Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição 'Nº 361 - Jul/Ago 2019'

Trabalhadores intelectuais pelos direitos do povo

por Tiago Cunha

O contexto político, económico e social da VIII Assembleia do Sector Intelectual de Lisboa (AOSI) é bastante distinto do de anteriores assembleias.

Por um lado, em resultado da luta e fruto da nova situação política para a qual o PCP deu um contributo decisivo, atravessamos um período de avanços na reposição, defesa e conquista de direitos, de ruptura com décadas em que se acumularam os ataques aos trabalhadores e ao povo e que PSD e CDS se preparavam para continuar e aprofundar.

Os quatro dias feriados entregues ao capital foram repostos, a sobretaxa do IRS foi retirada, as 35 horas de trabalho na Administração Pública voltaram a ser uma realidade e as pensões de reforma tiveram aumentos extraordinários. Entre outros avanços, foi reduzido o valor do passe social e introduzidos mais escalões no IRS, os manuais escolares são gratuitos, baixou o IVA dos instrumentos musicais e os museus voltaram a ter entrada livre aos domingos. Iniciou-se o processo de regularização dos trabalhadores com vínculo precário na administração pública.

O leque de conquistas é vasto. Nuns casos com impacto directo e significativo na melhoria das condições de vida e de trabalho, noutros sinalizando uma vontade e abrindo portas para que se trilhem novos caminhos. Conjugadas, devolveram esperança e são a demonstração de que é possível outra política, que com a luta é possível travar medidas já implementadas, que a dimensão dos avanços tem uma ligação inequívoca com o reforço do PCP.

É na valorização do trabalho e dos trabalhadores, na aposta na produção nacional com a defesa dos sectores existentes e a dinamização de novas fileiras produtivas, é na recuperação de rendimentos que aumenta a procura solvente dos trabalhadores, impulsiona a actividade e induz a criação de emprego, em suma, é na afirmação soberana de uma política patriótica e de esquerda que está o desenvolvimento do país.

Por outro lado, num quadro de crise estrutural do capitalismo, de submissão às regras e ditames da União Europeia (UE), de uma divisão europeia do trabalho que cerceia o potencial de desenvolvimento do nosso país e das próprias opções políticas do PS, mantêm-se velhos problemas da política de direita.

Os efeitos da crise cíclica desencadeada em 2007/08, a maior e mais prolongada desde a Grande Depressão de 1929, e as dificuldades em retomar uma nova fase de animação económica e de acumulação continuam presentes.

A necessidade de ganhos de produtividade, o investimento massivo, principalmente daqueles que estão em melhores condições para o realizar – os monopólios, em novas técnicas e tecnologias no processo produtivo ganham terreno. Há uma centralização do capital, proliferam as fusões. Em Davos 1 lança-se o mote: perante uma crise de proporções não vistas há muito, alterações tecnológicas sem paralelo. A ciência e os seus frutos, em si resultado do trabalho, são apropriados pelo capital, usados para aumentar lucros, colocados ao serviço da acumulação e do crescimento das desigualdades. Ao invés de garantirem melhores condições de vida e de trabalho, são instrumento da precariedade e do retrocesso.

Nos sectores de ponta, onde a tecnologia e os seus avanços predominam, o tempo útil do capital fixo é determinado pela sua rápida obsolescência e não tanto pelo seu desgaste físico. O capital intensifica os ritmos de trabalho e tenta prolongar a jornada de trabalho. Esta pressão alastra a todos os ramos, mesmo onde a intensidade tecnológica tem um peso menos determinante.

Os efeitos no emprego e no aumento da exploração fazem-se sentir. «Produzir mais com menos» 2 é a máxima, um ultimato à sobrevivência do capital, o garante da realização da mais-valia, ainda que apenas no curto prazo. No final de 2018, 15% da população empregada no nosso país trabalhava por turnos, 1 em cada 4 ao serão, 1 em cada 10 à noite. Mais de 40% fazia sábados e 22% domingos. Apenas 44% do total de empregados não estava sujeito à prestação de trabalho numa destas modalidades 3.

O lastro do pacto de agressão, com a retirada de direitos laborais e sociais, o assalto aos rendimentos, a rapina da riqueza nacional com a privatização de importantes sectores e empresas ou, entre outros elementos, o desemprego galopante que obrigou à emigração – que atingiu níveis que não eram verificados desde os anos 60 do século passado –, deixou um pesado fardo que continua a marcar a situação económica e social.

