Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 353 - Mar/Abr 2018

As empresas de trabalho temporário e a acumulação capitalista

por Ricardo Costa

A acumulação capitalista usou ao longo da história várias ferramentas «legais e ilegais» que procuraram sempre introduzir factores que permitissem ao capital apropriar-se e aumentar a mais-valia.

Desde os primeiros exemplos da exploração do homem pelo homem que quem detém o poder do dinheiro e dos meios de produção foi encontrando, a cada momento da história, a forma mais célere de garantir a acumulação da riqueza produzida pelas trabalhadores. No sistema capitalista, o conluio do poder económico com o poder político foi, e continua a ser, determinante para atingir tais objectivos.

A história recente de Portugal ilustra bem essa estratégia. A grande concentração capitalista verificada nos tempos do fascismo, travada em parte com a Revolução de Abril e retomada no período contra-revolucionário, tem sido sustentada e potenciada pelas políticas dos sucessivos governos – do PS, do PSD e do CDS.

A par da destruição do aparelho produtivo nacional assistimos a uma mudança radical na estrutura de emprego e do tipo de vínculo contratual. Passámos de grandes concentrações operárias, em que um local de trabalho poderia ter concentrados milhares de trabalhadores efectivos, para a pulverização de locais de trabalho com menores concentrações de trabalhadores e uma multiplicação dos vínculos precários possíveis.

A alteração do tecido produtivo, com a intensificação do peso dos serviços na realidade do tecido empresarial, terá potenciado um incremento da precariedade, com a criação de novas áreas de exploração, o que não invalida que esta não tenha também aumentado no tecido produtivo industrial.

Com a introdução na legislação dos contratos a prazo (Termo Certo) deu-se o primeiro passo para a precarização das relações de trabalho. Esta intensificou-se com a introdução do conceito de trabalho temporário. Grandes grupos económicos, grandes empresas industriais ou de serviços, deixaram de ser obrigados a contratar trabalhadores para os seus quadros, passando a utilizar as empresas de trabalho temporário como fonte de recrutamento e colocação de trabalhadores.

É profundamente questionável a própria existência das empresas de trabalho temporário, que viram regulamentada a sua actividade em 1989.

A legislação vigente, com todos os seus problemas e esquinas escuras, possibilita às empresas responder em casos de pico de produção ou de substituição de trabalhador por impedimento temporário. Ou seja, a legislação em Portugal já prevê um conjunto de situações, muitas delas estão regulamentadas no código do trabalho.

Então a quem serve a sua existência?

A realidade demonstra que a utilização sistemática desta forma de exploração se alastra. Não há hoje sector de actividade onde não se encontre um trabalhador contratado a uma empresa de trabalho temporário. São contratados para uma tarefa que é quase sempre mais longa que o período do seu vínculo. Conhecem-se casos de trabalhadores que são contratados ao dia e para o próprio dia, na hora e para a hora. E que na grande maioria dos casos as suas funções permanentes não lhes garantem o seu vínculo efectivo.

O patronato tem encontrado na contratação através das empresas de trabalho temporário a fuga aos seus deveres, não assumindo por esta via perante a lei qualquer ligação laboral com o conjunto dos trabalhadores que tem ao seu serviço, pois a ligação destes fica com as empresas de trabalho temporário, ou melhor dizendo centros de recrutamento de mão-de-obra barata e «sem direitos». Com este tipo de contratação procuram a completa e total desresponsabilização pelos trabalhadores que estão a ocupar os postos de trabalho permanentes e necessários para o funcionamento das empresas. À boleia, não querem aplicar a estes trabalhadores os salários e o conjunto de direitos consagrados na contratação colectiva do sector onde estão a trabalhar.

Ao mesmo tempo que as empresas de trabalho temporário detidas igualmente pelo capital, também se apropriam da riqueza produzida por estes trabalhadores como os dados demonstram.

Dados em relação ao trabalho temporário

De acordo com os Quadros de Pessoal de 2015 (dados do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social), o número de trabalhadores que tinham vínculo a empresas de trabalho temporário era de 80 mil. Desses 80 mil, 76 mil tinham contratos não permanentes, correspondendo a cerca de 95% do total dos trabalhadores destas empresas. Destes, 88% eram contratos a termo para cedência temporária a outras empresas.

Dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional do mesmo ano trazem-nos elementos interessantes para análise:

Cerca de 78% do total dos contratos, em 2015, foi inferior a três meses e celebrados a termo incerto. A duração média dos contratos situa-se em torno dos 70 dias, tendo diminuído face aos números de 2014.

Sobre a rotação dos trabalhadores pelos sucessivos contratos que lhes são apresentados, a média de contratos por trabalhador situou-se entre os 2, 8 e os 4 nesse ano (consoante o semestre).

As actividades que mais utilizam este tipo de contratos são os serviços (65%) – alojamento, serviços administrativos e às empresas e restauração. Na indústria destacam-se as indústrias alimentares e a fabricação de veículos automóveis e suas componentes, reboques e semi-reboques.

A média etária destes trabalhadores é de 34 anos. Cerca de 60% do total de trabalhadores neste sector tem menos de 35 anos.

Mais de 80% dos trabalhadores tinham salários abaixo dos 600 euros em 2015, significando um aumento desta percentagem relativamente a 2014, quando se situava entre os 73 e os 74%.

