Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 358 - Jan/Fev 2019

Cuba – uma democracia real

por Sara Vargas

Tal como em qualquer outro país, o sistema político de Cuba reflecte o processo histórico que o enformou e, consequentemente, a correlação de forças que determina a natureza política e ideológica do poder político. Como Marx e Lénine nos ensinaram, o Estado não é uma estrutura neutra do ponto de vista de classe, tal como o não é o sistema político, pois o que está em causa é sempre o poder político e por quem é exercido.

O actual sistema político cubano é determinado historicamente por vários factores, desde logo pelo seu longo e complexo processo de libertação nacional, sendo o mais importante e decisivo a sua Revolução Socialista que, libertando Cuba de uma ditadura ligada ao domínio estrangeiro, alterou simultânea e radicalmente a natureza do poder político em Cuba, garantindo dessa forma ao seu povo o direito ao exercício pleno da sua soberania, pondo os recursos e a economia ao serviço de todo o povo e instituindo um vasto conjunto de direitos democráticos, sociais, laborais e culturais.

Contrariamente às campanhas desferidas contra Cuba a partir dos centros ideológicos e de contra-informação do imperialismo, Cuba não é uma «ditadura». Os seus cidadãos gozam de inúmeros direitos democráticos e de liberdade de organização, participação e intervenção cívica e política, de acordo com a Constituição em vigor. Aliás, a participação popular é o pilar fundamental do processo revolucionário cubano, factor que está na origem da profunda identificação popular com o processo e sistema político revolucionários.

Para se entender a democracia política cubana é necessário romper bloqueios mediáticos e baias ideológicas que remetem a análise da democracia para o estrito campo político-eleitoral, tal como é entendida nos sistemas de representação liberal burguesa nos países capitalistas. É necessário entender que num sistema socioeconómico antagónico do sistema dominante, ou seja, num processo revolucionário de natureza socialista, é impossível conceber a democracia política sem considerar:

- O carácter indissociável das quatro vertentes da democracia: económica, social, cultural e política.

- Que não existe democracia quando um povo é subjugado por interesses externos.

- Que a democracia socialista exige uma constante participação popular no processo revolucionário e nas estruturas e dinâmicas que este vai criando e desenvolvendo, e não apenas nas eleições.

Estamos, portanto, perante aquilo que em Cuba se designa de «Poder popular», uma forma de democracia muito diferente, por exemplo, da democracia portuguesa, mas extremamente rica e profunda.

Cuba é um exemplo que comprova que democracia e direitos democráticos são inseparáveis da justiça social, da democracia económica e, muito importante, da independência e soberania nacionais.

Cuba vai muito longe nessa ligação. É interessante constatar como os cidadãos cubanos fazem uma separação muito clara entre o Governo de Cuba e o sistema socioeconómico cubano – o socialismo. Como em qualquer outro país é normal e natural ouvirem-se críticas à actuação das autoridades, sejam locais ou nacionais, e a opções políticas do Governo. Contudo, tais críticas são geralmente acompanhadas de uma salvaguarda: uma coisa é opinar e criticar o Governo e políticas concretas, outra é pôr em causa o socialismo que é invariavelmente visto pelos cubanos como o único sistema socioeconómico e político capaz de garantir direitos e a independência e soberania do seu país. É essa identificação do socialismo como o «escudo» defensor da pátria que é, a par das conquistas sociais da revolução e com uma real e intensa participação popular que se entranha no quotidiano cubano, o «segredo» da longevidade e vitalidade de uma Revolução que foi e é alvo desde o seu nascimento de um criminoso bloqueio económico e financeiro e de inúmeras conspirações e ingerências do imperialismo, em particular do imperialismo norte-americano.

Se tivermos em conta vários dos pressupostos acima enunciados, e se procedermos a uma análise objectiva da realidade cubana, facilmente percebemos que, apesar de várias dificuldades e problemas, em Cuba a democracia é mais rica e profunda do que na esmagadora maioria dos restantes países do mundo, especialmente naqueles de onde emanam muitas das campanhas de calúnia e falsificação contra Cuba. Cuba, apesar dos ataques e bloqueios de que é alvo, afirma-se como uma nação independente com um povo soberano que define o seu próprio caminho através da sua activa participação política.

Poder-se-à afirmar que em vários outros países também são garantidos os direitos de participação política. Poderá ser verdade, contudo a questão central é em que condições é garantida a participação; se ela é garantida de forma universal; se o poder político é exercido de facto pelo povo e com que finalidade.

Em inúmeros países capitalistas a participação política é essencialmente limitada ao momento do voto. Fora dos momentos eleitorais a participação dos cidadãos é cada vez mais apartada das decisões políticas – sobretudo das mais importantes e estruturais. A submissão do poder político ao poder económico tende a acentuar-se e até a «legalizar-se» como é patente, por exemplo, na institucionalização dos lobbies. As classes sociais mais desfavorecidas e sujeitas à exploração são cada vez mais tendencialmente afastadas dos processos de decisão, e mesmo da participação eleitoral, como é visível, por exemplo, nos EUA ou em vários países europeus. A manipulação das chamadas «opiniões públicas» atinge graus inauditos e os media são alvo de um gigantesco processo de concentração capitalista.

