Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 349 - Jul/Ago 2017

Forte de Peniche – Museu em defesa da memória, resistência e luta Uma reivindicação antiga, uma exigência hoje

por Manuela Bernardino

Desde o 25 de Abril que se mantém o desejo de largos sectores da população, nomeadamente daqueles que se empenharam na luta antifascista e, muito particularmente, dos que aí estiveram presos (1), de verem instalado no Forte de Peniche um Museu digno desse nome, que projecte o carácter repressivo da ditadura fascista, com particular incidência em relação ao clima de terror e perseguição aos presos, em Peniche.

Quando no dia 28 de Setembro do ano passado o Governo anunciou o lançamento de um programa a que deu o nome de REVIVE (Reabilitação, Património e Turismo), que abria o património imobiliário público ao investimento privado «para desenvolvimento de projectos turísticos», e que no dito programa estava incluída a Fortaleza de Peniche, o PCP reagiu de imediato e gerou-se um movimento de forte indignação e de incompreensão pela desvalorização que tal projecto continha relativamente a um monumento que encerra significativos aspectos da nossa história desde o século XVI e, muito particularmente, da nossa história contemporânea, ou seja, a sua utilização como cárcere do fascismo.

O Governo identificou o património imobiliário público como «relevante» da «identidade histórica, social e cultural do país»mas, simultaneamente, associou a necessidade da sua recuperação e preservação à concessão dos 30 imóveis incluídos no Revive a grupos privados – por períodos que podiam chegar a 50 anos – para aí montarem os seus negócios.

O PCP manifestou a sua profunda discordância por esta forma de mercantilização da cultura através da alienação do riquíssimo património que o conjunto dos referidos edifícios significava, e que, naturalmente, tal projecto prejudicaria a plena fruição pública de tais espaços pela introdução de discriminações económicas e sociais que as alterações do seu uso trariam.

Sendo de princípio esta posição em relação ao conjunto dos edifícios, mereceu, contudo, uma crítica particular e veemente do nosso Partido o facto de o Governo ter incluído no conjunto dos monumentos a concessionar o Forte de Peniche.

Tal inclusão, que previa a instalação duma unidade hoteleira em parte dos edifícios prisionais, pareceu-nos inconcebível pela impossibilidade de compatibilizar a actividade hoteleira com o desejo muito sentido pelos que aí foram sujeitos a grande sofrimento de preservar integralmente as características de prisão política da ditadura fascista, que são um testemunho dum período recente da nossa história que importa dar a conhecer aos jovens e às futuras gerações como elemento de formação democrática baseada nos valores de Abril.

A concretização do anunciado pelo Governo significaria um violento ataque à memória colectiva dos portugueses e muito particularmente aos presos políticos que cumpriram penas em Peniche, alguns durante muitos e muitos anos, sujeitos a um regime prisional severo, humilhante, brutal, vexatório da condição humana.

O repúdio de tal projecto não se fez esperar. Antigos presos políticos, democratas e antifascistas movimentaram-se e puseram a circular uma petição «Forte de Peniche – Defesa da memória, resistência e luta» que, em dois dias, atingiu cinco mil assinaturas, tendo sido entregue na Assembleia da República com 9635 assinaturas, por uma delegação da URAP (2), logo nos primeiros dias de Outubro. Igualmente, nos dias que se seguiram ao anúncio da inclusão do Forte de Peniche no Programa Revive, numerosas personalidades de vários quadrantes políticos e ideológicos manifestaram a sua indignação através de depoimentos, entrevistas e artigos. 

Passado um mês, um grupo de ex-presos políticos promoveu, dentro da Fortaleza, uma manifestação de desagravo pela intenção do Governo de abrir aquele espaço para usufruição turística.

A instalação na Fortaleza de Peniche de um museu que testemunhe o que foi a prisão política de 1934 a 1974 e projecte com grande centralidade o carácter do regime fascista em Portugal e a luta antifascista é uma velha aspiração dos democratas e patriotas que entendem ser necessário registar o que foi a repressão do regime fascista, nomeadamente, no quadro daquele espaço e do regime prisional que aí vigorou, dos seus responsáveis e executores como uma homenagem àqueles que se dedicaram durante a sua vida à luta pela liberdade e a democracia.

Não se pode omitir aos jovens e às gerações vindouras que dentro daqueles muralhas e daqueles edifícios com grades estiveram homens de todas as idades, com profissões distintas e originários de várias regiões do país que contribuíram, com a sua entrega à luta, para que hoje se viva em liberdade.

