Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 358 - Jan/Fev 2019

20.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO) - Contribuição do PCP

por Revista «O Militante»

O 20.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO) foi acolhido pelo Partido Comunista da Grécia, em Atenas, a 23, 24 e 25 de Novembro passado.

Sob o lema «A classe trabalhadora contemporânea e as suas alianças. As tarefas da sua vanguarda política – os Partidos Comunistas e Operários – na luta contra a exploração e as guerras imperialistas, pelos direitos dos trabalhadores e dos povos, pela paz, pelo socialismo», participaram no 20.º EIPCO 90 partidos de 73 países, dos cinco continentes.

O PCP, representado por Pedro Guerreiro, membro do Secretariado do Comité Central e responsável da Secção Internacional, e Cristina Cardoso, membro da Secção Internacional, teve a oportunidade de intervir no Encontro e de contribuir para a elaboração do Apelo aí adoptado.

Durante o Encontro, os Partidos Comunistas e Operários debateram os desenvolvimentos na situação internacional e a situação nos seus respectivos países e regiões, as tarefas dos comunistas com vista ao fortalecimento da luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos e soberania, contra a multifacetada ofensiva do imperialismo.

O 20.º EIPCO apelou ao desenvolvimento de acções comuns e convergentes contra o militarismo e as intervenções e guerras imperialistas, contra a NATO e a militarização da UE, as armas nucleares e as bases militares estrangeiras; em defesa da história do movimento comunista e dos valores do internacionalismo proletário, nomeadamente, contra o anticomunismo, as perseguições e ilegalização de Partidos Comunistas e Operários, pela valorização das conquistas do socialismo e a denúncia da natureza exploradora, opressora, agressiva, predadora e desumana do capitalismo; de solidariedade com a luta dos povos que enfrentam a ocupação, as ameaças e intervenções imperialistas, nomeadamente, pelo fim do bloqueio a Cuba, contra a ingerência e ameaças à Venezuela, pelo direito do povo palestiniano a um Estado livre e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, ou pela reunificação pacifica e soberana da Coreia e o fim da intervenção dos EUA; de solidariedade com as lutas dos trabalhadores por direitos laborais, sociais e sindicais e contra a ofensiva do capital, nomeadamente, promovendo acções de luta no 1.º de Maio, afirmando o papel de vanguarda dos comunistas; pelos direitos e emancipação das mulheres, nomeadamente no dia 8 de Março; pelas liberdades políticas e sindicais e pelos direitos democráticos, contra as forças fascistas, o racismo e a xenofobia, o fanatismo religioso e a opressão social; e pela protecção do ambiente.

Após o encerramento do 20.º EIPCO as delegações presentes tiveram a oportunidade de visitar a exposição dos 100 anos do PCG e participar num evento comemorativo.

«Camaradas, saudamos o Partido Comunista da Grécia por ocasião do seu 100.º aniversário, lembrando as lutas heróicas dos comunistas em defesa dos interesses da classe operária e do povo grego, pela liberdade, a soberania nacional, o progresso social, a paz e o socialismo. Saudamos igualmente os partidos participantes neste Encontro Internacional.

Em Portugal a classe operária desempenha realmente um papel central na vida política portuguesa e o PCP – partido de classe, que se define como «partido político da classe operária e de todos os trabalhadores» – considera fundamental, para a realização do seu programa revolucionário, o enraizamento do Partido nas empresas e locais de trabalho e a organização e mobilização da classe operária e de todos os trabalhadores para a luta. Organização, em que o movimento sindical unitário – a CGTP-IN, central histórica dos trabalhadores portugueses, criada ainda no tempo da ditadura fascista – desempenha um papel insubstituível. E mobilização, pelos seus objectivos próprios e em aliança com as restantes classes e camadas anti-monopolistas.

A história da revolução portuguesa – antes, durante e depois do 25 de Abril de 1974 – confirma que o movimento popular de massas é o factor decisivo de toda e qualquer transformação social e que os restantes planos de luta, como o eleitoral e o institucional, são inseparáveis da luta da classe operária e de todos os trabalhadores, das massas populares, nas empresas, nos locais de trabalho e na rua. É com esta perspectiva que no presente momento desenvolvemos a nossa luta.