A média dos salários ficou entre os 432 euros e os 446 euros, valores significativamente mais baixos do que em 2014, quando se situaram entre os 581 e os 586 euros. No que diz respeito aos jovens, encontramos uma média salarial ainda mais baixa: para os menores de 25 anos entre 408 e 431 euros e para os jovens entre os 25 e os 34 anos, entre 419 e 429 euros.

O volume de facturação das 231 empresas do sector, em 2015, foi de mais de mil milhões de euros. Relativamente ao ano anterior tiveram um aumento de 8%. Em 2014 já tinham tido um aumento de 13% relativamente a 2013. Ou seja, em apenas dois anos, em termos de valores, houve um aumento de 194 milhões de euros.

Dados de um estudo recente revelam que as 230 empresas de trabalho temporário em exercício tiveram no ano de 2016 um crescimento de 7,3% na sua facturação, alcançando 1175 milhões de euros. Acrescentam que esta actividade caracteriza-se por um alto grau de concentração, em que as cinco principais empresas em termos de volume de facturação alcançaram, em 2015, uma quota de mercado conjunta de 38%, que se eleva até 50% se se considerar as 10 maiores.

A precariedade do vínculo de trabalho transforma-se em precariedade de vida

Os trabalhadores que produzem estes resultados vêem-se confrontados com o adiar do seu projecto de vida. A precariedade do vínculo transforma-se em precariedade de vida, sob a chantagem permanente da manutenção do posto de trabalho. Os baixos salários, a desregulação dos horários de trabalho e as más condições de trabalho quase sempre associadas, fragilizam a condição dos trabalhadores para efectivarem os seus direitos.

O necessário combate à precariedade vai naturalmente mais longe do que apenas esta realidade das empresas de trabalho temporário e impõem-se a todos como uma batalha a travar, procurando eliminar mais este instrumento que reforça as condições do capital para intensificar a exploração.

A precariedade introduz elementos que tentam condicionar a luta, procuram romper com sentimentos de unidade de classe, pondo de um lado os que tem trabalho com direitos e do outro os que vivem permanentemente na situação de vínculo precário.

Esta ofensiva não deixa de ter também como objectivo a fragilização da luta e organização dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho. Tentam por esta via chantagear os trabalhadores, inibindo-os de assumir a defesa dos seus direitos individuais e colectivos, tentando condicionar a sua intervenção organizada no seu Partido e nos seus sindicatos de classe.

Apesar de todas as condicionantes, os trabalhadores organizados em torno das suas reivindicações concretas, têm alcançado importantes vitórias e provam, que apesar de uma legislação que não protege nem valoriza o trabalho e os trabalhadores, é possível efectivar vínculos, aumentar salários e garantir direitos.

Prova disso são os milhares de trabalhadores que passaram a efectivos nas empresas onde ocupam um posto de trabalho permanente e a luta reivindicativa pela manutenção dos direitos da contratação colectiva. Contrariando assim a ofensiva ideológica que se tem intensificado nas ultimas décadas, seja pelas ideias de que o trabalho hoje é diferente, que o futuro é a flexibilização do trabalho, seja pela argumentação de que não há emprego para a vida porque a chamada globalização nos obriga a ser mais competitivos, e tantas outras ideias que se procuram colocar para justificar a ofensiva sobre o trabalho e os trabalhadores, que mais não são do que formas que o capital encontra para convencer de que é preciso continuar a produzir baixando os custos para o grande capital, por via do redução dos custos com salários e rendimentos e com roubo dos direitos conquistados.

O PCP sempre afirmou que para a alteração social e económica da realidade nacional não bastam operações de cosmética – um retoque aqui outro acolá – é preciso valorizar o trabalho e os trabalhadores, aumentar salários e garantir direitos.

Acabar com a precariedade e criar emprego de qualidade, dinamizar a produção nacional e potenciar todos os recursos existentes no território nacional, elevar a qualidade dos serviços públicos com os recursos necessários para a elevação dos serviços prestados, são parte dos objectivos de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que protagonizamos.

Foi a luta dos trabalhadores e do povo que garantiu sempre a melhoria das suas condições de vida e será essa luta organizada que derrotará o sistema capitalista e levará à construção do socialismo e do comunismo.


O Programa do Partido e o direito ao trabalho

A valorização do trabalho e os trabalhadores é uma componente fundamental da Política Patriótica e de Esquerda que o PCP propõe ao povo português. E a Democracia Avançada, etapa actual da luta do povo português pelo socialismo, integra como uma das suas quatro vertentes uma democracia social que, nos termos do Programa do Partido, é concretizada numa política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, em que:

«O direito ao trabalho será assegurado:

– por uma política de desenvolvimento económico geradora de emprego;

– pela proibição dos despedimentos sem justa causa e de quaisquer discriminações, ou perseguições, designadamente por motivo de sexo, opiniões política ou religiosas e actividades sindicais ou de Comissões de Trabalhadores;

– por um sistema de formação cultural, técnica e profissional contínua que assegure a promoção, a qualificação e a readaptação profissional dos trabalhadores;

– pela limitação dos contratos a prazo ou outras formas de emprego não permanente a situações excepcionais;

– pela eliminação de todas as formas de trabalho ilegal;

– por uma política de rendimentos que ele a quota-parte do trabalho na distribuição da riqueza nacional e garanta a elevação progressiva do nível de vida dos trabalhadores;

– pela redução e organização do tempo de trabalho que permita aumentar o tempo livre dos trabalhadores para a fruição cultural e o lazer.»

Programa do PCP, Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal, Edições «Avante!», Lisboa, 2013, pp. 53-54