Homens que viveram longos períodos de isolamento e que, quando através da sua luta alcançaram ligeiras melhorias no duro regime prisional, continuavam impedidos de conversar com os seus companheiros durante as refeições, que as suas conversas eram vigiadas no recreio, que nas visitas dos familiares, no parlatório, não os podiam abraçar durante anos e anos seguidos, incluindo filhos pequenos, e que os guardas que vigiavam a visita intrometiam-se na conversa suspendendo por vezes a visita, o que daria origem ao preso ser castigado. É preciso que se saiba isto e muito mais do regime prisional da Cadeia do Forte de Peniche que um museu – a ser aí instalado – pode dar a conhecer aos muitos milhares de portugueses e estrangeiros que anualmente visitam a Fortaleza de Peniche.

É preciso que se saiba que se desenvolveram lutas corajosas dentro da cadeia e que várias fugas se realizaram com sucesso.

É preciso que se saiba muita coisa (3) – que se tem impedido de dar a conhecer – e que o livro Forte de Peniche – memória, resistência e luta, editado pela URAP, no quadro da luta pelo objectivo da criação dum museu da resistência em Peniche, veio dar um importante contributo.

A ideia de aí criar um museu nasce logo após a libertação do país da ditadura fascista pelos capitães de Abril que tiveram igualmente um papel decisivo, a par da prolongada manifestação popular junto ao Forte, para a libertação dos presos políticos da Cadeia do Forte de Peniche, na madrugada de 27 de Abril de 1974. Tal desejo esteve expresso na faixa que a população de Peniche – sempre solidária com os presos políticos e suas famílias – empunhou na altura em que exigia a libertação dos presos e que dizia «Peniche exige – Forte para visitar e não para ficar».

Passaram mais de 40 anos sem que o poder político tomasse as medidas necessárias para se ter em Peniche um verdadeiro Museu da resistência, da luta pela liberdade e a democracia.

Em 1976, a 4 de Outubro, o primeiro Governo constitucional aprovou o decreto-lei 709-B/76 que previa a criação dum Museu da República e da Resistência, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, com sede em Lisboa mas a instalar na Fortaleza de Peniche, definindo conteúdos e objectivos, nomeadamente quer quanto à recolha de informação quer quanto à necessidade de desenvolver actividades pedagógicas junto dos seus visitantes.

Mas o que fez aquele Governo e os seguintes para a concretização desse decreto-lei?

A decisão foi tomada numa altura em que o 25 de Abril ainda não estava distante e que, apesar de todos os golpes contra-revolucionários de 74 e 75, só nessa ocasião se iniciava efectivamente, a partir do poder, a contra-revolução que acabaria por repor o poder dos grandes grupos económicos, liquidaria a reforma agrária e degradaria o regime democrático. Foi certamente devido ao avanço do processo contra-revolucionário que o poder político deixou de se preocupar com o cumprimento do decreto-lei de 1976.

Em Junho de 2008, foi aprovada uma Resolução na Assembleia da República que recomendava ao Governo a criação de «condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização dos projectos das autarquias e da sociedade civil» de«apoio a programas de musealização como a criação de um museu da liberdade e da resistência». Esta Resolução referia em concreto a criação do museu na Cadeia do Aljube e o apoio ao Museu da Resistência instalado na Fortaleza de Peniche (4).

Entretanto, em 1984, a autarquia de Peniche criou o Museu de Peniche com diversas valências, entre as quais um núcleo museológico da resistência, que ficou instalado no parlatório, no «segredo» e no 3.º piso do Pavilhão C, não tendo contado com apoios centrais.

A História conta com exemplos de como as classes dominantes apagaram para a posteridade vestígios dos seus actos repressivos e como deformam a luta dos trabalhadores e dos povos, nomeadamente dos comunistas. Mas também encerra exemplos de respeito pela memória da resistência, como é o caso da transformação de campos de concentração em museus, como o de Auschwitz.

