Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 370 - Jan/Fev 2021

O que mudou no Ensino Superior com a pandemia? Necessidade ou pretexto?

por Gonçalo Veiga

Para responder a esta e tantas outras questões precisamos de pensar um pouco sobre o que tem sido feito e acima de tudo a quem servem as políticas de sucessivos governos para o Ensino Superior (ES).

Podemos apontar o ano de noventa e dois como o momento de partida, pós-Revolução de Abril, de um projecto político do capital em relação aos mais altos graus de ensino em Portugal. A lei n.º 20/92 do Governo PSD/Cavaco Silva, «actualizando» o valor da propina que se mantinha inalterado desde 1941, constitui um momento de afirmação da lógica de desresponsabilização do Estado em relação aos mais elevados graus de ensino. Com a «lei das propinas», estas foram introduzidas como um «mero contributo», com carácter simbólico, sustentado na ideia de um fulgoroso crescimento económico, decorrente da adesão à então CEE, que permitiria, em teoria, garantir o rendimento necessário às famílias para suportar os custos de frequência no ES, alegando que não era justo que quem tinha mais condições económicas não pagasse. A realidade mostrou o inverso. De aumento em aumento, a propina de 6,5€ atinge os 1063,47€ (antes de se fixar nos 697€ no actual ano lectivo) e recai sobre as famílias uma pesada fatia do financiamento do ES. O mote da relação entre o Estado e seu papel no Ensino Superior e os estudantes estava dado – uma relação, entretanto, cada vez mais vincada, de mera prestação de serviço, concebendo um ES à medida das necessidades do mercado e dos interesses do grande capital 1, em confronto com as necessidades do país.

A instauração do Processo de Bolonha, em 2006, com o decreto-lei 74/2006, veio acompanhada de um chorrilho de promessas, que procuraram única e exclusivamente esconder a sua agenda e os seus verdadeiros objectivos. A sujeição de países com diferentes características e diferentes necessidades a um mesmo modelo de ensino, atenta não só contra a soberania dos povos e o seu direito a um Ensino que reflicta essas mesmas características, bem como denota um projecto com intenções alinhadas aos desígnios de subjugação e contrários aos interesses dos povos, que são, aliás, marca d’água do processo de integração capitalista europeu. Este é o objectivo principal de Bolonha e não o garante da mobilidade dos estudantes dos países membros, que fica restrita aos que a podem pagar. Reorganizaram e dividiram o ES em três ciclos, sendo que nos 2.º e 3.º ciclos não existe tecto máximo para o valor da propina. A par da degradação da qualidade do Ensino, unidades curriculares vêem o seu conteúdo reduzido, permite-se a depauperação de cursos mais pequenos (leia-se, menos atractivos para o mercado), tal como são reduzidas épocas de exames. São suprimidos conteúdos, é adoptado um sistema de créditos (ESCT - European Credit Transfer and Accumulation System) que introduz o conceito de «volume de trabalho», equivalendo, por exemplo, horas de contacto com o professor ao estudo autónomo. É notória a inversão da lógica do processo de Ensino-aprendizagem com a imposição de lógica de aquisição de competências.

O RJIES (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior), implementando em 2007 no mesmo Governo PS, constituiu um terceiro grande golpe na Escola de Abril. Eliminaram-se os órgãos plenários e surge a figura da fundação pública de direito privado, que abre as portas das IES às empresas e grupos económicos, que passam a ter voz activa na gestão da instituição, incluindo na vertente pedagógica, através dos Conselhos de Curadores. No sentido inverso, temos a saída ou a diminuição da presença e influência dos estudantes nos órgãos de gestão das IES, que ficam, em atribuições e número, remetidos ao simbolismo. Mais, o RJIES, associado ao subfinanciamento por parte do Estado – que hoje corresponde apenas a cerca de 50% do financiamento total do ES –, veio empurrar as IES para o auto-financiamento, multiplicando-se as transferências dos custos para os estudantes (como taxas e emolumentos) e aumentando a dependência de fundos comunitários e outras entidades.

