Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 358 - Jan/Fev 2019

O I Congresso (1923) no processo de construção do PCP

por Domingos Abrantes

A realização do I Congresso do Partido (10-12 de Novembro de 1923) constitui um marco balizador no processo de construção do Partido, não só por ser o primeiro, mas também por ter sido – dado o processo de fundação do Partido – como que um congresso constitutivo no sentido de dotar o Partido de órgãos directivos, princípios estatutários, programa e orientação táctica, consagrados congressualmente, bem como a formalização do PCP como secção da Internacional Comunista (IC).

Até à realização do I Congresso os princípios orientadores da actividade do Partido e normas de funcionamento, caracterização do Partido e objectivos assentaram em dois documentos fundamentais: um, «Bases Orgânicas Provisórias» (Janeiro de 1921), aprovado ainda antes da fundação do Partido (6 de Março), e um outro o «Manifesto ao País» (Julho), já depois da fundação.

Dois documentos marcados naturalmente pela formação não marxista dos fundadores do Partido, na sua maioria vindos do anarquismo, a não existência de ligação à IC e ao movimento revolucionário internacional e, sobretudo, pela ainda não compreensão do que era um partido político da classe operária e o desconhecimento da teoria da revolução que, à maneira anarquista, era concebida como um acto e não um processo. Documentos em que não faltam concepções sindicalistas e expressões próprias das organizações associativas.

Pesem embora deficiências teóricas e práticas e lastro sindical na concepção do que era um Partido, são fixados princípios e objectivos bastante avançados.

As «Bases Orgânicas Provisórias» abordam questões «estatuárias», programáticas, definição do Partido e seus objectivos supremos. Resumidamente salienta-se que o Congresso é considerado como «expressão superior da vontade colectiva do Partido» e este «uma organização política nacional, assente em bases descentralizadas e federativas», sendo dever dos filiados «tomar parte activa na vida e gerência do Partido».

«Os fundamentos deste Partido» «dizem respeito à organização dos trabalhadores sobre a tríplice base da resistência política, social e cooporativista».

É de salientar, até pela audácia que representava à época, que o Partido se propunha «preparar e promover a emancipação completa dos povos indígenas das colónias» e que o seu objectivo supremo, que «procurará realizar numa acção revolucionária que as circunstâncias do meio europeu e nacional tornarem oportuno, é a socialização integral dos meios de produção, de circulação e consumo, isto é, a transformação radical da sociedade capitalista».

Tratava-se, pois, de bases provisórias «enquanto não forem votadas em definitivo, bem como o Programa de Acção, em Congresso Geral do Partido», cuja realização, acrescenta-se, não estava no horizonte das coisas práticas.

A 7 de Julho de 1921, e quando ainda não tinham sido estabelecidos contactos com a IC, e a sua actividade e posições eram determinadas pelos ecos da Revolução de Outubro, o Partido fez a sua apresentação pública com um «Manifesto ao País» relativamente extenso, em alguns aspectos conceptuais mais precisos do que as «Bases Orgânicas Provisórias», e no qual são mais largamente trabalhadas e de forma mais «arrumada» as questões da natureza e objectivos do Partido.

A base do Partido era definida pela afirmação de que o Partido se dirigia a «Todos os trabalhadores intelectuais e manuais», as únicas forças «produtivas capazes de uma profunda e enérgica reconstrução social da sociedade portuguesa».

Ideologicamente, apresenta-se como uma força de composição heterogénea ao defender-se que o Partido é constituído «na sua essência por trabalhadores sindicados, das várias nuances socialistas de tendências extremistas-libertárias, sindicalistas e socialista de extrema esquerda». O Partido é «caracterizadamente oposicionista e demolidor que franca e abertamente lutará pela transformação radical e completa da presente sociedade».

Nascido sob o impulso da Revolução de Outubro, tomando a defesa dos seus princípios e obra, o Partido assumia que exprimia em Portugal «a nova política inaugurada em todo o mundo após a Revolução Russa».

