Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 363 - Nov/Dez 2019

A unidade dos trabalhadores e o combate ao divisionismo sindical

por Armando Farias

Entre Abril e Agosto deste ano a comunicação social dominante foi prolífera no «tratamento» das greves dos motoristas de transporte de mercadorias perigosas (na verdade a greve limitou-se ao transporte de combustíveis), mostrando um copioso interesse por este episódio, interesse que nunca teve por tantas lutas, abrangendo todo o transporte de mercadorias, travadas nas últimas décadas.

Compreende-se a súbita afeição por uma «causa» que tomaram como sua.

Afinal, sabemos que vem de longe o carinho que dedicam a essas «causas» e o que elas verdadeiramente representam: a promoção do divisionismo e de organizações divisionistas no movimento sindical.

Não sendo uma questão nova, ressurgem de tempos a tempos movimentações com este cariz divisionista. São exemplos recentes a chamada greve «cirúrgica» dos enfermeiros, a aparição de uma organização de professores sem nenhuma representatividade e, no final de 2018, a criação de outro «sindicato proveta», dito de motoristas de transporte de mercadorias perigosas.

Neste último caso, são evidentes as ilegalidades na sua constituição 1, assim como são claros os fins a atingir, combinando uma linha de ataque ao movimento sindical unitário com os objectivos pessoais e políticos dos seus principais dirigentes. Para memória futura, fica registada a cumplicidade do Ministério do Trabalho que, tendo por obrigação legal fiscalizar o cumprimento da lei, aprovou e mandou publicar os respectivos estatutos.

É, portanto, no contexto da investida anti-sindical que alguns teorizadores viram nesta greve, não um objecto de estudo para aprofundar o conhecimento, a denúncia e o combate às causas da exploração dos trabalhadores, mas sim a ocasião para zurzir na FECTRANS, a federação sindical que integra o conjunto dos sindicatos representativos no sector dos transportes, recuperando teses caducas do divisionismo sobre a «crise sindical», tendo por mira o ponto que se tornou na sua obsessiva aspiração: a morte do sindicalismo de classe. E, no mesmo passo, exibirem o seu preconceito anticomunista.

A exploração dos trabalhadores tem uma origem – o sistema capitalista

De um modo geral aqueles que ocuparam durante meses o espaço mediático, para debitar sentenças sobre a greve dos motoristas, incluindo responsáveis políticos, actuaram com intenção premeditada.

Fingiram desconhecer a existência dos baixos salários e das más condições de trabalho para não serem confrontados com as suas insanáveis contradições. Porque teriam de reconhecer que os problemas não são de hoje, mas desde sempre, que são causados pela exploração desenfreada da força de trabalho, que a raiz da exploração brota do sistema capitalista que eles aceitam perpetuar.

Rui Rio, por exemplo, que em Abril já tinha afirmado surpresa pelos baixos salários dos motoristas, voltou a declarar aos jornalistas, em 22 de Agosto: «Nós vamos, penso eu, perceber ainda melhor através dessa greve as condições em que estes profissionais trabalham» 2.

Por essa altura, também a coordenadora do BE enfatizava que «A luta dos motoristas chamou a atenção do país para a forma como trabalham, com longas horas de trabalho e salários base muito baixos. Acho que o país acordou para um problema que é real»3.

Atente-se neste pormenor: milhares de lutas nas empresas e nos locais de trabalho, milhares de greves, manifestações e concentrações pelo aumento dos salários e das pensões de reforma, pela defesa da contratação colectiva e dos direitos, pelo emprego e o combate à precariedade, pela redução da duração do trabalho e o combate à desregulamentação dos horários, contra as privatizações e os «pacotes laborais», enfim, milhares de lutas que ao longo de décadas envolveram milhões de trabalhadores no combate à exploração capitalista não foram suficientes, segundo Catarina, para despertar o país. Foi a miraculosa greve dos motoristas que acordou Portugal 4.

Acontece que não são os trabalhadores e o povo, vítimas da exploração, que não estão acordados para os problemas. É a ideologia dominante, do grande capital, e os protagonistas da política de direita ao seu serviço, PS, PSD e CDS, que são responsáveis por décadas de recuperação capitalista e pelo aumento da exploração de quem trabalha.

