Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 364 - Jan/Fev 2020

A política de baixos salários como estratégia de exploração capitalista

por Joel Moriano

As desigualdades e injustiças na distribuição da riqueza nacional são motivo de preocupação e necessária discussão tendo em vista a sua resolução. Assistimos ao longo dos anos, e com os mais variados governos, sempre comprometidos com os interesses do grande capital, a uma constante depreciação do preço da força de trabalho.

Tem-se assistido a uma continuada diminuição dos salários reais, de que é claramente demonstrativo o facto de que se o salário mínimo tivesse acompanhado, desde a sua criação em 27 de Maio de 1974 pelo I Governo Provisório, na altura no montante de 3300 escudos, a inflação e a produtividade deveria estar, em 2020, nos 1137 euros. 1

Como consequência da constante diminuição dos salários reais devido ao não acompanhamento do aumento do índice de preços no consumidor, nem tão pouco dos ganhos de produtividade ao longo dos anos, deparamo-nos com uma tendência de diminuição da remuneração do trabalho na distribuição da riqueza socialmente produzida. Enquanto em 1975 os rendimentos do trabalho (ordenados e salários, mais contribuição social dos patrões por cada trabalhador empregue) representavam 60,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e os rendimentos do capital 25,5%, em 2018 os rendimentos do trabalho representavam 44,6% e os rendimentos do capital 41,3% do PIB. Verificamos que a remuneração do factor trabalho diminui cerca de 16,3 pontos percentuais em 43 anos quando, pelo contrário, existe um aumento significativo da população activa nesse período. Assim, o país tem mais trabalhadores e por consequência um maior número salários que, ainda assim, no seu conjunto, representam muito menos no total da riqueza produzida.

Para atingir este resultado o grande capital dispõe, como sempre dispôs, das mais variadas ferramentas e mecanismos.

O desemprego que apesar das flutuações estatísticas, muitas vezes manipuladas, continua elevado, criando aquilo que nas palavras muito actuais de Marx representa o «exército industrial de reserva», contribui decisivamente para o abaixamento dos salários e para a sua manutenção em níveis mínimos, assim como constitui meio de inibição das justas reivindicações dos trabalhadores.

A facilitação dos despedimentos, a criação de formas de pressão sobre os trabalhadores, que urge revogar do Código do Trabalho, contribuem para que os salários pagos sejam extremamente baixos e muito aquém daquilo que o patronato deveria pagar.

As desregulações dos horários de trabalho, a criação de mecanismos legais para que os trabalhadores trabalhem mais horas sem necessidade de pagamento justo e acrescido, são também decisivas para a diminuição dos salários, nomeadamente o valor da hora trabalhada; de acordo com os dados mais recentes, um trabalhador português tem de prestar trabalho durante 1 hora e 50 minutos para atingir o valor do salário/hora de um trabalhador alemão. 2

A nefasta precariedade que afecta a vida de milhares de trabalhadores portugueses, especialmente dos jovens, sem o respeito pelo princípio de que a uma necessidade permanente da empresa deverá corresponder um vínculo efectivo, os contratos a termo, os falsos recibos verdes, a proliferação de empresas de trabalho temporário, são mais algumas ferramentas do grande capital para embaratecer a força de trabalho. A instabilidade, a incerteza do futuro, da garantia e do direito a um trabalho com direitos, a um salário digno, do direito a constituir família, são elementos que têm em vista inibir e condicionar os trabalhadores e as suas lutas e reivindicações pelo cumprimento e conquista de direitos, por aumentos salariais, por salários justos.

