Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 358 - Jan/Fev 2019

Contra a política migratória exploradora e securitária da União Europeia

por Carlos Lopes Pereira

As agências noticiosas divulgaram a 8 de Dezembro de 2018 uma notícia semelhante a muitas outras difundidas nos últimos anos e que, de tão repetidas, quase se banalizaram.

Informavam que as autoridades espanholas tinham resgatado «104 pessoas de origem africana subsaariana e magrebina» que tentavam chegar às costas do Sul de Espanha em embarcações precárias.

Explicavam que navios da agência estatal Salvamento Marítimo tinham socorrido 70 imigrantes no mar de Alborán, na parte mais ocidental do Mediterrâneo, e 34 outras pessoas no estreito de Gibraltar. Acrescentavam que todos os socorridos, «entre eles várias mulheres», tinham sido transportados pelos navios da guarda costeira para portos da Andaluzia, a comunidade espanhola que recebe o maior número de imigrantes irregulares.

De facto, dezenas de milhares de migrantes, a maioria vinda de África, tentam todos os anos chegar às costas europeias por mar, em frágeis barcaças, e também por terra através das fronteiras de Ceuta e Melilla, enclaves sob soberania espanhola no Norte de Marrocos.

Há duas rotas marítimas através das quais os migrantes africanos procuram alcançar a Europa: uma, a do Mediterrâneo Ocidental, neste momento a mais importante, em que os migrantes partem de Marrocos ou da Argélia e dirigem-se para a costa espanhola; e outra, a do Mediterrâneo central, com saída da Líbia ou da Tunísia e chegada a Malta e à Itália. Uma terceira rota, a do Mediterrâneo Oriental, é utilizada sobretudo por sírios e iraquianos, através da Turquia, para alcançar Chipre e a Grécia.

Em 2018, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) registou até 28 de Novembro a chegada à Europa, através do Mediterrâneo, de 107 583 imigrantes e refugiados, tendo havido 2133 mortos na travessia. De acordo com aquela agência das Nações Unidas, foi o quinto ano consecutivo em que os imigrantes e refugiados chegados por essa via à Europa ultrapassaram os 100 000. Mas os números de 2018 são baixos quando comparados com os de 2017 (164 908) e de 2016 (351 076).

Na verdade, em todos os continentes, as pessoas migram desde os tempos mais remotos, em busca de trabalho, de uma vida melhor, de segurança. Com o aumento da população mundial e uma maior conectividade à escala global, têm crescido também as migrações e a OIM calcula que, em 2018, havia à escala internacional 258 milhões de migrantes, 3,4% dos habitantes do planeta.

Há diferentes tipos de migrantes. A maior parte são trabalhadores à procura de trabalho em países estrangeiros – constituem os migrantes económicos. Mas muitas das pessoas que se deslocam hoje de um lugar para outro fazem-no no interior dos seus países, forçadas por conflitos ou catástrofes naturais – são os deslocados. Muitas outras pessoas são obrigadas a procurar refúgio fora dos seus países devido a guerras, perseguições políticas, étnicas ou religiosas – são os refugiados.

Pacto de Marraquexe sobre migração

Clarificando estes conceitos – migrantes, deslocados, refugiados –, as Nações Unidas adoptaram formalmente, numa conferência inter-governamental realizada em meados de Dezembro passado, em Marraquexe, o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.

Trata-se do «primeiro grande compromisso a nível internacional para regular as migrações e para responder de forma mais eficaz aos desafios colocados pelos movimentos migratórios».

A construção do documento começou em Setembro de 2016, quando, na Assembleia Geral da ONU, os 193 estados aprovaram, por unanimidade, a Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes. A declaração apelava à criação de dois pactos globais, um sobre a migração e outro sobre refugiados. Este último está a ser desenvolvido sob os auspícios do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Após 18 meses de negociações, o texto sobre as migrações foi aprovado, em Julho de 2018, por todos os países membros da ONU, à excepção dos Estados Unidos, já sob a administração Trump.

Seguiu-se depois a rejeição do pacto por outros países, como Israel e Austrália, aliados incondicionais de Washington, ou como a Hungria, Áustria, República Checa, Polónia, Bulgária, Eslováquia e mesmo Itália, todos europeus e com políticas anti-imigração.