Mas são também coniventes com a exploração e as suas consequências aqueles que, embora dizendo-se de esquerda, actuam politicamente, não para combater o sistema que dá origem à exploração, mas no sentido de o tolerar e aceitar.

Se relativamente ao PS isso está sobejamente demonstrado por décadas de governação norteada pela aplicação da política de direita, quanto ao BE é a própria coordenadora que veio reconhecer que o programa do seu partido se inspira nos princípios em que se funda o sistema capitalista quando, em entrevista ao jornal Observador, nas vésperas das últimas eleições legislativas, decidiu anunciar a boa nova aos crentes do liberalismo – o programa do BE «é, na sua essência, um programa social-democrata»!

A afirmação, não inocentemente veiculada naquele jornal da direita e no contexto eleiçoeiro do momento, também diz muito do oportunismo que grassa no BE.

As más condições de trabalho decorrem dos problema estruturais do país

Apesar dos passos positivos que por decisiva influência e acção do PCP foram dados no passado recente, nomeadamente quanto à reposição e conquista de salários, pensões e direitos, mantêm-se contudo as opções essenciais da política de direita, uma vez que o PS não só recusa romper com essas amarras 5, como se afirma disposto a aprofundar esse caminho de desastre nacional.

Ao longo de quatro décadas de governos do PS, PSD e CDS, sozinhos ou coligados, acumularam-se problemas que são o resultado de três intervenções do FMI (1977, 1983 e 2011) e da integração capitalista na CEE/União Europeia, agravada com a aplicação dos PEC e do Pacto de Agressão.

A tudo isto, juntaram-se outras medidas internas de retrocesso económico e social como as privatizações, a destruição dos sectores produtivos, a diminuição drástica do investimento público, a contenção salarial para reduzir o poder de compra dos salários e os pacotes laborais para eliminar direitos, demolir a contratação colectiva e desregular os horários e outras condições de trabalho.

É este o país real, o país economicamente debilitado e socialmente desigual e empobrecido, de que decorrem os graves problemas impostos aos trabalhadores e ao povo. Problemas sempre acompanhados do agravamento da exploração e que não encontram solução no sistema que lhes dá origem – o sistema de exploração capitalista.

A luta dos trabalhadores de transporte de mercadorias

Os motoristas de transporte de mercadorias (onde se incluem os motoristas das mercadorias perigosas) sofrem a exploração a que estão sujeitos os demais trabalhadores portugueses, porque todos são vítimas do sistema capitalista (baixos salários, precariedade, ritmos intensivos de trabalho, etc.).

Mas, tal como acontece com outros assalariados em outras actividades, o patronato procura intensificar a exploração adaptando às características específicas da actividade e da profissão outras formas de aumentar a mais-valia.

No caso destes motoristas, as empresas, de um modo geral, impuseram a forma de calcular o salário (ao quilómetro e à viagem), a forma de pagamento (parte do salário que não é descontado para a segurança social, penalizando as futuras pensões de reforma dos trabalhadores e cortando receitas ao Estado), ou a imposição de «horários atípicos», isto é, horários que visam pôr os trabalhadores a trabalhar mais, ou estarem o máximo de tempo disponíveis para a empresa, ganhando menos, entre outras exigências, com impactos no agravamento das condições de trabalho e na desestabilização da vida familiar dos trabalhadores 6.

As razões para lutar são, portanto, inquestionáveis. Mas a luta, ao contrário do que se pretendeu fazer crer, não é de agora, vem desde que os trabalhadores se organizaram em torno dos seus sindicatos de classe. Por outro lado, é preciso ter em atenção que o transporte de combustíveis é apenas uma parte do transporte de matérias perigosas e este, por sua vez, uma parte do sector de transporte de mercadorias 7.

Com a Revolução de Abril e a conquista do direito constitucional à negociação e contratação colectiva, também os trabalhadores do sector de transporte de mercadorias se mobilizaram nesse objectivo, vindo a conquistar o seu contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV), assinado em Março de 1980, entre a ANTRAM e a FESTRU – Federação dos Sindicatos dos Transportes (actualmente, FECTRANS).

