Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Ciência, Edição Nº 285 - Nov/Dez 2006

Pela mão de Eva (mais uma vez) a maçã * A manipulação dos referendos

por Odete Santos

No momento em que estas linhas são escritas, encontra-se em fase de conclusão na Assembleia da República, um tortuoso processo desencadeado por uma iniciativa popular referendária sobre a procriação medicamente assistida.
Os que pretendem este referendo são os mesmos que se opõem à despenalização do aborto.
Espera-se que a proposta de referendo sobre a procriação medicamente assistida seja rejeitada na Assembleia da República.

Muito embora haja paralelismo entre muitas das questões suscitadas pela despenalização do aborto e pela utilização das técnicas de reprodução medicamene assistida, o PS tem uma atitude diferente nas duas matérias. Enquanto na despenalização do aborto quer sujeitar as mulheres, e os seus direitos fundamentais, a um processo referendário que devassará a privacidade, na procriação medicamente assistida prepara-se (e bem) para votar contra a proposta de referendo.

E, no entanto, tanto num como noutro caso, estamos perante um problema de saúde pública. Tanto num como noutro caso estamos perante direitos fundamentais, nomeadamente das mulheres.

Mas ainda bem que a ciência e os cientistas têm um poder negocial superior ao das mulheres.

Os cientistas tornaram a mobilizar-se para que a Assembleia aprovasse uma lei que não impedisse a investigação, como o fizeram há anos, perante uma lei retrógrada que acabou por ser vetada pelo Presidente da República.



O PCP com «Os Verdes» (recorde-se) foram os únicos partidos que votaram contra essa lei.

Mas ainda bem que os cientistas têm poder negocial. As mulheres beneficiam dos avanços da ciência.

E é Esta (a ciência) que denuncia os preconceitos metafísicos dos que, fingindo (mal) que não se trata de um valor religioso, afirmam que a pessoa humana começa com a concepção.





A infertilidade – Um problema de saúde pública



Segundo a Organização Mundial de Saúde, a infertilidade consiste na impossibilidade de procriar durante os 12 meses seguintes ao início de relações sexuais não protegidas.

A infertilidade afecta em todo o mundo cerca de 8 a 12% de casais em que a mulher se encontra em idade de procriar ou seja, afecta 50 a 80 milhões de pessoas. E representa uma diminuição do estado de saúde e de bem-estar, sendo fonte de isolamento, de perda de controle, de uma sexualidade inadequada, de perda de sentimentos de auto-estima.

E embora a infertilidade possa ter origem em qualquer dos membros do casal – ou no homem ou na mulher –, a verdade é que a construção social do conceito Mulher redunda na responsabilização do elemento feminino do casal pela infertilidade.



Na verdade, nós, as mulheres, ainda transportamos o peso da proclamação de São Tomás de Aquino – «Tota muliere in útero» – ou de Napoleão Bonaparte- «A mulher não é senão um ventre».

Assim, não sendo a procriação medicamente assistida (PMA) uma questão especificamente feminina, a verdade é que, socialmente, foi a mulher a principal beneficiária dos avanços da ciência.

De avanço em avanço científico foi possível utilizar outras técnicas para além da fertilização in vitro, Foi possível proceder à estimulação ovocitária múltipla.

Foi possível proceder à criopreservação de embriões.

Abriu-se uma nova via para a investigação científica e novas possibilidades de debelar sofrimentos e dores da humanidade.



Abriu-se a possibilidade da investigação científica com células estaminais embrionárias, a possibilidade da clonagem terapêutica, a possibilidade de descobrir curas para doenças como a diabetes, a doença de Alzheimer, o cancro, a Coreia de Hugtinton, doenças cardíacas.

E é aqui que se agudiza o conflito entre a ciência e os que consideram que o sofrimento é uma constante da vida.

Os que relegam Prometeu para o eterno sofrimento de ver a águia devorar-lhe o fígado que constantemente renasce para que expie sempre a sua ousadia de desafiar Zeus.

Os que relegam Eva e Adão para o sofrimento eterno para expiar a culpa de Eva, que quis alcançar o Conhecimento – a ciência.





A visão dinâmica da Bioética




As novas descobertas científicas no campo da Medicina, da genética, determinaram a formação de um novo ramo da Filosofia – a Bioética.

