Entramos Setembro com um «caderno de encargos» muitíssimo exigente.
A partir da publicação no «Avante!» de 25 de Setembro do projecto de Teses/Resolução Política, abre-se a terceira e última fase de preparação do XVIII Congresso do Partido, a principal tarefa dos comunistas portugueses em 2008.

Os noticiários internacionais fazem eco de uma crise financeira (sobretudo crédito imobiliário), do agravamento de preço do barril de petróleo e da tonelada de carvão, de produtos alimentares, e de numerosas commodities (soja, milho, cobre, ouro e até ferro e alumínio) cada vez com maior frequência.

Profundas e negativas modificações estão em desenvolvimento no que respeita aos assuntos ligados com as forças armadas. Modificações que acompanham a ofensiva mais geral contra os direitos dos trabalhadores e do povo e que igualmente acompanham os processos em curso ao nível da União Europeia e da NATO.

Regulamento para o debate no Partido e Eleição de delegados ao XVIII Congresso do Partido Comunista Português

Comunicado do Comité Central do Partido Comunista Português de 29 e 30 de Junho de 2008

Enquanto se continuam a propagar pelo sistema financeiro e bancário mundial as ondas de choque da crise financeira de Agosto 2007, tendo como epicentro a «bolha» especulativa nos activos imobiliários nos EUA, a imprensa internacional e os seus principais comentadores burgueses continuam a tecer comparações da actual crise com crises financeiras do passado.

Ao assinalar os 100 anos de luta e resistência dos trabalhadores da CUF no Barreiro, o PCP procurou sublinhar a importância da coragem e da dignidade das gerações de trabalhadores da CUF/Quimigal na história do nosso país. Sempre com as suas organizações unitárias e com o seu partido de classe, o PCP.

As eleições para o PE, previstas para 7 de Junho do próximo ano, decorrerão num contexto que os presentes factores de instabilidade, fundamentalmente económicos mas também sociais e políticos, impedem de ver com clareza, quer no plano nacional quer no plano da União Europeia.

Na realização da política de ensino «incumbe ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino» [e), n.º 2, art.º 74.º, Constituição da República Portuguesa].
A progressiva gratuitidade decorre do art.º 2.º: «a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular (...), visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa».

O caminho que se coloca aos trabalhadores para a defesa dos seus interesses e direitos, para um futuro de desenvolvimento e bem estar, está em primeiro lugar neles próprios, na força da sua vontade, na sua unidade, na sua organização e luta.

Porque o PCP não se limita a constatar a existência de discriminações e desigualdades, mas porque assume, através da sua acção, o desenvolvimento de um projecto de transformação da sociedade, promoveu no dia 10 de Maio um Encontro Nacional que juntou centenas de comunistas para debater e reflectir sobre os direitos das mulheres e a responsabilidade que as politicas de direita promovidas, ora pelo PSD/PP, ora pelo PS, têm no retrocesso desses direitos tão arduamente conquistados.

No PCP as palavras têm significado. Dizemos o que pensamos e pensamos o que dizemos. É uma diferença que não é de somenos em relação aos partidos burgueses.

A UGT foi criada em 1978, já lá vão 30 anos, como instrumento divisionista necessário e indispensável ao desenvolvimento do processo contra-revolucionário de liquidação das grandes conquistas de Abril ao serviço do capital, e tem-se mantido fiel à sua génese até aos dias de hoje.

Os últimos 30 anos de políticas de direita protagonizadas pelos governos do PS, PSD e CDS/PP, para além das muitas malfeitorias contra importantes direitos constitucionais resultantes da Revolução de Abril, tiveram como denominador comum a alteração da legislação laboral e, de uma forma particular, a subversão e tentativa de liquidação da contratação colectiva e os direitos nela consagrados.

A União Europeia de hoje é muito diferente da Comunidade Económica Europeia (CEE) a que Portugal aderiu, em 1986. As grandes alterações, em termos institucionais, foram delineadas no Tratado de Maastricht e aprofundadas no Tratado de Amesterdão.