chegaria, em 16 de Setembro, a Cimeira de Bratislava. A segunda reunião a 27 afirmou, então, a necessidade de «diagnosticar» o «estado actual da UE e de debater» o «futuro comum», afirmando um também «comum» passado, determinante na paz e democracia no continente durante décadas num ardiloso branqueamento do papel da UE nos conflitos a Leste, com a fragmentação da ex-Jugoslávia e do conflito e apoio a um regime fascista na Ucrânia, apenas para dar dois exemplos. A necessidade de «melhorar a comunicação entre nós», ou de «garantir a segurança» dos povos, determinou o chamado «Roteiro de Bratislava», onde se enumeram os «desafios» pela frente, nomeadamente a «falta de controlo e receios relativamente à migração, ao terrorismo e à insegurança económica e social» e a absoluta necessidade de encontrar «soluções comuns» e, claro, a mil vezes repetida «unidade».

O chamado «Roteiro de Bratislava» foi dividido em três eixos:

  1. 1 - O controlo de migrações e fronteiras externas, contendo «fluxos descontrolados» e assegurando «o controlo das nossas fronteiras externas», reforçando o empenho na aplicação do criminoso acordo UE-Turquia, bem como o apoio aos países dos Balcãs (e às suas criminosas práticas de detenção e perseguição de refugiados). Previa ainda a revisão da legislação de asilo, a «cooperação» com países terceiros para a redução de «fluxos» e para o aumento das «taxas» de retorno e ainda a criação de uma Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, que viria a ser lançada em Outubro.

  2. 2 - A segurança interna e externa, centrando-se na luta contra o «terrorismo», na intensificação dos controlos de fronteiras e de circulação e no combate à chamada «radicalização». À vertente securitária deste eixo associa-se a vertente militarista, abrindo a porta à criação de um exército europeu (as tais «capacidades» previstas nos «tratados») e reforçando a Política Comum de Segurança e Defesa. Em simultâneo, apontou o objectivo do reforço da «cooperação com a NATO», que viria a ser consolidado em Dezembro, com a aprovação no Conselho (a 28!) de quarenta propostas em sete domínios, confirmando a UE como o pilar europeu da NATO e submissa aos seus interesses políticos e geoestratégicos.

  3. 3 - O desenvolvimento económico e social, e a juventude, onde se propõe que para «criar um futuro económico promissor para todos» e dar «melhores oportunidades aos jovens», se responde com o alargamento do plano Juncker (que a prática está a confirmar servir quase única e exclusivamente os interesses dos grandes monopólios), com o aprofundamento do Mercado Único (e as suas dinâmicas de concentração e divergência), e com a «maneira de assegurar que seja seguida uma política comercial sólida», «sem deixar de ter em conta as preocupações dos cidadãos», preocupações que como a celebração do Acordo Económico e Comercial Global com o Canadá (CETA), as negociações visando o TTIP, ou outros acordos de livre comércio que a UE promove, estão profundamente ameaçadas e postas em causa.

A pulsão federalista, aparentemente omissa deste roteiro, nunca deixou, contudo, de estar presente no discurso de diversas «personalidades» das instituições da UE. O discurso do Presidente da Comissão sobre o «Estado da União», proferido no Parlamento Europeu dias antes da cimeira de Bratislava, foi um autêntico exercício de equilibrismo, demonstrativo das profundas contradições e reais dificuldades com que se confrontam os centros dirigentes da União Europeia. Começando por enjeitar o desígnio federalista, logo se desdisse afirmando a necessidade de ter um verdadeiro «Ministro dos Negócios Estrangeiros» para dirigir a «política externa» da UE e pôr cobro a múltiplas políticas externas nacionais.

Aliás, a maioria do Parlamento Europeu está, invariavelmente, na linha da frente dos saltos federalistas, discutindo e fazendo aprovar, em variadíssimos domínios, inúmeras resoluções que confrontam directa ou indirectamente a soberania dos Estados nas suas áreas de competência, abrindo vias cada vez mais aceleradas para a centralização de poderes em instituições e entidades supranacionais de natureza profundamente anti-democrática.

Livro Branco e Declaração de Roma

Os preparativos para a reunião informal de Malta, em Fevereiro deste ano, viriam colocar a já referida «reflexão» na perspectiva do «futuro da Europa», confundindo deliberadamente esta expressão com o verdadeiro debate: «o futuro da UE».

O actual presidente do Conselho Europeu identificou as três grandes «ameaças» que pendem sobre a UE, insistindo na já referida estratégia de criar inimigos comuns que facilitem a aglutinação de forças.

A primeira, externa, o enquadramento geopolítico internacional, identificando os «riscos» que vêm da China, da Rússia, das guerras, terrorismo e «anarquia» no Médio Oriente e África (enjeitando quaisquer responsabilidades da UE nessa realidade) e, claro, a «radicalização» islâmica. Pelas entrelinhas, e em declarações paralelas, até Trump, agora «reabilitado» na Europa em função do ataque à Síria, serviu como pretexto para «unir a Europa»;

A segunda, interna, o crescimento de «sentimentos anti-UE, nacionalistas e xenófobos», metendo, propositada e deliberadamente, no mesmo saco conceitos diferentes e opostos, demitindo-se de abordar as razões do crescente distanciamento dos povos face à União Europeia e atacando, como primeiro alvo, todos aqueles que defendem legítimos interesses e sentimentos de soberania. Esta deliberada confusão entre defesa da soberania e xenofobia tem um único objectivo: omitir que as causas do crescimento da extrema-direita residem na crise social provocada pelas políticas da UE e dos governos nacionais que as sustentam, têm como causa primeira a matriz das políticas da UE e é fortemente alimentado por políticas como a resposta xenófoba à crise humanitária dos refugiados ou os ataques à soberania dos povos que, como as declarações do Presidente do Eurogrupo demonstram, tendo além de objectivos de concentração capitalista uma natureza racista e xenófoba.