O quadro político em Portugal na sequência das eleições legislativas de Outubro de 2015 tem aqui a sua explicação de fundo. Foi a força das lutas dos trabalhadores e do povo desenvolvidas contra o Governo do PSD e CDS, a arrumação de forças na Assembleia da República resultante dessas eleições – com PSD e CDS em minoria e simultaneamente o PS enfraquecido –, e a iniciativa do PCP, que possibilitou interromper a política do governo anterior e encetar um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos anteriormente roubados aos trabalhadores e ao povo. Avaliamos positivamente os avanços alcançados. Ao mesmo tempo consideramos que estão muito aquém das possibilidades e principalmente da exigência da ruptura necessária face à situação criada com os golpes acometidos contra a soberania e a independência nacional, nomeadamente no quadro da União Europeia e do Euro, e com a reconstituição, restauração e reconfiguração do domínio dos grupos monopolistas, que haviam sido destruídos pela Revolução de Abril.

Ao contrário de concepções e interpretações erróneas que são veiculadas, o PCP não tem responsabilidades governamentais, nem existe qualquer «coligação» ou «acordo de incidência parlamentar» envolvendo o PCP. Estamos perante um governo minoritário do PS, um partido social-democrata, que continua amarrado aos interesses do grande capital e do imperialismo e cujas alianças em questões de fundo são com os partidos da direita – PSD e CDS.

O compromisso do PCP é com os trabalhadores e o povo português, não é com o PS. Por isso combinamos a luta para consolidar e alcançar novos avanços favoráveis aos trabalhadores e ao povo com a luta pela ruptura com décadas de política de direita e com a submissão de Portugal ao Euro e às imposições da União Europeia, por uma alternativa patriótica e de esquerda, pela realização do nosso Programa de «Uma Democracia Avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal», etapa actual e parte integrante e indissociável da luta pelo socialismo e o comunismo no nosso País.

Desde o nosso último Encontro, a situação internacional, num quadro de grande instabilidade e incerteza, conheceu novos e perigosos desenvolvimentos, com o avanço de forças de extrema-direita e fascistas e o crescimento do perigo de uma guerra de grandes proporções.

Sendo certo que, por toda a parte e sob as mais diversas formas, prossegue a resistência anti-imperialista e a luta libertadora dos trabalhadores e dos povos, que é importante valorizar; e que nas próprias contradições do capitalismo estão inscritas potencialidades revolucionárias que, sejam quais forem as dificuldades actuais, os comunistas e as forças revolucionárias de cada país não podem perder de vista.

Entretanto, os sectores mais reaccionários e agressivos do capitalismo jogam cada vez mais no fascismo e na guerra como «saída» para o aprofundamento da crise estrutural do sistema; e o imperialismo norte-americano, procurando a todo o custo preservar a sua hegemonia mundial – frente ao crescente papel internacional da República Popular da China e de outros países; e também no próprio campo imperialista – multiplica as operações de ingerência e agressão contra países que afirmam a sua soberania e lança-se numa corrida aos armamentos sem precedentes, confirmando-se, com a NATO e os seus aliados da União Europeia, como a maior ameaça e o inimigo principal das forças do progresso social e da paz.

A luta contra o fascismo e contra a guerra constitui assim uma indispensável e urgente tarefa dos comunistas e das forças progressistas.

A luta contra o fascismo, contra o militarismo e a guerra, pelo desarmamento e a paz, é inseparável da luta mais geral contra a exploração capitalista e pelo progresso social. É parte integrante da luta dos trabalhadores pelos seus interesses de classe e da luta da ampla frente social construída a partir da mobilização da classe operária e demais classes e camadas anti-monopolistas – cujo fortalecimento é tarefa essencial. Uma dinâmica em que a luta por objectivos concretos e imediatos constitui elemento básico e essencial da resistência à ideologia da classe dominante e para o avanço da transformação revolucionária da sociedade.

Uma luta que exige o esclarecimento da natureza de classe e das raízes sociais e ideológicas do fascismo e da guerra. Uma luta que exige a intensificação da solidariedade com os povos vítimas da ingerência e agressão imperialista. Uma luta em que a defesa da soberania e independência nacional – nomeadamente, combatendo pela dissolução da NATO, pelo fim das bases militares estrangeiras, contra a militarização e as imposições supranacionais da UE – é uma vertente fundamental do combate anti-imperialista. Uma luta que exige a mais ampla unidade na acção numa base inequivocamente anti-imperialista, vigilante em relação à duplicidade da social-democracia e às suas responsabilidades históricas no avanço das forças mais reaccionárias e belicistas.

