Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 285 - Nov/Dez 2006

O Estado democrático e as Forças Armadas

por Rui Fernandes

A estreita relação entre o regime político e económico-social e a defesa nacional é uma questão cada vez mais central da evolução do quadro político português.
O Estado é a organização do poder da classe que domina as relações económicas no interior da sociedade. Por meio dessa organização do poder, essa classe mantém e reproduz as relações de produção que lhe são favoráveis e, desde logo, a forma de propriedade que lhe permite dominar as relações económicas. Logo, a política do Estado tem um carácter de classe, visando a manutenção e o reforço dos interesses fundamentais da classe dominante.

Se esses interesses forem coincidentes com os interesses do povo, essa política terá um carácter popular e nacional.

O poder do Estado exerce-se sobre a população do respectivo território, mas defende também a integridade do território e a sua população contra os seus inimigos externos, ou procura dominar ou domina outros povos e outros territórios (como acontecia com as ex-colónias). Temos pois que política externa e interna são inseparáveis, influindo uma sobre a outra.

A organização da defesa nacional, que é um instrumento da política do Estado, será necessariamente influenciada e condicionada pelos interesses atrás referidos. Isto pressupõe a existência de uma doutrina de defesa nacional, de uma doutrina militar e de uma política de defesa nacional. Estas devem ter na Constituição da República o pilar conceptual orientador que, mais detalhadamente, deveria ser trabalhado nas Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, do qual decorre mais especificamente e com carácter reservado o Conceito Estratégico Militar e demais legislação daí decorrente – leis orgânicas, missões, etc. 

Todo este conjunto é pois expressão do regime político e económico-social.





O Estado fascista e a defesa nacional




O Estado fascista foi, na caracterização do nosso Partido, a ditadura terrorista dos monopólios e latifundiários aliados ao imperialismo. Naturalmente que dessa política de exploração e repressão decorriam a política de defesa nacional, as missões interna e externa das Forças Armadas  (FFAA). A missão interna consistia fundamentalmente em garantir a permanência do regime, em reforçar o poder do Estado fascista e em manter a soberania nos territórios coloniais, considerados parte integrante da nação. A missão externa das FFAA resumia-se, no essencial, à participação na NATO, fundamentalmente na cedência de bases militares e outras facilidades no nosso território. E, nesta matéria, podemos dizer que, se para o fascismo a sua integração na NATO constituiu uma peça na acção política e ideológica de branqueamento do regime, já a aceitação por parte dos países membros da NATO da entrada de Portugal constituiu uma prova da sua real natureza e objectivos.

Na Conferência dos Partidos Comunistas dos Países Capitalistas da Europa, realizada em Bruxelas em 26 a 28 de Janeiro de 1974, o secretário-geral do Partido afirmava: «O clima de guerra fria aproveitou largamente ao governo fascista e colonialista. Integrado na NATO, dócil peão dos círculos mais agressivos do imperialismo, cedendo o território português para a instalação de bases militares estrangeiras, afirmando que em África defende a Europa contra a ameaça de cerco comunista vinda do sul, o governo fascista, em troca, recebeu e recebe ainda ajuda em armas, em créditos, em apoios diplomáticos, sem a qual, nem poderia prosseguir três guerras coloniais, nem abafar por longo tempo a vontade de libertação do povo português».  



No plano ideológico, particularmente no domínio da guerra, o Estado fascista exerceu a sua acção através da doutrina da defesa nacional, na qual a guerra colonial era definida como guerra de defesa da integridade da Nação contra a subversão comunista provocada do exterior; da doutrina da guerra subversiva; da acção sistemática para fazer entrar numa rotina as mobilizações para a guerra; do tratamento dado aos oficiais e sargentos do Quadro Permanente (QP) como se fossem profissionais da guerra pagos pelo Estado, como outros o eram noutras profissões.

O que caracterizava a grande maioria dos militares dos QP, do ponto de vista ideológico, era a ausência de uma perspectiva acertada sobre o processo de desenvolvimento histórico da sociedade. E de outro modo dificilmente poderia ser, porque a actividade coerciva do Estado como instrumento de poder da classe dominante fazia-se exercer no domínio da privação das liberdades políticas e sindicais, nos domínios jurídicos e administrativos das relações sociais, nas prisões, na censura. Mas também porque a acção ideológica tendia e tende a fazer crer que o Estado está acima das classes, fora das classes, que é simplesmente fruto de uma necessidade de racionalização das relações entre os homens.