Em Portugal, com o avanço da contra-revolução foram sendo eliminados espaços que deveriam ter sido preservados como símbolos da violência sobre os cidadãos que tiveram a coragem de se opor ao fascismo. Desapareceu a Escola da PIDE, cujo edifício em Sete Rios foi demolido. Aí eram preparados os agentes sobre as formas de vigilância aos diferentes sectores da sociedade e, individualmente, sobre democratas previamente identificados e foi aí que foram instruídos para a prática dos mais brutais métodos de tortura. Desapareceu a sede da PIDE na R. António Maria Cardoso, transformada em condomínio de luxo. Aí milhares de homens, mulheres e jovens foram selvaticamente interrogados, durante dias e dias consecutivos. Tortura do sono, estátua, espancamentos, ameaças, violência verbal e psicológica, a tudo recorriam na tentativa de fazer vergar os presos. O Aljube viu o seu interior descaracterizado para outras funções, o que obrigou a reconstruir o seu interior, nomeadamente os «curros», quando se decidiu a criação do Museu do Aljube.

Também agora estaria em curso, caso a luta pela manutenção dos blocos prisionais de Peniche como um todo indivisível não tivesse vingado, a provável demolição dalguns blocos (ou do seu interior) da Cadeia do Forte de Peniche para aí se erguer uma unidade hoteleira na base da perspectiva de que um qualquer grupo económico iria garantir a recuperação da Fortaleza.

A indignação perante o Programa Revive no que a Peniche diz respeito, deu lugar à luta que alcançou resultados significativos, nomeadamente com a retirada da Fortaleza daquele Programa.

Tratou-se de um primeiro e importante passo. O PCP valorizou essa decisão, considerando que se tratava de uma oportunidade para o Estado português dar resposta a uma antiga aspiração de recuperação, valorização e requalificação da Fortaleza de Peniche que, em articulação com a respectiva Câmara Municipal, pudesse dar resposta à preservação e transmissão da memória histórica.

Simultaneamente, na Assembleia da República, o Partido apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para 2017, visando uma intervenção urgente na Fortaleza de Peniche a fim de deter a degradação das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política de alta segurança.

E, mais tarde, a 31 de Março apresentou uma proposta de Resolução «Recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche», que foi aprovada com os votos do PCP, PAN, PEV, PS e BE; PSD e CDS abstiveram-se.

Face à movimentação em torno da defesa do Forte de Peniche, o Governo decidiu criar um Grupo Consultivo, que o PCP considerou como mais um passo positivo para a prossecução do caminho para a recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche. E salientou a responsabilidade de todos aqueles que encaram a preservação da memória histórica como elemento de património nacional fundamental para a concretização de um espaço Museu da Resistência na Fortaleza de Peniche.

O trabalho do Grupo Consultivo, entregue ao Governo a 10 de Abril, teve a sua visibilidade através das medidas anunciadas pelo Governo a 27 de Abril, na reunião do Conselho de Ministros realizada na Fortaleza de Peniche. Através do programa apresentado pelo Governo, associado à garantia do seu financiamento público, tornou-se evidente a importância que a Fortaleza de Peniche passará a assumir como monumento nacional para a defesa da memória histórica.

Importa continuar a acompanhar como se vai desenvolver o trabalho para a criação do Museu que o Governo anunciou que estará aberto ao público em 2019.

A luta que se desenvolveu em relação a Peniche, e que irá prosseguir na fase de instalação do Museu relativamente a conteúdos e seus equilíbrios em espaços e formas de abordagem, insere-se na batalha contra as tentativas de fazer esquecer que o fascismo existiu em Portugal, ou contra aqueles que intervêm no sentido do seu branqueamento. Luta que assume grande importância, nomeadamente neste tempo em que pela Europa fora o fascismo não só levanta a cabeça, como partidos fascistas assumem representação parlamentar e procuram ascender ao poder.

Notas

(1) Estiveram em Peniche 2494 presos já condenados e a maioria sujeito a medidas de segurança (por períodos de seis meses a três anos renováveis, o que poderia significar prisão perpétua).

(2) União dos Resistentes Antifascistas Portugueses.

(3) Por exemplo, que em Portugal estiveram presos por motivos políticos mais de 30 mil portugueses.

(4) Deve-se registar que o poder político não deu nenhum apoio ao Museu de Peniche e que não cumpriu integralmente a sua responsabilidade em relação ao Tarrafal. Caxias (para onde iam as mulheres presas políticas) transformou-se em prisão de delito comum. Na Cadeia da PIDE no Porto está em curso um projecto por iniciativa da URAP, em cooperação com o Ministério do Exército. Em Angra do Heroísmo iniciou-se uma cooperação URAP/Câmara Municipal – entre outros locais onde estiveram presos políticos.