Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 282 - Mai/Jun 2006

O II Congresso do PCP e o advento do fascismo

por Domingos Abrantes

«Aos vinte e nove dias de Maio de mil novecentos e vinte e seis, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, na Rua Voz do Operário número sessenta e quatro primeiro, da cidade de Lisboa (1) reuniu-se em segundo Congresso a massa filiada no Partido Comunista Português secção da Internacional Comunista», tendo a saudação aos delegados sido feita pelo «camarada Rodrigues Loureiro, Secretário-Geral interino da Comissão Central» (2) . Assim começa a Acta que regista a abertura, há 80 anos, dos trabalhos do II Congresso do PCP, iniciado, portanto, um dia depois de os militares golpistas comandados pelo general Gomes da Costa se terem sublevado em Braga e iniciado a sua marcha para Lisboa, onde acabaram por chegar quando os trabalhos do Congresso estavam a terminar. O andamento do Congresso foi bastante condicionado pela eclosão do golpe, a ponto de o presidente da sessão ter apelado aos oradores para serem breves, na medida em que havia «muitas coisas para resolver e os momentos de liberdade em virtude da revolução fascista talvez sejam poucos».


O II Congresso tinha como objectivo resolver problemas candentes da vida partidária e reforçar a sua intervenção. No decurso dos trabalhos, registam-se momentos de muita confiança nos destinos do Partido e na luta da «família comunista» mas, como diria mais tarde um dos participantes no Congresso, «com o movimento militar prestes a ocupar o poder, os delegados que nele tinham tomado parte separaram-se e seguiram para as suas terras com os corações a sangrar, sob o pensamento de que as forças do Apocalipse iam desencadear-se sobre o país» (3) .

Este seria portanto, e não sem razão, o estado de espírito dos delegados ao abandonar a Caixa Económica Operária. Dentro de pouco tempo, terminava o curto período de vida legal do Partido e abria-se caminho à instauração da ditadura fascista que durante 48 anos oprimiria brutalmente o povo português, em particular os trabalhadores, e que teve no PCP a força mais persistente e abnegada de resistência.

Passaram-se 80 anos desde a realização do II Congresso e no entanto os problemas relacionados com a sua convocação, preparação e realização, bem como com a natureza das decisões tomadas, o seu verdadeiro significado na vida do Partido e o papel da Internacional Comunista (IC) (4) na preparação do Congresso, são questões que estão longe de serem suficientemente conhecidas e entendidas.

Desde logo, pelo escasso suporte documental que só muito lentamente tem sido reunido; pelo facto de existirem avaliações e versões não concordantes e até mesmo contraditórias em matérias relevantes (5) e pela forma atribulada como o Congresso foi preparado. Durante quase dois anos o Congresso foi sendo sucessivamente adiado por decisão da IC que, duvidando da solidez político-ideológica do Partido e de algumas decisões tácticas, se pronunciou pela não realização do Congresso, «enquanto não estiver politicamente preparado».

Os sucessivos adiamentos repercutiram-se negativamente na vida do Partido e na preparação do Congresso, na medida em que as «teses» publicadas foram ficando cada vez mais desajustadas, os problemas internos – nomeadamente a nível de direcção – agravaram-se ainda mais com a expulsão do Secretário-Geral, Carlos Rates, que tinha sido responsável pela elaboração dos principais documentos, e sobretudo porque a crise política nacional se agravava perigosamente, com a ameaça do golpe fascista a tornar-se cada vez mais real, como se veio a confirmar.

Quando o II Congresso encerrou os seus trabalhos, o Partido tinha pela frente não só um quadro político profundamente alterado, mas também um conjunto de orientações, em grande parte influenciadas pela IC, que, se já eram bastante irrealistas antes do golpe, se tornaram completamente desajustadas face à nova realidade. Para tornar a situação ainda mais difícil, aconteceu que a IC, partindo de ideias infundadas quanto às perspectivas revolucionárias em Portugal (e no mundo) e considerando que a «Conferência» (como lhe chama de forma redutora) «não discutiu a situação política do país e as tarefas do Partido», determinou que «num prazo de três meses» fosse convocada nova assembleia «segundo as instruções que já vos demos, um Congresso regular, para discussão destas questões e a votação das teses respectivas» (6) , determinação esta que obviamente não pôde ser cumprida.

