Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 353 - Mar/Abr 2018

«Copiar a papel químico a história seria uma caricatura trágica»

por Daniel Vieira

Em 2018 assinalamos o centenário do nascimento de Armando Castro, evocando o notável cientista e investigador, o economista, o professor, o antifascista militante, o intelectual que tomou Partido, o homem que cativava pela simplicidade e sabedoria.

Autor de uma vasta obra publicada, recusou sempre abandonar a sua perspectiva marxista da economia, da história, da ciência, em suma, do saber e de tudo quanto tem a ver com a vida dos homens em sociedade. Fê-lo perante as duras condições em que viveu e trabalhou durante o fascismo e, posteriormente, já após o 25 de Abril, perante uma visão da economia moldada pelos métodos e concepções clássicas e neoclássicas do pensamento liberal e neoliberal. Em 1992, nas vésperas do XIV Congresso do Partido, – com todas as questões políticas e ideológicas que lhe estavam associadas pelos acontecimentos então decorridos, num quadro em que os propagandistas da ideologia dominante procuravam declarar o «fim da história», – defendeu que o «marxismo mantém a sua capacidade transformadora mas é indispensável ganhar muito tempo perdido» 1. Armando Castro nunca escondeu a sua condição de militante comunista, conferindo-lhe antes um testemunho e um lugar na sua vida e obra.

«A minha qualidade de militante não prejudicou em nada a minha actividade intelectual. Pelo contrário, deu-me o sentido da responsabilidade moral, que isoladamente não teria. Nunca tive da parte do Partido em que milito a menor limitação crítica. Sempre exprimi o meu pensamento com toda a liberdade e ao dar-me sentido de responsabilidade moral deu-me incentivos que foram importantes para aguentar as dificuldades» 2.

Em 1936, com 18 anos de idade, influenciado pelo pai que exercia advocacia, Armando Castro ingressa na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, num tempo marcado, simultaneamente, pela ascensão do nazi-fascismo na Europa e pela afirmação do socialismo na URSS. Partiu para Coimbra para fazer «o exame de admissão à Universidade no dia em que começou a Guerra Civil de Espanha» 3 e é na cidade universitária que desenvolve os primeiros contactos com uma geração de intelectuais comprometidos com a realidade social, sobretudo no campo literário, como Joaquim Namorado e Fernando Namora. – «Antes disso não tinha quaisquer contactos, apenas na biblioteca de meu pai tinha encontrado o livro de Lénine O Estado e a Revolução» 4Contribuição para a Crítica da Economia Política no final dos anos 30 e no início dos anos 40 uma edição integral de O Capital. Evidencia desde cedo interesse pelo marxismo e nesses anos contacta e participa em diversas publicações, como O Diabo, Sol Nascente e Pensamento, entre outras revistas, onde predominava a teorização da estética, mas nas quais procurou desenvolver a reflexão e estudo em torno dos problemas económicos, escrevendo para a revista Pensamento no final dos anos 30 sobre o problema da electrificação do país.

Em 1941 concluiu a licenciatura em Ciências Jurídicas e, no ano seguinte, em Ciências Político Económicas, ambas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com as classificações de 16 e 17 valores, respectivamente. Nesse período ganha uma bolsa do Instituto para a Alta Cultura e entre 1 de Outubro/1941 e 31 de Dezembro de 1943 trabalha no Centro de Estudos Económicos Corporativos daquela Faculdade. A partir de então e até o 25 de Abril, Armando Castro recorreu ao «exercício de advocacia para subsistir, ao mesmo tempo que, em condições inenarráveis de dificuldades, prosseguia o seu esforço de investigação, em domínios que aliás não eram ainda praticáveis em grande parte ao nível da actividade universitária corrente então» 5. Refere, em diversos momentos, a advocacia como uma actividade profissional a que se viu «forçado»:

«só tinha uma solução profissional, que era advogar. Advogar nas condições trágicas que era ter sempre o mínimo de trabalho possível para poder continuar as minhas investigações. Às vezes descia abaixo desse mínimo e tinha problemas de subsistência económica. Isto foi assim durante mais de trinta anos. Às vezes não tinha dinheiro para pagar a renda da casa. Quando tinha mais um bocado que fazer vivia amargurado, porque não tinha tempo para os meus trabalhos» 6.

