Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 364 - Jan/Fev 2020

Arrufos não iludem o objectivo: consolidar o pilar europeu da NATO

por João Pimenta Lopes

Nos anos recentes, particularmente deste a tomada de posse da administração Trump, tornou-se recorrente o aparecimento de episódios altamente mediatizados que procuram alimentar a ideia de uma aparente confrontação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América e o seu instrumento de domínio geoestratégico mundial, a NATO.

Um dos mais recentes episódios data de 7 de Novembro de 2019, em que Emmanuel Macron, numa entrevista ao The Economist Conhecer, fez uma sonante declaração afirmando que a NATO estava em «morte cerebral». Fosse esta parangona o resumo da entrevista e poderiam os mais incautos iludir-se com a ideia de uma suposta afronta e questionamento a este bloco político-militar. No dia seguinte, a 8 de Novembro, o então aspirante, agora indigitado Vice-Presidente/Alto Representante (VP/AR) da Comissão Europeia, Josep Borrell, em entrevista ao Le Monde Conhecer, antecipava as mediáticas ondas de choque a tal entrevista, desde Pompeo a Merkel. Nessa entrevista sugeria que a entrevista de Macron fosse lida na íntegra, não reduzida àquela expressão e entendida como um apelo à necessidade de que a «Europa», leia-se União Europeia, prossiga com determinação o caminho de desenvolvimento da sua capacidade de defesa e intervenção em conflitos.

As declarações de Macron foram relatadas como surpreendentes face à proximidade com a cimeira da NATO, que teve lugar em Londres nos dias 3 e 4 de Dezembro passado e que marcou os 70 anos da organização, onde também foram noticiados pretensos arrufos no encontro entre Macron e Trump que teve lugar à margem da cimeira. Arrufos entre tartufos que não impediram a convergência no aprofundamento dos objectivos daquela organização. De acordo com a conferência de imprensa que anunciou os resultados da cimeira Conhecer, o investimento em defesa subiu pelo quinto ano consecutivo, com os países europeus e o Canadá a contribuírem com mais 130 mil milhões de dólares e assumindo o compromisso de fazer subir esse montante até 400 mil milhões de dólares anuais até 2024. Recordemos que, de acordo com os dados da NATO da evolução da despesa com defesa no período de 2012-2019 Conhecer, os países europeus e Canadá têm uma estimativa de aumento de despesas militares, no ano de 2019, de 299 mil milhões de dólares, com Portugal a contribuir com 2,93 mil milhões. Portugal é um dos países que não cumpre o critério dos 2% do PIB em investimento em defesa, mas os dados demonstram uma tendência de subida, com o Governo português a assumir o compromisso de fazer aumentar o valor para 1,66% em 2024, podendo atingir os 1,98% com recurso a fundos do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) Conhecer. No mesmo dia da propalada entrevista do presidente francês, a Alemanha anunciava a intenção de atingir o compromisso dos 2% até 2031 Conhecer. Já a França, não obstante os arrufos do seu presidente, prevê atingir aquela meta até 2025, assumindo o alinhamento com a estratégia da NATO Conhecer. Na mesma cimeira foi anunciado o aumento da capacidade militar em prontidão de resposta, bem como o espaço como quinto domínio operacional da NATO, a par da terra, ar, mares e ciberespaço. A propósito deste último domínio merece destaque a referência à necessidade de assegurar a segurança das infraestruturas de telecomunicações, inclusive da rede 5G – não por acaso, um dia após a cimeira, Michael Pompeo aproveitou a sua indesejada passagem por Lisboa para mais uma insolente ingerência nos assuntos internos de Portugal procurando arrastar o nosso país para a guerra tecnológica dos EUA com a China.

As declarações de Macron e outros episódios não devem ser interpretados de forma ligeira como uma suposta crise do bloco político-militar. São antes parte das contradições do capitalismo, expressão do conflito de interesses das partes envolvidas Conhecer. Mas servem simultaneamente a legitimação ante os povos, quer do caminho de militarização da UE, quer da afirmação desta como pilar europeu da NATO, consolidando as suas capacidades militares, rumo à criação de um exército europeu. A análise de elementos concretos contraria a primeira tese e sustenta a segunda.

A 20 de Junho de 2019, menos de um mês após as eleições para o Parlamento Europeu, era aprovada no Conselho Europeu, sem a discordância de qualquer Estado-membro, a «Nova Agenda Estratégica para 2019-2024» Conhecer. Discorrendo em quatro grandes prioridades, a estratégia é clara quanto ao rumo que os Estados-membro acordaram em matéria de segurança e defesa. Afirma-se a necessidade de «preservar a integridade do nosso território» controlando as fronteiras, de desenvolver e aprofundar a «luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras», «aumentar a sua capacidade [da UE] de agir autonomamente para salvaguardar os seus interesses», garantir uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) mais «reactivas e mais activas» e melhor articuladas com a política externa da UE, ou a necessidade de «assumir uma maior responsabilidade pela sua própria segurança e defesa, em particular através do reforço do investimento na defesa, do desenvolvimento de capacidades e da prontidão operacional», cooperando «estreitamente com a NATO».