A tendência para a confrontação e a guerra está inscrita na natureza do imperialismo, mas são as massas, são os trabalhadores e os povos que, com a sua luta, decidem o rumo da história. A guerra não é inevitável. Há forças sociais e políticas numerosas – com expressão inclusive a nível do poder – que, como mostra a experiência histórica, podem deter e fazer recuar os fautores da confrontação, impor-lhes o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e o desarmamento, impedi-los de desencadear a guerra. Fortalecer a frente anti-imperialista e erguer um amplo e combativo movimento pela paz é tarefa fundamental da hora presente.

A complexidade e gravidade da situação internacional torna particularmente necessário o reforço do nosso movimento comunista e revolucionário e o estreitamento da sua unidade, objectivo em que os EIPCO, sem esgotar as vastas relações entre partidos comunistas, são chamados a desempenhar um papel particularmente relevante.

A extraordinária variedade de situações, fases e etapas de luta pela realização dos objectivos revolucionários da classe operária em cada país, é motivo de enriquecimento da experiência revolucionária de todos e de cada um dos nossos partidos e não deve ser vista como obstáculo à necessária unidade de acção contra o inimigo comum.

Com base na observação dos princípios básicos de relacionamento entre partidos comunistas – independência, igualdade, respeito mútuo, não ingerência nos assuntos internos de outros partidos – e valorizando o muito que une, é não só possível avançar pelo caminho da unidade na acção, como aprofundar o conhecimento e compreensão recíproca, examinar fraternalmente naturais diferenças de opinião e mesmo divergências e aproximar posições políticas e ideológicas.

Pelo seu lado, o PCP fará tudo o que estiver ao seu alcance para percorrer este caminho, que é o único que assegurará vencer atrasos e debilidades que ainda persistem e globalmente recuperar a autoridade e o prestígio do ideal e do projecto comunista no mundo.

Ideal e projecto cuja validade e actualidade são reafirmadas – quando comemoramos o segundo centenário do nascimento de Karl Marx – pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, que coloca em evidência a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora.

De acordo com os eixos de acção comum ou convergente definidos pelo 19.º EIPCO, que teve lugar na Rússia, em 2017, o PCP realizou múltiplas e diversificadas iniciativas por todo o país durante o último ano, entre as quais as comemorações do Centenário da Revolução de Outubro – sob o lema «Socialismo, exigência da actualidade e do futuro» –, do segundo centenário do nascimento de Karl Marx – sob o lema «Legado, intervenção, luta. Transformar o mundo» – e dos 170 anos do Manifesto do Partido Comunista. O PCP realizou múltiplas e diversificadas iniciativas de solidariedade com os partidos comunistas que enfrentam a perseguição – como na Índia, Polónia, Sudão, Ucrânia ou Turquia; iniciativas de solidariedade com países e povos que são vítimas da interferência, bloqueio e agressão do imperialismo e do colonialismo – como Cuba, Palestina, Síria, Venezuela ou Sara Ocidental; e com a luta dos povos que defendem seus direitos – como no Brasil, na Colômbia ou nas Honduras. O PCP realizou igualmente múltiplas e diversificadas iniciativas contra o militarismo e as agressões do imperialismo, pela dissolução da NATO e contra a militarização da UE; acções em defesa da paz e do desarmamento – inclusive pelo fim das armas nucleares – e pela solução pacífica e justa dos conflitos internacionais baseada nos princípios da Carta da ONU, contra a intervenção dos EUA na Península Coreana e pela reunificação pacífica da Coreia. Por fim, não poderíamos deixar de mencionar a Festa do «Avante!» como um momento anual de afirmação da solidariedade internacionalista, com a participação de dezenas de partidos comunistas e forças progressistas dos quatro cantos do mundo, aos quais agradecemos a sua importante participação solidária.

Por diferenciados caminhos e etapas, num prazo histórico mais ou menos prolongado, através da luta da emancipação social e nacional dos trabalhadores e dos povos, é a superação do capitalismo pelo socialismo que, no século XXI, continua inscrita como uma possibilidade real e como a mais sólida perspectiva de evolução da Humanidade.

É nesse processo de luta e de construção que os comunistas portugueses se entregam com inabalável determinação.

Alicerçados no firme compromisso com os trabalhadores e o povo português, afirmando a sua identidade comunista, honrando a sua dimensão e percurso de partido patriótico e internacionalista, o PCP continuará firme na luta por um Portugal democrático, desenvolvido e soberano, por uma democracia avançada, com os valores da Revolução de Abril, pelo socialismo e o comunismo.»