Particularmente relevante foi a revisão do CCTV, em 1986. Depois de uma greve com grande impacto no país, com centenas da camiões a bloquear os parques de Alverca e Vilar Formoso, os trabalhadores alcançaram mais uma importante vitória, com melhorias significativas e a valorização do CCTV.

Por essa altura, dão-se profundas alterações no sector do transporte rodoviário de combustíveis.

Até aí, a Petrogal, Empresa Pública, tinha frota própria, detendo a quase totalidade dos veículos existentes no país para este sector. As centenas de motoristas da Petrogal tinham contrato permanente e eram abrangidos pelo acordo de empresa, do qual constavam os salários, os horários e as demais condições de trabalho. Ainda beneficiavam de direitos sociais, como assistência na saúde, complementos de pensão de reforma, apoio a filhos e familiares, etc.

Para alcançarem estes direitos os motoristas da Petrogal travaram muitas lutas em conjunto com os camaradas de trabalho da empresa. Marco importante foram as greves de 1980, com os trabalhadores da fábrica de Cabo Ruivo a não acatarem a requisição civil decretada pelo Governo de Sá Carneiro 8 e a resistirem à forte repressão que contra eles foi desencadeada. Os trabalhadores conquistaram nesse ano o melhor Acordo Colectivo de Trabalho na Petrogal.

É no âmbito do processo de privatização da Petrogal/Galp, que se dá o desmantelamento e liquidação do sector da logística. A empresa pressiona os motoristas de transporte de combustíveis para a rescisão contratual, ameaça com o despedimento colectivo e, por fim, engendra um esquema de «apoios», incitando os motoristas a tornarem-se empresários em nome individual.

Com o aprofundamento da desregulação económica e laboral, sucederam-se várias etapas que haveriam de conduzir à situação que hoje se vive no sector.

A Petrogal/Galp liquidou o sector de distribuição de combustíveis e, em 1994, constitui a Companhia Logística de Combustíveis S.A. Em 1996, cedeu 35% do capital à Mobil, Shell e BP. A liberalização do mercado e a tão apregoada livre concorrência, que juravam ser uma coisa boa para o consumidor, veio a confirmar o que já se esperava: a cartelização das empresas petrolíferas.

Os preços não baixaram, mas antes têm subido paulatinamente. Ao mesmo tempo que manipula o mercado, subindo o preço a pagar pelo consumidor, a Petrogal/Galp faz valer a sua posição dominante e esmaga os preços a pagar aos transportistas. Estes, por sua vez, para sobreviverem na selva onde predomina uma desenfreada concorrência, transferem a factura para os trabalhadores, fazendo-lhes pagar todos os desmandos da política de direita que está na raiz da instabilidade económica e da exploração dos trabalhadores.

Surgem os motoristas «autónomos», alastra a precariedade dos vínculos laborais, são generalizadas as formas ilegais de pagamento dos salários e outras práticas igualmente ilegais quanto à prestação do trabalho e é neutralizada a contratação colectiva por boicote patronal. Tudo isto, devido à inoperância da Inspecção do Trabalho e ao conluio dos governos com a associação patronal do sector, a ANTRAM.

Apesar das dificuldades, os trabalhadores lutaram, fizeram greves e, em 2018, a FECTRANS assinou um novo contrato que passou a integrar melhorias significativas, tais como: aumentos consideráveis na retribuição mensal, tempo de disponibilidade sempre pago como tempo de trabalho, aumento do valor pago pela prestação de trabalho suplementar (de 25% para 50% na 1.ª hora e de 37,5% para 75% nas horas seguintes), a criação de subsídio de doença que garante o pagamento integral do salário durante 30 dias em cada ano. Foi também criado um subsídio de risco e de vida para todos os motoristas de mercadorias perigosas.

FECTRANS conclui acordo com importantes avanços para os trabalhadores

Com o acordo de 2018, ficou definido que prosseguiam as negociações entre a FECTRANS e a ANTRAM, com vista a discutir outras matérias e a estabelecer um quadro de melhoria progressiva das condições de trabalho, quer salariais, quer quanto a vários aspectos da regulamentação específica dos profissionais motoristas de mercadorias perigosas.