A terceira, uma pretensa «ausência de fé» das elites europeias no projecto de integração e as «dúvidas dos valores fundamentais da democracia liberal», expressões dissimuladas de um problema que é real, que são as próprias contradições emergentes no seio das classes dominantes e mesmo dentro do directório de potências da União Europeia.

As respostas, prosseguindo no essencial os objectivos do roteiro de Bratislava, abririam caminho ao Livro Branco sobre o futuro da «Europa», que dias depois a Comissão Europeia viria a apresentar, traçando um novo roteiro, até ao fim do ano, de mais «reflexão«, com vista à adopção de medidas para salvar e relançar o projecto de integração capitalista europeu. Um documento que faria uso de uma outra velha estratégia. O de elencar pretensas soluções diversas para um problema, que condicionam à partida a discussão, sem permitir espaço para outras soluções. Assim foi com os seus cinco cenários, traçando caminhos que, com maior ou menor alcance, prosseguem todos o aprofundamento dos três pilares da UE: o neoliberalismo, com o aprofundamento da União Económica e Monetária e do Mercado Interno, ou o completar da União Bancária (como definido dias mais tarde pelo Conselho); o federalismo, com a UE a assumir mais e mais competências e decisões; e o militarismo, com o reforço de uma «capacidade» militar europeia e de intervenção externa, assumindo a pretensão de afirmar ainda mais a UE como um bloco militar, pilar europeu da NATO, uma ameaça à paz na Europa e no mundo.

É sintomático que em todo o documento, anunciado como um dos mais importantes e orientadores exercícios para o futuro da UE, esteja omisso qualquer exercício de autocrítica, singelo que fosse, que reconhecesse às políticas e à sua matriz responsabilidades na profunda crise na e da UE. Simultaneamente, e após um muito propalado pendor social, nem uma palavra, nem mesmo de tendência liberal, sobre a necessidade do reforço da coesão, do combate à pobreza ou da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos. Estes são factos palpáveis no texto do Livro Branco, que dizem bem da natureza de classe do projecto de integração capitalista e da sua matriz de exploração ao serviço dos monopólios europeus e das grandes potências europeias.

Por ocasião dos 60 anos dos Tratados de Roma, a declaração de Roma não inovaria, antes sumarizaria as cimeiras e reuniões que a precederam. Em mais uma reunião a 27, afirmar-se-ia, com veemência, a unidade e indivisibilidade do projecto de integração. Uma unidade à força da chantagem e de pressões, imposta como um colete-de-forças que amarra os povos a um projecto do qual estão cada vez mais distantes, um valor absolutizado, em nome não de valores e interesses comuns, mas antes em torno dos interesses de alguns, muito poucos. Ao mesmo tempo, a negação, mais uma vez, da soberania dos povos. Uma soberania que, por muito que pretendam desprezar e diminuir, a história demonstra que estará sempre nas mãos dos povos e que caberá a eles decidirem do seu uso.

Uma ruptura necessária!

A dinâmica propagandística em torno da celebração dos 60 anos dos Tratados de Roma não conseguiu iludir as reais dificuldades em que se encontram aqueles que pretendem novos saltos em frente no processo de integração capitalista, e muitos menos conseguiu mascarar as consequências de seis décadas de integração capitalista europeia, com o aumento da exploração dos trabalhadores, o desemprego persistente, o empobrecimento dos povos, a perda de direitos sociais, a destruição dos sectores produtivos em países como Portugal, condições agravadas pela integração na União Económica e Monetária, ou ainda os ataques à soberania e democracia.

Apesar das tentativas várias de desenvolver, em torno dos 60 anos dos Tratados de Roma, uma gigantesca manobra de propaganda que apresente o processo de integração capitalista como algo inevitável na História dos povos da Europa, a realidade está a impor-se e foi mesmo em Roma que muitos milhares se mobilizaram para afirmar um rotundo NÃO à União Europeia do grande capital, das grandes potências, do racismo e da guerra.

A realidade aí está a demonstrar que a UE é um projecto que serve os interesses dos poderosos, um projecto de subjugação dos Estados a interesses alheios aos direitos dos povos, um processo de concentração e domínio económico e político, construído cada vez mais por via de imposições, de ameaças, de chantagens, numa espiral cada vez mais apertada de divergência e desigualdades.

A realidade determina que a UE é um projecto condenado pela história ao fracasso, que está muito longe de se constituir como uma plataforma de cooperação entre Estados, porquanto as profundas contradições que caracterizam as relações entre partes e a natureza de classe do projecto impedem a construção de uma unidade que sirva os interesses dos trabalhadores e dos povos.

Sobressai a evidência, como o PCP tem afirmado, da irreformabilidade da UE e da imperativa necessidade de questionar todo o processo de integração capitalista, começando desde logo pela União Económica e Monetária. Sobressai a evidência de que o futuro da Europa não passa pela UE e que se exige a necessidade de construir novas formas de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, que articulem rupturas democráticas e progressistas no plano nacional e internacional visando a edificação de um novo quadro político, institucional, de cooperação económica, de solidariedade para o desenvolvimento social e económico, de paz e amizade entre os povos.