Durante mais de 30 anos foi-lhe completamente vedado o acesso ao ensino universitário oficial, sendo excepções duas lições «gratuitas» no então Instituto de Ciências Económicas e Financeiras (Janeiro de 1971) e a regência da disciplina de Introdução às Ciências Humanas no Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1970/1973), que pertencia às congregações religiosas. Contudo, ainda antes da revolução, quando este Instituto tentou obter legalização e reconhecimento oficial do curso, apresentando o currículo dos docentes e os programas das cadeiras, é-lhe dado um «parecer desfavorável», perante um conjunto de posições contraditórias da PIDE que visavam, no essencial, o seu afastamento.

A luta antifascista e a convergência democrática

A par da advocacia e da investigação, Armando Castro desenvolveu uma intensa actividade política e cívica de carácter antifascista. O contacto com sectores democráticos da sociedade portuguesa inicia-se ainda nos anos 40, período marcado pela acção e convergência de um destacado movimento de intelectuais progressistas, que se opunham e combatiam a ditadura salazarista. São disso exemplo as comemorações do 31 de Janeiro, que, na cidade do Porto, para além da evocação da revolta, constituiu sempre uma oportunidade para essa convergência da oposição democrática. No balanço das comemorações do 31 de Janeiro de 1947, um manifesto distribuído à população da cidade relata que «as manifestações públicas, reprimidas com longa premeditação e brutal violência, não puderam atingir a grandiosidade visível do ano passado, mas tiveram a mesma significação de anseio vibrante por um regime político radicalmente diferente daquele que nos oprime e nos deprime» 7. A romagem do 31 de Janeiro desse ano ficou marcada pela violência e pela agressão de diversos participantes. Armando Castro, o seu irmão, Raul Castro, e a mãe, Irene Castro, foram alguns dos participantes violentamente agredidos.

De facto, como o próprio afirma, desde finais dos anos 40 que o seu posicionamento político «manifestou-se em múltiplas atitudes, quer subscrevendo documentos no sentido da democratização, quer integrando comissões da Oposição, quer ainda apresentando comunicações nos três congressos realizados em 1957, 1969 e 1973 na cidade de Aveiro» 8. Em 1969 integrou mesmo a lista de candidatos da Comissão Democrática do Porto, ao lado de alguns nomes como Armando Bacelar, Papiniano Carlos, Virgínia Moura e Zeferino Coelho. Numa comunicação à população do distrito do Porto, declaravam:

«Se formos eleitos, seremos, na própria Assembleia Nacional constituinte, a voz dos que protestam sem compromissos contra arbitrariedades, violências e atropelos; de quantos, amordaçados, não possam exprimir os seus pensamentos; dos que reclamam urgente solução para os mais prementes problemas nacionais (e, à cabeça, o das guerras da Guiné, Angola e Moçambique); e proporemos as reformas constitucionais democráticas indispensáveis» 9.

Subscreveu no final dos anos 60 e início dos anos 70 diversos manifestos da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos 10, onde figuravam nomes de várias correntes democráticas, como Fernando Lopes Graça, Frei Bento Domingues, Óscar Lopes, Ilse Losa, Maria Keil, Sofia de Mello Breyner ou Manuela Bernardino, nos quais são denunciadas as prisões injustificáveis e as condições desumanas em que se encontravam os presos políticos. Integrou, em Maio de 1971, a Comissão Nacional Contra a Censura e a Comissão Nacional de Defesa da Liberdade de Expressão, que contestava a proposta de Lei da Imprensa que visava «legislar a existência da própria censura, a que chama Exame Prévio, o qual terá um largo campo de aplicação, dependente da vontade discricionária do Governo» 11. Nesses anos, coloca ainda a sua experiência de investigador, economista e advogado ao serviço dos trabalhadores, emitindo pareceres sobre a Proposta de Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho dos Metalúrgicos (1971) e sobre a Revisão do Contrato Colectivo dos Empregados Bancários – «Análise Crítica dos Fundamentos das Actualizações das Remunerações» (1973) – sendo ainda autor da tese «Para uma leitura teórica das condicionantes socio-económicas da acção democrática», inserida nas conclusões do III Congresso da Oposição Democrática (4 a 8 de Abril de 1973).