As tentativas de destruição, de bloqueio e de menorização da contratação colectiva são, também, factor determinante para uma política de baixos salários. Os instrumentos que em tempos foram sinónimo de progresso social, de conquista de direitos e garantias para os trabalhadores, de melhoria das condições de trabalho e de vida, estão a tornar-se uma arma de arremesso do patronato e a serem utilizados como argumento para chantagear os trabalhadores. Sob o falso pretexto da necessidade de modernização e de adaptação da contratação colectiva às novas realidades dos sectores e das empresas, os patrões pretendem diminuir direitos, desregular horários, em suma, baixar os salários. Para esta batalha, o grande patronato leva sempre a mesma arma, uma arma que lhe foi oferecida de «mão beijada» pela política de direita que tem norteado os sucessivos governos de PS, PSD e CDS, a arma da caducidade das convenções colectivas. Com esta arma, aliada à eliminação, na legislação ordinária, do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, os patrões tentam pressionar as organizações sindicais a aceitar a redução de direitos, a desregulação de horários e a diminuição da retribuição em troca da manutenção de vigência da contratação colectiva. Esta chantagem do patronato só não atinge maiores proporções porque os trabalhadores, o movimento sindical unitário e de classe têm resistido a estas inaceitáveis pressões dos patrões, secundadas e apoiadas pelos principais actores da política de direita.

São estas algumas das ferramentas que o patronato utiliza para manter os salários em níveis extremamente baixos, impedindo uma justa e equitativa distribuição da riqueza produzida.

Foram estes e outros mecanismos que levaram a que mais de um quarto dos trabalhadores portugueses auferissem, no ano de 2018, um baixíssimo salário mínimo nacional de 580,00 €, sendo esta percentagem superior em alguns sectores e camadas, como é o caso do alojamento, restauração e similares, em que cerca de 40% dos trabalhadores recebiam o salário mínimo nacional, depois de um mês de trabalho a contribuir, de forma decisiva, para o grande crescimento do sector do turismo e da hotelaria. 3

São os salários baixos, a começar pelo salário mínimo nacional, que impossibilitam tantos e tantos trabalhadores de terem uma vida digna, de verem as suas condições de trabalho e de vida melhoradas. Que os impede de fazer face às despesas mais essenciais, como os custos com a alimentação, o gás, a electricidade, a habitação. São estes salários baixos que têm como resultado que 9,7% dos trabalhadores portugueses esteja em risco de pobreza. É uma política de baixos salários, perpetrada durante anos a fio, que leva a que 21,6% da população portuguesa esteja no limiar de pobreza e em risco de exclusão social. Que muitos dos reformados, depois de uma vida inteira de trabalho e de duros sacrifícios, se encontrem em situações socialmente degradantes. Enquanto existirem salários baixos nunca serão conseguidas, num futuro, reformas dignas. 4

E enquanto tudo isto acontece, aumentam os lucros das grandes empresas, sendo que 69% dos resultados líquidos das 17 maiores empresas do nosso país são canalizados directamente para os accionistas que, por sua vez, se escudam na protecção que a lei lhes confere e através do recurso a offshores furtam-se ao pagamento de impostos sobre os 2,4 mil milhões de euros distribuídos em 2019. 5

O patronato hoje, como sempre, visa a obtenção e maximização do seu lucro olhando para os trabalhadores como um meio para atingir o seu objectivo final. Quanto menor for o salário dos trabalhadores, quando mais fracas forem as suas condições de trabalho, maior será a mais-valia, maiores serão os lucros, maior será a apropriação por parte do grande capital.

A cada vez maior acumulação de milhares de milhões de lucros por parte do grande capital contrasta com os baixos salários dos trabalhadores que produzem a riqueza. Por isso, e de acordo com dados do Banco de Portugal, 10% das famílias portuguesas, com maior riqueza líquida, retinham, em 2010, 51,6% da riqueza do total das famílias, passando a reter, em 2017, 53,9%, enquanto que 50% das famílias detinham, em 2010, apenas 8,7% do total da riqueza, tendo esse valor diminuído para 8,1% em 2017. 6

Os números apresentados são claramente demonstrativos da desigualdade e injustiça na distribuição da riqueza produzida. São o espelho das contradições de que enferma o sistema capitalista em que vivemos. A política de baixos salários como estratégia da exploração capitalista é uma das evidências da própria natureza, contradições e crise estrutural do capitalismo, que se revela incapaz de responder aos problemas nacionais, e é em si mesma factor de enfraquecimento da independência nacional.