Meros três dias antes da apresentação desta estratégia, a então VP/AR da Comissão Europeia, Federica Mogherini, apresentava ao Conselho o relatório «A Estratégia Global da União Europeia – após três anos, olhar em frente» Conhecer. Aludindo aos resultados da dita estratégia, a mensagem é clara: foram dados passos determinantes na criação da União Europeia da Segurança e Defesa e esse caminho deve prosseguir. A União Europeia, afirma-se, coopera mais do que nunca com os seus parceiros, nomeadamente a NATO, e fica o alerta: «Os nossos parceiros sabem que a força da Europa não reside apenas no nosso poder brando [soft power]». Um alerta para transitar à acção, perfeitamente integrado nas declarações proferidas também a 8 de Novembro, no rescaldo da entrevista ao presidente francês, pela então indigitada Presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, que afirmava que a «Europa» deve aprender a linguagem do poder já que o poder «brando» deixará de ser suficiente para uma UE que se quer afirmar no mundo Conhecer. Afirmação que não causa surpresa. Na sua alocução ao Parlamento Europeu a 16 de Julho Conhecer, afirmava que «o pilar da nossa defesa colectiva será sempre a NATO. Permaneceremos transatlânticos e temos que nos tornar mais Europeus. Por isto criámos a União da Defesa Europeia».

Um caminho traçado e que o relatório de implementação da Estratégia Global da UE descrimina, com detalhe, os diversos instrumentos que têm sido criados e implementados. Assim se apresenta a Revisão Coordenada Anual de Defesa (CARD no acrónimo inglês), que visa proporcionar maior troca de informação e cooperação entre Estados-membro no desenvolvimento de capacidades militares e que está no primeiro ciclo de implementação.

Outro elemento de destaque é a consolidação em curso de uma nova estrutura designada por «Capacidade de Planeamento e Conduta Militar» (MPCC no acrónimo inglês), uma estrutura no seio do Serviço Europeu de Acção Externa que o Major-General Augusto de Melo Correia, num artigo de grande interesse Conhecer, classifica de nível estratégico-operacional e a antecâmara de um Quartel General de Operações, que se prevê atingir a capacidade operacional plena no fim de 2020, «que, sob o ponto de vista da doutrina militar operacional, só terá racionalidade se a intenção política final, ainda que no longo prazo, for a criação faseada e progressiva de um “Exército Europeu”».

Lugar de destaque tem também a consolidação da denominada «Cooperação Estruturada Permanente» (PESCO no acrónimo inglês), que agrega 25 Estados-membro (entre os quais Portugal, em evidente confronto com a Constituição da República Portuguesa) e que estabelece um quadro vinculativo de promoção do investimento em defesa, cooperação e prontidão operacional, visando o alinhamento com os objectivos de investimento da NATO, a padronização de equipamentos militares, a harmonização de necessidades e especialização Conhecer.

Mas a consolidação deste processo não pode ser feita sem o envolvimento do orçamento comunitário. Numa altura em que o QFP 2021-2027 está em ultimação, com a definição dos seus programas e fundos, mas em que é já certo que se avançará com um dos mais baixos exercícios orçamentais de sempre, que concretizará ainda mais cortes na Coesão e na Política Agrícola Comum com prejuízos evidentes para países como Portugal Conhecer, as rubricas de segurança e defesa serão aquelas que têm como certo o aumento. Serão vários os instrumentos a fazer inundar com dinheiros públicos as políticas de militarização e de guerra. A criação do Fundo Europeu de Defesa Conhecer, direccionado à investigação e desenvolvimento de equipamento militar e que tem uma dotação prevista no próximo QFP de 13 mil milhões de euros a despejar sobre o complexo militar-industrial das grandes potências europeias. Outras verbas poderão ainda ser mobilizadas para esta área através do «Horizonte Europa – Programa Quadro para a Investigação e Investigação», que não está blindado ao uso para fins exclusivamente civis e pacíficos, determinando a possibilidade de sinergias com o Fundo Europeu de Defesa. Para a chamada Mobilidade Militar, prevê-se a mobilização de 6,5 mil milhões de euros através do Programa Interligar Europa Conhecer, destinados a adequar a chamada rede transeuropeia de transporte à movimentação de tropas e equipamento militar. Ainda que sem fins militares, toda a dita Política de Vizinhança e Acção Externa da União Europeia – que sempre temos denunciado como tendo um cariz neocolonial, de interferência e ingerência sobre países soberanos, prosseguindo muitas vezes objectivos de mudanças políticas com vista a salvaguardar os interesses geoestratégicos da UE – está alavancada num orçamento global de 89 mil milhões de euros Conhecer. Mas nesta vertente externa não está ausente a visão militarista. Pelo contrário. A possibilidade de intervenção com capacidade militar, anteriormente executada ao abrigo do Mecanismo Athena, terá agora um novo instrumento, sarcasticamente chamado Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, que contará com uma dotação de 10,5 mil milhões de euros, mobilizados fora do contexto do QFP, para financiar os custos comuns de operações da PCSD.

A consolidação da UE como pilar europeu da NATO está em curso através do aprofundamento da vertente militarista do projecto de integração capitalista europeu e da submissão aos interesses do imperialismo norte-americano. Não há arrufos entre tartufos que possam contrariar ou ocultar esta realidade.