Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 364 - Jan/Fev 2020

Reforçar a intervenção e a luta

por José Capucho

A vida política nacional, decorrente da actual arrumação de forças na Assembleia da República e da acção e objectivos do Governo minoritário do PS, determina um quadro político claramente diferente do vivido nos últimos quatros anos, o que coloca ao nosso Partido novas exigências em termos de iniciativa e de acção política.

A questão que se coloca é a do desenvolvimento de uma política que não permita retrocesso e que seja capaz de alcançar novos avanços, novas conquistas.

O que se alcançou na anterior legislatura só foi possível pela intervenção e acção decisiva do PCP e pela luta dos trabalhadores. Como temos claramente afirmado, sendo certo que tais avanços foram limitados, e que era necessário e possível ter ido mais longe, tal não aconteceu devido às opções políticas do PS e do seu Governo, opções de classe e de submissão aos interesses do capital monopolista e às imposições e constrangimentos da União Europeia e do Euro.

Imposições e constrangimentos que impedem a necessária resposta aos problemas estruturais do país e impossibilitam um efectivo caminho de desenvolvimento soberano no plano económico, social e cultural, e de combate à exploração, às desigualdades e às injustiças sociais.

O PCP nunca alimentou ilusões. O seu posicionamento em relação ao Governo do PS foi sempre claro, como se pode ler no comunicado do Comité Central de 13 de Dezembro de 2015: «A possibilidade agora aberta de dar passos, limitados mas nem por isso pouco importantes, para adoptar uma trajectória que inverta o rumo de declínio imposto nos últimos quatro anos, não pode nem deve ser desperdiçada. Embora com a plena consciência de que ela não dispensa, antes exige, o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda. Uma política que o PCP reafirma como absolutamente imprescindível para romper com, o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação.»

A vida confirmou as advertências do PCP: as limitações impostas pelas opções de classe do PS impossibilitaram que na anterior legislatura fosse dada resposta plena aos problemas do país e às aspirações e direitos dos trabalhadores e do povo, e se combatesse a ofensiva reaccionária e os seus projectos.

Tal como em 2015, decorrente da arrumação das forças políticas na Assembleia da República, agora a permanência em funções do governo minoritário do PS depende, no essencial, da política que realizar, das suas opções e da resposta que der aos problemas do país e dos trabalhadores.

O PCP, tal como antes, guiado pelo único compromisso que assume com os trabalhadores e o povo, manterá o seu posicionamento de combate e força de oposição a tudo o que vá no sentido de contrariar ou procurar fazer retroceder os direitos dos trabalhadores e do povo. O PCP continuará a pautar a sua acção e intervenção com a iniciativa para se avançar na conquista de novos direitos, na elevação das condições de vida, continuará a luta pela política alternativa e pela alternativa política indispensável à solução dos problemas nacionais, pelo que enfrenta, no actual quadro, novas e maiores exigências.

O Programa do Governo confirma que o PS mantém as mesmas opções estruturais no plano económico, social e cultural e de submissão à União Europeia e ao grande capital, cujos interesses opta por favorecer em detrimento dos interesses e aspirações dos trabalhadores. Mantém a obsessão do défice em contraponto ao necessário investimento económico para promoção da produção nacional, valorização da administração pública, dos seus trabalhadores e dos seus serviços. Um investimento, necessário e urgente, que se impõe nos serviços públicos, em particular no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos transportes, na educação e na cultura. Trata-se, por outro lado, de um programa que, no essencial, não só não abre perspectivas de novos avanços, antes indicia caminhos de sentido negativo, ou até de retrocessos.

O «Acordo» na Concertação Social, acordo esse denominado «acordo de rendimentos», conjugado com a fixação pelo Governo do SMN em 635 euros para 2020, é claramente insuficiente e muito aquém das necessidades e possibilidades, tem por objectivo travar o aumento dos salários, constitui objectivamente um posicionamento ao lado dos interesses do grande capital e procura impedir o aumento geral dos salários tal como a CGTP-IN reivindica e pelo qual os trabalhadores lutam nas empresas e locais de trabalho – o aumento do SMN para 850 euros e aumento dos salários em 90 euros para cada trabalhador em 2020.

A proposta de lei do Orçamento do Estado, apresentada pelo Governo do PS, consagra no essencial o que é determinado pelo conteúdo do seu Programa de Governo e pela sua acção governativa, limita e até impede a resposta a questões centrais que possibilitem o desenvolvimento económico e social.

A proposta de Orçamento, consolidando no essencial o que foi possível alcançar nos últimos anos, não avança, antes trava, o que seria necessário para dar resposta às justas aspirações dos trabalhadores e aos problemas mais imediatos do povo e do país. E assume a opção de sacrificar a resposta à valorização dos trabalhadores e dos seus salários, ao aumento das pensões e reformas, à valorização dos serviços públicos, dos direitos das crianças e dos jovens, ao aumento do investimento público, à dinamização do aparelho produtivo, à promoção da cultura e à defesa do meio ambiente.

O Governo insiste na ideia das «contas certas», que não há dinheiro para mais. Mas a verdade é que para o grande capital há sempre mais, como é o caso escandaloso do Novo Banco, e também para medidas que se anunciam de mais benesses no âmbito do IRC.

É neste quadro que a luta em defesa dos avanços e conquistas alcançadas e por novos e decisivos passos nos direitos e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo enfrenta novas e maiores exigências.