Os problemas de direcção também não ficaram resolvidos com a eleição de uma nova Comissão Central, contestada logo no Congresso, e que viria a revelar-se incapaz de responder aos novos desafios. Manuel Pilar considerou uma grave precipitação não se ter eleito o novo Secretário-Geral mas o mais provável é que não tivesse havido condições para o fazer, por diferenças de opinião quanto à solução a adoptar.

Tendo em conta este quadro, importa considerar não só a realização do Congresso em si, mas também a situação do Partido no período que o antecedeu.

No II Congresso terão participado, além de uns tantos delegados com apenas direito a voto consultivo em representação da Comissão Central, 105 delegados com direito a voto deliberativo, em representação de 64 células (27 de Lisboa, 14 do Porto e 23 das restantes zonas do país); de três federações regionais (Lisboa, Porto e Beja); de 22 fracções sindicais, da fracção comunista no Socorro Vermelho e de uma fracção comunista cooperativista (7) .

A alteração da ordem de trabalhos, em virtude de se ter considerado insuficiente a discussão prévia das teses e por se impor concentrar as atenções nos problemas que estavam a conduzir ao enfraquecimento do Partido e que urgia resolver prioritariamente, o facto de grande parte do Congresso ter sido ocupado com discussões de natureza processual, a prevalência da discussão de sucessivas moções e dos problemas internos (expulsões e readmissões), não deixaram grande espaço para a abordagem de questões fundamentais da vida do Partido desde o I Congresso, realizado dois anos e meio antes, bem como da sua evolução orgânica, questão que quase esteve ausente do Congresso. De qualquer modo, a conjugação de vários elementos permite-nos concluir que o Partido, tendo passado por várias divisões internas, se tinha enfraquecido.

Muito embora o regulamento admitisse a participação no Congresso de todos os filiados (desde que o quisessem e tivessem a sua quotização em dia), os delegados ao II Congresso representariam cerca de 400 filiados, num universo de 700, que seriam os efectivos do Partido (bastante menos se comparados com os 3000 contabilizados em 1923. (8)

A par da publicação de O Comunista como órgão central, começara a publicar-se o Bandeira Vermelha (órgão central da federação do Norte) e o Trabalhador Rural. No Porto tinha-se aberto uma sede e a organização conhecera importante desenvolvimento (300 adesões). O Partido tinha aberto a frente do trabalho camponês com resultados significativos e alargara a sua influência no movimento sindical – frente a que dava uma particular atenção.



Definições importantes



Os estatutos saídos do II Congresso, em conformidade com orientações da IC, representaram um grande passo em frente na definição da estrutura orgânica do Partido e da sua natureza como partido político da classe operária portuguesa. Precisaram-se, de acordo com os critérios leninistas, as condições para se ser membro do Partido (aceitação do Programa e dos Estatutos, pertença a uma organização de base-célula e pagamento regular da quotização), acrescentando-se a obrigatoriedade de estar sindicalizado na respectiva organização de classe.

Os Estatutos consagravam uma estrutura orgânica assente no centralismo democrático, definiam a natureza e as competências dos organismos superiores nos diferentes níveis de responsabilidade. No campo dos deveres, estabelecia-se a obrigatoriedade a cada filiado de assinar o órgão central do Partido.