Podemos dizer que estes três momentos marcam o desenvolvimento do ES nos últimos 30 anos e lançam luz sobre a realidade presente e o projecto político do grande capital e dos seus representantes políticos.

Num ano marcado pela epidemia da Covid-19 somaram-se os problemas sentidos pelos estudantes, para os quais a resposta do Governo foi inexistente. Centenas de milhares de estudantes passaram para o modelo de ensino à distância, o que agravou desigualdades existentes. Cadeiras sem uma única aula durante o semestre, estudantes sem condições materiais para poder assistir às mesmas. Ineficiência dos serviços académicos, há muito debilitados pela falta de funcionários, mas ainda assim a manutenção da cobrança do valor das propinas, mesmo com famílias inteiras em lay off ou no desemprego. Passado quase um ano desde o início da pandemia, percebemos que esta colocou o ES numa espécie de nó de górdio. Décadas de desresponsabilização levaram à ausência de respostas que conseguissem, no plano material e pedagógico, colmatar os efeitos da pandemia. Algumas pessoas mais desatentas, preocupam-se agora com a possibilidade deste modelo se manter mesmo após a situação de excepção que vivemos. Não faltam, aliás, personagens a ocupar órgãos de comunicação social ou a empreender grandes conferências para dizer que «Com ou sem pandemia, o ensino superior do futuro terá de ser uma mistura entre ensino-presencial e digital» 2.

O ensino à distância, mantido a pretexto da doença, encaixa que nem uma luva numa óptica de equilíbrio financeiro através da redução de custos. Sob aparatosas juras de flexibilização e conversão, de actualização de competências e modernização, alcança-se o pleno. Um Ensino normalizado, focado na avaliação das competências adquiridas, com baixo custo para a instituição e profundamente impessoal. Impessoal não só porque quebra com os elos de amizade e companheirismo intrínsecos ao ES, como quebra os elos de classe e a unidade entre os estudantes. Vêem-se assim isolados, absortos num espírito de cumprimento de metas, com objectivo de, no final, lhes ser entregue um diploma para que possa estar habilitado a vender a sua força de trabalho. Não é surpreendente pois que no Contrato para a Legislatura com o Ensino Superior para 2020-2023, assinado meses antes do eclodir da pandemia, seja abertamente declarada a intenção de aumentar o número de inscritos em instituições certificadas para leccionar com o modelo à distância. Com metas a atingir até 2030 e com início já no ano lectivo 2020/2021, pretende-se ter, em termos acumulados, cinquenta mil adultos diplomados em cursos de ensino à distância. Para justificar a aposta neste modelo e o investimento de dinheiro público em instituições privadas, o Governo e a direita, sempre presente nos espaços de opinião da comunicação social dominante, afirmam que este modelo permite um ensino flexível, personalizado e inclusivo... Mais uma falácia, como mostram os últimos meses. O que na verdade assistimos foi ao aprofundar de desigualdades existentes, comprovando assim o rumo elitista que leva o ES.

No caso do Ensino à distância, multiplicaram-se relatos de sobrecarga de trabalho e da instalação de programas de controlo e verificação de plágio e identidade. Décadas de políticas alinhadas com o capital, preparam o ES para isto: o Ensino como antecâmara do mercado de trabalho e, agora, o ensino à distância como antecâmara do teletrabalho. Viola-se o direito ao tempo livre e à privacidade, partindo da ideia de que estes não são elementos em ter em conta no percurso académico dos estudantes. Isto porque no mundo do trabalho esses direitos são encarados de forma igual. A nada, nada disto são indiferentes os interesses das grandes empresas tecnológicas, como é o exemplo da Zoom Video Communications que com a pandemia aumentou os seus lucros em 1123% face ao ano passado.

