Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 283 - Jul/Ago 2006

O Parlamento e a democracia

por Bernardino Soares

Se há factor que tem vindo a acentuar-se na nossa sociedade é o descrédito com que muitos portugueses olham a vida política e em particular o parlamento e o seu funcionamento.
As razões são evidentes e radicam sobretudo em décadas de políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores, das populações e do país, nas catadupas de promessas eleitorais não cumpridas e nas cada vez mais evidentes relações de promiscuidade com os interesses privados, sem excluir as deficiências de funcionamento e as faltas de cumprimento dos deveres dos deputados que recorrentemente se verificam.


Contudo o sistemático ataque ao parlamento como instituição democrática não é uma realidade desligada da globalidade do quadro político geral e da ofensiva contra a democracia que está hoje também em curso. No quadro do entendimento que temos da democracia, com as suas quatro vertentes inseparáveis – a política, a económica, a social e a cultural – podemos hoje dizer que se tem acentuado, e se agrava com o actual governo, o seu empobrecimento. Mas se durante anos as políticas de direita de sucessivos governos, aparentemente se orientaram sobretudo para as restantes vertentes, o certo é que hoje a democracia política está também cada vez mais em xeque.

A diabolização do parlamento tem sido na nossa história um instrumento das correntes políticas e ideológicas que procuram conduzir o descontentamento popular no sentido de soluções antidemocráticas, autoritárias ou ditatoriais. Assim aconteceu na Primeira República, designadamente com a ditadura de Sidónio Pais, consequência já do afundamento do regime parlamentar e do seu desligamento das massas trabalhadoras e populares. Assim aconteceu finalmente com o golpe de 1928 e a posterior ascensão de Salazar ao poder.

Dizia Salazar: «A ditadura surgiu contra a desordem nacional. Era um dos expoentes dela o parlamentarismo e a desregrada vida partidária» . Tratava-se afinal da justificação para o poder centralizado e absoluto, o único que permitia naquela fase ao capitalismo impor uma política de acordo com os interesses dos grupos económicos. A glorificação do poder executivo era o que servia os interesses do poder económico. Dizia ainda o ditador: «Eu sou, de facto, profundamente antiparlamentar …. Para pequeno parlamento – e esse útil e produtivo – basta-me o Conselho de Ministros» . 48 anos de ditadura fascista deixaram por isso marcas bem profundas de antiparlamentarismo que continuam visíveis na nossa sociedade.

Também agora o ataque visa, com a desvalorização do parlamento, cimentar o domínio absoluto do poder económico sobre o poder político, inviabilizar qualquer hipótese de alternativa política fora do quadro da cada vez mais indiferenciada alternância rotativista PS/PSD e diminuir as hipóteses de uma fiscalização adequada da actividade governativa.





Projectos de leis eleitorais antidemocráticas




Por isso se vão anunciando, à boleia do desprestígio do parlamento, as supostas panaceias para todos os seus males, como são a diminuição do número de Deputados ou a criação de círculos uninominais, com a consequente exclusão ou severa diminuição, da representação do PCP. PS e PSD preparam-se para negociar as respectivas propostas nesta matéria, procurando obter benefício eleitoral.

Para justificar estas opções de bipolarização administrativa e forçada, invocam vários falsos argumentos. Desde logo o tradicional argumento da necessidade de aproximar os eleitos e os eleitores e de cada deputado ser identificado e responsabilizado pelo seu eleitorado, que se sentiria assim melhor representado. Na verdade está demonstrado que, mesmo nos países como o Reino Unido onde há muito se utiliza o sistema dos círculos uninominais, isso não significa que haja qualquer maior aproximação ou identificação dos eleitos pelos eleitores. Por outro lado este sistema significa que poderemos ter frequentemente uma maioria de eleitores de cada círculo sem deputado com que se identifiquem, uma vez que só o mais votado é eleito.

No nosso caso o PS tem vindo a dizer que nenhum voto se desperdiçará uma vez que todos os votos para candidatos não eleitos reverterão para um círculo regional ou nacional de compensação, respeitando assim a proporcionalidade. Mesmo que tecnicamente seja possível assegurar esse equilíbrio na transposição de votos para mandatos, o problema é que a questão se põe sobretudo na pressão bipolarizadora da dinâmica da campanha eleitoral. Teríamos então uma dupla bipolarização. Continuaria como até aqui o logro de que as eleições legislativas são para escolher o primeiro-ministro e não para decidir da composição da Assembleia da República, procurando reduzir as opções a apenas duas. E teríamos agora a mesma pressão ao nível de cada círculo uninominal, sendo certo que na maioria deles os potenciais eleitos seriam invariavelmente o PS e o PSD o que duplicaria a pressão para o voto útil agora também a nível local.

Quanto à redução do número de deputados ela é sustentada com vários argumentos. Desde os argumentos mais básicos que assentam na exploração demagógica da ideia de que há no parlamento gente a mais e de que alguns pouco fazem, podendo portanto reduzir-se o número dos que lá estão para mais próximo dos que efectivamente têm actividade mais substancial. Até aos argumentos que assentam na ideia de que é preciso uma maior profissionalização dos deputados, que teriam de ser em menor número e porventura até mais bem pagos para terem melhor qualidade.