A consagração da célula de empresa como «a base orgânica do Partido» e a obrigação de a ela «deverem pertencer todos os filiados empregados na dita empresa» – dando cumprimento a decisões do V Congresso da IC, que estabeleceu como tarefa fundamental o reforço orgânico dos partidos comunistas e a sua ligação às massas – representou uma importante viragem na organização do Partido, até aí assente essencialmente na base local, embora a criação de células de empresa oferecesse sérias dificuldades pelo «carácter fragmentário da nossa indústria» (9) . De qualquer modo, aquando do II Congresso, os reflexos desta orientação já eram visíveis. Das 28 células existentes em Lisboa, 10 eram já de empresa, e no Porto pelo menos 6 das 16 então existentes.

Entretanto, o percurso do muito jovem PCP era recheado de dificuldades, resultantes do quadro político nacional e internacional, da origem anarquista dos seus principais quadros, da influência ideológica do anarquismo no movimento operário e da escassez de meios. O nível político e ideológico do Partido era, e não podia deixar de ser, baixíssimo. O Partido não tinha orientações claras e precisas em diversos domínios, ziguezagueava a cada momento quer por dificuldades próprias, quer pelas viragens que se operavam na IC. Mergulhou nas ilusões eleitoralistas no único acto eleitoral em que participou (1925) e que exauriu os já fracos recursos do Partido.

Mas as debilidades ideológicas do Partido à época, não devem levar, como por vezes vezes acontece, ignorando o contexto e as condições da época, a desvalorizar a importância e os imensos esforços desenvolvidos em tão pouco tempo para afirmar ideologicamente o PCP como partido político da classe operária.



Prevenções e apelos contra a «próxima ditadura»




A imprensa do Partido divulgava regularmente importantes textos de Marx, de Lénine e de outros dirigentes soviéticos, para além da abundante informação sobre as experiências da Revolução de Outubro e do movimento comunista. Os dirigentes do Partido e outros quadros participavam activamente no combate ideológico contra o anarquismo e pela intervenção política da classe operária. Foi depois da fundação do Partido que se começou a definir minimamente a intervenção política a partir da análise da realidade sócio-económica e da arrumação de forças e a colocar autonomamente um conjunto de reivindicações específicas da classe operária no plano económico e político.

Os primeiros cinco anos de vida do Partido foram cheios de dificuldades e contradições, mas foi a partir da fundação do PCP que se abriu caminho, através de um processo extremamente complexo, à acção política e ideológica independente da classe operária portuguesa, que a reorganização de 1929, encabeçada por Bento Gonçalves, veio consagrar e consolidar.

Há ainda a registar, entre os méritos do Partido nessa época, a visão que tinha da natureza de classe do fascismo e da sua vinculação ao sistema sócio-económico, das causas e responsabilidades pelo seu avanço e dos perigos que representava para as liberdades e os interesses dos trabalhadores, e o facto de ter uma actuação em consonância com essa realidade, apelando reiteradamente para que se formasse a frente única do proletariado contra o fascismo.

E apesar desses apelos terem sistematicamente caído em saco roto, a não ser por breves momentos e sempre precários, o II Congresso, considerando os perigos da «próxima ditadura» ainda fez um último apelo às forças políticas e sociais para se desencadearem acções comuns capazes de fazer frente à ditadura, apelo que mais uma vez ficou sem resposta.

O 28 de Maio, para além de previsível, tornou-se quase uma inevitabilidade. As tentativas de golpe de Estado sucediam-se umas atrás das outras. Da «República Nova» de Sidónio Pais (a primeira tentativa para instaurar uma ditadura de natureza fascista) ao «Estado Novo» de Salazar desenvolveu-se um processo contínuo de afirmação das forças políticas reaccionárias e dos grandes grupos económicos e financeiros, sem que fossem tomadas medidas eficazes e atempadas, no plano da defesa, ou que atingissem o poder político, económico, social e ideológico das forças contra-revolucionárias.

A República não tocara nas estruturas sócio-económicas, nem no essencial da base legislativa da monarquia, nem procedeu ao saneamento do aparelho de Estado e das forças armadas.