É neste complexo e por vezes contraditório quadro que o capital, depois de no período auge da crise e na fase de estagnação ter acentuado a exploração, procura saídas e os trabalhadores lutam por rupturas.

Para os assalariados, e nestes os intelectuais, não é indiferente este contexto. Num Encontro do PCP, realizado há 40 anos 4, o camarada Carlos Aboim Inglês assinalava que «os processos objectivos que operam no seio da sociedade capitalista e no mundo contemporâneo – e nomeadamente o desenvolvimento dos monopólios e do capitalismo monopolista, e as exigências da revolução cientifico-técnica – determinam significativas mudanças no posicionamento social da intelectualidade».

A generalidade dos traços com que então identificou a evolução desta camada social confirmou-se. O «crescimento numérico acelerado» é particularmente evidente, mesmo fazendo uma análise apenas à evolução mais recente. Entre 2011 e 2018, o emprego total cresceu 2,7%, sendo de 36,1% o aumento nos «Especialistas das actividades intelectuais e científicas» Carlos Aboim Inglês, Encontro Nacional do PCP sobre os Problemas dos Quadros Técnicos, 24-25 de Março de 1979. 5. Ainda assim, a população entre os 15 e os 64 anos com qualificações superiores em Portugal (22% do total) é inferior à média da UE (29%).

A fraca qualificação da nossa população, particularmente visível nos 49,8% da população entre os 15 e os 64 anos que não têm mais que o 9.º ano 6 de escolaridade (a percentagem mais elevada de toda a UE) remete-nos para a questão do direito à educação. Herança do fascismo que tinha no obscurantismo, analfabetismo e iliteracia um instrumento de dominação, os saltos que se deram neste domínio com a Revolução de Abril foram gigantescos e não fossem as limitações impostas pelo processo contra-revolucionário, a situação seria hoje bem distinta. Os baixos salários dos pais que mantiveram milhares de crianças arredadas da escola e a engrossar as estatísticas do trabalho infantil, são uma das muitas dimensões destas limitações que imperaram mesmo depois de 1974. O custo de manter um filho no Ensino Superior, das propinas à habitação, é exemplificativo do que hoje continua a limitar os avanços potenciados pelas portas que Abril abriu.

A massificação do acesso a graus mais elevados do ensino, que nunca chegou a ser generalizado para os filhos dos trabalhadores, permitiu algum desenvolvimento, ao ponto de o tecido produtivo existente no nosso país não absorver uma parte dos trabalhadores que potencialmente se poderiam integrar na camada intelectual. Daqui resulta um triplo desperdício: subaproveitamento das capacidades adquiridas; ineficácia do investimento público; inutilidade, para efeitos de realização profissional no nosso país, do investimento realizado pelas famílias na formação dos seus.

O desfasamento entre as qualificações e as profissões resulta, desde logo, não porque há demasiados «doutores» (estamos bem abaixo da média da UE nesta matéria), mas sim porque temos um perfil produtivo assente em actividades de baixo valor acrescentado e de produção de bens intermédios fruto, em parte, da divisão europeia do trabalho que concentra no centro e norte da Europa as actividades e indústrias de ponta. Resulta também da entrada do sector privado na formação, que oferece os cursos mais rentáveis (direito, psicologia, economia…) e exige menos esforços do ponto de vista financeiro (engenharias, medicina…).

Assim, a par da afirmação soberana de um novo e verdadeiro modelo de desenvolvimento e da dinamização de novas fileiras produtivas, exige-se a definição e materialização da aposta na educação, destrinçando desde logo o interesse e necessidades nacionais, do interesse e necessidades do mercado.

Uma camada predominantemente proletarizada

No final de 2018, o número de assalariados no emprego tinha aumentado. A percentagem era de 83,4% no total e atingia 87,8% nos «Especialistas das actividades intelectuais e científicas» 7. O assalariamento crescente entre os trabalhadores intelectuais dá expressão a outra tendência identificada por Carlos Aboim Inglês, em que os intelectuais «deixaram de ser a pequena elite privilegiada que eram no passado, para se transformarem numa camada social de massas»,bem como à crescente diferenciação social interna que se acentua no seio deste estrato.

Na resolução aprovada na AOSI, sem votos contra e apenas duas abstenções, avançamos com uma análise à estratificação do estatuto classista nas profissões intelectuais.