Além da rejeição destes sete estados-membros da União Europeia (UE), o pacto contou com outras oposições: por exemplo, na Croácia, o governo apoiou o texto mas a presidente Kolinda Grabar-Kitarović rejeitou-o e, na Bélgica, as divergências sobre o tema provocaram a saída dos nacionalistas flamengos da coligação governamental. Na Alemanha e na França, forças da extrema-direita opuseram-se à adesão ao documento.

A ONU realçou que o pacto deve ser encarado como uma declaração de intenções não vinculativa e frisou que o texto não pretende encorajar a migração nem visa impedi-la.

O documento tem como base uma lista de princípios em que estão incluídos a defesa dos direitos humanos e o reconhecimento da soberania nacional, e é composto por 23 objectivos concretos que pretendem ajudar os países a lidar com as migrações.

O pacto apela, por exemplo, a que a detenção de migrantes seja utilizada apenas como o último recurso.

Também propõe que todas as formas de discriminação sejam eliminadas, defendendo a promoção de um discurso público com o objectivo de modificar ideias preconcebidas em relação à migração.

O combate e a erradicação do tráfico de pessoas no contexto da migração internacional são também objectivos.

Racismo e xenofobia

Nos últimos anos, na UE, com a chegada de imigrantes (principalmente do Médio Oriente e da África, atraídos pelas oportunidades que julgam existir nos países mais desenvolvidos) e de refugiados (fugidos das guerras no Afeganistão, Líbia, Síria e Iraque), aumentaram as manifestações de xenofobia e racismo em diferentes países europeus.

Alastram nacionalismos e populismos, crescem as forças políticas de extrema-direita, algumas assumidamente fascistas, que procuram capitalizar o descontentamento popular com o desemprego, os baixos salários e pensões de reforma, os pesados impostos sobre os trabalhadores e o povo. Essas forças, de forma demagógica, culpam os imigrantes por todos os problemas políticos, económicos e sociais dos seus países, em boa verdade resultantes do próprio processo de integração capitalista na UE.

A resposta de Bruxelas à entrada, sobretudo a partir de 2015, de imigrantes e refugiados – que, entretanto, continuam a ser utilizados como mão-de-obra barata – tem mostrado bem a natureza exploradora da UE.

Por um lado, o reforço da política securitária, da opção por uma «União Europeia fortaleza»: apesar do número de migrantes a atravessar as fronteiras europeias ter vindo a diminuir nos últimos três anos, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), que trabalha em cooperação com as forças nacionais responsáveis pela segurança das fronteiras externas, está a ser reforçada. A Comissão Europeia fixou o objectivo de contar com mais 10 mil guardas fronteiriços até 2020 e pretende autorizar a Frontex «a participar em operações de expulsão de migrantes irregulares para a sua origem e a poder intervir fora da UE, inclusive em países africanos».

A par do acordo estabelecido com a Turquia, em Março de 2016, a troco da «ajuda» de Bruxelas a Ancara de seis mil milhões de euros, no sentido de travar o fluxo migratório através de território turco e de fazer regressar à Turquia todos os migrantes irregulares que chegam à Grécia, a UE aperfeiçoa medidas para «tornar mais eficiente a sua política de retorno», ou seja, de expulsão de migrantes «ilegais».

João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu, lembra que, no quadro desta política migratória, foi revisto todo o edifício legislativo da União Europeia, tornando cada vez mais restritivo o acesso ao asilo, criminalizando os migrantes, impondo um dito retorno «voluntário» – obrigando o retorno para países de onde fugiram. E realça que avançou o bloqueio de fronteiras e a multiplicação de muros da vergonha e morte (que já vinham sendo construídos e que foram erguidos nas fronteiras de países como a Grécia, Espanha, Áustria, Bulgária e Hungria, entre outros) ou a criação dos chamados hotspots, locais que seriam de acolhimento de refugiados que fazem lembrar «autênticos campos de concentração», nomeadamente em ilhas gregas, onde se acumulam milhares de pessoas em condições desumanas.

Com o acordo entre Bruxelas e Ancara, foi consagrada a militarização das acções de patrulhamento do Mediterrâneo e o reenvio de embarcações com migrantes para a costa de onde partiram, em violação do direito internacional. Implementou-se a «externalização» de fronteiras da UE, empurrando as fronteiras marítimas para países terceiros e criminalizando a resposta humanitária de resgate e salvamento em mar.