Foi à luz da sua própria experiência, desde logo de uma prolongada guerra colonial, e da observação da realidade social em Portugal e nas colónias, que um importante sector de jovens oficiais (bem como de sargentos e praças) patriotas, foi tomando consciência de que era a subordinação do Estado e das FFAA aos interesses do grande capital monopolista a causa principal da guerra colonial e da situação dramática para onde o país era arrastado. Foi essa consciência, ao arrepio da acção ideológica ministrada, uma das causas que conduziram à Revolução libertadora de Abril.





O 25 de Abril, o Estado democrático e a Defesa Nacional



O derrubamento do fascismo e o fim do império colonial; as modificações nas relações de força entre as classes e camadas sociais e as transformações operadas nas estruturas sócio-económicas; a consagração na Constituição da República de 1976, que este ano comemora os seus 30 anos, das principais conquistas e a institucionalização das bases de uma nova organização política e económica; as novas missões impostas às FFAA, tornaram necessário uma nova doutrina de defesa nacional.



Logo após o 25 de Abril, embora o Partido defendesse a saída de Portugal da NATO, tornou clara a posição de que a manutenção da presença portuguesa não poderia constituir um entrave ou um impedimento à consolidação do processo democrático, ciente da contradição entre o desenvolvimento do processo político nacional e os interesses dos círculos dirigentes da Aliança Atlântica. Mas dizendo isto, o Partido também pugnava por um empenhamento activo de Portugal no seio da NATO tendente à paz e ao desanuviamento, a uma política de cooperação tendente à dissolução dos blocos político-militares, bem como propugnava a diversificação das relações internacionais em bases mutuamente vantajosas.



As posições do Partido estavam em consonância com a doutrina constitucional, tanto no plano da política externa, como no que respeita às linhas fundamentais a seguir para o reforço do regime democrático e o desenvolvimento económico e social do povo.

A doutrina militar, tendo necessariamente por base a doutrina da defesa nacional, caracterizando a eventual guerra e o eventual inimigo, fixando os princípios da preparação do país e das FFAA para a guerra nos aspectos político, económico, técnico, moral, ideológico, tem necessariamente de reflectir e exprimir a essência e a natureza de classe do Estado, as características do regime político e económico-social.



Chegados a este ponto, torna-se necessário evidenciar que a actividade das FFAA é sempre político-militar e não simplesmente militar como exaustivamente é difundido, procurando confundir acção política e consequências políticas com acção partidária. Na verdade, são dois domínios objectivamente distintos.



As linhas força da doutrina militar são, assim, determinadas pelas características do regime político e económico-social, pela política interna e externa do Estado, pelo nível de desenvolvimento económico, técnico, científico, pela situação geográfica do país, entre outras.

Até ao 25 de Abril, Portugal nunca teve uma real doutrina militar autónoma. Antes da 2.ª Guerra Mundial era evidente a influência francesa e inglesa. Depois, acrescentou-se a influência alemã. Com a derrota do nazi-fascismo, veio a influência norte-americana e de forma mais sustentada assim foi após a entrada de Portugal na NATO. Tal teve consequência na organização e estruturação das FFAA, nos equipamentos, métodos de direcção, comando, treino, etc.



A Constituição da República de 1976, no seu art.º 9.º definiu as tarefas fundamentais do Estado; no art.º 7.º os princípios orientadores das relações internacionais; e nos artigos 273.º a 276.º fixou com transparência as funções, a natureza e a estrutura das FFAA decorrendo, inevitavelmente, de toda esta arquitectura constitucional as missões das Forças Armadas. 



As missões decorrentes dos desígnios constitucionais deveriam ter constituído a sapata fundamental para a definição da nova doutrina militar. Não obstante ser claro o rumo, e por isso mesmo, desde cedo começaram as desvirtuações, por acção e omissão, aos fundamentos do regime democrático-constitucional.  Como temos dito, a Constituição não é neutral, toma partido pelos trabalhadores, pelos mais excluídos e, antes das sucessivas revisões, perspectivava um modelo de desenvolvimento económico, social, político e cultural que contrariava de forma mais clara o poder do capital. E diz-se de forma mais clara porque, como é sabido, as mesmas forças e interesses que contestaram, ignoraram e desrespeitaram a Constituição de 1976, são as mesmas que, ao longo dos anos, a foram torpedeando, e hoje, apesar do seu notório e crescente domínio, tanto no plano económico como no plano político, prosseguem o objectivo de uma revisão constitucional que definitivamente a conforme com a realidade, passando assim a terem na Constituição a legitimação de toda a sua acção passada e presente contra os trabalhadores e o povo.