Não foi preciso passar muito tempo para que os trabalhadores percebessem que, com a República, para cuja implantação tinham dado importante contributo, não iam melhorar as suas condições de vida nem reforçar os seus direitos.

O agravamento da crise económica, atingindo todos os sectores, e a consequente crise social, e a política de fazer os trabalhadores pagar os custos da crise, colocou crescentemente, frente à burguesia, uma classe operária cada vez mais “ameaçadora” para os seus interesses.

Nestas condições, o quadro democrático-republicano tornou-se demasiado estreito para a expansão dos emergentes grupos económicos, grupos que apoiavam e financiavam os golpes contra-revolucionários (caso da CUF de Alfredo da Silva) e que viriam a ser os grandes beneficiários e suportes do fascismo.

Num estádio atrasado de desenvolvimento do capitalismo, e onde não abundavam os capitais, como era o caso de Portugal, a acumulação do capital só se podia fazer com a intensificação da exploração dos trabalhadores, assente numa forte intervenção coerciva do Estado. A este respeito é oportuno salientar duas ideias, cuja validade se mantém nos nossos dias. Uma, a de que «interpretar correctamente o 28 de Maio é delinear a relação histórica entre a necessidade sempre renovada (…) de acumulação do capital da nossa burguesia e o fraco estado de desenvolvimento das forças produtivas»; outra, é que «fraco desenvolvimento e forte contestação operária não se conjugam com produção intensa de mais-valia e acumulação de capital». (10)

As lições do processo que, há 80 anos, conduziu ao 28 de Maio, não devem ser esquecidas. O fascismo não foi nem é um fenómeno acidental, como não é apenas um determinado sistema político. O fascismo emana do sistema capitalista que, em condições de grave crise, procura saídas para a valorização do capital, intensificando a exploração pelo recurso a brutais medidas coercivas do Estado.

Há 80 anos o movimento operário e forças democráticas não estiveram em condições de barrar o caminho ao fascismo. A política contra as massas populares e os trabalhadores praticada pelos partidos republicanos, a «mão de ferro» contra as movimentações operárias, em contraste com a benevolência para com os conspiradores fascistas e monárquicos, que, aliás, enxameavam o aparelho de Estado da República, e as alianças objectivas e subjectivas, por interesses de classe e temor do movimento operário, de partidos republicanos com as forças reaccionárias, acabaram por privar definitivamente a República da base social determinante à sua defesa, e que sempre por ela se tinha mobilizado  –   os trabalhadores.

A desagregação e o descrédito do sistema político da República, a não resolução de graves problemas nacionais, a intensa campanha ideológica da imprensa ao serviço dos grupos económicos e financeiros contribuíram para a subestimação do fascismo e para que se criasse, em sectores operários e populares, um clima permeável à demagogia fascista sobre a ordem e a defesa dos interesses nacionais.

A divisão do movimento sindical, o apoliticismo anarquista e o seu extremo sectarismo, as divisões e hesitações no seio das forças republicanas democráticas, o oportunismo do Partido Socialista e as debilidades orgânicas e ideológicas do Partido, tornaram praticamente impossível a constituição de uma frente para barrar o caminho ao fascismo.



Fragilidades




Pese embora os alertas para os perigos do fascismo e os apelos e os esforços do Partido para a constituição de uma frente com anarquistas, socialistas e a esquerda democrática, a verdade é que o Partido não tinha – mas também não tinha condições para ter – uma linha estratégica clara e coerente para a constituição da Frente Única. Era a época em que o Partido, por voluntarismo e transposição mecânica dos sucessos dos bolcheviques, colocava na ordem do dia, apesar das suas enormes fragilidades, a luta pela tomada do poder imediato e a instauração de um governo operário e camponês.

Quase às vésperas do 28 de Maio, e já depois do «ensaio geral» do assalto ao poder pelo fascismo que foi o golpe de 18 de Abril de 1925, ainda se considerava haver – teses que eram partilhadas na IC – condições objectivas para a revolução em Portugal e que, no quadro de desagregação social e caos que se vivia, os princípios comunistas poderiam triunfar, desde que se acelerasse a bolchevização do PCP (11) .

