Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Documentos, Edição Nº 358 - Jan/Fev 2019

Resolução do Comité Central - 45.º aniversário da Revolução de Abril. Os valores de Abril no futuro de Portugal

por PCP - Partido Comunista Português

I

Em 2019, os trabalhadores e o povo português comemoram o 45.º aniversário do 25 de Abril.

A Revolução de Abril, desencadeada no seguimento do heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA) em 25 de Abril de 1974, logo seguido de um levantamento popular, realizou profundas transformações democráticas – políticas, económicas, sociais e culturais – que, alicerçadas na afirmação da soberania e independência nacionais, abriram a perspectiva de um novo período da história de Portugal e teve importantes repercussões internacionais. A Revolução de Abril, realização do povo português, constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal.

Culminando uma prolongada e heróica luta, o 25 de Abril pôs fim a 48 anos de fascismo – ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários – que subjugou e oprimiu duramente o povo português, pôs termo a treze anos de guerras coloniais contra povos que também lutavam pela sua liberdade e pela sua independência, deixando incontáveis sofrimentos e vítimas entre os povos africanos e sacrificando gerações de jovens portugueses.

Com Abril foi derrotado o obscurantismo, a opressão, o esmagamento das liberdades, a limitação dos direitos fundamentais, a marginalização dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e do povo da vida política. O fascismo era miséria, fome, trabalho infantil, repressão, guerra, ódio, degradantes condições de vida, de saúde e de habitação, segregacionismo cultural, elitismo, analfabetismo, ensino reservado para uns poucos e condicionado para a grande maioria da população, salários de miséria, subordinação dos interesses do País e do povo aos interesses de uma minoria de grandes monopolistas e latifundiários, alienação do interesse nacional aos interesses do grande capital e do imperialismo.

A classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – «os capitães de Abril» –, unidos na aliança Povo-MFA, com o papel determinante do PCP foram os protagonistas dos avanços e conquistas democráticas alcançadas, que foram consagrados na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976.

II

A Constituição da República Portuguesa com as conquistas, direitos, liberdades e garantias nela consagrados, começou a ser desrespeitada desde a sua aprovação, foi mutilada em sucessivas revisões, à margem e contra os mecanismos nela previstos, e é alvo das forças reaccionárias, ao serviço do grande capital, que têm como objectivo a sua destruição.

Ao longo destas quatro décadas e meia, as conquistas de Abril, no domínio dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais sempre estiveram sob fogo cerrado da política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS-PP, que em estreita consonância com os interesses do grande capital procuraram limitar ou mesmo liquidar o seu alcance.

A partir de 1976, atropelando a Constituição da República Portuguesa e o regime democrático de carácter avançado nela consagrado, sucessivos governos do PS, PSD, com ou sem o CDS-PP, inscreveram como objectivo central da sua política a restauração do capitalismo monopolista, com a sua dinâmica de exploração dos trabalhadores e de centralização e concentração de capital.

O processo contra-revolucionário desencadeado desde então desenvolveu-se e continua a desenvolver-se, tendo como prioridades fundamentais: a reconstituição, restauração e reconfiguração das estruturas socioeconómicas do capitalismo monopolista de Estado; o agravamento da exploração dos trabalhadores, a liquidação de muitos dos seus direitos e liberdades e graves limitações de direitos sociais dos portugueses; a perversão do regime democrático tendente à instauração de um regime autoritário; a promoção e reposição de valores obscurantistas ou retrógrados no domínio da cultura, das mentalidades e da ideologia; a adopção, como opção estratégica, da crescente dominação do capital estrangeiro sobre a economia portuguesa e de limitações à soberania e independência nacionais, especialmente com a integração na CEE/UE.

Tais objectivos encontraram, e continuam a encontrar, a resistência e a luta dos trabalhadores e do povo e uma intervenção determinada do PCP, partido decisivo na luta pela liberdade e democracia.

Nestes mais de 42 anos de política de direita, de ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo, protagonizada por PS, PSD e CDS-PP, atingiu particular gravidade a acção do anterior governo PSD/CDS-PP.

Foi a corajosa e persistente luta dos trabalhadores e do povo português e a firme e decidida acção e intervenção do PCP, que levou ao isolamento político e social desse governo, à rejeição da sua política de exploração e empobrecimento e, em Outubro de 2015, à sua derrota eleitoral e posterior afastamento do poder. Também aqui se confirmou, mais uma vez, que vale a pena lutar e o decisivo papel do PCP.

