A habitação é identificada de há muito, a par da água, da energia, alimentação, saúde e educação, como uma das necessidades básicas dos seres humanos. Contudo, os que acenam com frequência com a Carta dos Direitos Humanos fazem tábua rasa desse direito, assim como do preceito plasmado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. A Revolução de Abril foi...