O 25 de Abril, a universidade e a militância comunista

Com o 25 de Abril e as profundas transformações que se começaram a operar na sociedade portuguesa, inclusive na democratização do ensino, Armando Castro pôde então ingressar na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, sendo convidado para professor e director da instituição na sequência de uma «Assembleia Magna com 2000 alunos e muitos professores e que, com apenas 8 votos contra» 12, aprovou a decisão, a que se seguiu o processo da sua nomeação para professor catedrático. A partir daí dedicou-se em exclusivo ao trabalho da Faculdade e Universidade, integrando vários órgãos de gestão, empenhando-se na criação e dinamização do Grupo de Ciências Sociais da Faculdade, passando ainda a desenvolver com melhores condições a sua paixão pela investigação científica, para além dos inúmeros colóquios, aulas, congressos, debates, ou simples conversas informais que nunca recusava. Após 14 anos de profunda dedicação ao trabalho académico, tendo pelas suas aulas passado milhares de alunos, proferiu a «oração de sapiência» a 26 de Outubro de 1988 na abertura do ano lectivo da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, na presença do Presidente da República, subordinada ao tema «a Universidade, a explosão científico-tecnológica contemporânea e as necessidades sociais», e a sua «última lição» a 2 de Fevereiro de 1989 na Faculdade de Economia, na presença do Reitor da Universidade do Porto.

A dedicação ao ensino e sua intensa obra pedagógica nunca lhe limitaram a militância partidária. Participou entusiasticamente no tempo luminoso que o período revolucionário proporcionou. Foi candidato a deputado pelo PCP logo em 1975, integrou a Comissão Nacional de Apoio à Candidatura de Octávio Pato e integrou as listas de candidatos em sucessivas eleições legislativas e autárquicas. Participou em diversas iniciativas de solidariedade internacionalista, de que são exemplo o Comício de Solidariedade com o Povo do Chile (Setembro de 1974) e a Sessão de Solidariedade com os Povos de El Salvador, Nicarágua e Cuba (Outubro de 1982), integrando em ambos os casos a mesa da presidência e usando da palavra. Participou activamente no Sector Intelectual do Porto do PCP, sendo eleito para a sua Direcção na primeira Assembleia do Sector realizada a 18 de Janeiro de 1987, num encontro marcante, com a participação de Álvaro Cunhal, onde reafirmou na sua intervenção a suas concepções marxistas sobre as ciências sociais e o papel dos intelectuais comunistas:

«cabe aos intelectuais comunistas trabalhar no sentido de fazer avançar os conhecimentos científicos e as suas aplicações tecnológicas ao serviço da libertação do homem de todas as formas de exploração; (….) aos intelectuais comunistas cabe além do mais a missão, para que estão especialmente fadados pela sua posição social e profissional especializada, de contribuir para demolir a ofensiva ideológica do anti-marxismo militante e de todas as suas outras manifestações» 13.

Referiu-se frequentemente à sua militância comunista como um elemento fundamental para as características da sua obra, considerando que essa militância, de cerca de 60 anos, se constituiu como um princípio de «afirmação, de libertação da consciência e do sentido de intervenção social» 14.