Com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, adoptaram-se medidas não só de reposição de direitos liquidados como de novos avanços e conquistas. Avanços que, tendo sido alcançados a pulso pela influência e intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo, mostram que o caminho de defesa, reposição e conquista de direitos é indispensável para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, constituindo, ao mesmo tempo, um factor decisivo para o crescimento económico e criação de emprego e que a política de agravamento da exploração e empobrecimento, de cortes de salários, de pensões e outros direitos sociais foi não só uma política de injustiça social, mas também de recessão, desemprego e afundamento do País.

São avanços e conquistas que se valorizam, e que, dando resposta a problemas urgentes dos trabalhadores e do povo, estão, contudo, aquém daquilo que seria necessário e possível, porque o PS e o seu governo minoritário, em convergência com o PSD e o CDS-PP, confirmam o seu compromisso com os interesses do grande capital e a sua submissão ao Euro e às imposições da União Europeia.

III

Nos 45 anos da Revolução de Abril, os principais responsáveis políticos pelos problemas estruturais do País, os seus comentadores de serviço e os ideólogos das classes dominantes (quer se assumam de direita ou se auto-intitulem de “esquerda”) vão tentar negar, descaracterizar e pôr em causa o verdadeiro significado do que foi Abril e do que representa para o povo português. Vão tentar reescrever a História, branquear a natureza terrorista da ditadura fascista, silenciar a luta heróica dos trabalhadores e do povo português e em particular esconder e falsificar o papel ímpar e determinante do PCP na resistência à ditadura fascista, na criação das condições para a Revolução de Abril, no seu desenvolvimento e na defesa das suas conquistas. Vão tentar encetar novos ataques à Constituição da República Portuguesa, visando a sua subversão e diminuir e apagar o projecto emancipador que representa.

Pelo que o regime democrático representou e, apesar de mutilado, continua a representar importantes direitos e conquistas, comemoraremos Abril lutando por uma Democracia Política, baseada na soberania popular, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa do povo na vida política e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder. Comemoraremos Abril afirmando a democracia e a liberdade, como pertença do povo e com um valor intrínseco. Liberdade que é necessário salvaguardar e assegurar como elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa.

Comemoraremos Abril lutando por uma Democracia Económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, assente na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, que no seu conjunto devem ser o motor e a alavanca fundamental de um projecto de desenvolvimento económico com o Estado a ter o papel essencial e dinamizador, com investimento público nas actividades económicas, nomeadamente na indústria, na agricultura e nas pescas, que defenda e promova a produção nacional, substituindo importações e garanta a soberania alimentar e energética e o emprego com direitos.

Comemoraremos Abril lutando por uma Democracia Social baseada na garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho, reclamando a valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, particularmente na Educação e na Saúde, e por um sistema de Segurança Social, Público e Universal.

Comemoraremos Abril lutando por uma Democracia Cultural baseada no efectivo acesso das massas populares à criação e fruição da cultura e na liberdade e apoio à fruição cultural.

Porque Abril nos deu a liberdade, o fim da guerra colonial e a afirmação da soberania e independência nacionais, do direito inalienável do povo português a decidir do seu destino, vamos comemorar Abril afirmando esse direito e lutando pela paz e amizade entre todos os povos e nações e por uma Europa de progresso, de cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos, contra as agressões do imperialismo, contra o obscurantismo e o populismo e os seus objectivos antidemocráticos, pelo progresso social.

IV

Os grandes valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.

Valores de Abril que não só continuam a reflectir os interesses da larga maioria dos trabalhadores e do povo, como exprimindo esses interesses têm a capacidade para guiar o caminho na luta de hoje e na construção do futuro do País.

Neste sentido, as comemorações do 45.º aniversário da Revolução de Abril devem ser um tempo para a convergência e unidade dos democratas e patriotas, dos trabalhadores e do povo, em defesa dos valores de Abril, da Constituição da República Portuguesa, de exigência de ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

V

O PCP, valorizando e apelando ao reforço das dinâmicas populares das comemorações, assinalará o 45.º aniversário da Revolução de Abril, sob o lema Os Valores de Abril no Futuro de Portugal, e desenvolverá um programa diversificado, de que se destaca, a edição de materiais e publicações especificas, a realização, a 2 de Abril, de uma sessão que assinale o 43.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, que dará inicío ao programa das comemorações, a realização de duas grande iniciativas em Lisboa e no Porto, nos dias 14 e 28 de Abril, a dinamização de sessões temáticas e que terá expressão própria na Festa do Avante! de 6, 7 e 8 de Setembro 2019.

★★★

O Partido Comunista Português, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, partido da luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo, apela a todos os democratas e patriotas, aos que repudiam a exploração e a opressão, para que, com a sua vontade, a sua voz e a sua luta, afirmem e projectem os Valores de Abril no futuro de Portugal.