O movimento operário e sindical e o Partido pagaram um pesado tributo com o advento do fascismo.

A adequação da vida partidária à vida clandestina foi extremamente difícil e só à custa de muitas baixas é que o Partido se foi consolidando e afirmando. Apesar de importantes progressos orgânicos, realizações e lutas dirigidas pelo Partido, na prática só nos anos 40 é que o Partido constituiu uma organização e um aparelho técnico indestrutíveis, tornando-se num grande partido nacional. Foi nessa época que o Partido se afirmou, de facto, como vanguarda da classe operária e da oposição antifascista. Foi igualmente nessa época que o Partido se dotou de uma estratégia fundamentada para o derrubamento do fascismo. O IV Congresso, realizado em Julho de 1946, 20 anos depois do II Congresso, ocupa um lugar particular na elaboração dessa estratégia e mostra quanto o Partido tinha crescido em termos orgânicos, influência e nível político e ideológico.

Como escreveu o camarada Cunhal (Julho de 1997) no prefácio à edição dos materiais deste Congresso: «O IV Congresso do Partido Comunista teve importância e significado neste particular.

Por três razões.

Por se realizar num momento crucial na história do século XX. Por traduzir um dos períodos de mais força e influência do PCP na luta contra a ditadura. Pelas muitas experiências e lições que resultam das suas análises, orientações e decisões».

Ao assinalar-se o 60.º aniversário da realização do IV Congresso, é oportuno chamar a atenção da grande importância desses documentos para a compreensão do fenómeno que foi o fascismo, bem como para o estudo da história do PCP, história que se confunde com a luta do povo português em defesa dos seus interesses e aspirações ao longo dos seus 85 anos de existência.



Notas:



(1) Sede da Cooperativa Caixa Económica Operária.

(2) Rodrigues Loureiro assumiu as funções de Secretário-Geral interino, na sequência da expulsão de Carlos Rates, em Outubro de 1925. A IC considerou que Rates, ao voltar ao exercício da profissão de jornalista, indo trabalhar para um jornal burguês, violava uma das «21 condições de admissão na Internacional Comunista», que estipulava a incompatibilidade entre a qualidade de membro do Partido e o trabalho de redactor num jornal burguês.

(3) José da Silva, «Mémórias de um Operário», I volume, pág. 210. José da Silva foi delegado ao II Congresso e era na altura Secretário-Geral da Federação Regional do Porto.

(4) A IC desempenhou um papel da maior importância na criação e consolidação dos partidos comunistas e no fortalecimento do movimento comunista internacional. Traços negativos do relacionamento da IC com o PCP não põem em causa esta avaliação positiva do PCP.

5) Manuel Pilar, no seu trabalho Elementos para a História do PCP, dá indicações quanto ao Congresso, diversas das de José da Silva, bem como quanto ao problema Carlos Rates.

M. Pilar foi delegado ao II Congresso, tendo sido eleito para a C. Central. Em 1929 participou na Conferência de Abril, acompanhando Bento Gonçalves.

(6) Carta da IC, assinada por Ercoli (Togliatti), com a data de 6/6/26.

(7) Relatório sobre o II Congresso à C. Executiva da IC (3/6/1926) e assinado pelos três elementos da C. C. cessante, do Partido.

(8) Relatório do representante da IC (Marrane) sobre o PCP (20/III/1926), no qual se diz que o PCP tem cerca de 700 membros e que todos eles são sindicalizados.

(9) «O Comunista», n.º 27, de 14/2/26.

(10) Romeu C. Reis e Manuel R. Junior, A «contra-revolução nacional», em História, n.º 9, Junho, 1979, pág. 18.

(11) Termo utilizado à época para qualificar a adesão aos princípios leninistas do partido de novo tipo, na interpretação que lhe foi dada no V Congresso da IC.