Identificamos a generalização da proletarização, não como um fenómeno novo ou um aspecto transitório, mas como um elemento que se vem consolidando e moldando esta camada. A grande massa dos trabalhadores intelectuais tem na venda da sua força de trabalho o seu principal, quando não único, meio de sobrevivência. Em simultâneo, a oposição entre trabalho manual e intelectual tende a ser esbatida, até porque no seio da classe operária há processos que exigem cada vez mais formação e uma elevação das qualificações.

A aproximação dos intelectuais aos restantes trabalhadores é, no entanto, contraditória, complexa e está longe de ser uniforme. Há elementos objectivos que ajudam a entender e transformar esta realidade.

Os intelectuais são uma camada (não possuem um papel independente no processo produtivo) heterogénea. No seu seio, apesar de generalizada a situação de proletarização, há os que se podem enquadrar como pertencendo a uma cúpula, que se identificam plenamente com o capitalismo e se empenham na difusão das teses que o sustentam. Podem, ou não, ser eles próprios capitalistas, mas desenvolvem sempre uma actividade que procura dar um carácter científico à opção que garante a acumulação da riqueza à custa da exploração do trabalho. Pululam nos órgãos de comunicação social, têm assento nos conselhos de administração das grandes empresas e, não raras vezes, passeiam-se nos corredores de diferentes instituições onde disseminam a sua teoria. Do ponto de vista numérico, o seu peso relativo no seio da camada intelectual é reduzido e com tendência a diminuir, mas é determinante ao nível da influência e condicionamento social.

No plano dos elementos subjectivos, estes variam dentro e entre profissões. Nas profissões ditas liberais, há uma mudança nas relações de trabalho, mas mantêm-se traços do anterior exercício da profissão. O patrão é muitas vezes um «colega» de profissão. Os sete maiores escritórios de advogados são detidos por 221 profissionais desta área que exploram 1389 trabalhadores, 198 dos quais em regime de estágio. As sete maiores firmas concentravam perto de 50% do total de advogados não sócios das restantes 135 sociedades 8. Frequentemente o trabalho é pago à peça e não existem horários de trabalho.

Na arqueologia a situação é marcada pela precariedade, estimando-se que esta atinja 80 a 90% do total de profissionais, que em 1986 se dedicavam maioritariamente à investigação (70%) e hoje desempenham funções ao nível da «arqueologia preventiva» (90% do total). Também aqui proliferam as empresas/sociedades de arqueologia, detidas por arqueólogos que contratam outros arqueólogos.

Na arquitectura, psicologia, design a realidade, ainda que com matizes, é marcada pelo assalariamento crescente e o «trabalho à peça» e por um isolamento, mais acentuado nuns casos que noutros.

A autonomia, sempre relativa, do trabalho intelectual sofre uma flagrante compressão. As imposições do lucro emergem da relação entre patrão e assalariado que vem substituindo a relação entre profissional e cliente. Na comunicação social, as relações entre o grande capital e os assalariados são marcadas pelo condicionamento e a imposição que o Estatuto do Jornalista veio agravar. O capital domina um sector onde impera a concentração dos meios, usa os seus centros de comando e os poucos jornalistas em postos de chefia, para veicular os seus valores, cultura e interesses.

Também a destruição do Sector Empresarial do Estado, com a privatização de importantes empresas, coloca os trabalhadores intelectuais numa situação diferente.

A própria relação dos trabalhadores intelectuais com os restantes, onde os primeiros assumem algumas vezes posições de chefia/coordenação, não é a mesma numa EDP pública, que tinha na electrificação do país e na satisfação das necessidades dos trabalhadores e do povo o seu objectivo central, ou na EDP privatizada, cujos objectivos são a maximização dos lucros que permitem a distribuição dos chorudos dividendos. O mesmo com os CTT, a PT, a REN… resta ainda o Poder Local Democrático e as autarquias que são geridas ao serviço das populações e não dos interesses dos grupos económicos.

Os recuos na presença de empresas do Estado na economia são acompanhados pela falta de avanços noutras áreas onde se exercem as profissões intelectuais.

Nas artes do espectáculo ou na cultura literária, a falta da definição e dotação de meios para um verdadeiro Serviço Público de Cultura, as questões do financiamento e a negação da garantia do direito à criação e fruição cultural empurram os trabalhadores desta área para situações de precariedade, incerteza e horários de trabalho altamente desregulados. Na área da música a inexistência de qualquer vínculo é a regra.