Com a aprovação da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas em 1982, onde o objectivo central foi o regresso dos militares aos quartéis, como era referido pelas forças reaccionárias, foi empreendido o caminho que tem conduzido a um crescente divórcio entre as FFAA e a sociedade portuguesa, acompanhando o crescente fosso e desconfiança que se vai abrindo entre os trabalhadores e o povo e as instituições, em resultado de uma política contrária aos interesses das mais amplas camadas populares. O empobrecimento do regime democrático em resultado da ofensiva contra a democracia económica, política e social, tem vindo a ter tradução na política de defesa, seja no plano conceptual, das prioridades no reequipamento, da acção ideológica, na estrutura e organização das FFAA e, consequentemente, na forma como a sociedade com elas se identifica. Tal assumiu ainda um carácter mais expressivo, com a alteração da natureza das FFAA, ou seja, a sua passagem de umas FFAA de conscritos para uma outra de voluntários e profissionais, mas também com a alteração do método de escolha das chefias militares que passou a ser de estrita indigitação governamental e confirmação presidencial, arredando os ramos das FFAA de qualquer processo.     



Portugal continua pois, e como o Partido tem referido, a não ter uma doutrina militar própria, nacional e patriótica, desde logo porque o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e o Conceito Estratégico Militar são os que derivam dos Conceitos da NATO e da divisão de tarefas ali produzido. Aprofundam-se assim, paulatinamente, as relações de dependência no seio da NATO e no quadro da Política Externa de Segurança e Defesa da União Europeia; envolve-se Portugal crescentemente em missões externas no quadro dos objectivos do imperialismo; padronizam-se as FFAA, em todos os planos, à imagem e semelhança dos EUA e dos conceitos e directivas NATO; destrói-se o aparelho produtivo e os direitos sociais, ao invés de uma política que visasse eliminar as fragilidades nacionais e impulsionar as potencialidades; fragiliza-se a soberania e a independência nacionais, partindo da premissa que a defesa dos interesses da NATO e/ou da UE é a defesa dos interesses nacionais.



A ofensiva contra o Estado democrático-constitucional, que ganhou um particular impulso com o actual governo PS, tocando todas as áreas da administração pública, tem também, como se observa, nas FFAA um alvo. A incumbência atribuída ao poder político de zelar pelo prestígio e imagem das FFAA, passou a ser uma acção de geometria variável subjugada a um mesmo objectivo instrumental. Zelam quando o envolvimento das FFAA converge com os seus objectivos políticos e ideológicos. Atacam quando se trata de prosseguir os seus objectivos políticos e ideológicos.

A recente, e ainda em curso, campanha contra os privilégios é disto mesmo exemplo. Como é exemplo o recrudescimento da acção repressiva sobre os militares que justamente lutam pelos seus direitos. Os mesmos militares podem num dia ser saudados como exemplos numa qualquer partida para a Bósnia, Afeganistão ou Congo e, passadas umas semanas, serem castigados como exemplos de desprestígio para a imagem das FFAA em resultado da sua participação numa qualquer iniciativa em defesa dos seus direitos. A própria aplicação da disciplina começa a revelar facetas de uma preocupante instrumentalização ao serviço de objectivos que nada têm a ver com os objectivos que a enquadram. As FFAA aparecem cada vez mais não como um instrumento do Estado, mas como um instrumento dos governos de ocasião.





NATO, União Europeia e Portugal

   

As decisões tomadas na cimeira que assinalou os 50 anos da NATO e o pretexto da luta antiterrorista, constituem hoje as «asas» em que assentam as justificações para uma crescente fusão dos conceitos de segurança interna com os de defesa nacional, ganhando cada vez mais expressão o conceito de segurança nacional tão à imagem e semelhança dos EUA. Mas não se trata só de um conceito, o que já não era pouco. Trata-se de medidas que o vão preenchendo no plano dos direitos, liberdades e garantias, da extinção das funções sociais do Estado ou, noutros casos, da sua passagem para mãos privadas, de um processo tendente à fusão anticonstitucional dos serviços de informações, de novas configurações para as áreas da Justiça, das Forças e Serviços de Segurança e, claro está, das Forças Armadas.