Com efeito, enquanto que na idade moderna a revolução científica tornou possível ao ser humano actuar sobre a própria natureza que o circunda, a revolução científica que estamos vivendo torna possível ao homem e à mulher actuar sobre a sua própria natureza.

A Bioética foi avançando, mas não sem resistências, que ainda se mantêm aqui e ali. Resistências que muitas vezes assentam em dogmas.

Mas precisamente porque a Bioética vai assimilando as novas descobertas feitas através de investigação científica, e a sua repercussão sobre o futuro da humanidade, ela é, por definição, anti-dogmática. É laica nesse preciso sentido.



A Bioética baseia-se no Conhecimento e no seu Progresso. O progresso da Ciência é, em si, um valor ético fundamental. E não é lícito que em nome do princípio da autoridade seja dito a qualquer ser humano, ao Copérnico e ao Galileu dos nossos dias, o que lhe é lícito conhecer e o que lhe está vedado no Conhecimento.

A Bioética baseia-se no princípio de que o ser humano faz parte da natureza. E sendo a natureza uma construção cultural, o ser humano intervém, modificando-a de acordo com o Conhecimento adquirido. Intervém também sobre ele mesmo.

E isto em nome de outro dos princípios em que se baseia a bioética: o progresso do Conhecimento como fonte do combate ao sofrimento humano.

São estes princípios que encontramos na Lei n.º 32/2006 de 26 de Julho, aprovada pela Assembleia da República, para a qual o PCP contribuiu com o projecto de lei n.º 172/X, reposição de resto, de anterior projecto.





A Lei 32/2006 de 26 de Julho




A lei aprovada pela Assembleia da República é uma lei progressista que, respondendo ao sofrimento resultante da infertilidade, abre também as portas à investigação científica com células estaminais embrionárias e à clonagem terapêutica.

Seria possível ter ido ainda mais longe, nomeadamente no que toca às mulheres sós, que o PCP incluía nos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida.

É que, surgindo a PMA como uma forma de tratamento da infertilidade e de outras doenças, não se compreende que as mulheres, apenas porque vivem sozinhas, fiquem privadas do direito à saúde reprodutiva.

Foi questão em aberto quase até ao último dia de votações.

Mais uma vez as mulheres tiveram pouco poder negocial junto do Partido Socialista, que acabou por recusar a proposta do PCP.

Mas por se tratar de uma lei progressista, cedo concitou os ódios da corrente mais obscurantista.

Vejamos, resumidamente, como é que a lei responde às questões mais controversas.





O quadro geral definido pela lei




Reservando a PMA apenas a pessoas casadas que não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto, ou a pessoas que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos (sendo ainda necessário que tenham mais de 18 anos de idade e não se encontrem interditos ou inabilitados por anomalia psíquica), a lei prevê a utilização destas técnicas no caso de infertilidade.

Mas não só. As técnicas podem também ser utilizadas por casais fertéis, para tratamento de doença grave ou em caso de risco de transmissão de doenças de origem genética, infecciosa ou outras. Aqui se inclui, por proposta do PCP, a possibilidade de utilização das técnicas de PMA para obtenção de embrião com grupo HLA (Human Leukocyte Antigen) compatível para efeitos de tratamento de doença grave (artigo 7.º da lei).



Trata-se dos casos em que casais, ainda que fertéis, recorreram à PMA para escolherem, através do Diagnóstico genético pré-implantação, um embrião de que possa nascer a cura de um irmão, através de um transplante de, por exemplo, medula óssea. Esse transplante não dará como resultado a rejeição se o grupo HLA do dador e do receptor forem compatíveis.

Essa é mesmo uma das excepções à proibição de escolha de embrião, gratuitamente. Nomeadamente a escolha de embrião de determinado sexo. 



De facto, se a lei proíbe a escolha de embrião para obter o nascimento de criança loura ou morena, alta ou baixa, rapaz ou rapariga, quando tal escolha for feita gratuitamente, já o permite quando haja risco elevado de transmissão de doença genética ligada ao sexo, e nos casos em que haja necessidade de obter embrião de determinado grupo HLA.



A lei permite a transferência de embrião depois da morte do homem beneficiário das técnicas, para permitir a realização de um projecto parental devidamente comprovado por escrito do falecido.

A lei proíbe a maternidade de substituição vulgarmente chamada barriga de aluguer.