Estas teorias escondem o simples facto de que a redução do número de deputados da Assembleia da República, que aliás está até proporcionalmente abaixo da média dos restantes países da União Europeia, traz inevitavelmente uma concentração da representação nos dois partidos mais representados, diminuindo drasticamente ou até eliminando a representação dos restantes.

O que nunca se explica é por que não praticam desde já os deputados de todos os partidos, tal como fazem os do PCP, a aproximação dos eleitores aos eleitos; por que não vemos nunca nas empresas em crise ou nas manifestações de trabalhadores os deputados do PS e do PSD; por que não se sentem responsáveis por prestar contas aos que os elegeram; por que não se empenham com todo o profissionalismo no estudo dos assuntos e na elaboração de propostas.

Na prática estas alterações significariam que os partidos que hoje mais faltam ao cumprimento dos seus deveres parlamentares seriam premiados com um sistema eleitoral que os beneficiaria.





O combate do PCP



Dito isto que papel devem desempenhar os comunistas em relação à Assembleia da República? Pode dizer-se que o papel dos comunistas em relação ao parlamento decorre do papel que o Parlamento tenha para os comunistas.

Diz o Programa do PCP que um dos traços essenciais da organização do poder político é «a competência legislativa e fiscalizadora da Assembleia da República, combatendo todos os factores que conduzam à sua limitação».

É por isso evidente que o papel do PCP deve ser o de combater as linhas de demagogia que procuram enfraquecer as competências da Assembleia da República e diminuir o seu papel no sistema político, minando o seu pluralismo e representatividade.

Deve ser o de combater as generalizações críticas aos deputados e à Assembleia da República, repetidamente feitas pelos formadores de opinião ao serviço da política neo-liberal, que sempre utilizam a técnica de «pôr tudo no mesmo saco», incluindo os que, como o PCP, manifestamente aí não pertencem.

Deve assumir um elevado padrão de exigência ética e política para os seus eleitos, com destaque para a regra estatutária de não serem beneficiados nem prejudicados, criticando comportamentos inaceitáveis ou incorrectos de outros, mas sem confundir a importância do órgão com as falhas de alguns dos seus membros.

Deve salientar que o que há de mais determinante no descrédito da política e também da Assembleia da República é o incumprimento de promessas por sucessivas maiorias e governos e a persistência e agravamento de políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores, das populações e do país.

Deve exigir as alterações indispensáveis ao funcionamento da Assembleia da República para garantir a transparência e a independência do órgão. Neste aspecto assumem especial actualidade as questões relativas aos impedimentos e incompatibilidades no exercício do mandato de deputado. De facto cada vez mais nos confrontamos com situações de evidente promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e a defesa de interesses privados. Por isso se têm vindo a subverter as já de si insuficientes limitações à acumulação do mandato de deputado com actividades profissionais privadas que envolvem negócios com o Estado, numa evidente demonstração de que também aqui falam mais alto os grupos económicos e os interesses privados.

Deve pugnar pela dignificação das funções legislativa e de fiscalização, cada vez mais ameaçadas, essenciais para o confronto dos governos com as opções das suas políticas, normalmente protegidas e acarinhadas pelas orientações dominantes dos grupos de comunicação social.

Mas não é indiferente para ao trabalho do Partido e para a luta de massas o estado da Assembleia da República, mesmo que respaldados no prestígio da nossa intervenção e na diferença da nossa conduta. O ataque ao parlamento eleito e plural, bem como aliás crescentemente ao poder local democrático, é hoje como no passado uma peça fundamental para os que querem a restrição das liberdades, o empobrecimento da democracia e a blindagem do sistema político, de forma a que nada escape ao controle do poder económico dominante.

Não se trata obviamente de alimentar qualquer ilusória esperança de que uma inversão no rumo da vida política nacional assenta exclusiva ou predominantemente na intervenção institucional. Mas sim de considerar a intervenção dos comunistas no parlamento como um precioso instrumento que não é nem irrelevante, nem contraditório com a luta popular e de massas no sentido do progresso e do desenvolvimento.

Por outro lado a Assembleia da República é um importante espaço de afirmação do projecto, das propostas e das soluções que os comunistas têm para a sociedade portuguesa, factor essencial para o prestígio e a credibilidade do Partido e um terreno privilegiado de combate à degradação da vida democrática.

Por isso afirma o nosso Programa: «Partido profundamente empenhado na luta de massas, o PCP é, ao mesmo tempo, uma força política essencial ao funcionamento eficaz e democrático das instituições e ao fortalecimento da vida democrática do país».

Defender a Assembleia da República, a sua independência e as suas competências enquanto órgão de soberania eleito pelo povo português, combatendo ataques populistas e de intuitos antidemocráticos, e pugnando pela sua dignificação e adequado funcionamento, está pois na ordem do dia para todos os que defendem as liberdades e a democracia.