Está-se a meio caminho entre a criação de uma organização extra-sindical e a criação do verdadeiro partido político da classe operária, cuja fundação «veio preencher uma grande lacuna na vida política e social do País». «Uma organização que há muito se impunha», pois que «uma grande parte dos militantes operários reconhecem a necessidade duma organização extra-sindical, política de características comunistas revolucionárias». Não é pouco oportuno hoje lembrar uma posição que impregna a actividade do Partido há quase 100 anos que foi a declaração de que «os fundadores do Partido jamais tirarão qualquer benefício da vida política e que jamais permitirão que no seu seio se desenvolva a profissão imoral e parasitária do videirinho.»

Como se percebe, as concessões (compromissos) ao anarquismo aparecem em vários domínios e em particular no facto de os fundadores do Partido não terem conseguido pôr-se de acordo quanto à questão fundamental que era a de o Partido intervir eleitoralmente, tendo ficado assente deixar para o futuro congresso a discussão e decisão sobre esta matéria, decisão que Manuel Ribeiro explicou então de forma lapidar. Depois de referir que o Partido continuava a debater-se com questões melindrosas, acrescentou: «a génese deste partido deu-se fora das normas usuais. Entre nós foi uma maioria de libertários e sindicalistas, abstencionistas que lançou a ideia do Partido.»

A composição ideológica heterogénea do Partido acabaria de ser fonte de enormes dificuldades. A instabilidade a nível da direcção era o estado natural do Partido.

A «clarificação» de quem era ou não era marxista esteve na base da mais grave crise por que passou o Partido antes do I Congresso, despoletada a partir da delegação (um membro do Partido e outro da JC) ao IV Congresso da IC, em Moscovo, nos finais de 1922 e que era o primeiro contacto formal com a IC e a realidade da Revolução de Outubro.

Regressados de Moscovo convocaram, à margem da Direcção em funções e dos órgãos partidários, uma «Conferência Nacional de militantes comunistas da região Portuguesa» (4 de Março de 1923), com vistas à «comunização» do Partido, o que conduziu a uma situação que, na prática, era como se houvesse dois partidos.

A intervenção da IC, em Agosto de 1923, anulou as decisões da Conferência, sancionou alguns dos seus promotores e investiu uma comissão central com a responsabilidade de preparar o Congresso.

Se a intervenção do delegado da IC – em alguns aspectos desajustada e pouco conhecedora da realidade concreta, quer quanto à situação do Partido quer quanto às perspectivas do seu desenvolvimento e acção revolucionárias no país (e mesmo no mundo) – não resolveu as questões de fundo, garantiu alguma estabilidade na preparação e realização do I Congresso, incluindo a melhoria dos documentos que tinham sido preparados pela direcção afastada, e que, embora ainda fortemente influenciados pela formação anarquista dos quadros, representavam avanços significativos em matéria de teoria e táctica e do conhecimento da realidade sócio-económica do país.

A preparação do Congresso (e depois a sua realização) foi marcada por métodos democráticos, até então não conhecidos quer no Partido, quer em outras organizações políticas ou sociais.

A 20 de Setembro de 1923, dois meses antes da realização do Congresso, o órgão central do Partido «O Comunista» publicava os ante-projectos de todos os documentos – com excepção do «Programa de Acção» – que deviam ser discutidos no Congresso: «Definição de Princípios»; «Decisão da IC sobre a crise do Partido Comunista Português»; «A Questão Agrária»; «O Governo de Operários e Camponeses»; «Organização Partidária» (estes designados como teses para o I Congresso do PCP) e o Regulamento do Congresso.

Simultaneamente, em jeito de apelo aos membros do Partido, pedia-se que estudassem previamente as questões a debater e que «fossem para o congresso «animados do melhor desejo de acertar». Chamava-se a atenção de forma particular para o documento «Definição de Princípios» que seria analisado – segundo se afirmava – «com um critério estritamente marxista as causas determinantes da revolução e fixar-se os seus objectivos transitórios e definitivos». No que se referia à tese sobre «O Governo de Operários e Camponeses» alertava-se para o perigo do fascismo (as ditaduras de Sidónio Pais em Portugal, de Primo de Rivera em Espanha e de Mussolini em Itália eram já realidades), definido como «mal inerente a todos os Estados capitalistas em decomposição», mas na linha da que era a orientação da IC face ao perigo do fascismo defendia-se que se impunha opor ao fascismo «o governo de operários e camponeses.»