A lei proíbe a clonagem reprodutiva, mas permite a clonagem terapêutica.

A lei permite a investigação científica com embriões e a criação de células estaminais embrionárias.

A lei resolveu ainda o conflito entre o direito à identidade da criança nascida da PMA heteróloga, e o direito à confidencialidade do dador de gâmetas, tornando possível, em certos casos, o conhecimento da identidade do dador. Nomeadamente por questões de saúde.





O diagnóstico genético pré-implantação




Contra os que querem proibir este diagnóstico feito antes da transferência dos embriões para o útero, sujeitando os casais ao risco de ter filhos afectados por graves doenças genéticas e infecciosas, a lei permite este diagnóstico que servirá também para o rastreio de aneuploidias, mais vulgarmente conhecidas por trissomias. Ou seja para o rastreio de anomalias cromossómicas.





PMA homóloga e heteróloga



A lei permite, em certas condições, a dádiva de ovócitos, de espermatozóides ou de embriões. Ou seja: para além da inseminação ou da fertilização com gâmetas dos beneficiários (o casal) – procriação que se chama de homóloga –, a lei permite ainda a utilização de gâmetas de dadores, quando os gâmetas dos beneficiários não tornem possível a gravidez. Neste caso, estamos perante a PMA heteróloga.

É aqui que surgem, na direita, preconceitos morais, que erigem em adultério (pasme-se!) esta forma de procriação.





Transferência de embriões



Os avanços obtidos na aplicação das técnicas de reprodução assistida têm tornado possível evitar as gravidezes múltiplas que resultavam da transferência de vários embriões.

Mas se se pode limitar o número de embriões a transferir em cada ciclo – e a lei acautela as gravidezes múltiplas – já o mesmo não se poderá dizer relativamente aos ovócitos a recolher e a estimular. De facto, a limitação resultante da imposição que a direita pretendia, de transferência de todos os embriões, levaria a que as mulheres fossem sujeitas a vários processos de recolha de ovócitos. Processo que tem os seus riscos, causa desconforto e é caro.

Ao mesmo tempo que advogava uma solução contra as mulheres, o que a direita pretendia era evitar os embriões excedentários e, por essa via, impedir a investigação científica. 



Os embriões congelados e a investigação científica




Da aplicação das técnicas de reprodução assistida e da criopreservação de embriões resultou, em todos os países onde aquelas são utilizadas, a existência de embriões excedentários, colocando-se então o problema de saber qual o destino destes embriões quando eles não forem doados pelo casal a outro casal que recorra às técnicas de procriação medicamente assistida.

Durante o debate da Lei, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e a direita tentaram introduzir na lei um novo conceito: o conceito da adopção de embriões.

O PCP foi o primeiro a denunciar que a introdução na lei de um novo instituto jurídico denominado adopção de embriões, em vez de doação de embriões, como era proposto pelo PCP, PS e BE, equivalia à admissão de que existia pessoa humana desde, pelo menos, o início da fase «embrião». Já que, adopção na nossa legislação diz apenas respeito às pessoas humanas.

As consequências, resultantes dos propósitos da direita seriam óbvias, nomeadamente quanto à investigação científica com embriões e com células embrionárias. Mas também quanto à despenalização do aborto.



A Lei resolveu o problema dos embriões congelados da seguinte forma: devem ser utilizados pelos beneficiários no prazo máximo de três anos e não o sendo podem ser doados a outro casal; os embriões excedentários relativamente aos quais não exista qualquer projecto parental podem ser usados na investigação científica.

Mas podem ainda ser usados na investigação científica:

•    embriões cujo estado não permita a transferência ou a criopreservação com fins de procriação;

•    embriões que sejam portadores de anomalia genética grave, no quadro do diagnóstico genético pré-implantação;

•    embriões obtidos sem recurso à fecundação por espermatozóide.



Este último item – originário, aliás, do projecto do PCP – consagra a clonagem terapêutica, como veremos imediatamente.



A clonagem na lei portuguesa



A lei aprovada proíbe a clonagem reprodutiva. Proíbe e pune-a como crime.

Dado que normalmente se faz a distinção entre esta clonagem e a terapêutica, importará saber em que consiste uma e outra.

A clonagem consiste numa cópia de um organismo já existente que geneticamente é igual ao organismo clonado.