É no decurso deste processo que surge o sindicato divisionista. Apresentando-se com um discurso pseudo-reivindicativo, dito de ruptura com «as greves relativamente inócuas até aqui realizadas» 9, os seus mentores falseiam o historial da negociação e da luta dos trabalhadores do sector, lançam a carta gasta do sindicato «independente» e «apartidário», em contraponto aos sindicatos da CGTP-IN que, segundo eles, não são nem apartidários nem independentes, ameaçam parar o país com uma greve de duração indeterminada, mas branqueiam a responsabilidade do Governo pela inexistente fiscalização da aplicação da legislação, particularmente quanto aos horários de trabalho.

As mentiras postas a circular sobre a acção desenvolvida pela FECTRANS foram acompanhadas pela tentativa de silenciar o combate que os sindicatos representativos têm travado ao longo dos anos pelo direito de negociação e melhoria das condições de trabalho, bem como esconder as reclamações dirigidas ao Ministério do Trabalho e outras entidades oficiais a exigir a máxima fiscalização e penalização das empresas incumpridoras das condições contratuais e legalmente estabelecidas.

Também omitiram, ou desvirtuaram conscientemente, a fase de negociações do CCTV que estava em curso entre a FECTRANS e a ANTRAM, fase essa que se concluiu com um acordo parcelar em 14 de Agosto e veio a culminar com um acordo global no dia 14 do passado mês de Outubro.

Resumidamente, podemos destacar, quanto aos trabalhadores de transporte de mercadorias perigosas, as seguintes melhorias:

– Aumento da retribuição entre 11% e 20% (salário e componentes retributivas);

– Reforço do que foi acordado em 2018, relativamente ao salário nominal sujeito a descontos, de forma a acabar com os «pagamentos por fora» e, por esta via, garantir uma importante conquista pela repercussão que tem quer nos montantes das prestações sociais (incluindo o complemento de subsídio de doença conquistado no ano passado), quer na melhoria das futuras pensões de reforma e como contributo para a sustentação da segurança social;

– Aumento do valor/hora, por efeito da alteração na determinação dessa variável, com repercussão no aumento de outras componentes retributivas;

– Limites da duração do trabalho, com a clarificação de que são os «tempos de trabalho», sujeitos aos limites que decorre da legislação em vigor e que não podem ser ultrapassados;

– Definido que o chamado «tempo de disponibilidade» é contabilizado para efeitos de remuneração e, por conseguinte, deverá ser pago;

– Criado um subsídio de operações no valor de 55 € mensais, a atribuir aos motoristas que operem na carga/descarga que estejam nas excepções previstas no CCTV, e um outro de 125 € para os trabalhadores que manuseiem de forma regular mercadorias perigosas líquidas e gasosas a granel;

– Outras melhoria importantes no domínio da segurança e saúde, incluindo o alargamento dos seguros e exames médicos;

– Quanto ao regime laboral para trabalhadores móveis, o valor passa a ser de 48% da tabela salarial – mais diuturnidades, mais complemento salarial – e é autonomizado o pagamento do trabalho nocturno.

O divisionismo cumpriu o seu papel, mas foi derrotado

A maior parte das melhorias alcançadas não constava das posições do sindicato divisionista. Enquanto Pardal e os seus acólitos vociferavam, a FECTRANS prosseguia as negociações e conquistava um novo acordo para o sector.

Sabemos como tudo terminou. Em resposta à greve de duração indeterminada, o Governo respondeu com «serviços mínimos» que quase sempre foram máximos, substituiu motoristas por profissionais das forças de segurança e militares na condução de auto-tanques, depois avançou com a requisição civil. O país não parou e o abastecimento de combustíveis, embora com falhas, fez-se sem roturas graves. O Governo aproveitou a maré, muniu-se de «pareceres» a caucionarem as ilegalidades e reforçou a posição da associação patronal.

O discurso radicalizado dos «dirigentes» do sindicato deu lugar ao conformismo, os trabalhadores desmobilizaram e o vice-presidente do sindicato «apartidário» aproveitou os seis meses de exposição mediática para ir tratar da sua vidinha como candidato de um partido populista às eleições legislativas.