Novas e maiores exigências na intervenção e na luta pela solução dos problemas nacionais, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, pela defesa e apoio às micro, pequenas e médias empresas, pela defesa e reforço dos serviços públicos. Novas e maiores exigências face à ofensiva contra o regime democrático e em particular contra o PCP, assim como contra o movimento operário e sindical e o movimento popular em geral.

Novas e maiores exigências neste novo quadro político e ideológico (no plano nacional e internacional) em que, em contraste com o apagamento discriminatório das posições do PCP, se verifica a mediatização de outros, como é o caso do BE e do Livre, ou do branqueamento do PSD e do CDS. Tal ofensiva é também alimentada com temas lançados para a opinião pública com o objectivo de animar preconceitos anticomunistas e desviar a atenção de questões essenciais para os trabalhadores, o povo e o país. Nela se insere ainda a promoção de forças reaccionárias e de extrema-direita, com novos e velhos protagonistas que vêm do tempo do fascismo, ou do terrorismo contra a Revolução de Abril, ou de acções provocatórias que visam a erosão da democracia e dão pretexto a derivas antidemocráticas. A instrumentalização de justas reivindicações e iniciativas de desestabilização económica e social têm como objectivo dividir trabalhadores, desvalorizar a sua luta organizada e promover o aumento da exploração e a restrição de direitos. Alimenta-se a apatia e promovem-se mobilizações em torno de interesses laterais, inócuos e que não beliscam os interesses do capital, que não colocam em causa o capitalismo e o poder dos grandes grupos económicos.

Promove-se o racismo, a xenofobia, sentimentos de insegurança, procurando inculcar a ideia que problemas destes quando existem (sempre empolados), radicam no regime democrático, nunca apontando a sua causa – a política de direita e os seus principais responsáveis, o PS, PSD e CDS.

Nesta estratégia insere-se também toda uma linha de branqueamento do fascismo. Acompanhando desenvolvimentos no plano europeu, procura-se passar a ideia de que o fascismo não existiu em Portugal e, ao mesmo tempo que procuram criminalizar o comunismo e os comunistas, promovem a reabilitação do fascismo com o projecto de criação do Museu Salazar em Santa Comba Dão a que chamam «Centro Interpretativo do Estado Novo».

Esta ofensiva tem atingido particularmente o PCP, de forma violenta e através dos mais diversos meios, promovendo a discriminação, silenciamento, manipulação, mentira e perseguição, sobre os seus princípios, práticas e orientações, com o objectivo de enfraquecer o seu prestígio e influência junto dos trabalhadores e do povo, criar dificuldades à sua intervenção política, desacreditar as suas propostas e projecto, atingir a sua unidade, se possível provocar mesmo desagregação.

Inserindo-se, objectivamente nesta campanha, alguns membros do Partido têm-na alimentado e estimulado de forma persistente e prolongada – nomeadamente com a promoção e participação em iniciativas, com intervenção pública, em particular nas redes sociais –, num reiterado desrespeito e afrontamento aos princípios de funcionamento do Partido, do seu programa e das deliberações de congressos, dando assim também elementos para a campanha contra o Partido, que diversos órgãos de comunicação social têm vindo a aproveitar.

É esta a situação que vivemos e em que temos de intervir, com toda a abnegação, coragem e determinação, como apontado no comunicado do Comité Central, de 23-24 de Novembro de 2019: «A necessidade de prosseguir uma intensa intervenção, envolvendo todas as organizações, e a participação de cada um dos militantes, articulando a iniciativa política com o desenvolvimento da luta de massas e o fortalecimento das organizações unitárias, com a acção institucional, o reforço da organização partidária e a afirmação do ideal e projecto comunista».

E é nesta realidade concreta, em que as forças de direita e os sectores mais reaccionários têm a pretensão de perpetuar o sistema sócio-económico, com o poder político submetido aos interesses dos grandes grupos económicos, que se nos coloca a necessidade de apontar claramente objectivos a curto, médio e a longo prazo, objectivos que se entrelaçam no tempo – a luta de carácter reivindicativo, com objectivos concretos por medidas imediatas, urgentes para responder aos problemas concretos dos trabalhadores e do povo. A defesa da democracia. A luta pela soberania e pela libertação da subjugação do poder político ao poder dos grupos monopolistas. A luta pela ruptura com a política de direita, pela alternativa política e pela política alternativa que lhe dê corpo, a política patriótica e de esquerda. A luta pela concretização do projecto de democracia nas suas quatro vertentes (política, económica, social e cultural) consignado no Programa do PCP Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal. A construção e edificação da sociedade socialista, sociedade nova, libertada da exploração e das grandes desigualdades e injustiças sociais, expressão superior da democracia em todas as suas vertentes.

É neste quadro que iremos preparar e realizar o XXI Congresso do PCP em 27, 28 e 29 de Novembro de 2020 que, como refere o comunicado do Comité Central que decidiu a data da sua realização, será «acontecimento maior da vida partidária, que se realiza num quadro de particular exigência, com reais perigos e potencialidades, deve proceder à análise da situação nacional e internacional, das questões que se colocam ao Partido e decidir as orientações correspondentes. A preparação do Congresso, com a participação activa do colectivo partidário, deve inserir-se na dinamização da iniciativa, da intervenção política e do reforço do Partido e contribuir para a afirmação da sua identidade comunista, do seu projecto de democracia e socialismo