O aumento geral dos salários como emergência nacional

A situação de extrema desigualdade na distribuição de riqueza, como atrás se verificou, só poderá ser combatida com o aumento geral dos salários, assim como com a instituição de um salário mínimo nacional de 850 euros, que assegure um mínimo de condições dignas a quem vive do seu trabalho. Só considerando esta contenda como uma questão de emergência, e que urge resolver, se poderá assegurar que quem trabalha não está, em simultâneo, a empobrecer. Só com o aumento geral dos salários se poderá garantir o progresso económico e social. Os aumentos verificados no SMN desde 2015 a esta parte, não sendo de desvalorizar e reconhecendo a sua importância na vida de milhares de trabalhadores, foram insuficientes e incapazes de resolver os problemas criados por sucessivos governos, pela sua política de direita, por anos e anos de contributo para o acentuar da exploração e das desigualdades. Pois se estes incrementos conseguiram deslocar os salários mais baixos para o valor do SMN, o efeito de arrastamento das restantes remunerações é reduzido e ocorreu essencialmente nas que se encontravam em torno do valor do SMN.

Só com o aumento geral dos salários, em que se insere o aumento do SMN para 850 euros, poderá existir uma aproximação dos salários dos trabalhadores portugueses àqueles que são auferidos pelos trabalhadores de outros países da UE, nomeadamente em Espanha. Esse objectivo só será alcançado com um forte movimento reivindicativo, assente na organização, unidade e luta dos trabalhadores e no reforço do sindicatos do movimento sindical unitário e da CGTP-IN.

Este objectivo não será alcançado, de forma alguma, com declarações de intenções de que é necessário aumentar o rendimento dos trabalhadores, quando depois a prática desmente as palavras. Não se pretende fazer um aumento real dos rendimentos dos trabalhadores quando, dando preponderância aos interesses do grande capital, o Governo PS institui um insuficiente salário mínimo de 635 euros. Não existe intenção de promover um aumento geral dos salários quando em relação aos trabalhadores da Administração Pública, depois de mais de uma década de congelamento e sem qualquer aumento ou valorização salarial, se prevê uma baixíssima actualização de 0,3 ou 0,4%, e quando, tendo em conta a taxa de inflação acumulada, estes trabalhadores viram o seu poder de compra reduzido em 11,8%. 7 Não se combate a injusta distribuição da riqueza quando, para que exista uma política de aumento geral dos salários, se promete mundos e fundos ao grande capital, quando se acena com benefícios e isenções que, para além de não contribuírem para uma mais justa distribuição de riqueza, aprofundam as desigualdades e desequilibram ainda mais os pratos da balança.

O caminho a trilhar só pode ser o da valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, das suas carreiras e profissões, das competências e experiência profissionais, com uma política nacional de promoção do pleno emprego, de erradicação da precariedade, articulado com o estímulo à actividade económica e à produção nacional, o combate à pobreza e a melhoria das condições de vida, o reforço da Segurança Social e o aumento das receitas do Estado para financiar o investimento nos serviços públicos e o desenvolvimento do país.

Só com um aumento geral dos salários e um significativo aumento do salário médio é possível assegurar uma mais justa distribuição da riqueza e o combate às desigualdades, a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, a dinamização da procura interna, da produção nacional e da actividade económica, a melhoria, no futuro, das pensões de reforma, da protecção e dos apoios sociais.

Só com uma política alternativa, que rompa com a política de direita, uma política patriótica e de esquerda que pugne por um Portugal soberano, livre das amarras externas advindas dos mecanismos de integração capitalista, que defenda os sectores produtivos e a produção nacional, que afirme a propriedade social do Estado e o papel do Estado na economia, será possível resolver os problemas acumulados ao longo de décadas. Uma política para um país desenvolvido e soberano no qual os trabalhadores e o povo encontrem plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações. Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, com resposta estruturais aos problemas estruturais.

Só com essa política será possível uma justa distribuição da riqueza nacional, eliminar as desigualdades, garantir aos trabalhadores e ao povo a melhoria das suas condições de vida e o direito a um futuro digno.

Notas

(1) Política reivindicativa da CGTP-IN ano de 2020.

(2) Eurostat.

(3) Salário Mínimo Nacional – 45 anos depois – Balanço e perspectivas actuais sobre o emprego e salários em Portugal – Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

(4) Idem.

(5) Política reivindicativa da CGTP-IN ano de 2020.

(6) Inquérito à situação financeira das famílias 2017 – 13 de Novembro de 2019 – Banco de Portugal.

(7) INE.