Tal como tinha acontecido em Agosto, quando subscreveu o acordo negociado pela federação sindical, o sindicato divisionista também acabou por aderir ao último acordo de revisão global, negociado e assinado pela FECTRANS em 14 de Outubro último.

O divisionismo cumpriu o seu papel: desvalorizou a organização, acometeu contra a unidade dos trabalhadores e decretou a greve por tempo indeterminado. Deu trunfos ao Governo para se apresentar como o garante da estabilidade e também deu lastro às operações que o grande patronato e os partidos da direita têm desenvolvido com vista à alteração da lei da greve, no sentido de condicionar o seu exercício e pôr mesmo em causa este direito constitucional.

Prosseguir o combate ao divisionismo. Afirmar e defender os princípios e a natureza de classe do movimento sindical unitário

Na sua caminhada de dois séculos, o movimento operário desenvolveu um processo de organização e auto-consciencialização política como força social autónoma, ao qual o Manifesto Comunista conferiu um sólido conteúdo ideológico, quer quanto à compreensão em articular a luta económica com a luta política no combate às concepções da classe dominante, quer evidenciando o papel insubstituível que a classe operária ocupa nesse concreto lugar da luta de classes – força motora para a conquista do poder e a transformação da sociedade.

O movimento sindical obteve avanços e conquistas, mas também teve recuos e derrotas, sofreu a repressão violenta por parte da classe dominante e é alvo permanente da ofensiva ideológica do capital que visa a alienação da classe trabalhadora e promove o divisionismo sindical.

O divisionismo sindical tem a mesma idade do sindicalismo. O que muda são as suas características, conforme mudam as circunstâncias, no decorrente processo de desenvolvimento das sociedades, no quadro do sistema capitalista.

Em Portugal, durante o tempo da ditadura fascista, num quadro de ausência de liberdades sindicais, foi a luta travada nos locais de trabalho e no interior dos «sindicatos nacionais», pilar importante da organização corporativa e da acção repressiva do Estado fascista, que mobilizou o movimento operário, para levar à prática a orientação definida pelo partido aos seus militantes, no sentido de intervirem «por dentro», substituindo as direcções fascistas por dirigentes da confiança dos trabalhadores, surgindo aí o embrião do Movimento Sindical Unitário.

Ao eleger a contratação colectiva e os cadernos reivindicativos nas empresas como a prioridade da acção sindical, associando às reivindicações económicas a exigência das liberdades sindicais e políticas, reforçaram-se as características de movimento unitário e de luta politizada, que haveriam de incorporar a Intersindical, fundada em 1970.

Com o 25 de Abril o movimento sindical teve um desenvolvimento explosivo. Ameaçado nos seus interesses de classe, o grande capital reorganizou as suas forças, conspirou contra o processo revolucionário e fez ressurgir o divisionismo sindical. Desde então, medraram as corporações que tinham a mesma pretensão do então primeiro-ministro do I Governo Constitucional, Mário Soares e do seu Ministro do Trabalho, Maldonado Gonelha, ao lançarem a palavra de ordem que tanto os animava: «partir a espinha à Intersindical».

Para a História, ficam registadas e documentadas etapas importantes desse objectivo, nunca alcançado, de destruir o sindicalismo de classe.

O movimento divisionista Carta Aberta, emergido no pós-25 de Abril, foi criação dos centros do imperialismo de que o PS foi instrumento para dividir o movimento sindical unitário, no contexto da ofensiva de recuperação capitalista iniciada nos Governos de Mário Soares.

Em estreita ligação com o patronato, que fomentava a repressão e promovia as direcções sindicais divisionistas ligadas à Carta Aberta, o Governo tomava medidas contra os trabalhadores, das quais se destacam a lei «liberalizadora» dos despedimentos, a lei dos contratos a prazo, o forte aumento dos preços de bens de primeira necessidade e o congelamento e a limitação do objecto da Contratação Colectiva. 10

A realização do Congresso de Todos os Sindicatos 11, que ocorreu de 27 a 30 de Janeiro de 1977. foi de particular significado. Com o lema: Pela Unidade dos Trabalhadores – Pela Reestruturação Sindical, o Congresso culminou um ano de imenso trabalho preparatório, com milhares de reuniões de direcções sindicais, assembleias de delegados, plenários nos locais de trabalho, ligando a discussão das teses para o Congresso com os problemas concretos que afectam a vida dos trabalhadores.