Em Cuba são vários os aspectos de sentido exactamente contrário. Enquanto que nos países capitalistas, alguns tidos como «exemplos de democracia», se discute a «crise da política» e as altas abstenções, em Cuba as últimas eleições para a Assembleia Nacional do Poder Popular tiveram uma participação de mais de 85% dos eleitores, tendo todos os processos eleitorais realizados em Cuba registado sempre taxas de participação iguais ou superiores a este valor. A própria lei eleitoral que fixa a composição da Assembleia Nacional do Poder Popular estimula a participação de todos os sectores da população, sendo obrigatório por lei que parte dos deputados eleitos o sejam em representação de diversos sectores sociais, profissionais e etários. Mas a participação em Cuba vai muito mais longe. Quase todas as decisões que implicam mudanças na vida do povo ou de sectores do povo são sujeitas a amplos processos de discussão e consulta pública. Se isso é verdade nas leis, por exemplo do trabalho, onde os sindicatos são chamados não só a opinar, mas a participar na elaboração da legislação, isso é ainda mais visível em grandes questões. Foi assim no caso da revisão da Constituição cubana que constitucionalizou o socialismo, sujeita a um referendo que a aprovou por uma esmagadora maioria depois de um intenso debate ainda protagonizado por Fidel Castro; foi assim no caso da muito ampla discussão em torno das medidas de modernização e actualização da política económica (os «lineamentos») que foram discutidas em 163 079 reuniões em que participaram quase 9 milhões de pessoas (e que resultaram numa alteração significativa do projecto inicial); e assim está a ser com o projecto da nova Constituição de Cuba, cujo processo de discussão popular implicou a realização de 135 mil reuniões com 12 milhões de participantes, e cuja redacção final será levada a referendo em Fevereiro próximo.

Quanto às condições para o exercício dos direitos de participação política, em Cuba aplica-se o princípio de que estes só podem ser exercidos de forma universal e em condições de igualdade quando os cidadãos têm acesso a um conjunto de direitos básicos como o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à habitação, à cultura, entre outros, sem que a condição socioeconómica seja limitativa desse mesmo exercício e das competências para tal. São comuns os relatos de turistas que visitam Cuba e que ficam surpreendidos com o nível de conhecimentos e cultura dos cubanos com quem falam. É essa cultura, o acesso a muita informação, uma educação orientada para a participação política que fazem deste povo não só um exemplo de democracia cultural, mas também de capacidade de crítica e autocrítica e resistência ao populismo ou a outras ideologias reaccionárias.

Contrariamente às falsidades das campanhas anti-comunistas contra Cuba, a liberdade de expressão é uma realidade quotidiana. A mentira propagada de que em Cuba existe apenas um jornal (o Granma, o órgão oficial do PC de Cuba) é desmentida pelo facto de existirem dezenas de publicações de âmbito regional e sectorial (as organizações sociais têm os seus próprios órgãos de comunicação). Acresce que em Cuba existem rádios regionais em todas as cidades e cerca de 4000 jornalistas a trabalhar (estando mais 700 a terminar a sua formação académica obrigatória). Em Cuba estão acreditados 160 jornalistas correspondentes estrangeiros que escrevem e publicam livremente sobre a realidade cubana (já os EUA não autorizam correspondentes cubanos no seu território).

Dizer que em Cuba não há espaço nem voz para opiniões dissonantes e contrárias à orientação política maioritariamente escolhida pela população é no mínimo uma piada. Desde logo, porque a maioria dos órgãos de comunicação social não pertencem ao Estado, são de propriedade social, o que significa que quem os controla é a comunidade com a sua diversidade de opiniões. Depois porque Cuba é alvo de uma guerra política e ideológica dos EUA contabilizada em 1900 horas semanais de propaganda anti-cubana paga a peso de ouro pelos EUA. Na Florida, existem 32 rádios que emitem todos os dias conteúdo anti-governo e anti-socialista para Cuba e existe igualmente uma emissora de televisão que transmite diariamente esse mesmo conteúdo com um sinal que é gerado por aviões norte-americanos que sobrevoam a ilha.

Uma das outras mentiras comuns sobre Cuba é que se nega aos seus cidadãos o acesso à internet por não a conseguir controlar. Nada mais falso. Se a implementação da internet na ilha foi atrasada, tal deve-se ao bloqueio e ao facto de durante anos e anos os EUA terem impedido o uso da banda larga em Cuba. Só em 2013 foi possível concluir a instalação do «Alba1», um cabo submarino de comunicações que une Cuba à Venezuela e que abriu essa possibilidade. Desde então a internet tem vindo a ser disponibilizada a um ritmo muito elevado, existindo hoje 670 salas públicas de acesso à internet, 1200 pontos públicos de acesso wi-fi e 60 000 habitações com acesso a serviço ADSL de internet. No passado dia 6 de Dezembro entrou finalmente em funcionamento o acesso à internet por pacotes de dados móveis (internet no telemóvel) com tecnologia 3G que cobrirá, nesta primeira fase, já 66% da população cubana.