O mesmo modelo utilizado com a Turquia foi estendido à Líbia – país antes agredido militarmente e destruído pelo Ocidente –, cuja guarda costeira é financiada pela UE e governos europeus para garantir a interrupção dos fluxos migratórios, fazendo concentrar milhares de pessoas em campos onde os relatos de maus-tratos e trabalho escravo são recorrentes.

Os próprios líbios, divididos em facções, sem Estado, protestam e proclamam, sem grandes resultados práticos, a sua oposição a tais «plataformas de desembarque», na realidade campos de detenção criados para acolher os migrantes expulsos da UE ou recolhidos no Mediterrâneo.

Esta estratégia – transferir para os países africanos o controlo dos migrantes que pretendem entrar na UE, a troco de «auxílios» financeiros – está a ser implementada em Marrocos, na Tunísia e no Níger, apesar dos ténues protestos e públicas recusas dos respectivos governos.

Ao mesmo tempo que a UE promete mobilizar fundos para investir em África com o objectivo de «contribuir para a erradicação da pobreza e dar resposta às causas profundas da migração», investe verbas colossais na crescente militarização de vastas regiões africanas. Alimenta assim mais guerras, fomenta a destruição e pobreza, cria potenciais novos migrantes e refugiados…

Por exemplo, em 1 de Novembro de 2018, em Niamey, o Grupo G5-Sahel, que reúne cinco países da zona, assinou um «protocolo de associação sobre segurança» com uma Aliança do Sahel, formada por 12 países e organismos ocidentais. O G5-Sahel, criado e financiado em 2014 pelos EUA e a UE, inclui Níger, Chade, Mali, Burkina Faso e Mauritânia. A Aliança do Sahel abarca França, Alemanha, Espanha, Grã-Bretanha, Itália, Luxemburgo, Dinamarca e Holanda. Os organismos internacionais associados são a UE, o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Como observadores, figuram os EUA, a Noruega e a Fundação Gates. Objectivos declarados das entidades ocidentais: apoiar o G5-Sahel «no enfrentamento dos seus governos contra grupos terroristas e criminosos que operam na região».

Um outro exemplo: a UE prolongou por dois anos mais, até Setembro de 2020, o mandato da sua missão em território do Sahel pertencente ao Níger. A Eucap Sahel Níger dispõe de um orçamento de 63,4 milhões de euros e o seu objectivo central é «oferecer assessoria e capacitação em matéria de segurança». Criada em 2012, com sede na capital nigerina, esse organismo da UE visa «reforçar as capacidades das forças de segurança do Níger na luta contra o terrorismo e a delinquência organizada». E mais: a missão presta também assistência às autoridades e forças militares daquele país africano «na elaboração de programas e técnicas para controlar e lutar de forma eficaz contra a migração clandestina».

Como afirma o Partido Comunista Português, a política migratória da UE «insere-se numa linha de aprofundamento da lógica da militarização e securitização» das migrações e mesmo de «uma visão racista e xenófoba do fenómeno migratório». É essa lógica que está na origem da catástrofe que se continua a viver no Mediterrâneo e que desde 2014 já matou mais de 17 000 seres humanos.

Para o PCP, é necessário cumprir com as normas do direito internacional que conferem direitos de protecção aos refugiados, de acordo com as capacidades e as condições concretas de cada Estado.

É necessário «atacar as causas de fundo dos movimentos migratórios forçados, começando pelas guerras imperialistas e pelas políticas de exploração e neocolonialismo que estão na origem de dramáticas situações, nomeadamente no continente africano».

O que não é necessário é que, a pretexto desta questão, a UE ao mesmo tempo que pretende a mão-de-obra migrante que convenha ao capital «tente aprofundar medidas securitárias, militaristas, de ataque à soberania dos Estados ou de aberto neocolonialismo, como as que se inserem no domínio da chamada "Aliança África", que visa a imposição do comércio desregulado, de investimento orientado para os interesses das grandes multinacionais, e de políticas de externalização de fronteiras replicando os inqualificáveis acordos com a Turquia ou a Líbia a vários países africanos».