O Congresso de Todos os Sindicatos, ou o Congresso da Unidade, como ficou também conhecido, constituiu uma enorme vitória dos trabalhadores e uma grande derrota para o grande capital e os agentes ao seu serviço. Nele foi adoptada a nova designação: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional e nasceu a palavra de ordem que permaneceu até hoje: CGTP-IN – Unidade Sindical.

Face ao insucesso da Carta Aberta, é prosseguida esta acção e forjado o instrumento divisionista, indispensável ao projecto contra-revolucionário. Em 1978 nasce a UGT, invenção política forjada em laboratório pelas mãos do PS, PSD e CDS, com a assessoria técnica da norte-americana AFLCIO e o financiamento do patronato.

O historial da UGT nos 40 anos da sua existência constitui um rol imenso de conluios com o patronato, de pactos e acordos de concertação contra os interesses dos trabalhadores, de branqueamento e comprometimento activo com a política de direita 12.

Mas são também constantes as provocações daquela organização divisionista aos trabalhadores. Os acontecimentos verificados por altura do 1.º de Maio de 1982, no Porto, ficam marcados como exemplo da sua natureza provocatória e da cumplicidade com a repressão violenta que ali teve lugar.

Na noite de 30 de Abril para 1 de Maio os trabalhadores foram impedidos de comemorar o 1.º de Maio na tradicional concentração/festa, na Praça Humberto Delgado. Apesar de a União de Sindicatos do Porto ter reservado aquele espaço um ano antes, ele foi usurpado pela UGT que ali juntou escassas centenas de pessoas. Os dirigentes sindicais da CGTP-IN e os milhares de trabalhadores que desfilaram organizada e ordeiramente nas laterias da praça foram então selvaticamente agredidos pela polícia de choque e pelo Corpo de Intervenção que dispararam armas de fogo, tendo assassinado dois operários e ferido dezenas de trabalhadores.

Os trabalhadores não se intimidaram e ocuparam o espaço onde sempre comemoraram o 1.º de Maio. Desde então, todos os anos se realizam as comemorações naquele lugar 13.

Esta acção provocatória da organização divisionista segue-se à Greve Geral realizada em 12 de Fevereiro do mesmo ano, convocada pela CGTP-IN contra a política anti-laboral do Governo da AD. Esta greve foi violentamente reprimida e o secretário-geral da UGT, Torres Couto, escoltado por polícias à paisana, participou activamente nas acções de contra-piquetes de greve nos transportes.

Em resposta à brutal repressão fascista da AD, a CGTP-IN convocou nova Greve Geral para 11 de Maio, de protesto contra a repressão. O movimento sindical unitário mais uma vez enfrentou e venceu o divisionismo e respondeu com firmeza e coragem à provocação de cariz fascista.

Outras operações para promover e instituir o divisionismo não cessaram. A concertação social 14 foi criada com o fito de institucionalizar e integrar a CGTP-IN num mecanismo neocorporativo de conciliação de classes. Apesar das dificuldades que tem de enfrentar, o movimento sindical não perdeu os seus princípios nem a sua natureza de classe.

Na década de 90 apareceram novos protagonistas a teorizar sobre uma propalada «crise do sindicalismo».

Num ciclo de debates organizado pela CGTP-IN, no âmbito do 25.º aniversário da Intersindical Nacional, Boaventura Sousa Santos (BSS) apresentou um conjunto de teses que sugeriam a «refundação» do movimento sindical, com transformação do sindicalismo de «contestação» (leia-se de classe) a um sindicalismo de «participação» (leia-se de conciliação), maior integração na Confederação Europeia de Sindicatos e na concertação social, maior intervenção dirigida aos problemas da sociedade (intervenção cidadã), libertando os sindicalistas da «ideia abstracta do patrão como inimigo».