Reflectindo a instabilidade que tinha atravessado as direcções partidárias, salientava-se que o Congresso teria como tarefa da maior importância «colocar à frente do Partido quem melhores condições de competência, vontade houver manifestado».

Aparece já de forma muito clara, o que se tornaria património de vida democrática e da natureza do Partido, de que a força do Partido dependia dos seus membros (o termo usado é «filiados») se compenetrarem de que «não podem ser simples pagadores de quotas. Têm de ser elementos activos, actuarem pela decisão dos congressos comunistas – a IC – onde quer que exerçam uma função, na fábrica, no campo, no sindicato,...».

Os trabalhos do Congresso decorreram entre os dias 10-12 de Novembro, em cinco sessões, tendo todas elas tido lugar no Centro Socialista de Lisboa, com excepção da primeira – considerada preparatória por se ocupar das questões processuais sobre o funcionamento do congresso – que teve lugar nas instalações do Sindicato dos Arsenalistas da Marinha.

Participaram 118 delegados em representação de 33 comunas de Lisboa e da província, uma representação individual e cinco delegados da Junta Nacional das Juventudes Comunistas. Os delegados representariam cerca de 1/4 dos efectivos do Partido, o que significa que, a serem fiáveis os efectivos na altura do IV Congresso da IC (2900), a crise levou a que os efectivos tivessem passado para cerca de 500. O congresso teve a participação do delegado da IC, H. Droz, que mais tarde se afastou do movimento comunista e cometeu erros em relação ao PCP.

Surpreendente é terem assistido ao Congresso elementos policiais da «Sessão de Informações Sociais» que elaboraram para o Presidente do Ministério uma informação circunstanciada dos trabalhos do congresso e que diziam terem estado na última sessão «200 indivíduos aproximadamente». Um acto relevante comprovativo da vigilância policial sobre o Partido durante a República.

Não existem documentos finais do Congresso, com a introdução das propostas aprovadas no decorrer da discussão e foram bastantes, apesar de ter sido aprovada uma proposta no sentido da publicação integral dos documentos em folheto. De qualquer modo, a Acta do Congresso e o relato dos trabalhos do Congresso publicados em «O Comunista» n.º 7, de 10 de Dezembro de 1923, dão-nos uma informação muito completa de como decorreram os trabalhos, permitindo concluir ter havido uma discussão democrática muito viva, pautada pela vontade de melhorar as orientações e decisões.

O Congresso aprovou várias saudações, nomeadamente ao Congresso da Internacional Sindical Vermelha (ISV), à Confederação Geral do Trabalho (CGT), fazendo-se «votos pela unidade» e uma saudação «às vítimas do actual sistema social sem distinção de tendências» e «ao proletariado revolucionário de todo o mundo».

A repressão, que já na altura se abatia sobre o Partido e o movimento operário, foi objecto de larga discussão, tendo sido proposta «uma forte campanha no sentido da libertação» dos presos sociais, para a qual deviam ser convidados a participar a CGT e o Partido Socialista.

A aprovação do Relatório de Actividades do C. Central foi por unanimidade, o que reflecte naturalmente a arrumação das forças partidárias, resultante da intervenção da IC.

A presença e intervenção do representante da IC foi entusiasticamente saudada e não era caso para menos. O PCP tornara-se uma secção da IC. Era a primeira vez (e acabaria por ser a única) que um delegado da IC participava numa realização do PCP e a sua intervenção quanto às perspectivas revolucionárias caía como «sopa no mel», num meio que via a revolução ao «virar da esquina». Salientando que o proletariado vivia um momento difícil e perigoso, apresentava o capitalismo como encontrando-se agonizante, «o fascismo vivia uma crise interna muito grave», que «a revolução alemã é uma questão de semanas e não irá além de 1924».

A nova direcção foi eleita em lista aberta, sendo escolhidos os seis mais votados.

Os diferentes documentos submetidos à apreciação e aprovação pelo Congresso, com as respectivas alterações, foram objecto de mais de uma centena de intervenções.