Para além da implementação de métodos de aprendizagem ineficazes e atentatórios dos direitos dos estudantes, reforçaram-se as campanhas anti-democráticas nas IES, atacando o direito à livre organização e manifestação dos estudantes.

Este elemento não é novo, mas a utilização de métodos e discursos repressivos nunca atingiu o gravíssimo patamar que hoje verificamos de completo desrespeito e ataque aos direitos, liberdades e garantias constitucionais. Mais uma vez, o vírus mostra ter costas largas e mesmo manifestações devidamente legalizadas recebem parecer desfavorável do Delegado de Saúde, invocando riscos acrescidos à saúde pública.

Vivemos dias exigentes e perigosos. Os planos para o Ensino Superior são claros e vão ao encontro dos ataques colocados em marcha pela política de direita. Neste sentido, preparam-se os estudantes para serem carne para canhão no mercado de trabalho. No seu percurso escolar e académico são imbuídos da ideia da inevitabilidade de uma vida sem o direito à educação plena e ao trabalho, procurando que se conformem com uma educação e trabalho sem direitos. Aliás, esta realidade não é verificada apenas em Portugal. As notícias que chegam de outros Estados-membro da UE, demonstram que é algo generalizado e decorrente das políticas alinhadas com os interesses do capital. Na Grécia, os estudantes saíram aos milhares à rua para protestar contra uma lei que a introdução de mais exames no ensino secundário e estando também presentes os problemas e reivindicações dos estudantes no que diz respeito ao ensino à distância. Em Itália, o Ministro com pasta do Ensino Superior declarou há poucas semanas que a pandemia deve ser encarada como oportunidade que não se deve perder, devendo dar-se passos no sentido de caminhar rumo à «digitalização» do Ensino Superior. Em Espanha, o mesmo se passa, com a Ministra da Educação e Formação Profissional que as consequências da pandemia evidenciavam «a necessidade de ter um sistema robusto de Ensino à distância.».

A educação, e em especial o Ensino Superior, é por isso um alvo prioritário do grande capital. Tornar as Instituições do Ensino Superior em fábricas, cujas linhas de montagem escoam milhões de jovens, num Ensino estandardizado, panfletário e pouco democrático, onde o conhecimento, a ciência e a tecnologia que de lá sai são colocados ao serviço das transnacionais na óptica da competição e não do desenvolvimento nacional e da cooperação entre povos. A crise catalisada pela Covid-19 agudizou as contradições do sistema. Estando elas agora mais claras em todos os planos, urge canalizar o descontentamento dos estudantes, organizando-os, fazendo frente aos planos de normalização do Ensino à Distância e de aprofundamento da elitização e mercantilização do ES. A actual situação exige, isso sim, o reforço do financiamento das IES e a construção de soluções que garantam o acesso ao Ensino presencial a todos, em condições de segurança. Exige uma outra concepção de Ensino que tenha como objectivo central a emancipação individual e colectiva dos jovens portugueses, em que o Estado não se furte a garantir o cumprimento da Constituição e do papel central do Ensino Superior como alavanca do desenvolvimento soberano do país.

Há um elemento comum a todos os ataques que foram sendo desferidos: a resistência e a luta dos estudantes. Antes da propina, com a sua implementação, e desde então, os estudantes organizam-se e lutam e têm nas recentes reduções da propina máxima provas de que vale a pena lutar. Assim foi e é contra o Processo de Bolonha e o RJIES. Assim será, com a coragem já mostrada pelos estudantes da FCSH, de Cinema de Lisboa ou do Ensino Superior Artístico no Porto.

Pelo Ensino Superior público, gratuito, democrático e de qualidade, a luta continua.

Notas

(1) Veja-se a forma diferenciada com que se encara o financiamento das Escolas de Engenharia com o das Escolas de Artes.

(2) Pedro Costa, presidente do ISCAC/Coimbra Business School, em entrevista ao ECO.