Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Cultura, Edição Nº 355 - Jul/Ago 2018

Política patriótica e de esquerda para a cultura

por Miguel Soares

A concepção que temos de cultura coloca-a como componente essencial ao desenvolvimento humano, como elemento que convoca a reflexão, o pensamento, o conhecimento, a participação, a busca do belo, a realização e a libertação do Homem. Coloca-a como componente indispensável à democracia política, porque só com um povo culto se pode elevar a participação política de forma livre; à democracia económica, porque só dessa forma se pode um país desenvolver; à democracia social, porque potencia e estimula a participação na vida social dos trabalhadores e do povo; coloca-a como componente decisiva para a soberania e independência nacionais, na medida em que, enraizada no trabalho, na vivência, na história do povo e do país as desenvolve e promove, recusa submissões, dependências e dominações, antes se afirma aberta, enriquecedora e enriquecida na e pela partilha com as culturas dos outros povos.

A cultura, inscrita noPrograma do Partido – Uma democracia avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal – é uma das componentes indispensáveis e elemento central do projecto que propomos, e pelo qual nos batemos, ao povo português, tendo como objectivo fundamental, para a sua concretização, o acesso generalizado dos trabalhadores e do povo português à livre criação e fruição culturais.

Tendo o nosso projecto político, para a presente etapa histórica, como referência e objectivo os valores de Abril e, verificando-se o desenvolvimento do processo contra-revolucionário, afastando-nos deles, a política que tem sido seguida para a cultura corresponde aos interesses e objectivos, políticos e ideológicos, dos partidos da política de direita.

Breves traços sobre a situação – o papel do Estado

À semelhança das outras esferas de intervenção, também na cultura o Estado tem um papel decisivo, como não podia deixar de ser, na concretização dos objectivos da classe dominante. Surpreendentemente, ou não, os passos dados, e a propaganda utilizada para os justificar, são idênticos aos que conhecemos na saúde, na educação ou noutras funções sociais do Estado: desinvestimento e subfinanciamento; fecho e concentração de serviços e estruturas; elevada redução do número de trabalhadores e consequente insuficiência crónica; elevados níveis de precariedade dos vínculos; alargamento das assimetrias entre os grandes centros urbanos e o resto do país, com o abandono da grande maioria das regiões; degradação dos serviços públicos e da oferta existente; tentativa de imposição de transferência de responsabilidades para as autarquias do que é uma competência do Estado central; mercantilização e privatização (veja-se a entrega à exploração privada de dezenas de monumentos nacionais); concentração de importantes áreas em grupos económicos (veja-se a situação do mercado livreiro com a Porto Editora e a Leya, ou do audiovisual, com o avanço mais recente da Altice); definição por estes do que é a política seguida para o respectivo sector, do que se cria e se permite criar; elitização do acesso à cultura, com eventos para uma «elite culta e cosmopolita»; a colonização feita através das indústrias culturais de massas difundidas à escala mundial e o seu papel na reprodução de uma visão da sociedade. Com mais ou menos ministro, com mais ou menos defesa retórica da importância da cultura, com mais ou menos apoios de ilustres nomes, PSD, PS e CDS, no essencial, têm seguido o mesmo guião.

Uma política patriótica e de esquerda para a cultura – necessidade nacional

A ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda para a cultura são a resposta aos problemas com que este sector se confronta. Esta política alternativa, definidos os seus eixos centrais a partir do XIX Congresso, valoriza e coloca em primeiro plano os trabalhadores. Na cultura isso é premente: dos mais elevados níveis de precariedade dos vínculos, inexistência de horários de trabalho, brutais cargas horárias, baixos salários, problemas diversos nos aspectos da saúde e segurança no trabalho, reformas de miséria, altos níveis de desemprego e abandono da profissão. Tudo a par de uma ideia que durante décadas se procurou instituir da naturalidade e inevitabilidade destas realidades, em virtude das características destas profissões, bem como da ilusão criada, particularmente para fora, das maravilhas do tipo e estilo de vida destes trabalhadores.