Uma obra «inesgotável»

Armando Castro tem uma vasta obra, com dezenas de títulos e centenas de artigos publicados, que abrange as áreas da economia teórica, economia aplicada, história social e económica, teoria económica histórica e teoria da ciência – epistemologia. O seu primeiro opúsculo A Investigação Científica ao Serviço da Economia data de 1945, a que se seguem Alguns Aspectos da Agricultura Nacional (1945) e um dos primeiros trabalhos no âmbito da história económica – Introdução ao Estudo da Economia Portuguesa (Fim do Século XVIII a Princípios do século XX), publicado em 1947 pela Biblioteca Cosmos, dirigida por Bento de Jesus Caraça, com quem o autor contactou pessoalmente, e que constituiria o primeiro de um conjunto de estudos sobre o século XIX. E se é verdade que o tempo dedicado a este período «foi sem dúvida o que obteve maior impacto, sendo até hoje citação obrigatória (…) foi aí que inovou na avaliação do significado da dependência externa no atraso económico português, na descrição da situação das classes trabalhadoras» 15, também é verdade – tal como afirma o próprio Armando Castro – que:

«para entender o século XIX tive de vir cá para trás, ao processo de transformação do sistema com modo de produção feudal dominante, num sistema de modo de produção capitalista dominante (…) mas vi que tinha de escavar mais fundo e então enveredei justamente pelo estudo da história económica medieval, que me ocupou vários anos» 16.

Este é, de facto, o veio condutor da obra de Armando Castro. Toda a sua produção intelectual é marcada pela «ânsia de conhecimento, abertura ao desconhecido, modéstia intelectual e plena disponibilidade para corrigir os erros» 17. É assim que o caracterizam quem com ele privou, contactou ou aprendeu.

Na sua «inesgotável» obra, não se pretendendo aqui fazer uma abordagem detalhada, destaca-se ainda a A Evolução Económica de Portugal dos Séculos XII a XV, publicada em onze volumes ao longo de vários anos (de 1964 a 1979) e a História Económica de Portugal, publicada em quatro volumes (de 1978 a 1985, sendo o último volume intercalar), não tendo a mesma sido concluída. Estas obras são de indispensável consulta para o estudo e compreensão da evolução da economia portuguesa, desde os primórdios da nacionalidade até à contemporaneidade. Armando Castro tem um longo estudo no campo das filosofia das ciências, tendo procurado construir uma «ciência do conhecimento científico, a qual designava por epistemologia» 18; este trabalho – Teoria do Conhecimento Científico – foi projectado para dezasseis volumes, de que foram escritos oito e publicados cinco volumes, sendo ainda hoje pouco estudado. Destaque-se ainda O Sistema Colonial Português em África (Meados do Século XX), publicado em Portugal pela primeira vez em 1978, que exigiu ao autor uma deslocação às colónias portuguesas em 1958, e Lições de Economia, uma obra que resulta da sua actividade pedagógica, publicada em dois volumes numa colecção da Universidade Popular do Porto, instituição de que Armando Castro foi fundador e presidente. Em todos estes trabalhos são recorrentes as referências ao marxismo, a sua ligação e preocupação com a situação da classe operária e dos trabalhadores, a explicação da evolução histórica das classes dominantes e dominadas e a sua perspectiva sobre a transformação da sociedade.

«Esperar sentado à soleira da porta da história que o capitalismo apodrecido se desmorone é afinal ajudar a que se perpetue. (…) E o capitalismo tem perfeitamente consciência desta situação; daí não só a sua gigantesca ofensiva ideológica geral como também os esforços para sapar a organização sindical autónoma dos trabalhadores e liquidar a coerência cientifica e prática dos seus partidos políticos» 19.

Contudo, na abordagem às transformações económicas, sociais e políticas operadas nas sociedades ao longo dos séculos, referindo a importância de apreender com as lições da história, Armando Castro releva sempre a necessidade de se identificar as condições objectivas existentes em cada momento do processo histórico, «sabê-las medir, qualificar, quantificar, com uma correcção o quanto tanto possível aproximada e como os grupos e as classes em acção conseguem corresponder a essas mesmas condições», considerando que «copiar a papel químico a história seria o maior dos erros, seria uma caricatura trágica» 20.