A crescente inserção externa passa também pela participação em diferentes processos e forças no quadro da UE, mas essa inserção, e sobretudo o grau dessa inserção altera os conceitos, com tudo o que isso implica, nas suas diferentes expressões. É o Ministro da Defesa Severiano Teixeira que diz que em Portugal «Passamos de um Exército de base territorial para outro de base operacional. Quer isto dizer que se muda o Exército que estava fundamentalmente voltado para as missões no território português para outro de missões no exterior».

É assim que Portugal vai integrando no quadro da UE diversos Battle Group (BG) criados para acompanhar a acção diplomática da UE em cenário africano. Temos o caso da recente participação portuguesa no Congo, integrando Portugal o BG anfíbio com Espanha, Itália e Grécia, e decorre o processo de adesão portuguesa ao BG terrestre com liderança de Espanha e com forças alemãs, francesas e italianas. Mas já não se trata só, o que já não seria pouco, de integrar forças, mas de ser país gerador de forças. É o que está em gestação tendo por epicentro a brigada mecanizada em Sta. Margarida e cuja intenção será aproveitar a presidência portuguesa da UE em 2007 para fazer o seu anúncio, com conclusão prevista para 2010 e, assim, melhor se percebe a aquisição prevista na Lei de Programação Militar de carros de combate Leopard 2A6. De toda esta dinâmica não está também arredada a problemática da imigração e todo um conjunto de medidas que estão a ser adoptadas no quadro da União Europeia. 

Estes exemplos, entre outros que poderiam ser dados, ajudam a clarificar as relações entre diversos aspectos que, em regra, surgem dispersos e aparentemente desconexos, mas que na verdade obedecem a um fio condutor, e fio condutor esse que pouco ou nada tem a ver com as prioridades, necessidades e interesses nacionais.  

Na sua proposta de Grandes Opções de Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o nosso Partido, após a análise da situação nacional e internacional, nomeadamente nos aspectos mais relevantes para o fim em presença, resume em seis pontos essa sua proposta:



1º  - Uma estratégia de matriz nacional, que privilegia os interesses nacionais e os meios nacionais de os prosseguir;



2º - Uma estratégia de coesão e solidariedade, que privilegia o fortalecimento da vontade popular por uma maior justiça social e um maior empenhamento cultural;



3º - Uma estratégia de progresso, que privilegia a afirmação de Portugal no Mundo como uma nação em processo de desenvolvimento económico, com voz própria nos grandes processos estruturais, tendentes à criação de uma Nova Ordem Económica Internacional;



4º - Uma estratégia de amizade, paz e cooperação com todos os povos, que privilegia a solução negociada dos conflitos, o diálogo, a acção nas instâncias internacionais, o respeito pelo Direito Internacional, a caminho da instauração de um novo relacionamento político planetário;



5º - Uma estratégia que visa apresentar Portugal ao Mundo como uma nação empenhada em defender, de forma coesa e eficaz, a sua soberania e independência nacionais perante qualquer ameaça e agressão externas;



6º - Uma estratégia que pressupõe a participação de todo o povo, uma estratégia democrática, assente no empenhamento de todos os portugueses na defesa de Portugal.



Para o PCP, as Grandes Opções do Conceito Estratégico devem ter por objectivo uma observação da realidade nos seus diferentes vectores, detectando as vulnerabilidades e definindo as linhas para as minimizar, bem como a definição das orientações que constituam impulsos para as potencialidades que o país possui. Isto quer dizer que temos uma visão integrada, que para nós a economia, as questões sociais, os direitos, a cultura e o papel da língua portuguesa, a nossa diáspora, a coesão económica e social, enfim, todos os diversos vectores devem convergir para um mesmo objectivo. A evolução da situação nacional e internacional dá actualidade aos aspectos essenciais dessa nossa proposta.



A violenta ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo constitui o traço mais marcante e persistente da situação internacional nos últimos anos.

As negativas alterações que o regime democrático tem vindo a sofrer com o reforço do domínio do poder político pelo poder económico, vai tornando mais visíveis os traços característicos do capitalismo monopolista de Estado.

Esta evolução reflecte-se nas Forças Armadas, nos seus diferentes planos, hoje como ontem.