A defesa de uma política fiscal que apoie a cultura, dos impostos pagos na compra das ferramentas de trabalho (como instrumentos musicais, por exemplo) aos dos bilhetes para espectáculos culturais; o esmagamento que é feito pela imposição de recibos verdes aos trabalhadores, em contraponto com todas as possibilidades que têm os operadores de audiovisual na sua gestão fiscal, ilustra a necessidade de uma outra política neste plano.

O Orçamento do Estado para a cultura é um elemento indispensável para uma política cultural patriótica e de esquerda – e para o apoio à produção e à criação nacionais. Mas o escandaloso valor de 0,2% para 2018 (sendo que sem a RTP seria de 0,1% - 216,7 milhões de euros) ilustra cabalmente as opções feitas. Sabendo que a cada décima correspondem 200 milhões de euros, sabendo que, devido às suas opções de submissão aos constrangimentos da UE e do euro o Governo do PS optou, no seu OE, por ter um défice de 0,7%, percebemos facilmente que uma política alternativa na cultura é incompatível com a ausência de renegociação da dívida, sem uma banca ao serviço do desenvolvimento do país e sem a libertação da submissão ao euro. O Estado deve destinar 1% do Orçamento para a cultura, caminhando para que seja 1% do PIB.

A instituição de um Serviço Público de Cultura, onde o Estado assuma as responsabilidades na concretização da democracia cultural que é sua obrigação constitucional, é um eixo dessa política alternativa. O seu papel na definição de políticas e nos apoios que concede, nas várias áreas da expressão artística, é o garante da sua existência, da liberdade de criação, da diversidade e da pluralidade que o mercado não garante e, pelo contrário, limita e impede – porque não traz retorno financeiro e porque pretende circunscrever o que é feito às estreitas balizas da homogeneização cultural. Isto é, a acção do Estado não é castradora da criatividade individual e colectiva, antes será o seu garante e promotor.

O Serviço Público de Cultura, com o adequado financiamento, deve ser o garante do acesso à criação e fruição culturais em todo o país, combatendo e corrigindo assimetrias regionais, não votando ao abandono cultural centenas de milhares de portugueses e o próprio património cultural. Deve ser o garante público de todos os sectores das artes e do património cultural material e imaterial, nacional ou regional, erudito ou popular, factores da identidade, da história e da soberania nacionais. A existência de um Serviço Público de Cultura impediria a entrega a privados de castelos e outros monumentos e asseguraria a sua conservação e restauro; asseguraria o financiamento do cinema português, libertando-o das amarras que as multinacionais que operam no meio audiovisual lhe pretendem impor; apoiaria a criação artística nas várias disciplinas e a sua divulgação em todo o país; permitiria a renovação dos fundos bibliográficos das bibliotecas e a promoção e a difusão da leitura; promoveria o ensino artístico; valorizaria a língua portuguesa; dotaria a estrutura do Estado de uma organização adequada ao desenvolvimento cultural e com os recursos financeiros e humanos necessários não só para assegurar o futuro mas também as necessidades urgentes do presente.

O Serviço Público de Cultura deve valorizar os seus trabalhadores, seus construtores e criadores. Os que trabalham na estrutura do Estado e os que o não fazem mas que, também eles essenciais numa política para a cultura, precisam de ser protegidos do ponto de vista laboral, social e económico.

O caminho para a sua concretização

A luta pela democratização cultural é uma tarefa do povo português. Assistimos, nos últimos anos, à difusão, popularização e apreensão da importância política da reivindicação da atribuição de 1% do OE para a cultura. A relevância política que foi adquirindo, o elemento agregador que tem sido, ganhando expressão de massas – juntando trabalhadores da cultura a outros sectores do povo – permitiu colocar como incontornável a questão do financiamento público e, portanto, do papel do Estado na democratização da cultura.

Assistimos mais recentemente, acentuando-se significativamente nos últimos dois anos, ao elevar da consciência dos trabalhadores relativamente aos seus direitos. Referimo-nos a salários, a horários de trabalho mas, sobretudo, ao recuo da tese vigente da inevitabilidade da precariedade das relações laborais nas profissões das artes do espectáculo. Havendo ainda muito caminho a percorrer na compreensão da possibilidade e da necessidade da existência de contratos de trabalho, e ainda mais na necessidade de organização e luta para os conseguir, muito se andou, entretanto, nestes aspectos.