Sublinhe-se ainda que Armando Castro não reteve a sua reflexão no exclusivo campo das ciências sociais. Quem com ele contactou não deixa de salientar que a sua reflexão incidia «sobre os problemas do conhecimento em geral (…) sobre os problemas da Astrofísica, da Biologia Genética ou da Termodinânica» 21, entre outras áreas que, com frequência, encontramos referenciadas nas suas publicações. Até sobre as questões do «amor» se debruça, afirmando numa entrevista que se «na literatura, na música, nas artes plásticas e noutras formas de manifestação estética, há uma grande preocupação com as relações amorosas, isso não acontece com o estudo cientifico» 22.

Nunca se submetendo aos métodos e práticas instaladas, sendo «contra as modas, os saberes e poderes constituídos, ele traçou novos rumos intelectuais, exigiu uma reflexão crítica científica sobre os novos conhecimentos, alertou para a capacidade dos homens construírem colectivamente o seu futuro. (…) Por isso foi incómodo» 23.

Um investigador e cidadão de enorme prestígio

Apesar de a abordagem ao seu contributo científico ainda se encontrar numa fase embrionária, por desconhecimento ou por opção ideológica, sendo os seus trabalhos muitas vezes acantonados e conscientemente negligenciados devido ao seu compromisso político, Armando Castro foi e é uma referência incontornável para o estudo do pensamento económico português.

O seu fecundo trabalho de investigação, sobretudo antes do 25 Abril, foi frequentemente desvalorizado e não reconhecido, havendo raras excepções, de que se destaca a atribuição em 1965 do Grande Prémio de Ensaio da Sociedade Portuguesa de Escritores, relativamente aos dois primeiros volumes da sua obra A Evolução Económica de Portugal dos Séculos XII a XV, e uma bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian para subsidiar os encargos com a pesquisa referente à História Sócio Económica de Portugal entre os Séculos XV e XVIII. Contudo, no seio da intelectualidade portuguesa, particularmente de intelectuais progressistas, o contributo de Armando Castro foi sendo amplamente reconhecido. Em Outubro/1965 foi-lhe prestada uma homenagem, que constituindo essencialmente uma «jornada de unidade democrática» contou com a presença e a intervenção das mais destacadas personalidades, como Joaquim Namorado, Mário Sacramento, Óscar Lopes, Lino Lima, Mário Cal Brandão, Lobão Vital, João José Cochofel, Virgínia Moura, Luísa Dacosta, Augusta Costa Dias, entre muitos outros, para além da sua mãe e de sua esposa, Virgínia Castro 24. Já depois da revolução, para além do reconhecimento da universidade, Armando Castro foi alvo de uma homenagem nacional promovida pela Universidade Popular do Porto e pelo Sindicato dos Professores (Outubro de 1989), o Sector Intelectual do Porto do PCP dedicou-lhe uma das edições da revista Diagonal (Julho de 1997), a Câmara Municipal do Porto aprovou por unanimidade a atribuição da Medalha de Mérito Municipal – Grau Ouro (Julho de 1995) e decidiu atribuir o seu nome a um dos arruamentos da cidade (Novembro de 2001).

Na imprensa e nos trabalhos de investigação sobre Armando Castro encontramos as mais elogiosas referências: «génio luso», «inteligência portuguesa» e «sábio da renascença», mas a sua extensa obra continua por aprofundar, mesmo considerando a existência do Fundo Armando Castro na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

★★★

As comemorações do centenário do seu nascimento são, por essa razão, uma oportunidade para revisitar a produção científica de um dos mais prestigiados economistas e intelectuais portugueses do século XX, cujo «principal resultado da sua extensa e variada obra económica foi o potenciar da cultura económica marxista em Portugal ao longo de cinco décadas» 25. Centenário este que ocorre no ano em que comemoramos o bi-centenário do nascimento de Karl Marx, a principal referência no seu trabalho de investigação.