Como corolário destas teses, BSS defendeu tal transformação dos sindicatos como objectivo de «civilizar o capitalismo».

Mais tarde, ainda no âmbito das comemorações deste aniversário da Central Sindical, Álvaro Cunhal haveria de desmontar uma a uma aquelas teses de BSS, mostrando que o caminho do sindicalismo é o do aprofundamento dos seus princípios e natureza de classe, da sua autonomia e democracia interna, e não os projectos que em vez de o reforçar, antes visam dividi-lo e enfraquecê-lo, dando como exemplo a tentativa de institucionalizar o direito de tendência no movimento sindical 15.

Alguns dos protagonistas que após a Revolução de Abril porfiaram pelo avanço do divisionismo sindical e decretaram a morte do sindicalismo de classe, já desapareceram, outros estão mais recatados.

O movimento sindical unitário, pese embora todas as dificuldades, prossegue o seu caminho de organizar os trabalhadores na luta por melhores condições de trabalho, pela sua emancipação e pela transformação da sociedade.

Por muitas que sejam as investidas, os inimigos do sindicalismo de classe nunca hão-de conseguir o que 48 anos de repressão fascista também não conseguiu destruir: um movimento operário profundamente unitário, composto por homens e mulheres forjados na luta contra a exploração capitalista.

Hoje, como ontem, é preciso continuar a dar combate ao divisionismo, defendendo a unidade do movimento sindical. Afirmar o carácter unitário, democrático, independente, de massas e de classe da CGTP-IN, que preconiza a participação activa dos trabalhadores na vida das estruturas sindicais. Combater todas as tentativas de ingerência como condição para o reforço da sua própria unidade e expressar de forma organizada a solidariedade entre todos os trabalhadores.

Os trabalhadores podem continuar a contar com a sua Central de classe, herdeira da luta de muitas gerações de trabalhadores que contribuíram para o reforço da organização sindical e o engrandecimento da que é a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional.

Notas

(1) Para além de outras irregularidades, este «sindicato» exibiu como principal dirigente não um motorista, mas um advogado.

(2) Declarações prestadas no Porto, à margem da entrega das listas do PSD para as eleições legislativas.

(3) Declarações da coordenadora do BE à margem de uma visita à praia da Leirosa, em 16 de Agosto.

(4) Raquel Varela não quis ficar atrás no disparate e intitulou com esta pérola o artigo que publicou no jornal Público: «Os motoristas estão a defender a nossa democracia».

(5) Política de direita que não é de hoje, mas que se mantém desde os idos do primeiro governo da recuperação capitalista, chefiado por Mário Soares, em 1976.

(6) Sobre o enquadramento legal imposto aos motoristas, ver artigo de opinião de Manuel Gouveia, publicado em 19 de Agosto de 2019, no portal de notícias AbrilAbril.

(7) As greves de Abril e Agosto foram confinadas ao transporte de combustíveis e, apesar de em Agosto ter sido emitido um pré-aviso de greve a abranger todo o transporte de mercadorias, o facto é que continuou limitada aos parques de combustíveis, não se verificando a adesão de outros motoristas.

(8) Governo da AD – Aliança Democrática, constituída pelo PSD e CDS.

(9) Raquel Varela, em artigo no jornal Público, de 15 de Agosto de 2019.

(10) José Ernesto Cartaxo, Congresso de Todos os Sindicatos, Avante!, de 26 de Janeiro de 2017.

(11) O 1.º Congresso realizou-se em Julho de 1975.

(12) Ver Américo Nunes, UGT – 30 Anos Contra os Trabalhadores, «O Militante», N.º 296, Set./Out. 2008.

(13) Ver Vítor Ranita, Vitória da CGTP e da Democracia no 1.º de Maio de 1982, Revista Vértice, n.º 68, Set./Out. 1995.

(14) Ver Domingos Abrantes, «Concertação Social» – Instrumento da Recuperação Capitalista, «O Militante», N.º 339, Nov./Dez. 2015.

(15) Ciclo de Debates, Intervenção de Álvaro Cunhal – CGTP-IN: 25 Anos com os Trabalhadores (1995). Edição CGTP-IN, Novembro de 1995.