No dia 6 de Abril deste ano assistimos a uma histórica jornada de luta na e pela cultura no nosso país. Milhares de pessoas saíram à rua em várias cidades do país reivindicando um outro rumo para a cultura. Reivindicando 1% do OE. Reivindicando o apoio do Estado à criação artística. Reivindicando que esses apoios cobrissem o território nacional e não abandonassem regiões inteiras. Reivindicando trabalho, trabalho com direitos, o fim da precariedade. Reivindicando um Serviço Público de Cultura. Responderam ao apelo do seu sindicato, o Cena-STE, do Manifesto em Defesa da Cultura, e de organizações representativas de largas dezenas de estruturas independentes de criação artística. Aquilo a que assistimos, sendo uma reacção a uma dramática situação provocada pelo novo modelo de apoio às artes elaborado pelo Governo, explosivamente combinado com sub-financiamento, foi para lá disso. Representou um salto qualitativo na compreensão da situação a que décadas de política de direita têm levado a cultura, na afirmação da necessidade de uma outra política, da necessidade de lutar por ela.

Há um ano atrás os dois sindicatos representativos dos trabalhadores das artes do espectáculo fundiram-se, correspondendo a uma aspiração antiga destes trabalhadores. Desde então o Cena-STE tem conseguido promover e aumentar a unidade e a luta dos trabalhadores do sector, como se tem verificado nos teatros nacionais, em Lisboa e no Porto, nas produtoras das séries e telenovelas portuguesas ou nas estruturas independentes de Lisboa, Porto e Coimbra. A sua capacidade de intervenção e organização de classe, somada à do Manifesto em Defesa da Cultura, são factores determinantes para o alargamento a que temos assistido da luta dos trabalhadores e, a partir destes, de outros sectores desta camada, vítimas também desta política de destruição do tecido cultural português, mantendo e alargando, desafio do tempo que vivemos, a ampla frente que se juntou a 6 de Abril.

A intervenção coerente, constante, presente e conhecedora do Partido, alicerçada no seu programa político e no seu património de reflexão sobre as questões da cultura, permitiu um amplo reconhecimento do seu trabalho e da centralidade que dá às questões da cultura. Partindo de patamares diferentes, desde o desbloquear de preconceitos – sobre o Partido, sobre o papel do Estado na cultura, sobre a organização e a luta – ao desmistificar ilusões sobre o real posicionamento de outros partidos, como o PS e o BE, sobre a cultura (veja-se o desplante do BE, a três dias das concentrações de 6 de Abril, dizendo que se as suas propostas sobre o apoio às artes, na discussão do OE, tivessem sido aceites, não se estaria naquela situação; o problema é que não houve nenhuma proposta do BE neste sentido!), o prestígio do Partido alargou-se e foi, e é, reconhecido por amplos sectores da cultura, no património, no cinema, no teatro, na área da literatura e do livro, no Teatro Nacional de São Carlos ou na Companhia Nacional de Bailado. A presença regular do Secretário-Geral em iniciativas da cultura e dos seus trabalhadores, a intervenção intensa e qualificada do Grupo Parlamentar, o trabalho das organizações do Partido ou a resposta dada por várias organizações regionais no auge da luta pelo apoio às artes são exemplo disso.

Necessitamos de mais Partido, contudo. Mais Partido junto dos trabalhadores da cultura, recuperando atrasos que temos em diversas áreas, aumentando a nossa capacidade de intervenção e organização, dando resposta em áreas onde não o conseguimos fazer. E necessitamos de todo o Partido nesta luta, componente indissociável da luta política, social, económica e pela soberania e independência nacionais.

A evolução verificada nos últimos anos demonstra que a política patriótica e de esquerda é necessária na cultura. Demonstra também que é possível, por corresponder aos interesses, anseios e aspirações dos seus trabalhadores e de outros que a vêem como espaço de liberdade, criação e transformação, e por corresponder aos interesses e necessidades de todo o povo português.