Armando Castro nasceu, no Porto, a 18 de Julho de 1918 e morreu, na mesma cidade, a 16 de Junho de 1999. Na sua despedida, Óscar Lopes – cujo centenário foi comemorado em 2017 – que o conhecera ainda no Liceu Rodrigues de Freitas, onde completou os seus estudos secundários, referiu-se a Armando Castro como o homem que defendia uma «economia diferente da que impera nos dias de hoje, onde os banqueiros mandam mais que os governantes» 26. Será, porventura, uma boa e breve síntese para caracterizar o sistema que quis transformar.

Notas

(1) Entrevista de Ruben de Carvalho a Armando Castro,in Avante!, 20 de Fevereiro de 1992.

(2) Mendonça, António; Bastien, Carlos; Ribeiro, Elivan, Entrevista com Armando Castro, Editorial Caminho, Vértice, II Série, 1988, pp. 93-105.

(3) Almodôvar, António; Silva, Augusto Santos, Entrevista ao Prof. Armando Castro, Cadernos de Ciências Sociais, n.º 8/9, Fevereiro de 1990, p. 13.

(4) Mendonça, António; Bastien, Carlos; Ribeiro, Elivan, entrevista citada.<

(5) Armando Fernandes de Morais e Castro. Carta ao Reitor da Universidade do Porto, Porto, 1987. Arquivo da DORP do PCP.

(6) Mendonça, António; Bastien, Carlos; Ribeiro, Elivan, entrevista citada.

(7) Movimento de Unidade Democrática – Comissão Regional do Porto. A Comemoração do 31 de Janeiro. Boletim interno n.º 11, 15 de Fevereiro de 1947.

(8) Armando Fernandes de Morais e Castro, carta citada.

(9) Comissão Democrática do Porto, Proclamação dos candidatos. Informação n.º 3, Setembro de 1969. Arquivo da DORP do PCP.

(10) Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, Comunicado ao País. Lisboa, 20 de Janeiro de 1970. Arquivo da DORP do PCP.

(11) Comissão Nacional de Defesa da Liberdade de Expressão, Ao País, Maio de 1971.

(12) Almodôvar, António; Silva, Augusto Santos, entrevista citada, p. 24.

(13) Castro, Armando, O marxismo-leninismo em face da ofensiva ideológica contemporânea: o caso das ciências sociais,1.ª Assembleia do Sector Intelectual do Porto do PCP. Com o PCP, Por Abril, Porto, Setembro de 1987, pp. 51-52.

(14) Mendonça, António; Bastien, Carlos; Ribeiro, Elivan, entrevista citada.

(15) Bastien, Carlos, A obra económica de Armando Castro, Boletim de Ciências Económicas XLV, 2002.

(16) Mendonça, António; Bastien, Carlos; Ribeiro, Elivan, entrevista citada.

(17) Pimenta, Carlos, Crítica e Epistemologia, Outubro de 1999.

(18) Idem.

(19) Castro, Armando, Lições de Economia, Editorial Caminho, Lisboa, 1982, p. 221.

(20) RTP. Portugal: a Economia e a História – Dr. Armando Castro, Lisboa, 13 de Junho de 1975. http://arquivos.rtp.pt

(21) Pinto, José Madureira, Armando Castro – Uma obra inesgotável. Diagonal, Sector Intelectual do Porto do PCP, Julho de 1997, n.º 2, p. 6.

(22) Castro, Armando, Seduções de Ceduzir,Cadernos do Caos, n.º 0 (Coord. Eduarda Castro), Porto, 29 de Maio de 1993.

(23) Pimenta, Carlos, A Obra de Armando Castro, Porto, Fevereiro de 2000.

(24) Almoço-Homenagem ao Dr. Armando Castro. Jornada de Unidade Democrática, Porto, Outubro de 965. Arquivo da DORP do PCP.

(25) Bastien, Carlos, obra citada.

(26) Jornal de Notícias, A despedida de um cidadão exemplar, 18 Janeiro de 1999.