A clonagem existe no meio natural, não só no meio vegetal onde se usa frequentemente, mas também nos seres humanos. Os gémeos monozigóticos são clones. Geneticamente idênticos, não são, no entanto, idênticos no seu relacionamento com a vida.



Seja como for, o debate ético continua muito vivo sobre a clonagem reprodutiva, que nenhum país ainda admitiu como legal. E sobre ela não produziremos aqui quaisquer considerações.

O mesmo não acontece relativamente à clonagem terapêutica que vem sendo consagrada nas legislações, pois pode vir a permitir a formação de tecidos, órgãos, nervos, ossos, destinados a transplantes, através das células totipotentes (que são indiferenciadas, podendo produzir qualquer célula do corpo humano seja qual a sua função).



Essas células totipotentes são as chamadas células estaminais embrionárias.

Existem também células estaminais adultas no corpo humano, mas em número mais reduzido. Apresentando, em seu desfavor, e no caso de uma possível e futura utilização no tratamento de doenças graves, uma mais elevada possibilidade de rejeição porque o Grupo HLA (Human Leucocyte Antigenes) do dador não é compatível com o do beneficiário.



A clonagem que pode ser obtida através da cisão de embriões (que a nossa lei proíbe) pode também ser obtida através da transferência de núcleo de uma célula somática.

Isto é: a uma célula do corpo humano extrai-se o núcleo que se insere num óvulo a que se retirou o núcleo. Esta fase do processo é comum à clonagem reprodutiva e à clonagem terapêutica. Mas enquanto naquela o embrião na fase de blastocisto é tranferido para o útero de uma mulher para que nasça a cópia genética, nesta, a terapêutica, o seu desenvolvimento é interrompido com vista à criação de linhas estaminais embrionárias usadas presentemente na investigação científica. Amanhã, possivelmente, em terapias génicas.



Estamos perante uma reprodução não sexuada, destinada a debelar o sofrimento humano.

Que a nossa lei permite.

Mas porque a 1.ª fase do processo é igual nas duas clonagens, na definição do crime de clonagem reprodutiva houve o cuidado de adoptar a proposta do PCP. Só a transferência para o útero de uma mulher constitui esse crime, e não apenas a obtenção de uma cópia genética. Neste caso estaria já a criminalizar-se a clonagem terapêutica.

Levantaram-se recentemente algumas vozes, ainda que poucas e oriundas do Não à procriação e do Não ao aborto, afirmando que a lei permitia a clonagem reprodutiva.

Servindo-se do facto de estarmos num domínio que exige conhecimentos na área da genética, que só muito poucos têm.



A verdade é que a lei no seu artigo 7.º estabelece: «É proibida a clonagem reprodutiva tendo como objectivo criar seres humanos geneticamente idênticos a outros.»

E a verdade é que a lei pune com uma pena de prisão de 1 a 5 anos a cisão de embriões e a transferência para o útero de embrião obtido através da transferência de núcleo (vide artigo 36.º).

Mas neste artigo exceptua-se da punição o comportamento da transferência para o útero, de embrião através de transferência de núcleo. Nos casos em que esta transferência não é verdadeiramente uma clonagem.

Trata-se dos casos de mulheres que não conseguem levar a gravidez a termo por defeito do citoplasma dos seus óvulos.

Já foi tentado, e está em fase de experimentação, o seguinte processo:

A um óvulo de uma mulher – a dadora – com citoplasma são, extrai-se o núcleo e insere-se no lugar deste o núcleo de um óvulo fecundado da mulher infértil (este óvulo é deficiente mas os genes são saudáveis). O embrião assim obtido é então transferido para o útero desta última mulher.

Como facilmente se conclui não há aqui a formação de uma cópia genética. O embrião, como qualquer embrião resultante da reprodução normal, tem os genes do pai e da mãe. E não apenas os genes da dadora.





O domínio da vida




No processo de formação da lei, por vezes árido, sempre difícil pelos conhecimentos técnicos que permanentemente se exigiam, nunca deixou de se ouvir a magia dos momentos em que se construía a via para o domínio da vida pelo ser humano.

E foi possível compreender melhor Gedeão e a sua poesia centrada na Ciência: Quero eu e a natureza/que a natureza sou eu.



*Fonte do conhecimento, um dos significados medievais de maçã.