No Ensino Superior e na Investigação é a negação do direito à carreira, o congelamento dos salários, as restrições à contratação e o boicote ao combate à precariedade que mais se fazem sentir. Ao mesmo tempo e de forma crescente, aproveitando a dependência das Instituições de Ensino Superior a braços com uma lei de financiamento que não responde às necessidades concretas, há um condicionamento da investigação, cada vez mais sujeita aos interesses do capital e dirigida a uma aplicação imediata na produção de mais-valia, e pressões sobre os conteúdos ministrados com o objectivo de inculcar o pensamento único.

Estes são alguns dos traços que marcam as profissões que o Sector Intelectual da ORL organiza.

A necessitar de desenvolvimento estão alguns novos instrumentos usados para promover a individualização das relações de trabalho e intensificar a exploração, nomeadamente, o uso de plataformas digitais.

As plataformas digitais são apresentadas aos trabalhadores como simples mediadores entre o cliente final e aquele que presta o serviço, ou seja, entre o «trabalhador» e o «consumidor».

São detidas pelo grande capital e afectam todos os trabalhadores e também os intelectuais.

O acompanhamento da evolução destas praças de jorna, a organização dos trabalhadores e a luta pelos direitos, são linhas a desenvolver.

O Partido e a luta

Os passos dados desde a última AOSI dotaram o Sector Intelectual da ORL de melhores condições para a intervenção. Responsabilizaram-se mais quadros, estruturaram-se subsectores, elegeram-se camaradas para os seus secretariados. Ao mesmo tempo, naquilo que é um avanço na nossa forma de organização, criaram-se células de empresa e local de trabalho. Ainda assim esta é uma realidade que não está presente em todas as áreas de acção.

Aos avanços na organização correspondeu uma maior ligação aos problemas concretos e o desenvolvimento da luta, em particular junto dos trabalhadores da cultura e dos investigadores.

Na cultura, a reivindicação em torno do financiamento, de 1% do Orçamento do Estado para a cultura, está perfeitamente assimilada e assumida pela generalidade dos trabalhadores, mas também as questões laborais, o combate à precariedade e a luta pela regulamentação dos horários. A fusão do CENA e do STE num sindicato único potenciou a unidade destes trabalhadores e o papel complementar do Movimento em Defesa da Cultura assume-se como uma plataforma aglutinadora das diferentes realidades nesta área.

Na investigação científica, o direito à carreira, com a rejeição da precariedade, e as questões do financiamento mobilizaram os trabalhadores que, organizados na ABIC, colocaram as suas justas reivindicações na ordem do dia.

Numa e noutra área, a presença na luta atingiu patamares assinaláveis, não só em acções específicas, ao nível do sector e diversos locais de trabalho, mas também nas acções convergentes promovidas pela CGTP-IN.

Trazer os trabalhadores intelectuais à luta, intervir nas organizações de massas, fortalecer as estruturas sindicais, esclarecer, mobilizar e organizar esta camada atendendo à sua condição particular, mas reforçando que é ao lado dos restantes assalariados que está a defesa dos seus interesses, é a tarefa principal que nos é colocada. A VIII AOSI, o processo da sua preparação e as linhas de trabalho definidas, deram um importante contributo.

Notas

(1) Fórum Económico Mundial, Davos, 2016 – The Fourth Industrial Revolution: what it means, how to respond, https://www.weforum.org/agenda/2016/01/the-fourth-industrial-revolution-what-it-means-and-how-to-respond/

(2) No jornal Expresso surgia um artigo paradigmático que exemplifica esta dinâmica. https://expresso.pt/economia/2018-10-21-Como-os-texteis-e-o-calcado-vendem-mais-com-menos

(3) Fonte: INE, Inquérito ao Emprego – 2018.

(4) Carlos Aboim Inglês, Encontro Nacional do PCP sobre os Problemas dos Quadros Técnicos, 24-25 de Março de 1979.

(5) INE, com base em pedido de dados por nós efectuado. Os Especialistas das actividades intelectuais e científicas não esgotam o universo dos trabalhadores intelectuais, mas na organização dada pelo INE são a única categoria que os agrupa de forma homogénea.

(6) Fonte: EUROSTAT, Population by educational attainment level, sex and age (%) - main indicators [edat_lfse_03]

(7) INE, com base em pedido de dados por nós efectuado.

(8) Anuário In-Lex 2019, http://www.in-lex.pt/