Quanto ao seu funcionamento, o sistema político cubano assume uma distinção clara entre o papel da força política revolucionária de vanguarda – o Partido Comunista de Cuba – e o processo eleitoral. Por lei o Partido Comunista de Cuba está impedido de ser sujeito activo do processo eleitoral, não podendo apresentar ou apoiar candidatos. Aliás cerca de 50% dos Deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular não são sequer membros do Partido Comunista de Cuba.

São os cidadãos que escolhem de entre os seus pares os candidatos, e são as organizações populares e de massas que integram a Comissão de Candidaturas e que se dispõem em sujeitos eleitorais, de forma a permitir a participação activa de todos os sectores populares, congregando a pluralidade de interesses e fortalecendo o papel da sociedade civil na reprodução do consenso. Por esta razão é que as organizações populares são chamadas, por lei, a propor os pré-candidatos, na ausência de partidos eleitorais. Assim, é o povo que participa, discute e decide, sendo os órgãos do Estado democraticamente eleitos.

O registo eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito. Todo o cidadão, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus direitos políticos, é registado como eleitor.

O sistema eleitoral cubano, por força da lei eleitoral em vigor desde 1992, estabelece dois processos eleitorais distintos:

- Eleições gerais de cinco em cinco anos para eleger os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular, o Conselho de Estado e os Delegados às Assembleias Provinciais e Municipais (incluindo presidentes e vice-presidentes dos respectivos órgãos).

- Eleições parciais de 2,5 em 2,5 anos para eleger os Delegados às Assembleias Municipais do Poder Popular (incluindo os seus presidentes e vice-presidentes).

Em Cuba, o processo de participação popular inicia-se muito antes de qualquer campanha ou acto formal de voto. Antes das eleições os cidadãos reúnem-se em assembleias públicas de circunscrição (a circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do Município e constitui a célula fundamental do Sistema do Poder Popular) para propor os candidatos (qualquer um pode ser proposto ou propor-se a si próprio). Para cada eleição (ou seja, para cada mandato a preencher) tem de se apresentar um mínimo de dois candidatos e um máximo de oito, sendo que será eleito o cidadão ou cidadãos (dependendo do número de delegados a eleger) que reúna o maior número de votos, com um mínimo de 50% dos votos expressos. Uma vez eleitos pela base, os currículos dos candidatos são expostos, em condições de igualdade para todos, em locais públicos, como praças. As campanhas eleitorais são estritamente proibidas. A lógica principal da eleição de um candidato não é tanto o que ele se propõe fazer, mas mais o que já demonstrou ser capaz de fazer e com que grau de responsabilidade. Nas eleições municipais, provinciais e legislativas o sufrágio é universal e secreto. Todos os cubanos, homens ou mulheres, com mais de 16 anos são potenciais candidatos. Todos têm o direito de voto, todos têm o direito a eleger e ser eleito, salvo como deputado à Assembleia Nacional, que só podem ser eleitos maiores de 18 anos.

Os delegados eleitos no processo de eleição na base integrarão as Assembleias Municipais do Poder Popular, que são os órgãos superiores locais do poder do Estado. São depois as Assembleias Municipais que nomearão os candidatos às Assembleias Provinciais e Assembleia Nacional. De referir que 50% dos deputados eleitos na Assembleia Nacional têm de ser Delegados de Circunscrição, o que desde logo confere uma importante representação das bases no Parlamento.

Em Cuba, os Deputados à Assembleia Nacional e os Delegados às demais Assembleias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam a exercer as suas profissões nos seus locais de trabalho e a receber o salário correspondente, cumprindo assim o princípio de não serem nem beneficiados nem prejudicados pelo exercício de cargos públicos, princípio que o PCP também pratica.

Os Deputados e Delegados exercem os seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, na sua maioria, considerem que os seus representantes não estão a corresponder aos compromissos assumidos perante o povo.

Em conclusão, o sistema político cubano apoia-se em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:

- O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.

- Os candidatos são eleitos mediante voto directo, secreto e maioritário dos eleitores.

- O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.

- O povo controla sistematicamente os eleitos.

- O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.

Por tudo isto é correcto afirmar que o sistema político cubano, e o seu processo eleitoral, não sendo cópia de nenhum outro, não podendo ser erigido como modelo universal e incorporando a experiência e ensinamentos da luta pela independência e dos contributos de vultos como Marti ou Fidel, é de facto um sistema democrático com o qual o seu povo se identifica e no qual se revê, ou seja: Uma Democracia Real.