Por questão de espaço, não cabe aqui a análise aprofundada destes textos, tarefa que se impõe, a começar pela sua necessária divulgação como parte integrante do processo de construção do Partido que nunca será demais salientar ser uno. Documentos da maior importância para o conhecimento e a compreensão da história do Partido, fortemente marcada, no seu início e por muito tempo, pela forma do seu nascimento originário da combativa corrente anarquista e não do reformismo socialista, do movimento sindical e não de uma força partidária e, sobretudo, por decisão própria, sem apoios externos. Um processo que vai evoluindo pela relação dialéctica da actividade prática concreta e o conhecimento da teoria marxista e a inserção no movimento comunista internacional.

Como breve apontamento salientam-se alguns aspectos marcantes dos documentos que consagraram as orientações congressuais.

Os Estatutos, titulados de «organização partidária», embora definindo a «comuna» (base territorial) como estrutura de base, sem referência à organização por locais de trabalho e determinando o funcionamento do Partido pelo princípio do centralismo democrático mas concebido como fortemente centralista, tiveram o mérito de hierarquizar as relações entre os diferentes órgãos e estabelecer regras que a todos obrigava.

A «Definição de Princípios», tendo como objectivo «coordenar e sistematizar as partes essenciais da doutrina», descreve-nos, e bem, o desenvolvimento das relações de produção e o processo de concentração do capital e suas consequências; define o imperialismo. Da maior importância é a defesa da tese de que a emancipação da classe operária exige a tomada do poder político e profundas transformações sócio-económicas.

O «Programa de Acção», onde se compaginam medidas de carácter imediato com medidas a aplicar na construção do socialismo, é porventura o documento mais importante, não só por dotar o Partido de um programa, mas por assentar na análise da estrutura social e económica do país e do capitalismo, pese embora o limitado domínio do marxismo. No campo das reivindicações sociais avançam-se propostas que se tornaram bandeiras do Partido e do movimento operário durante décadas: o horário de 6 horas para jovens e profissões de risco, a aplicação das 8 horas nos campos, o estabelecimento do salário mínimo nacional e a trabalho igual, salário igual. Defende-se o trabalho entre as mulheres, com vistas «a ganhá-las para a causa da emancipação Humana». Reafirma-se o direito dos povos das colónias à independência e – estamos em 1923 – o Partido declara a disposição de apoiar a organização dos povos das colónias. E finalmente foi aprovada a orientação de se participar nas batalhas eleitorais.

Embora a defesa do «governo operário e camponês» como forma de barrar o caminho ao fascismo fosse desadequada e irrealista, ficou inscrito no património da actividade do Partido o mérito da definição da natureza de classe do fascismo, a sua ligação à crise do capitalismo, o alerta para os seus perigos.

A «Questão Agrária» – em que ressalta o profundo conhecimento da realidade nos campos, da estrutura fundiária e social – é analisada do ponto de vista da importância da agricultura num país como Portugal, da pequena propriedade e das medidas a adoptar pela «ditadura do proletariado».

Ao I Congresso cabe o papel, apesar das debilidades político-ideológicas, de ter lançado as bases orgânicas, programáticas, as orientações tácticas e estratégicas do Partido, que foram evoluindo, tornando-se mais precisas com os avanços no domínio da teoria marxista-leninista.

As previsões revolucionárias não se confirmaram, como não se confirmou a ideia de que a direcção eleita no congresso era mais coesa. O secretário-geral, Carlos Rates, em 1925 viria a ser afastado e depois expulso. A reacção arreganhava os dentes. A repressão intensificava-se. O número de comunistas presos aumentava. Em 1927 terminava o período efémero de legalidade. Mas os alicerces do que viria a ser o verdadeiro e grande partido da classe operária portuguesa, tornado uma necessidade objectiva, fazia o seu caminho.

A Conferência de Abril de 1929, com Bento Gonçalves e seus companheiros, em particular os da célula do Arsenal, criaria as condições para o Partido encabeçar a resistência ao fascismo em condições de clandestinidade, reforçar a sua ligação à classe operária, tornar o Partido verdadeiramente marxista-leninista.